O governador Rui Costa sancionou, na tarde desta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 23.812/2020, que isenta da conta de água, por três meses, famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos de água. A medida entra em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta terça (7).
Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, conforme o texto do projeto. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.
O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4). A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.
Dispensa de licitação
Também nesta segunda-feira (6), o governador sancionou lei que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento ao coronavírus na Bahia. Conforme o documento, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao combate do coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação, na forma da lei federal nº 13.979. Os contratos terão prazo de duração de até 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência.
Bahia registra 401 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 6,18% do total de casos notificados. Até o momento, 1.914 casos foram descartados e houve dez óbitos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas deste domingo (5). Ao todo, 63 pessoas estão recuperadas e 27 encontram-se internadas, sendo 19 em UTI.
Diferente do divulgado no boletim anterior, os municípios de Mairi e Capim Grosso não registraram casos positivos de Covid-19. Os casos em questão eram de Salvador. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Dentre os casos confirmados, 50,12% são do sexo masculino e 49,88% do feminino. A mediana de idade é 46,25 anos, variando de 6 meses a 95 anos. A mediana de idade é 40 anos, variando de 7 dias a 95 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 27,43% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (5,29/100.000 hab), indicando o maior risco de adoecer nessa essa faixa etária. Os casos confirmados estão distribuídos em 47 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (66,6%).
Foram confirmados dez óbitos, sendo oito no município de Salvador , um óbito no município de Utinga e um no município de Itapetinga (sexo feminino, 28 anos).
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, neste domingo (5), o nono óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado.
O paciente era um homem de 87 anos, que faleceu na última sexta-feira (3) e cujo resultado laboratorial foi divulgado hoje (5). Ele tinha Alzheimer e foi internado em estado grave um hospital público na capital baiana em 3 de março, com quadro de insuficiência respiratória.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou na manhã desta sábado (04), que registrou o sétimo óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado.
A paciente era uma mulher de 28 anos, que tinha ido a Itapetinga realizar uma cesária. Teve alta e, sete dias após o parto, apresentou quadro de insuficiência respiratória, tendo sido internada em um hospital público no município. Ela evoluiu para óbito em 1 de abril.
A paciente era residente da região de Trancoso, em Porto Seguro.
Como medida para assistência e acompanhamento de pacientes com Covid-19, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde, estrutura um posto de atendimento (PA) no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães exclusivo para a triagem de demandas relacionadas ao coronavírus, foi o que informou o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, no programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM.
A iniciativa é fruto da atenção que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tem dedicado ao assunto da pandemia do coronavírus, no diálogo e parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para buscar recursos e estruturar a cidade para o enfrentamento da Covid-19, desde o início do ano.
A expectativa é que o posto de atendimento fique pronto até a quarta ou sexta-feira da próxima semana. O secretário de saúde frisou que inicialmente serão disponibilizados 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no PA e outros 11 contratualizados pela Sesab junto ao Hospital de Ilhéus.
“Teremos dez leitos, dos quais de dois a quatro estarão equipados com respiradores pulmonares para atender os pacientes infectados pela doença. O espaço será destinado à triagem dos casos, sendo que os graves ficarão em observação ou serão encaminhados à UTI. O PA Covid-19 vai atender exclusivamente problemas relacionados a qualquer síndrome respiratória”, explicou o secretário Magela.
Em um primeiro momento, serão disponibilizados 11 leitos de UTI no Hospital de Ilhéus e, após, mais 11 leitos de UTI, caso seja necessário, detalhou. De acordo com Magela, todos vão possuir respiradores pulmonares.
O secretário reiterou que os pacientes infectados pela Covid-19 devem se dirigir ao novo PA no Centro de Convenções, quando estiver em funcionamento. Os pacientes que apresentarem outras doenças devem procurar o Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul ou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do bairro Conquista.
O Hospital Vida Memorial continua como referência pediátrica pelo SUS no município de Ilhéus. O secretário disse que já foi sinalizada à Sesab a necessidade de implantar mais leitos para funcionamento em caráter de emergência. “A ideia é que o Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, seja referência pediátrica de Covid-19 e Ilhéus abrigue os leitos de retaguarda”, acrescentou.
A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
O pagamento da conta de energia que será assumido pelo Governo do Estado durante os próximos 90 dias vai ser ampliado para os baianos que tenham consumo de até 100 kilowatt (kW) por mês e estejam no CadÚnico. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (3).
A ampliação do benefício ocorre após a definição da Assembleia Legislativa da Bahia para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.
