Categoria: Utilidade Pública

Pedro Tavares reivindica mais segurança na região de Camacan

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Deputado Pedro Tavares.

A  segurança  pública,  na análise do peemedebista Pedro Tavares,  tem se tornado um dos grandes problemas, sobretudo no distrito de São João do Panelinha,  em  Camacan, “o que vem atormentando os habitantes  dessa localidade,  reforçando a necessidade e urgência” a instalação de uma unidade policial da Caerc no distrito. E o pleito já foi feito ao Governo do Estado, que recebeu de Tavares uma indicação neste sentido.

O  deputado  considera “necessário salientar que o distrito de São João do Panelinha fica localizado às margens da BR-101,  aumentando  a  situação  de  vulnerabilidade  dos cidadãos”. Segundo o parlamentar, “levando-se em consideração a  importância que a região apresenta e por não contar com uma força policial ativa e cotidiana, o município atualmente apresenta expressivos índices de criminalidade”.

Camacan é um município com população estimada em 33 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A história do município está diretamente ligada à expansão do cultivo do cacau. Algumas  alternativas, como a pecuária, o cultivo de café e seringa diversificaram a economia local.

Lei torna obrigatória provas em braille em concursos de órgãos estaduais

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Cadernos de provas de vestibular e concursos de órgãos da Bahia deverão ter opção em braille.

Uma lei sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos e entidades da administração pública estadual.

A norma, sancionada na quarta-feira (8), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) e já está em vigor.

Conforme a Lei 13.715/2017, o concurso público ou exame vestibular cujas provas tenham sido aplicadas em desacordo com o disposto na norma serão considerados nulos e não produzirão qualquer efeito jurídico. (mais…)

Wagner participa da inauguração de Centro de Inovação do Cacau no Sul da Bahia

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Será realizado nesta sexta-feira (10) a partir das 13h30min, no auditório Paulo Souto, na UESC, o lançamento oficial do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia e a inauguração do Centro de Inovação do Cacau. O evento contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, que irá representando o governador Rui Costa.

A programação prevê a realização de palestras técnicas e um Momento dos Produtores. Realizado pela CEPLAC, UFSB, CEPEDI, UESC, SINEC, IF-Baiano de Uruçuca, Instituto Arapyaú, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação da Bahia e o WORLDWATCH Institute, o evento oficializa o início das atividades do Centro de Inovação do Cacau-CIC, que tem como objetivo construir, consolidar e difundir conhecimento sobre o cacau e o chocolate, com foco na melhora da produtividade, qualidade e rastreabilidade das amêndoas.

Presenças confirmadas: 

  • Jaques Wagner – Secretário de Desenvolvimento Econômico – Representando o Governador Rui Costa
  • Gesil Amarante – Presidente do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia
  • Jose Nazal Pacheco Soub – Vice-prefeito de Ilhéus
  • Adélia Pinheiro- Reitora da UESC
  • Evandro do Nascimento Silva – Reitor da UEFS
  • Naomar Almeida Filho – Reitor da UFSB
  • Renato Anunciação – Reitor do IFBa
  • Roberto Muniz– Senador
  • Lídice da Mata– Senadora
  • Natura- Guilherme Leal – Sócio-fundador

PA da Zona Sul de Ilhéus terá atendimento pediátrico toda quinta-feira

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A Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus informa que será disponibilizado atendimento médico pediátrico, às quintas-feiras, no Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, localizado na Rua 2, à margem da BA-001, rodovia Ilhéus-Canavieiras. Segundo a gerente Técnica e de Planejamento da Sesau, um dos objetivos da medida é desafogar as unidades hospitalares do município.

O PA da Zona Sul funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. O equipamento conta com recepção, ambiente climatizado (ar condicionado em todas as áreas), salas de curativos e de pequenas cirurgias, leitos de observação e consultórios médicos. “Além de oferecer plantão médico diário com clínica geral de urgência, no PA da Zona Sul, o prefeito Mário Alexandre, preocupado em melhorar ainda mais o atendimento à população, decidiu implantar na unidade a nova especialidade, através da pediatra Cláudia Veloso”, destacou Sonilda Mello.

Ainda de acordo com Sonilda Mello, no PA da Zona Sul os pacientes são medicados e podem ficar até 12 horas em observação, sob os cuidados de médicos e enfermeiros. “Vale ressaltar que a população da zona sul, que tem cerca de 60 mil habitantes, está sendo coberta atualmente pelo serviço e atende pessoas de todos os bairros de Ilhéus”, reforçou.

Suporte do Samu – A gerente Técnica da Sesau lembrou que caso haja necessidade de transferência, o PA da Zona Sul conta com ambulância de plantão que faz o suporte avançado (UTI Móvel) e transporta pacientes para os hospitais de Ilhéus. Segundo ela, o espaço também é referência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para onde podem ser levados pacientes com quadros clínicos agravados e pequenos traumas para atendimento.

