Categoria: Utilidade Pública

O governador Rui Costa expressou, hoje (28), pesar pelo falecimento de um dos ícones do rádio baiano, o radialista e comunicador Altamiro Viana da Silva, mais conhecido como Zé Tiro Seco, de Ilhéus. “Quero transmitir meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares, amigos e fãs do radialista que soube, como poucos, exercer a profissão com dedicação e honradez, demonstrando profunda paixão pelo que fazia ao longo dos seus 80 anos”, disse Rui. “O reconhecimento do seu trabalho se estende por toda a região cacaueira, onde deu vida a personagem que o consagrou e faz parte da memória coletiva do sul baiano”, lembrou o governador.

A audiência global do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, para tratar dos precatórios trabalhistas não conciliados, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, e foi considerada histórica. Com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos próprios trabalhadores interessados, a audiência foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a importância da conciliação face ao expressivo valor da dívida, transferiu a sede do órgão para outro município.

Segundo o Tribunal, a repactuação atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e o maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões.

Para firmar o acordo de pagamento dos precatórios, o município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do mês anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28.03), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A – EMASA, de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada. O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia. 

Cabe recurso da decisão.