Categoria: Utilidade Pública

Prefeitos aprovaram criação de Consórcio de Saúde e investimentos em infraestrutura

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Governador Rui Costa, prefeitos, secretários e Estado e deputados estaduais. Foto de Aline Meira.

Em uma audiência com o governador do Estado, Rui Costa nesta sexta-feira, 28, em Itabuna, os prefeitos de 22 municípios do Território litoral Sul se comprometeram em aprovar a lei na Câmara Municipal de Vereadores para a criação de um Consórcio Público de Saúde na região. Além disso, foi tratada a formação de um consórcio na área de infraestrutura para contemplar equipamentos e serviços de manutenção e construção de estradas.

Segundo o governador, a partir da aprovação nas Câmaras Municipais de Vereadores, da proposta de criação do consórcio, o próximo passo será a construção de uma policlínica regional de saúde para contemplar os serviço de cirurgias eletivas e exames de alta complexidade.

Já na área de infraestrutura, os prefeitos estarão se organizando em um consórcio já existente, a exemplo dos Consórcios Litoral Sul e Mata Atlântica para receberem equipamentos do Governo do Estado e iniciar a manutenção das estradas estaduais, além da construção e a manutenção das estradas vicinais.

“Os prefeitos já saíram imbuídos de aprovar em suas câmaras, a lei autorizando a formar o consórcio de saúde, e também agilizar o consórcio de infraestrutura, onde o Estado da Bahia vai adquirir equipamentos para transferir aos consórcios e começar a fazer a manutenção das estradas estaduais”, declarou Rui Costa.

Para o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio, o governador está trazendo um instrumento que vai facilitar a vida de todos os municípios com relação as cirurgias eletivas e os exames de alta complexidade que a região tanto precisa.

Em relação a área de infraestrutura, o gestor, que também preside o Consórcio Litoral Sul declarou que está prestes “a assinar o convênio de aquisição de máquinas, de melhoramento das estradas estaduais pavimentadas e não pavimentadas, contando com o apoio das usinas de asfalto de Itabuna e Ilhéus”.

Além dos prefeitos, participaram do encontro no hotel Tarik Fontes, deputados estaduais e os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e de Relações Institucionais, Josias Gomes.


Saída da crise deve vir da eleição de 2018, diz comandante do Exército

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Comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Em entrevista a Folha de São Paulo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que a saída para a crise do país “está nas mãos dos cidadãos brasileiros”, que poderão, “nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido”.

Voz moderada em meio à cacofonia histérica de extremos ideológicos que marca a crise, na qual volta e meia grupelhos clamam por intervenção militar, Villas Bôas diz que “o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas” e reitera que a Constituição deve prevalecer: “Todos devem tê-la como farol a ser seguido”.

Questionado sobre a candidatura de Bolsonaro à presidência, o general Eduardo Villas Boas foi enfático: ” Todo cidadão tem o direito de ser candidato a qualquer cargo eletivo. É natural que o deputado Jair Bolsonaro use o seu currículo e sua história pessoal, como ex- integrantes do Exército, em sua campanha. Como integrante da reserva, ele sempre terá o nosso reconhecimento e o nosso respeito”.

Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

Defesa Civil tem novo número de celular para atendimento à população

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A Defesa Civil de Ilhéus está com um novo número de telefone para casos de emergência da população. Os contatos passam a ser feitos pelo celular (73) 98836-2753. O número – que também contém a mídia WhatsApp – já está disponível e os moradores de Ilhéus devem entrar em contato em caso de fortes chuvas ou perigo de desabamento em áreas de risco.

De acordo com Joandre Nere, a Defesa Civil de Ilhéus segue monitorando os altos e morros de Ilhéus, já que ainda há previsão de mais chuva, porém em menor quantidade. Atualmente em Ilhéus, existem dois pluviômetros: Um no bairro da Conquista e outro no Malhado. A Prefeitura de Ilhéus informa que em casos de emergência o contato também pode ser feito pelo telefone fixo (73) 3234-3597, no horário de funcionamento das repartições públicas.

