Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.
Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. (mais…)
Na tarde de ontem, 15, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se, no Gabinete, com o desembargador e corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Oswaldo Bonfim, o vereador Makrisi, e o secretário de Infra-estruturar, Hermano Fanhning, para tratar da possibilidade de construção do novo fórum na cidade. Além disso, foi discutido o reforço na segurança do Fórum Epaminondas Berbert de Castro e a contratação de mais estagiários para auxílio nas unidades judiciais.
Oswaldo Bonfim esteve em visita ao município na busca de parcerias para construção de um novo fórum em Ilhéus, embora não descarte a reforma do Fórum atual, localizado à Avenida Oswaldo Cruz, bairro da Cidade Nova. De acordo com o desembargador, existe uma dificuldade em virtude do número reduzido de policiais na cidade, “Portanto, a visita ao prefeito serviu para reforçar também esse pedido de colaboração da Guarda Municipal”, acrescentou.
Outra questão importante tratada pelo desembargador foi à contratação de estagiários, para ajudar nos serviços judiciários prestados a sociedade ilheense “Os estagiários constituem mão de obra importante que auxilia as varas judiciais e que também se beneficiam com o aprendizado”, concluiu o magistrado.
O prefeito Mário Alexandre disponibilizou um terreno do município com a finalidade de viabilizar a construção de um novo fórum e, consequentemente, melhorar o atendimento do setor judiciário na cidade. Segundo o prefeito, será encaminhada, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, uma carta de intenção pela construção do prédio, para que os desembargadores possam avaliar a possibilidade de realização da obra.
Além das atrações já divulgadas, o carnaval antecipado “Ilhéus Folia”, de 17 a 19 de fevereiro, vai contar com a participação de artistas e bandas locais, que se apresentarão em plena Avenida Soares Lopes, palco da festa. Mais de 25 atrações foram selecionadas pela Secretaria de Cultura, através de credenciamento feito por edital.
Estão confirmadas na programação da festa, as bandas Jacque Barreto, Leonardo Léo e Banda, Jane Poeta e Cia., Cartão Postal, Pagofunk, Banda di Patrão, Swing no Kuarto, 0z Chave queyroz, Banda Violino de Luxo, Banda S2, Musical em Trio, Circuito Fechado e Banda Pretubom. Além de Alana Lima e Banda, S4 & Cia, Batuke Bom, Banda Di Bali, Paulinho Xoxô e Banda Samba Da Gente, Top Gan, Eletrikka, Tony Canabrava, Banda Zahra, Banda Musical Em Palco, Jah Bless, Itassucy e Banda, Banda Musical de Sopro e Percussão, Filhos de Neguinha e Performance e Alegria Amadiana.
O Baile Infantil terá animação musical da Banda Criança Precisa Ser Criança. O Ilhéus Folia é uma realizaçãoda Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Turismo e de Cultura, com o patrocínio do Governo da Bahia, através da Bahiatursa. Este ano, as apresentações serão feitas utilizando quatro trios elétricos, sendo dois da categoria especial, e três mini trios, em sistema de revezamento.
Outras Atrações – O carnaval antecipado de Ilhéus apresenta também um elenco de artistas e bandas conhecidas no cenário artístico nacional, em variados ritmos, como axé, pagode, arrocha, reggae, entre outros estilos musicais. Na sexta-feira, 17, haverá shows das bandas Timbalada, Adão Negro, Patrulha do Samba, Lordão, O Nyppe e Eletrizaz.
No sábado, 18, a alegria será comandada pelo som das bandas Papazoni, Patchanka, Duas Medidas, Trio da Huanna, Felipe Scandurras e Mil Verões. No domingo, último dia da folia, a animação fica por conta de Babado Novo, A Vingadora, Guig Ghetto e Gabriel Levy.
Na sessão ordinária da última terça-feira, 14, o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador Paulo Carqueija que solicita ao governador Rui Costa, ao Secretário Estadual de Educação e ao Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a viabilização da construção de uma Unidade Escolar localizada entre o Bairro Nossa Senhora da Vitória e os Conjuntos Habitacionais “Sol e Mar I” e “Sol e Mar II”.
Segundo Paulo Carqueija, a solicitação foi motivada pela necessidade de atender tanto às 2.120 famílias contempladas com novas moradias no Sul da cidade, quanto às comunidades rurais dos distritos do Couto e do Santo Antônio, além de absorver também os alunos do Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, que foi desativado devido à construção da nova ponte de Ilhéus.
Ainda segundo o vereador, o papel da prefeitura neste momento é assumir as devidas providências e começar a estabelecer, desapropriar e doar uma área do município que possa atender a essa demanda. “Estas pessoas são responsáveis pela expressiva expansão populacional no setor do extremo-sul da cidade e precisam de melhor infraestrutura para se estabelecerem com dignidade na região juntamente com suas famílias”, afirma o parlamentar.