O governador Rui Costa agradeceu o apoio dos parlamentares pela ampliação do benefício que até então contemplava famílias de baixa renda com consumo de até 80 kilowatt (kW). “Hoje com a doação das emendas individuais dos deputados, conseguimos ampliar a faixa de consumo. Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) informa que é falsa a notícia a respeito de uma suposta transferência, por parte do órgão, de pessoas em situação de rua para as instalações do prédio do Abrigo São Vicente de Paulo, como divulgado em alguns veículos.
De acordo com o secretário da pasta, Rubenilton Silva, “há algumas semanas a equipe da SDS realizou uma visita à Casa de Retiro Nossa Senhora das Graças, que está situada ao lado do Abrigo São Vicente, no bairro da Conquista, para uma possível parceria”. O objetivo era realizar a transferência da sede da SDS, bem como, do Abrigo Institucional, para a Casa de Retiro, tendo em vista que possui uma estrutura adequada com 46 quartos para funcionar os serviços e programas sociais. No entanto, a parceria não se concretizou.
A ideia, caso a parceria fosse realizada, era transferir o Centro Especializado de Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) para onde funciona atualmente o Abrigo Institucional, na rua Vereador João Batista de Souza (antigo Pontalzinho), nº 178, Conquista. O imóvel possui um amplo espaço, com quartos para melhor acolher e realizar as oficinas, palestras e atendimentos com psicólogos e assistentes sociais. Ainda, além de sediar o Centro Pop, o imóvel do Abrigo Institucional, serviria, também, para que as pessoas em situação de rua passassem a noite no local, caso desejassem.
Ao contrário do que divulgaram alguns veículos, de que a SDS estaria levando pessoas em situação de rua para a sede do Abrigo São Vicente e expondo os idosos da instituição ao perigo do coronavírus, a Prefeitura de Ilhéus contesta inteiramente todo o conteúdo da falsa notícia. Afinal, o ocorrido se referiu a uma tentativa de parceria com a Casa de Retiro Nossa Senhora das Graças e que não foi concretizada, não tendo, assim, absolutamente nada relacionado com o Abrigo São Vicente de Paulo.
A Prefeitura de Ilhéus preza pelo trabalho profissional, sério e humanizado perante todos os munícipes, ao tempo em que reitera para que a população adote os devidos cuidados no respeito à quarentena e ao isolamento social, na prevenção do coronavírus.
Na noite desta quinta-feira (02), o município de Itabuna confirmou o quinto caso do novo coronavírus (Covid-19), e o primeiro caso de transmissão comunitária na cidade. Se trata de uma mulher, 52 anos, com sintomas leves, não está no grupo de risco, e encontra-se em isolamento domiciliar.
Até a tarde desta quinta-feira (03), a Bahia registrou 267 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 4,1% do total de casos notificados. Até o momento, 1763 casos foram descartados e houve três óbitos, todos residentes em Salvador que apresentavam comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta quinta-feira (2). Ao todo, 43 pessoas estão curadas e 33 encontram-se internadas.
Depois de 16 dias em quarentena, o segundo paciente infectado com a Covid-19 em Ilhéus, um jovem de 26 anos que contraiu o vírus importado de outro Estado, recebeu alta nesta quinta-feira (02).
A contaminação ocorreu durante uma viagem que o rapaz realizou para o Rio Grande do Sul, entre escalas em capitais como São Paulo e Salvador, tanto na ida quanto na volta para Ilhéus, ocorrida no dia 10 de março. “Comecei a apresentar sintomas leves de gripe no dia 17. A garganta inflamou um pouco, tive um pouco de tosse e coriza, mas não senti falta de ar e nem tive febre”, disse. O paciente explicou que no dia 18 entrou em contato com a Central Covid-19 por meio dos números informados pela Prefeitura.
“Uma equipe de 3 profissionais de saúde realizou a visita, fez a coleta do material durante o atendimento, que durou uma hora, conduzido com as devidas precauções. Eu também estava de máscara, lavei bastante as mãos e fiz uso de álcool gel. A equipe deixou o contato para assistência ou caso eu precisasse ligar. Também disseram que no caso de agravamento dos sintomas, como falta de ar, deveria ligar para o SAMU. Três dias depois, como informaram, recebi o resultado. Eles foram muito cuidadosos ao realizar o anúncio do resultado positivo de Covid-19”, disse.
Hoje, o jovem recebeu novo atendimento da equipe médica da rede municipal, que com a verificação do bem estar clínico e de que o paciente se encontra fora do quadro de sintomas, foi concedida a alta com o anúncio do fim da quarentena. O paciente disse que respeitou a recomendação da quarentena e que os sintomas duraram em torno de uma semana. “De todas as doenças que eu tive, essa foi a que eu quase não senti nada, o que não quer dizer que o coronavirus não mereça a atenção que está tendo em todo o mundo, sobretudo em relação ao grupo de risco”, destacou.
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