Categoria: Utilidade Pública

A 15 dias do fim do prazo, mais de 1,8 milhão de trabalhadores não sacaram o PIS/ Pasep

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Faltando menos de 15 dias para o prazo final para o saque do abono salarial do PIS/Pasep, mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício em todo país. Segundo dados da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores correspondem ao ano-base 2015. O governo federal liberou os lotes do abono salarial para 24,25 milhões de trabalhadores, com recursos que variam entre R$ 78 e R$ 937, dependendo do tempo de trabalho formal em 2015. O volume de recursos equivale a R$ 15,7 bilhões, segundo dados do MTE. No Rio de Janeiro, 182 mil trabalhadores ainda não sacaram os benefícios, que chegam a R$ 1,3 bilhão.

Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos tem direito ao abono ano-base 2015, conforme o ministério. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

Para saber quem tem direito ao abono, é possível ligar no número 158 ou fazer a consulta por meio do site http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, que solicita o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o número do PIS, além da data de nascimento. O trabalhador que tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência da Caixa, Banco do Brasil ou casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. O prazo termina no próximo dia 30 de junho. O Ministério do Trabalho deve divulgar oficialmente nas próximas semanas o calendário de saques do PIS/ Pasep 2017/ 2018, ano base 2016.

MPF (BA) realiza concurso para estagiários de nível médio e superior

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Estão abertas a partir de hoje, 13 de junho, até o dia 3 de julho, as inscrições para o 19º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). As vagas nos cursos de Direito, Jornalismo, Administração, Arquitetura, e Biblioteconomia e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O concorrente deverá realizar a confirmação da inscrição feita pela internet nos dias 4, 5 e 6 de julho, comparecendo à sede do MPF em seu município portando: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de matrícula atualizado expedido pela instituição de ensino. Para o estudante que concorre na condição de portador de deficiência ou por sistema de cotas para minorias étnico-raciais, além dos documentos já citados, deverá apresentar, respectivamente, o laudo médico ou a declaração constante no edital.

Os candidatos às vagas de nível superior deverão ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio.




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Prefeitura de Itabuna abre vagas para processo seletivo simplificado

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), divulgou as datas de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal. A seleção que oferece 268 oportunidades de emprego, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiências, acontece nos dias 19 e 20 de junho de 2017, das 8h às 14h, na Vila Olímpica Fernando Gomes, localizada na Av. Manoel Chaves (antiga Kennedy), nº 1325, bairro São Caetano.

O processo consiste na contratação de profissionais para atender programas celebrados com órgãos do Governo Federal e Estadual de modo a manter o atendimento à população sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados pela gestão pública. O processo seletivo se dará em duas etapas, onde os candidatos terão analisados os currículos e posteriormente passarão por entrevistas. A validade da seleção é de dois anos e o período de contrato do candidato aprovado terá duração de  22 meses, podendo ser prorrogado por no máximo por igual período. O prazo para divulgação do resultado final está previsto para o próximo dia 24 de julho.

Os candidatos interessados em inscrever-se deverão comparecer com os dados pessoais e apresentar originais e cópias dos documentos: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última votação, Certificado de Reservista (sexo masculino acima de 45 anos), Curriculum Vitae, Comprovante de Endereço, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para os cargos que exigem tais especificações, os candidatos deverão apresentar ainda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida mediante a apresentação de Diploma, Certificado e/ou Histórico Escolar, e Carteira de Identidade Profissional.

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001.2017

Corpus Christi: TRE-BA interrompe funcionamento nos dias 15 e 16

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Por conta do feriado de Corpus Christi, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai interromper o funcionamento nos dias 15 e 16 de junho (quinta e sexta-feira). O expediente será retomado normalmente na segunda (19).

> Durante o período, o cidadão ficará impossibilitado de realizar alguns dos procedimentos oferecidos pela Justiça Eleitoral, a exemplo da retirada do primeiro título de eleitor e realização do recadastramento biométrico, serviço que tem aumentado a procura ao TRE.

Para se recadastrar, o eleitor deverá apresentar o documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (três meses) em nome do solicitante, ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados, casamento ou separação, entre outros, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.

Antes de comparecer ao cartório, é necessário ao eleitor consultar a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site (www.tre-ba.jus.br) e, por meio do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor. Caso exista débito, a multa deverá ser paga previamente. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no momento do atendimento. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (71) 3373-7000.

Na segunda-feira (19/6), os serviços voltam a ser oferecidos em horário de atendimento habitual.

STF anistia Prisco e policiais que participaram de greves na Bahia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação penal em relação ao policial militar Marco Prisco e ao menos oito colegas de corporação, entre eles PMs e bombeiros, que foram denunciados por crimes políticos e de formação de quadrilha durante greves realizadas entre 1997 e 2016. A determinação do supremo foi no dia 31 de maio.

Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco ainda responde a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter utilizado familiares, entre elas crianças, como “escudos humanos” quando os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que já ingressou com um recurso no STF, pois já teria ocorrido a prescrição no caso das condutas que violariam o ECA.

Com o trancamento da ação penal referente a crimes políticos, assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) for informado, também o processo que impõe as medidas cautelares e reclusão domiciliar ao parlamentar deve ser extinto. Não há detalhes sobre datas da comunicação do TRF.

Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, e qualquer outro que responda por crime contra a segurança nacional por participar de movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014, serão beneficiados com a decisão.