“Nós precisamos nos debruçar de fato sobre as estatísticas, sobre os números, para sabermos de verdade quais são os locais da cidade que realmente precisam de uma escola. Entre os bairros Hernani Sá, Nelson Costa e Pontal temos 12 unidades escolares públicas no total, ou seja, existem vagas ociosas nesses locais, ouve-se até que uma professora chegou a sortear uma bicicleta para estimular a matrícula em sua turma. Porém, na região entre o bairro Nossa Senhora da Vitória e os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e Sol e Mar II, do empreendimento Minha Casa Minha Vida [MCMV], a carência por escolas é grande, existe a dificuldade de deslocamento e a real necessidade da instalação de uma unidade escolar pública naquele local, de preferência uma escola de ensino médio, e isso só poderá ser realizado com o apoio do Governo do Estado da Bahia”, salientou o edil.
Um dos grandes males que assola o país, é a falta de fiscalização, e o não cumprimento das leis constituídas. Isso é fato.
Por causa disso, a corrupção, em todas as instâncias, se tornou prática corriqueira e chegou a atual situação. A crença na impunidade, e a certeza de que eles, os corruptos, jamais seriam descobertos, causou (e causa) gigantescos prejuízos aos cofres públicos.
Mas, para tudo nessa vida, o bom senso nunca deve sair de campo. Caso contrário, situações que tinham tudo para esbanjarem saldos positivo, acabam gerando transtornos, ofuscando as benesses que supostamente acarretariam.
Um bom exemplo para ilustrar isso, são as blitze que aconteceram em Ilhéus na sexta (10) e neste sábado (11). Ninguém questiona a imprescindibilidade de realiza-las, até porque, milhares de vidas são colocadas diariamente em risco, à mercê de irresponsáveis e criminosos em potencial, cujos veículos se convertem em verdadeiras armas. Para percebermos a dimensão disso, basta consultarmos as estatísticas de mortes no trânsito, devido à combinação: Bebida alcóolica + volante.
Mas, como nos ensinam os mais velhos, para tudo nessa vida deve haver ordem e decência. E são justamente essas duas palavras chaves, que notadamente foram retiradas do vocabulário dos idealizadores e realizadores das referidas blitze. Ou seja, o governo do Estado, através do Detran. Segundo informações, o alvo principal é pegar os automóveis com IPVA atrasado, além de flagrar condutores sob efeito de álcool.
Vejamos alguns absurdos cometidos. Na sexta, a operação começou no início da tarde, e perdurou até as 21h. Na operação, os condutores de veículos foram forçados a passar em frente ao estádio Mário Pessoa, onde a blitz foi realizada. Para isso, todas as vias foram bloqueadas, a exemplo da subida para o viaduto Catalão, e os acessos para as avenidas Soares Lopes e Canavieiras. Tal situação, consequentemente, em uma cidade com gravíssimos problemas de mobilidade urbana, contribuiu para que o trânsito ficasse travado, revoltando cidadãos de bem, que, geralmente apoiam esse tipo de fiscalização, mas que se mostraram totalmente revoltados como a forma irresponsável que tal foi conduzida.
Hoje, uma nova blitz foi realizada, dessa vez na avenida Lomanto Júnior, na altura do Muro do Aeroporto, para quem ia em direção a Olivença, e nas proximidades da curva do aeroporto, para quem vinha da zona sul. Mais uma vez, algumas vias foram obstruídas, colaborando para que o já conturbado fluxo de veículos na localidade, se tornasse um tormento de proporções infernais.
Uma coisa chamou a atenção nas operações: A presença de um estranho guincho, com placa do Rio de Janeiro, que conseqüentemente não é contribuinte baiano.
Perante essa situação, algumas perguntas pairam no ar: Até que ponto a realização de uma blitz (essenciais, desde que realizadas com sabedoria), pode interferir no nosso direito constitucional de ir e vir?
Onde estão os nossos representantes políticos, eleitos democraticamente para nos representar, e interceder pelo bem estar da população? Será que eles, deputados e o nosso prefeito, concordam com a forma que essas blitze estão sendo tocadas? E se discordam, continuarão de braços cruzados?
A população ilheense exige que nossos políticos se manifestem ante tal descalabro, e, obviamente, façam jus aos seus mandatos, tendo como companheiro o bom senso, e busquem soluções para esse problema.
Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, quatro se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.
O Inema recomenda que os banhistas evitem as praias de : Marciano (próximo ao Bar Litrão), Sul (Em frente as barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus), Cristo (próximo a barraca point conde badaró) e Opaba (próximo a barraca Brilho de Luau). (mais…)
Por volta das 20h desta quinta-feira (09), um grave acidente na rodovia BA 001 (Ilhéus-Olivença), envolvendo dois veículos, deixou três pessoas mortas.