Começaram nesta quinta-feira as inscrições para o preenchimento de vagas na CDA

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Estão abertas até o próximo dia 02 de agosto as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para o preenchimento de vagas na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Estão sendo ofertadas 50 vagas para cargos com formação em nível superior nos seguintes cursos: Geoprocessamento, Engenharia de Agrimensura, Ciências Agronômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Administração e Arquivologia.

Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico www.selecao.ba.gov.br e preencher a ficha de inscrição. Os candidatos aprovados irão atuar na sede da CDA, localizada no bairro de Ondina, Salvador.

O processo seletivo REDA será válido pelo prazo determinado de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, a critério da Administração Pública. A seleção é constituída de uma única etapa que consiste na avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. As informações sobre o Edital de Abertura de Inscrições de Nº 001/2017 podem ser obtidas no site da CDA: www.cda.ba.gov.br e no da SDR: www.sdr.ba.gov.br

Documentação (mais…)

Ilhéus disponibiliza Serviço de Atendimento para pedidos e queixas sobre iluminação pública

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A prefeitura alcançou a marca de mil lâmpadas substituídas em um mês.

Já está disponível o Serviço de Atendimento à População para queixas e reclamações a respeito do sistema de iluminação pública de Ilhéus. Uma central de informações, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e sábado, das 7 às 14 horas, está à disposição do público através do 0800 7210112. A ligação é gratuita.

Hoje (27), a Prefeitura alcançou a marca de mil lâmpadas substituídas em um mês. Ainda há, pelo menos, mil pontos apagados e o trabalho vai continuar no ritmo forte. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, em muitos pontos é necessário um maior tempo no procedimento de manutenção já que o trabalho não se resume à troca da lâmpada. “Temos casos da necessidade de substituição de bocais e braços, até postes”, explica.

Ilhéus possui cerca de 30 mil pontos de iluminação na sede e no interior do município. O procedimento via Serviço de Atendimento à População é simples. O cidadão ou cidadã liga e se identifica. Em seguida informa fone de contato, rua e referência do poste onde se encontra o defeito. É gerado um protocolo, cujo número é repassado ao usuário.

A equipe da empresa terceirizada tem um prazo médio de dois dias úteis para a resolução do problema. Este tempo não é valido apenas para casos que necessitem a substituição de postes ou braços de luminárias, de acordo com o secretário Jorge Cunha.

Bahia: Mais de 1,3 mil CNHs são suspensas pelo Detran

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Com a finalização de 1.326 processos de suspensão do direito de dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começou a aplicar as penas, que variam de um mês a dois anos, não cabendo mais recurso. Os condutores que receberam a notificação da penalidade pelos Correios devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao órgão imediatamente. Quem for flagrado dirigindo com a carteira suspensa poderá ter o documento cassado.

De acordo com o coordenador de Acompanhamento de Processos de Habilitação do Detran, Jânio Natal Júnior, os casos julgados correspondem aos motivados por infrações diretas, diferente de situações em que o condutor atinge 20 pontos ou mais na carteira, no prazo de 12 meses. “Dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro, exceder em 50% o limite de velocidade e não usar capacete são algumas das infrações gravíssimas que motivaram a suspensão dessas CNHs”, explicou.

O motorista que insistir em conduzir o veículo com o documento suspenso estará sujeito a punições mais rigorosas. “O artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente”, completou o coordenador. Para voltar a ser habilitado, o condutor deverá cumprir o prazo de suspensão, fazer o curso de reciclagem em uma autoescola credenciada ao órgão e ser aprovado no teste de legislação.

Processo

Notificado pelo Detran em processo de suspensão do direito de dirigir, o condutor tem 30 dias para apresentar a defesa prévia, por meio de carta. Se a defesa for deferida, o processo é arquivado. Caso contrário, o motorista pode entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no prazo também de 30 dias. Se houver novo indeferimento, ainda resta a alternativa de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a última instância do julgamento. Para a decisão do colegiado, não cabe recurso.

