Categoria: Utilidade Pública

Prefeitura de Ilhéus viabiliza financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico

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Foto divulgação PMI.

A Prefeitura de Ilhéus vai encaminhar para a Câmara de Vereadores local um Projeto de Lei que autoriza o município a celebrar um convênio com o estado da Bahia, que facilitará o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.

O acordo foi firmado hoje (15) em Salvador, durante encontro mantido pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto e com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa,do deputado federal Paulo Magalhães e do secretário municipal de Administração, Bento José Lima.

O acordo foi considerado um avanço importante para a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, segundo o prefeito Mário Alexandre. Além de viabilizar a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, o encontro serviu para debater questões pontuais sobre problemas na prestação de serviço da Embasa e de seus terceirizados em Ilhéus.

José Nazal explica que há alguns anos o contrato entre o município de Ilhéus e a Embasa está vencido. No entanto, revela, apesar disso as ações técnicas e administrativas prestadas pela empresa são legítimas e válidas pelo fato de tratar-se de um serviço de prestação continuada. O maior inconveniente, segundo Nazal, está no fato de a Embasa não poder fazer investimentos no setor. Por este motivo o PL proposto no encontro, garantirá repasses e recursos para a construção do Plano.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.O Plano deverá abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:Abastecimento de água;Esgotamento sanitário;Drenagem e manejo das águas pluviais; e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. “O município que não tiver o plano aprovado até 17 de dezembro deste ano não fica apto a receber recursos para o setor”, explica Nazal. “Esse plano é de extrema necessidade para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus”, completa.

Confira a balneabilidade do litoral baiano

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Ilhéus: Praia do Malhado mais uma vez imprópria para banho.

A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.

De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

Confira os resultados emitidos em 15/09/2017:

Salvador

Praias impróprias: Tubarão, Periperi, Penha, Bogari, Pedra Furada, Ondina (situada próximo ao Morro da Sereia em frente ao Ed. Maria José), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Amaralina, Pituba (em frente a escada de acesso à praia, em frente a Portinox, na Rua Paraíba), Armação, Boca do Rio, Corsário, Patamares, Piatã e Lagoa de Abaete.

Baía de Todos os Santos

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

Costa dos Coqueiros

Praias impróprias: Barra do Rio Pojuca.

Costa do Dendê

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

Costa do Cacau / Ilhéus

Praias impróprias: Marciano, Malhado e Cristo.

Costa do Descobrimento

Praias impróprias: Não há irregularidades nas praias.

MPT liberta trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves

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Fogão que era usado para os empregados prepararem sua alimentação.

O segundo caso em pouco mais de um ano de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) definir em R$1 milhão o valor da indenização por danos morais coletivos que vai pedir à Justiça do Trabalho nos próximos dias.

No início do mês, força-tarefa coordenada pelo MPT e com a participação ainda de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e agentes da Polícia Federal resgatou dez lavradores que viviam e trabalhavam em condições degradantes numa fazenda do grupo localizada no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador, na região sul da Bahia. Em maio do ano passado, em outra fazenda do grupo, o MPT encontrou 120 empregados também em condições degradantes. O resgate do ano passado foi feito em uma propriedade que chegou a servir de cenário para uma novela global nos anos 90.

“O grupo é reincidente no crime e não tem regularizado as condições de trabalho mesmo com notificações do MPT e determinações da Justiça”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou das duas operações. Ele destaca que, após a ação do ano passado, o MPT conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio dos bens da empresa como forma de garantia do pagamento dos direitos trabalhistas, mas nenhum valor foi localizado nas contas do grupo econômico. “Para uma empresa assim, só temos o caminho judicial para evitar que continue a agir fora da lei e a desrespeitar as determinações dos órgãos de fiscalização do trabalho”, completou. (mais…)

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

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O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

Maré destrói cais de proteção e trânsito na av. 2 de Julho precisa de mais atenção

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A força das marés registradas nas últimas horas em Ilhéus, resultou na destruição de um trecho do cais de proteção na avenida Dois de Julho, próximo à praia do Cristo.

