Categoria: Utilidade Pública

Prefeito pede ao Ministério das Cidades o cumprimento da decisão que prorroga convênio de 272 casas populares

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Reunião no Ministério das Cidades pede imediato cumprimento de decisão judicial.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma audiência no Ministério das Cidades, em Brasília, para dar conhecimento aos técnicos da pasta sobre a decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que prorroga a vigência do convênio de construção de 272 casas populares no bairro Teotônio Vilela e obras de urbanização e saneamento em diversas ruas do mesmo bairro.

O prefeito apresentou a decisão ao gabinete do Ministro Bruno Araújo e solicitou o seu cumprimento imediato para que o município possa retomar as obras e retirar os moradores da Rua do Mosquito – às margens BR 415, na chegada de Ilhéus -, que ocupam área de proteção permanente, os manguezais.

De acordo com o prefeito, o gabinete do ministro encaminhará a decisão para o Setor Jurídico que emitirá a ordem executória para cumprimento imediato. O governo municipal fará o acompanhamento do trâmite buscando uma solução o mais rápido possível para o problema, que resolverá questões de ordem ambiental e social.

“Esta decisão também retira o município de Ilhéus do cadastro de inadimplentes e evita a obrigação de devolver aproximadamente 20 milhões pelo não cumprimento do objeto do convênio, firmado em 2007 e paralisado desde 2012”, informa o atual prefeito de Ilhéus.

Durante a visita que fez ao Ministério das Cidades, o prefeito esteve acompanhado do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning.

Ruas melhoram visual com a presença auxiliar do “Bob Cat”

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Equipamentos dinamizam limpeza pública e cidade já apresenta claros sinais de que está muito mais limpa – Secom.

A população de Ilhéus já começa a perceber a melhoria na limpeza pública da cidade. A chegada de equipamentos importantes, nos últimos dias, para aperfeiçoar o serviço, está permitindo uma ação mais rápida no combate ao lixo nas ruas e avenidas.

“Melhorou muito, sem dúvida”, reconhece Maria das Graças Santana, moradora da avenida Princesa Isabel. Na artéria próxima ao acesso à ponte Lomanto Júnior, o serviço foi executado pelo “Bob Cat”, um equipamento que facilita toda a operação.

O “Bob Cat”, executa mecanicamente – e durante alguns minutos apenas – o mesmo serviço que 40 garis levariam horas para fazer manualmente. “Isso adianta o serviço, atende um número maior de localidades e a cidade passa a ficar mais limpa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos. Jorge Cunha.

Auxílio – Acoplado ao equipamento, vem uma capinadeira e uma varredeira, que auxiliam na execução do trabalho. “O bom é que nem só o lixo é retirado do meio-fio. Mato e excesso de poeira, também”, garante José Siqueira, morador da avenida Lomanto Júnior, no Pontal, por onde a máquina já passou.

Serviços de podas e retirada de entulhos também foram intensificados nos últimos dias, principalmente nas proximidades das orlas e em bairros periféricos da cidade.

Polícia Rodoviária Federal reduz policiamento por falta de verbas

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A Polícia Rodoviária Federal vai suspender temporariamente alguns serviços devido a contingenciamento orçamentário, informou o órgão, em nota, na manhã de hoje (5). Entre as medidas estão o desativamento de unidades operacionais, a suspensão imediata de resgates e policiamento aéreo e a redução de patrulhamento terrestres.

Além disso, a partir de amanhã (6), serão suspensos os serviços de escolta em rodovias federais. O serviço é prestado, entre outros, a veículos com cargas superdimensionadas. O horário de funcionamento das unidades administrativas será alterado, com prioridade de atendimento ao público das 9h às 13h. As superintendências regionais divulgarão novos horários de funcionamento.

A PRF informou que o cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional.

As medidas foram tomadas devido ao contingenciamento estabelecido no Decreto 9.018/2017, que dispõe sobre a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo para este ano. O contingenciamento, de acordo com a PRF, resultou em limitação para aquisição de combustível e pagamentos de manutenção e diárias.

Segundo nota divulgada pelo órgão, as medidas foram selecionadas de modo que impactem o mínimo possível as atividades. A PRF vai priorizar o atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.

A Polícia Rodoviária disse que, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está “em tratativas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição”.

Na semana passada, também devido ao contingenciamento orçamentário, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h do dia 27.

De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. Ontem (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que o órgão possa retomar o serviço. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.

Votação do PL de autoria do Deputado Federal Bebeto que dispõe do aumento da massa do cacau nos Chocolates e seus derivados ocorre nesta quarta (05)

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 O Projeto de Lei nº 919/2015 de autoria do Deputado Federal Bebeto (PSB) que dispõe sobre o aumento da massa do cacau nos chocolates e seus derivados está na pauta desta quarta-feira (05), para votação às 09h30 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. O PL estabelece o percentual mínimo de cacau nos produtos que especifica, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

De acordo com Bebeto essa será uma importante votação, pois o PL, fruto de um intenso debate, apresenta grande importância para a economia brasileira, pois possibilita a valorização do produtor e protege o consumidor que passará a ter acesso a produtos de qualidade. “Quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz, fortalecendo a agricultura e a economia. Também passamos a proteger melhor o consumidor, pois com esse projeto daremos um basta ao consumo de massa hidrogenada no lugar do cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, destaca Bebeto.