Avenida Princesa Isabel ganhará obras de requalificação

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Avenida Princesa Isabel ganhará obras de requalificação.

Em reunião realizada hoje (25), no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com a presença dos secretários municipais, Alisson Mendonça (Governo), Hermano Fahning (Infraestrutura, Transporte e Trânsito) e o vereador Juarez Barbosa, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, autorizou a realização de melhorias na Avenida Princesa Isabel no bairro da Conquista, importante artéria de ligação da cidade, compreendendo a reforma da Escola Dom Eduardo, construção de uma quadra poliesportiva, além de um espaço de socialização para os moradores.

“A Avenida Princesa Isabel será revitalizada de forma a atender uma das minhas prioridades de governo: uma educação de qualidade para a juventude de Ilhéus”, assegurou. O prefeito disse ainda que solicitou dos seus secretários, a elaboração de um projeto de reestruturação da escadaria do Alto do Vidigal e um projeto de requalificação daquela localidade. “A reativação do Posto de Saúde significa muito para a população. Estou acompanhando de perto o processo de licitação que inclusive já foi publicado para a realização da obra”, completou o prefeito.

Compromisso – O Vereador da base governista, Juarez Barbosa lembrou do compromisso assumido pelo prefeito ainda em campanha, ressaltando a importância destas obras em nossa comunidade. As obras são “importantes para a valorização do bairro. Na escola, por exemplo, marca o permanente crescimento da rede municipal de educação do nosso município”, destacou o vereador.

No início da gestão, a Avenida Princesa Isabel ganhou pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Itabuna no sentido de quem chega à cidade pela rodovia Ilhéus-Itabuna. Criou-se também uma faixa exclusiva de acesso na confluência com a Avenida Itabuna, uma das mais movimentadas da cidade.

Funceb realiza Processo Seletivo Simplificado através do Reda

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A Fundação Cultural da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult) oferece, através do Processo Seletivo para o Regime Especial de Direito Administrativo – Reda, vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais; e vagas Para Técnico de Nível Superior. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pela Internet no site: selecao.ba.gov.br, no período das 6h do dia 1º de agosto, terça-feira, até as 20h da segunda-feira (7).

As vagas para Assistente Administrativo, Técnico de Nível Médio em Assuntos Culturais são: Indicador, Assistente de Cultura, Camareira, Eletricista e maquinista de espetáculo. Para Técnico de Nível Superior, as oportunidades disponíveis são: Administrativo/Financeiro e Técnico de Nível Superior – Coordenador Técnico. Todas as funções terão carga horária de 40 horas semanais.

O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a contratação pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas as funções temporárias. Confira mais informações no site da Funceb.

MPF/BA adere à campanha contra o tráfico de pessoas

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) aderiu à campanha Coração Azul e está com sua sede, na capital, iluminada de azul durante a semana de 24 a 30 de julho. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo a sua prevenção.

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado em 30 de julho, data em que vários países se mobilizam por meio da campanha Coração Azul, idealizada pela Organização das Nações Unidas. No Brasil, essa é a primeira vez que o dia é comemorado, depois da promulgação da Lei 13.344/2016, que oficializou a data.

Conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, a norma dispõe sobre tráfico interno e internacional e sobre medidas de atenção às vítimas. A lei entrou em vigor em novembro do ano passado e o tema deixou o capítulo dedicado aos crimes sexuais da lei penal brasileira e passou a integrar o capítulo destinado aos crimes contra a liberdade do indivíduo, tornando-se mais abrangente.

A ação também ocorre nas seguintes unidades do MPF: Procuradoria-Geral da República, Procuradorias da República em Alagoas, Amapá, Maranhão e Tocantins, e Procuradorias Regionais da República nas 1ª, 4ª e 5ª regiões, com sede em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e no Recife (PE), respectivamente.

Em liminar, juiz do DF suspende aumento de imposto para combustível

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 Do Estadão

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Para o juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena”, regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Leia aqui a íntegra da decisão.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição, que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”.

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais”.