Por este motivo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) decidiu interditar “meia pista” até que obras emergenciais de engenharia sejam realizadas no trecho.

Os motoristas que trafegarem sentido Praça José Marcelino/Avenida Soares Lopes precisam ficar atentos às placas de sinalização já afixadas no local.

Ilhéus formaliza adesão ao Fórum de Gestores da Igualdade Racial da Bahia

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Vereador Makrisi Sá, secretária Fabya Reis , Vice prefeito José Nazal, e o cacique Ramon.(Foto: Ascom/Sepromi)

Representações do movimento negro, capoeiristas, segmentos indígenas e de terreiro prestigiaram a adesão do município de Ilhéus ao Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. Com a cooperação, formalizada entre o Governo do Estado e a prefeitura local, serão intensificados compromissos para a implementação das políticas públicas com recorte étnico-racial e garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais que compõem a população ilheense.

Durante o ato, na noite de segunda-feira (11), a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, destacou que a participação do município no Fórum de Gestores, coordenado pela pasta, amplia o trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa, também como uma estratégia de interiorização das políticas afirmativas. “O Estado brasileiro reconhece, após longa trajetória e demandas do movimento negro, que o racismo estrutural existe, constatação que provocou uma série de medidas, a exemplo da criação de marcos legais e organismos governamentais voltados às políticas reparatórias. Esta cooperação somará ao esforço pela ampliação de ações afirmativas”. (mais…)

Marinha emite alerta de mau tempo com ondas de até 4 metros e ventos que podem chegar 61 km/h no sul da Bahia

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Foto arquivo da Praia do Norte /Jamesson Araújo–Blog Agravo.

A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), divulgou um alerta de mau tempo para o sul da Bahia com informações de que as ondas podem chegar até 4 metros de altura e os ventos a até 61 km/h, na região do município de Caravelas, entre a noite desta segunda-feira (11) e a quarta-feira (13). Em Ilhéus há previsão de ressaca com ondas de até 3 metros.

Conforme a Marinha, o alerta foi feito com base nas informações do Centro de Hidrografia da do órgão. Na área marítima entre Caravelas e Cabedelo (PB), há aviso de vento forte de sudeste/leste, com velocidades entre 51 e 61 km/h e rajadas, válido até as 21h de terça-feira (12).

Já entre Caravelas e Natal (RN), há previsão de mar grosso com ondas de sudeste/leste com até 4 metros de altura, entre as 21h desta segunda e às 21h de quarta-feira. Na área litorânea compreendida entre Ilhéus e Tamandaré (PE), a previsão é de ressaca, com ondas de até três metros. O alerta vale das 9h de terça-feira até as 21h da quarta-feira.

Por conta da previsão, a Marinha orienta que os navegantes tenham mais atenção, além de recomendar que os cuidados no fundeio e na amarração das embarcações nas proximidades da costa, a fim de evitar que estas se soltem e fiquem à deriva.

A Marinha informa que, em caso de necessidade, as organizações militares responsáveis pela segurança da navegação na área marítima sob a responsabilidade do Comando do 2ºDistrito Naval poderão ser acionadas, em qualquer horário, por meio dos telefones (veja lista abaixo).

A Marinha ressalta que pedidos de auxílio também podem ser encaminhados para o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo (SALVAMAR) Leste, operado pelo Comando do 2º Distrito Naval em Salvador.

Telefones da Marinha

Capitania dos Portos da Bahia: (71) 3507-3777; Capitania dos Portos de Sergipe: (79) 3711-1600; Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro: (73) 3421-2050; Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus: (73) 3222-5100; Salvamar leste: 185.

Operação Independência registra diminuição de acidentes, feridos e mortos na Bahia

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Na Operação Independência dos 4.561 testes com etilômetro, 102 condutores foram notificados por dirigirem alcoolizados, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. Foto da PRF/Bahia.

A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia finalizou às 23h59 de ontem (10/09) a Operação Independência do Brasil 2017. A Operação transcorreu com reforço de policiais, além de equipes de operações especiais em motopoliciamento que desenvolveram ações de fiscalização e de combate à criminalidade nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia.