O Projeto de lei do Deputado Federal Bebeto, está apensado, junto com outros três projetos, ao PL nº 851/2011 que é o principal. O relatório é do Deputado Helder Salomão PT/ES.                A votação pode ser acompanhada pelo site da Câmara http://www2.camara.leg.br/.

Santa Casa de Ilhéus vai reestruturar hotelaria do Hospital São José e da Maternidade Santa Helena

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Prefeito com Eusinio Gesteira, secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira, e o vereador Gil Gomes.

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus obteve empréstimo junto à Caixa para investir na reestruturação da hotelaria do Hospital São José e Maternidade Santa Helena e quitar dívidas antigas com fornecedores. Hoje (4), o provedor Eusínio Lavigne garantiu que a operação só foi possível, graças a decisiva participação do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e da secretária municipal da Saúde, Elizângela Oliveira.

Os recursos liberados foram obtidos através da linha de crédito “Caixa Hospitais”, destinada às entidades filantrópicas. Como o desconto da prestação será feito na fonte, ou seja, o dinheiro nem passará pelas mãos dos gestores da Santa Casa, por isso era preciso ter uma autorização do prefeito – já que no município a saúde é municipalizada – para a consolidação da operação bancária. “Eles deu a declaração, mostrando o seu perfil de gestor que quer o bem da cidade e de suas instituições”, disse Eusínio.

Ajuda decisiva – Em nota, a direção da Santa Casa elogiou a postura do prefeito Mário Alexandre em permitir o empréstimo para obter recursos para melhorar os serviços médico-hospitalares das duas unidades. De acordo com a direção da Santa Casa, 80 por cento dos leitos do hospital e da maternidade, são disponibilizados para a saúde pública, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por mês, a Santa Casa realiza, em média, 300 partos, 2.435 atendimentos de Pronto Socorro e 2.796 atendimentos ambulatoriais. São, também, realizadas 418 cirurgias e 718 Pacientes são internados nos seus leitos. “Com a liberação de recursos através do “Caixa Hospitais”, a Santa Casa obteve crédito para continuar prestando serviços de qualidade à população, aproveitando vantagens oferecidas com prazos e taxas especiais”, afirmou Mário Alexandre.

Contran atesta CNH como documento de identificação mesmo vencida

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Foto arquivo.

Que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é válida como documento de identidade em todo território nacional, todos já sabiam. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu um Ofício que atesta que os motoristas podem utilizar o documento, para fins de identificação, mesmo estando a CNH vencida.

Segundo o Contran, é possível continuar usando o documento como identidade, pois a data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Por esse motivo, órgãos, estabelecimentos comerciais e pessoas jurídicas não podem recusar a CNH vencida como documento de identificação.

Pagamento do PIS/Pasep ano-base 2016 começa no próximo dia 27

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O Ministério do Trabalho divulgou hoje (3) o calendário de pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) ano-base 2016, que foi aprovado na última quinta-feira (29), na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat).

Os trabalhadores nascidos em julho podem sacar o benefício a partir do dia 27 do referido mês. Para os beneficiados, o valor a ser sacado estará disponível até o dia 29 de junho de 2018, mas sempre seguindo as datas estipuladas pelo Ministério do Trabalho.

Cerca de R$ 16,5 bilhões serão destinados para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018. De acordo com o ministério, mais de 24 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento. (mais…)

Jovens que perderam alistamento devem regularizar situação na Junta Militar

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O prazo para alistamento militar obrigatório terminou nessa sexta-feira (30). Quem não se apresentou fica em débito com o Serviço Militar na situação de refratário.

Além disso, o jovem que não se alistar estará sujeito a multa, no valor de R$ 4,03, que aumenta por dia de atraso. Para regularizar a situação, é preciso comparecer a uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da sua residência para em seguida marcar uma nova data para seleção.

O alistamento é obrigatório e, sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive universidades.

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve se alistar ao completar 18 anos. O brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção deve iniciar o processo de alistamento em um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

Nova reforma Administrativa da prefeitura de Ilhéus entra em vigor

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Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30), a LEI Nº 3.863, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Segundo prepostos do governo de Mário Alexandre, a nova reforma vai melhorar  operacionalidade de algumas Secretarias, principalmente a de Saúde.

O detalhamento das atribuições das Secretarias serão objeto de regulamentação por decreto do prefeito, que deverá ser editado no prazo de 90 (noventa) dias.

A nova reforma publicada hoje é bastante criticada por esportistas ilheense, pela falta da secretaria de esporte, que continua ligada a secretaria de Turismo como departamento com  apenas quatro cargos (Divisão de Esportes Chefe de Divisão , Coordenadoria de Esporte e Lazer Coordenador, Administrador do Estádio Mário Pessoa , Administrador do Ginásio de Esportes Herval Soledade).

Confira a nova estrutura administrativa com cargos e salários clicando aqui.