Segundo informações policiais, um veículo Uno seguia sentido Ilhéus, quando foi realizar uma ultrapassagem e bateu de frente com um Fiesta, nas imediações da pizzaria Mico Leão.
As vítimas fatais foram identificadas como Arlete Vieira da Silva, que era passageira do Fiesta, e Alipio Hage Neto, 62 anos, que dirigia o Uno.
Uma terceira vítima (adulto), que era o condutor do Fiesta, foi socorrida pelo Samu, mais veio a óbito no Hospital Regional Luiz Viana Filho.
Outras vítimas, entre elas duas crianças que estavam no veículo Fiesta, estão internadas no Regional, e não há informações sobre o estado de saúde delas.
Arlete era professora da Uesc, e muito querida em Ilhéus. Alunos, colegas e amigos, por meio das redes sociais, lamentam a morte da professora, tida como uma pessoa de conduta honrável, e de caráter exemplar.
A abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores aconteceu na tarde da terça-feira (7), no plenário Gilberto Fialho. A sessão foi presidida pelo vereador Lukas Paiva, com a presença do prefeito Mário Alexandre, que apresentou a mensagem do Poder Executivo.
A sessão também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, e demais secretários municipais.
Ao discursar para a bancada de 19 vereadores, Mário Alexandre garantiu a conclusão das obras em andamento e se comprometeu em lutar pela elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para o município. Entretanto, o maior capítulo da mensagem foi dedicado ao setor de saúde pública, diante das queixas da população e da realidade encontrada pelo prefeito na zona urbana e na zona rural.
De acordo com o prefeito, “é necessário união entre câmara e executivo, para que Ilhéus possa trilhar um caminho para o crescimento, pois nosso compromisso é com a qualidade de vida de todos os cidadãos”. Ainda de acordo com ele, “contamos com a população de Ilhéus para nos ajudar a cumprir as metas exigidas pela Lei Orgânica do município, pois assim melhoraremos o entendimento entre governo e sociedade”. (mais…)
As instituições de educação superior do Nordeste foram as mais procuradas pelos candidatos que participaram da primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), segundo dados do Ministério da Educação. Dos 4,9 milhões de inscrições em todo o Brasil, aproximadamente 1,9 milhão foram feitos para cursos na região, que abriu 90.851 vagas (20,8 candidatos por vaga), a maior oferta no País, de um total de 237.840.
“Essa demanda de inscrições no Nordeste demonstra o caráter dinâmico do processo em cada ano e em cada região do País”, afirmou o titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Paulo Barone. Ele lembra que o processo de adesão ao Sisu é voluntário. “Cabe às instituições decidir sobre a oferta de cursos e o número de vagas que serão ofertadas”.
Os candidatos selecionados na chamada regular da primeira edição deste ano do Sisu podem fazer matrícula até quarta-feira (8), a critério das instituições de ensino responsáveis pela convocação dos aprovados. (mais…)
Em situações em que o consumidor encontra insetos ou outros objetos estranhos em alimentos ou bebidas, ao registrar queixa na Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o material é encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia na Coordenação de Bromatologia Forense. O principal papel desta coordenação é justamente identificar falsificações ou alterações, inclusive a presença de veneno em alimentos e bebidas, produzindo laudos importantes que colaboram não apenas com investigações em prol da defesa do consumidor, como também com inquéritos, instaurados pela Polícia Civil para desvendar homicídios, tentativas de homicídio, falsificações de produtos, dentre outros delitos.
“A bromatologia é o estudo dos alimentos e bebidas, sua natureza e composição, e forense porque aplicamos esse conhecimento, relacionando-o a algum crime ou suspeita de crime”, explica Maiana Teixeira, perita criminal, integrante do Laboratório Central de Polícia Técnica. “Em nossas análises, já identificamos presença de parafusos, insetos e até um dente humano em alimentos”, recorda Teixeira.
Em 2014, por exemplo, a coordenação foi acionada pela Polícia Civil para examinar um vinho, produzido clandestinamente no bairro de Valéria, em Salvador, e também na região do Centro Industrial de Aratu (CIA), em Simões Filho, na então ‘Operação Baco’. “No local de fabricação, em Valéria, foi constatado o armazenamento inadequado e a presença de insetos. Além disso, a bebida era uma mistura de suco de uva, etanol e outras substâncias”, diz a perita.
Para a delegada Idalina Otero, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o trabalho do DPT é fundamental para a comprovação da materialidade do crime. “Aqui, na Decon, fazemos muitas operações onde apreendemos alimentos impróprios para consumo humano, fora da validade, por exemplo, mas só os laudos periciais vão comprovar isso”, explicou a delegada, lembrando que o consumidor ao perceber algo de estranho no produto deve acionar a delegacia para que se inicie um inquérito policial.