Ressalta-se que em 2016 não houve Operação Independência assim, esteremos comparando com a Operação Corpus Christi 2017 que também transcorreu em um feriado prolongado.

Fatores como a imprudência, a inabilidade, a falta de cuidado e o desrespeito às Leis de Trânsito dos condutores, foram determinantes para a ocorrência de 48 acidentes. Desses, 14 foram considerados graves, aqueles em que há pelo menos um ferido grave ou uma pessoa morta, sendo registrada uma redução de 22,2%.

No período, 47 pessoas foram feridas, comparando-se com o feriado de Corpus Christi de 2017 houve uma redução de 44 %. Cinco pessoas morreram neste 7 de setembro, o que representou uma redução de 44% no número de mortos. Das cinco mortes, duas aconteceram em acidentes do tipo colisão frontal, que são aqueles causados, na maioria dos casos, por ultrapassagens proibidas. Outro óbito ocorreu por capotamento, um por atropelamento de pedestre e um por colisão transversal.

CRIMINALIDADE (mais…)

Repasse de R$ 520 milhões assegura compra de 6,5 mil novas ambulâncias

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Veículos serão distribuídos entre 5.570 cidades; entrega a municípios menores será priorizada, afirma ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde será reforçado com a compra de 6,5 mil novas ambulâncias. Para tanto, o Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 520 milhões. A medida assegura que doentes internados possam ter acesso a consultas, exames e cirurgias em outras cidades.

Agora, a pasta vai estabelecer critérios para a distribuição dos veículos entre 5.570 cidades. “Vamos priorizar, nesse momento, os municípios menores, porque são as regiões que mais precisam de atenção e investimento na área de saúde nesse momento”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ainda dentro do critério de distribuição, as cidades com população de até 20 mil habitantes terão direito a uma ambulância; as com 21 mil a 50 mil terão direito a duas; as que tiverem de 51 mil a 100 mil terão direito a três, e os municípios que tiverem mais de 100 mil habitantes terão direito a quatro ambulâncias.

Onde foram parar os 10 milhões das encostas de Ilhéus?

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Editorial do Blog Agravo

Os 10 milhões sumiram e o povo continua sofrendo nas encostas. Foto arquivo Alto do Amparo.

Na manhã do dia 28 de Janeiro de 2013, a Polícia Federal adentrou a Prefeitura de Ilhéus para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos relativos ao convênio 352/2010, firmado pela gestão do ex- prefeito Newton Lima com o Ministério da Integração Nacional.

O convênio de 10 milhões de reais, teve como objeto a execução de obras de reurbanização, contenção de encostas, recomposição de pavimentação e drenagem de canais e córregos em vários morros do município de Ilhéus.

Mas as obras foram bem aquém do projeto original, com forte suspeita que grande parte do valor foi desviada. O referido convênio, que ficou em vigor de julho de 2010 a setembro de 2011, tinha como padrinho e entusiasta, o ex-ministro, deputado federal e candidato a governador da Bahia, Geddel Vieira Lima.

Depois da queda recente do todo poderoso Geddel Vieira Lima, os bastidores daquela época começou a ressurgir agora, e com ela, informações de pessoas que estiveram na ex-gestão municipal. Umas dessas informações dão conta que dos 10 milhões, apenas sete milhões teriam chegado de fato em Ilhéus. Onde foram os três milhões ? Teriam ficado em Salvador, afirma uma dessas pessoas.

Outra investigação por meio de uma ação civil, agora no MPF de Ilhéus, apura os desvios e a não aplicação dos recursos no morro da Gamboa e adjacências. A esperança ainda não morreu, para saber onde foi parar grande parte desses dez milhões. Quem sabe parte desses recursos desviados de Ilhéus, não esteja em algum “Bunker” na capital.

Enquanto isso, os moradores das encostas, que não são poucos, se desesperam a cada forte chuva que cai sobre Ilhéus. É triste e revoltante saber que o dinheiro veio, mas caiu no duto da corrupção.