Samu de Ilhéus vai participar de simulado com múltiplas vítimas no Campus da UESC

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O Samu de Ilhéus estará participando de um simulado de trauma, no próximo dia 12,das 8 às 10h30min, destinado a estudantes universitários e profissionais de saúde da região. A ação integra o evento “Late Uesc”, promovido pela Liga do Trauma e Emergência da Universidade Estadual de Santa Cruz.

A ação acontece em frente à Biblioteca da universidade, no Campus localizado na rodovia Jorge Amado, bairro do Salobrinho, em Ilhéus. Além do Samu de Ilhéus, participa do simulado de atendimento de múltiplas vítimas, o Corpo de Bombeiros.

“Trata-se de uma espécie de capacitação técnica. E a escolha do Samu de Ilhéus resulta, também, no reconhecimento da sua capacidade técnica”, destaca a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira. O simulado envolverá ambulâncias, profissionais, equipes de resgate e vítimas-figurantes que serão atendidas pelo grupo técnico. Nos últimos anos aumentou em todo o Brasil o interesse por este tipo de operação.

IFBA Ilhéus promove seminário sobre prevenção ao uso de drogas

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Na próxima terça-feira (13/06), a partir das 8:30h, será realizado no IFBA – Campus Ilhéus o programa de prevenção “Políticas sobre Drogas / Crack, É Possível Vencer”. O programa é uma ação governamental integrada que atua na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social. O evento é gratuito e aberto ao público.

Com o tema “Drogas, a vida vale mais!”, o evento contará com palestras da segurança pública de Itabuna, dinâmicas com os estudantes, depoimentos de convidados e apresentação do centro POP de Itabuna (Centro de Referência Especializada para os Cidadãos de Situação de Rua). O evento entra em consonância com a chegada do Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de Junho.

Um problema social

A diversidade de problemas trazidos pelas drogas ultrapassam as dimensões biológicas e psicológicas. Produzido inicialmente na região caribenha em meados da década de 80, o Crack é reconhecido como uma das grandes epidemias sociais do século XXI. Seu uso esteve comumente ligado às classes sociais menos favorecidas, o que se observou na realidade brasileira com maior impacto a partir dos anos 90. Desde então o Crack vem se disseminando na maioria dos centros urbanos do país, alcançando cidades do interior e mesmo as zonas rurais relacionadas ao consumo e tráfico.

A parceria de unidades de ensino na conscientização sobre o tema é um importante mecanismo para efetivar os direitos humanos da criança e do adolescente na região. Através da parceria, o IFBA campus Ilhéus reafirma a importância do vínculo institucional com as demandas da comunidade.

Barragem do Rio Colônia está com 84% das obras concluídas

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Foto: ASCOM SIHS.

As obras de Barragem do Rio Colônia, em Itapé, estão perto de virar realidade e por fim a crise hídrica a qual enfrentam os moradores de Itabuna e Região. Com 84% dos trabalhos concluídos, nesta etapa o maciço da barragem encontra-se na cota de 119 metros, do total de 124 metros e realiza o serviço de concretagem do vertedouro das águas. O próximo passo é a hidromecânica, que é a execução das comportas. A previsão de conclusão de toda estrutura é o no segundo semestre de 2017. A obra, realizada pelo Governo do Estado, através da Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamernto (Sihs), garantirá o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

“Esta entrega, que muito em breve se tornará realidade, é uma das prioridades do governador Rui Costa, e se traduzirá não apenas em segurança hídrica, mas em mais saúde e desenvolvimento econômico e social”, comemorou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, reforçando que em 2016 a cidade viveu um colapso no abastecimento, por conta da longa estiagem que levou a um racionamento de água. Além da barragem, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre obras complementares.

A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. Minimizará ainda o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e vai melhorar as condições sanitárias do Rio Cachoeira, contribuindo com a diluição dos efluentes sanitários não tratados das áreas urbanas marginais ao rio. “Aspecto que permitirá o uso de um menor grau de tratamento para estes efluentes, bem como reduzirá a proliferação de plantas aquáticas que se acentua nos períodos de longas estiagens, principalmente na área urbana da cidade”, concluiu Peixoto.

Dentro da legalidade

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O primeiro areal totalmente verde (com todas as certificações federais, estaduais, e municipais) abriu as portas no município de Una. A Mineradora Itagreen está a pouco mais de 30 Km de Ilhéus.

O novo areal, único com total integração com a natureza com supressão da vegetação ZERO, vem trazendo obrigação ao estado, municípios em realizar suas obras na região dentro da legalidade.

Hoje a areia negociada em Ilhéus é retirada de jazidas irregulares, com total agressão ao meio ambiente.

Prazo para pagamento de IPVA para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5 é prorrogado

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Foi prorrogado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
De acordo com a Sefaz, o vencimento seria nos dias 29 e 30 de maio, mas com a greve dos vigilantes, que tem afetado o funcionamento de parte das agências bancárias de Salvador e do interior, esse prazo foi esticado. As novas datas são dias 8 e 9 de junho.

Os proprietários de veículos com placas de final 2 que deveriam pagar a terceira cota ou a cota única sem desconto até o dia 29, podem quitar o valor até o dia 8 de junho. Já os donos de automóveis de placas com finais 3 e 4 que precisam pagar a segunda cota têm, respectivamente, até os dias 8 e 9 para saldar o imposto. (mais…)