MP anuncia corte de gastos para exercício de 2017

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Como forma de otimizar os recursos e garantir a atuação do órgão em 2017 diante do atual quadro econômico do País, o Ministério Público estadual anunciou medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para este ano. Em ato publicado hoje, dia 9, no Diário de Justiça Eletrônico, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado determinou contingenciamento de 20% no orçamento inicial de todas unidades gestoras da Instituição. Despesas obrigatórias, como folha de pagamento, e provenientes de convênios celebrados não sofrerão cortes.

As unidades deverão reduzir em 10% despesas com contas de consumo (água, energia e telefonia) e com perícias, atividades periciais e fiscalizações; em 15% com serviços de postagens, reprografia e passagens terrestres; em 25% com diárias e passagens aéreas; em 30%, entre outras, com cursos, consultoria, publicidade, material de consumo, aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação, e em 50% despesas com aquisição de livros e revistas técnicas. Foram suspensos, entre outros, gastos decorrentes de novas aquisições de veículos, de celebração ou aditamento de contratos de locação de imóveis e de remarcações de passagens aéreas que impliquem aumento de despesas.

Augusto Castro repudia a rotina de violência em Itabuna

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Em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Augusto Castro protestou mais uma vez contra o descontrole da segurança pública no município de Itabuna.

Após relato de familiares vitimados pela violência do Estado, o parlamentar fez um pronunciamento incisivo em busca de resposta das autoridades governamentais do executivo baiano e solicitou ainda que autoridades policiais, esferas do judiciário e do legislativo possam em comum acordo elaborar uma atuação inteligente da Segurança Pública na Bahia, dando atenção especial a cidade de Itabuna.

Nesta manhã, mais um crime chocou a sociedade grapiúna com a morte do professor Samarone Rodrigues, que lecionava aulas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Só neste início de ano, em 68 dias foram registrados 28 crimes na 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior de Itabuna. “Podemos calcular que tivemos uma morte a cada dois dias na cidade. Essa rotina de violência tem que acabar. Isso deixa os itabunenses num clima de insegurança terrível e as autoridades precisam olhar para nossa realidade. É urgente”, pontuou.

Lukas Paiva reivindica melhorias para o distrito de Inema

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Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus realizada na terça-feira (07), o presidente do Legislativo, Lukas Paiva fez um apelo ao executivo municipal, pedindo uma atenção ao distrito de Inema.

De acordo com o presidente da casa, Inema, que fica a 100km de distância de Ilhéus, é uma localidade esquecida pelos gestores. A comunidade tem sofrido com a falta de energia elétrica e de recolhimento de lixo.

Para Lukas, ” As pessoas que moram em Inema merecem todo respeito, sou a favor do governo, mas meu dever é cobrar melhorias para todos os cidadãos de Ilhéus”. Ainda de acordo com Lukas Paiva, é necessário honrar o papel de legislador, trabalhando para honrar os votos recebidos e lutando para atender as demandas da população.

Ilhéus tem um caso suspeito de febre amarela

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A vacinação é o principal agente contra a Febre Amarela.

A Bahia tem nove casos suspeitos de febre amarela em humanos. Segundo boletim divulgado na última terça-feira (7), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), foram 16 casos suspeitos, este ano, até o dia 1º de março. Sete, no entanto foram descartados após exames laboratoriais.

Os casos que continuam em análise são procedentes das cidades de Itiúba, Itamaraju, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Feira de Santana, além de dois moradores do estado de Alagoas, que passaram por várias cidades da Bahia.

Na cidade de Alagoinhas foi confirmado um caso da doença em um macaco. O animal habita na zona rural da cidade, para onde a Sesab encaminhou 100 mil doses extras da vacina, com o objetivo de imunizar a população que ainda não concluiu o calendário de vacinação.

Com a confirmação da doença no macaco, o Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, esteve na cidade acompanhando outras ações de combate ao mosquito transmissor da febre amarela – aedes aegypti -, além de fazer apelo à população para que as pessoas procurem se vacinar nos postos de saúde.

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião. ( Agência Brasil)

Anvisa aprova resolução que proíbe venda de termômetro com mercúrio

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (7) uma resolução que proíbe a comercialização de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizam mercúrio. A medida vale a partir de 2019. De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020.

Os aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).

Em junho do ano passado, a agência abriu consulta pública sobre o tema. Na ocasião, a agência destacou o compromisso firmado com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, se comprometeram com o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. A Anvisa destaca que no mercado já existem os termômetros e medidores de pressão digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.

Termômetros mais caros

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com duas redes de farmácias. Uma delas já não comercializa mais o termômetro de mercúrio. Na farmácia que comercializa ambos, o termômetro digital custa quase o dobro daquele feito com coluna de mercúrio. O primeiro custa R$ 19,90 e o segundo R$ 10. O aparelho digital, que funciona alimentado por uma bateria, tem a vida útil mais curta que o termômetro feito de mercúrio que, se não sofrer quedas, pode durar, como disse o próprio vendedor ao repórter, “a vida toda”.