Categoria: Utilidade Pública

Governo Federal reduz tarifa de importação de equipamentos médicos

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O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter.

“Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu.

A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e entra em vigor dois dias úteis a partir da data de publicação.

Também pelo Twitter, o Ministério da Economia informou que já foram zerados impostos de importação de 1.189 produtos. “Estamos trabalhando para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos aqui. Já zeramos o imposto de importação de 1.189 produtos. Agora, damos mais um passo para incentivar o investimento e a modernização das nossas fábricas”, diz a publicação.

No início do mês de agosto, o governo também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

Governo baiano inaugura Policlínica Regional de Saúde nesta sexta (20)

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Policlínica Regional de Saúde em Itabuna será inaugurada nesta sexta, 20. Foto de Pedro Augusto..

A Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, que será inaugurada nesta sexta-feira (20), às 9h30min, com a presença do governador Rui Costa e prefeitos dos municípios que compõem o consórcio intermunicipal. A unidade especializada de saúde atenderá pacientes dos 30 municípios que compõem o consórcio, e Ilhéus está entre eles.

Para a construção do equipamento, foram mobilizados cerca de R$20 milhões no prédio, que fica na Avenida J.S. Pinheiro. A Policlínica Regional oferecerá consultas em angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia e otorrinolaringologia.

São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. Todos eles contratados em regime CLT pelo Consórcio Interfederativo de Saúde.

A Policlínica também oferecerá diversos exames como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, mapa, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia. Os pacientes serão levados para a Policlínica em micro-ônibus adquiridos pelos consórcios, via unidade de regulação.

A gestão da Policlínica será realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

Para o secretário da Saúde na Bahia, Fábio Vilas-Boas, o conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. Na sua visão, esse é um modelo vitorioso, que tem se tornado cada vez mais referência de sucesso em todo o Brasil.

SESI Ilhéus oferece vagas gratuitas para Educação de Jovens e Adultos

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Imagem ilustrativa.

O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia), em Ilhéus está oferecendo a oportunidade para jovens e adultos retomarem os estudos gratuitamente. São 350 vagas Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano) para quem tem mais de 18 anos.

Os cursos são realizados na modalidade a Distância (EaD). As matrículas precisam ser feitas na unidade de ensino do SESI em Ilhéus, levando RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar.

O SESI também possui a metodologia de Reconhecimento de Saberes, que identifica, valida e certifica as competências e habilidades desenvolvidas nas experiências de vida e trabalho do estudante.

A principal vantagem é que os conhecimentos prévios do aluno diminuem o tempo de curso, ao focar nas competências essenciais que o estudante precisa dominar para obter o diploma de ensino fundamental ou médio.

Maiores informações www.fieb.org.br/sesi ou pelos fones (73)-3222-7077 e (73)-3222-7075.

Itacaré realiza campanha de doação de materiais e utensílios para os hospitais

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Representantes dos mais diversos segmentos de Itacaré, associações, clubes de serviços, igrejas, conselhos municipais e sindicatos se uniram à Prefeitura Municipal em uma grande campanha de doação de materiais e insumos que são utilizados diariamente pelo Hospital de Itacaré e o Hospital Gabriel Mota Barros, em Taboquinhas. O objetivo é formar uma grande corrente de solidariedade e apoio para que essas duas unidades hospitalares possam continuar realizando um atendimento de excelência para os moradores e turistas.

Os interessados em participar da campanha podem doar os seguintes itens: lençol descartável, seringas 3ml, 5ml, 10ml e 20ml, álcool 70% (embalagem de 1l), kit mascara de Venturi, kit para nebulização, solução fisiológica fechado (bolsa plástica 100ml), solução fisiológica (bolsa plástica 250ml), gaze, algodão, esparadrapo e scalp. As doações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas na sede do Sindicato de Hotelaria e Alimentação, situado na galeria da Passarela da Vila.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, reafirmou o compromisso do município em garantir o bom funcionamento dos hospitais, com a contratação dos profissionais de várias especialidades, aquisição de equipamentos, manutenção e conservação do patrimônio, ambulâncias para os pacientes e também os medicamentos e insumos. Mas nesse momento dificuldades é importante que todos sejam solidários e ajudem doando esses materiais que são usados diariamente e em grande quantidade pelos pacientes.

Ele explica que os municípios brasileiros estão sofrendo com os constantes cortes nos repasses de verbas, principalmente na área de saúde, o que tem dificultado a garantia do pagamento de salários, manutenção dos serviços públicos e aquisição de produtos e equipamentos. Daí a importância da campanha, sensibilizando a todos sobre a importância de colaborar.

Intitulada “Seja Solidário – Doar é um Ato de Amor”, a campanha se propõe justamente a despertar cada cidadão e cidadã para o seu papel de ajudar com uma simples doação, mas que representará muito na garantia de um bom atendimento aos pacientes. Além da Prefeitura de Itacaré, a campanha já conta com a participação do Sindicato de Alimentação e Hotelaria, Conselho Municipal de Segurança, Câmara de Vereadores, Igrejas Católica e Evangélicas, maçonaria, Rotary, CDL, clubes de serviços, associações, empresas privadas, organizações não governamentais e diversas outras entidades.

A Fundação Hospitalar de Itacaré é uma unidade beneficente mantida pela Associação de Proteção e Maternidade e Infância de Itacaré, que com o apoio constante da Prefeitura Municipal vem ao longo de todos esses anos prestando um valoroso serviço à população. O Hospital Gabriel Mota Barros é uma unidade de saúde municipal que atende toda a comunidade de Taboquinhas e os moradores da zona rural. Eles precisam do eu apoio de todos para continuar esse trabalho bem atender a comunidade e salvar muitas vidas.

Comunidade do São Miguel acessa serviços de saúde em mutirão

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Foto divulgação.

Um mutirão de serviços gratuitos de saúde atendeu centenas de pessoas moradoras do bairro São Miguel, na zona norte de Ilhéus. Ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), no espaço da Arbs, avenida principal. Entre os serviços oferecidos, especialidades em clínica médica, vacinação, preventivo feminino, medição de glicemia e aferição de pressão arterial.

Comodidade para dona Valdeci de Jesus, que chegou cedo para garantir sua ficha e acessar os serviços. “Graças a Deus as autoridades olharam pra nós. Passei pelo clínico, farei preventivo e vi como está minha pressão, dei uma geral”, comemora. Da mesma forma foi a Laura Rodrigues, de 20 anos, que chegou com seu bebê. “É preciso prevenir. Aqui tem médico, tem vacina e a certeza de um bom atendimento”, avaliou.

Levar atendimento de saúde e humanização para as comunidades tem sido o objetivo do Governo Municipal desde 2017. Durante os mutirões, são beneficiadas pessoas que vivem em bairros da Sede e das zonas rurais de Ilhéus. E aqueles que têm dificuldade de acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, usufruíram ainda de ações educacionais preventivas em saúde. A medida ganhou apoio popular.

A presidente da Associação de Moradores do São Miguel, Saionara Maria Santos concluiu que a atividade chegou em boa hora, já que as demandas da população são intensas. “Muito feliz em poder ver que o mutirão finalmente chegou no São Miguel. Soubemos que a ação já passou por outros bairros, e hoje, a população que residente aqui consegue ser atendida por esta equipe maravilhosa. Nosso reconhecimento ao prefeito Mário Alexandre, ao secretário Magela e ao vereador Gil Gomes”, agradeceu.

O vereador Gil Gomes esteve no local para conferir o mutirão. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o empenho do prefeito em promover iniciativas de apoio à população, principalmente nos setores da saúde. “Com os mutirões, os pacientes não precisam se deslocar aos postos, pois os serviços chegam até eles. Os avanços na saúde são consideráveis e as comunidades que precisam dos serviços estão sendo atendidas”.

Município decreta situação de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas

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Foto divulgação.

Na última semana o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sérgio Menezes retornou a Ilhéus para visitar as áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 15 e 17 de agosto último. O responsável deu parecer favorável à homologação do decreto municipal nº 73, publicado no dia 29 de agosto de 2019. A medida visa a utilização de recursos próprios e captação de recursos junto aos órgãos federal e estadual.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), em apenas 72h foi registrado um índice de chuva de 142 milímetros. Em consequência das fortes chuvas, a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) aponta que houve danos a moradores dos Altos do Coqueiro, Tapera, Socorro, Amparo, Legião, Basílio, Nerival e Soledade.

O coordenador da Defesa Civil, Joandres Neres explica que o trabalho é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo e Desenvolvimento Social (SDS). “A equipe está vigilante em relação aos pontos críticos no município, dando suporte na assistência social e realizando o trabalho de conscientização e acolhimento das famílias que residem nas áreas de risco”.

De acordo com o decreto municipal, houve perdas materiais consideráveis, além da perda ambiental. Alguns moradores ficaram desalojados em decorrência das chuvas, entretanto, a SDS inseriu as famílias no programa federal de habitação. A Defesa Civil de Ilhéus orienta os moradores quanto à construção dos imóveis em áreas de risco. A construção deve acontecer mediante autorização legal dos órgãos competentes.

Vereador Pastor Matos comemora formação da 1ª turma do projeto “Padaria Escola: Pão do Futuro”

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Projeto Pão do Futuro .

A parceira firmada entre o Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau-C5, a Secretaria de Desenvolvimento Social-SDS, o vereador Pastor Matos (PSD), Barry Callebaut, Supergasbras e a Associação de Dominó 1º de Julho, possibilitou a formação da 1ª turma do projeto social “Padaria Escola: Pão do Futuro” .

De acordo com o presidente do C5, Edson Nery, a iniciativa surgiu com o objetivo de proporcionar à comunidade um espaço de capacitação para o mercado de trabalho, sensibilizando o público acerca do trabalho solidário, da consciência de cidadã, além de fornecer os alimentos produzidos para famílias carentes e instituições de abrigamento do município.

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu na sede da Associação de Dominó 1º de Julho, onde acontecem as aulas. A programação teve início no último dia 29 de julho, com atividades todas as segundas, quartas e sextas-feiras. No total, 16 alunos concluíram o curso com a carga horária de 44 horas entre aulas teóricas e práticas.

O vereador Pastor Matos, parabenizou os novos profissionais comemorando a importância do trabalho conjunto de todas as entidades parceiras: “A comunidade do Iguape só tem a ganhar com mais um espaço de qualificação, inclusão e cidadania”, disse o edil . “Pra nós é um grande orgulho fazer parte desse sonho”, completou.

A padaria comunitária está aberta ao público jovem e adulto oferecendo cursos de panificação, confeitaria, entre outros. A Associação de Dominó 2 de Julho fica situada na rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 106, no bairro do Iguape.

Galeria de fotos:

PRF realizará leilão de aproximadamente 500 veículos apreendidos na Bahia

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Imagem divulgação PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (SRPRF/BA), realizará um leilão de veículos, classificados como sucatas, que foram apreendidos na unidade da PRF localizada na Delegacia de Vitória da Conquista e nas unidades policiais de Poções e da Divisa (BA/MG).

O evento presencial ocorrerá a partir das 08h dos dias 26 e 27 de setembro, nas dependências do Hotel Pousada da Conquista Resort SPA, situado no Km 821 da BR 116 rodovia Rio Bahia, em Vitória da Conquista. Poderão ser ofertados lances também na modalidade on-line (internet).

O edital 3/2019 do tipo maior lance ofertado, visa arrematação de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios administrados pela Regional do estado da Bahia.

Os bens arrematados como sucatas (utilizados para reciclagem de peças, com numeração de motor e câmbio inservíveis) não poderão ser registrados ou licenciados, sendo absolutamente proibida a sua circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas.

Os interessados poderão examinar os lotes entre os dias 24 e 25 de setembro, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00 nos seguintes endereços:

LOCAL DE VISITAÇÃO

(PÁTIO)

ENDEREÇO

PÁTIO CONTRATADO (VIT. CONQUISTA)

BR 116 – Km 19,1 – anel de contorno – próximo a Urbis – Vitória da Conquista/BA

PÁTIO CONTRATADO (POÇÕES)

Rua Conde Pereira, nº 833 – Indaiá – Poções/BA

UOP DIVISA (BA/MG)

BR 116 KM 932 (Pátio da PRF) – Encruzilhada/BA

Demais informações poderão ser obtidas nos seguintes endereços:

https://www.prf.gov.br/portal/estados/bahia/leiloes

https://www.batistaregisleiloes.com.br

[email protected]

Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias

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Imagem ilustrativa.

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar hoje (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Projeto que regulamenta mototáxi em Ilhéus será votado nesta terça (10)

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O Projeto de Lei nº 089/2018, que institui e regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, denominado mototáxi no município de Ilhéus. O PL é de autoria do Executivo Municipal e será votado na sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Ilhéus.

Além deste, também será apreciado pelo plenário o Projeto de Lei nº 094/2018 de autoria do vereador Ivo Evangelista, que institui no município de Ilhéus o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Em pauta também esta o Projeto de Lei nº 021/2019, que institui a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominado “Abril Verde”, no âmbito do Município de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta.

O plenário também votará o Projeto de Lei nº 058/2019 que revoga o inciso V, do artigo 12, da Lei n° 3.744 de 17 de setembro de 2015, que trata sobre estacionamento rotativo em Ilhéus. As sessões acontecem todas as terças e quartas a partir das 16h no plenário Gilberto Fialho na Câmara Municipal de Ilhéus.