Categoria: Utilidade Pública

Mais de R$ 1 bilhão de abono salarial de 2015 ainda não foram sacados

Por /


Mais de R$ 1 bilhão referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 ainda não foram sacados. Segundo o governo federal, o dinheiro pertence a 1,46 milhão de trabalhadores, mas eles ainda não procuraram uma agência bancárias para retirar o benefício. Esse saque poderá ser feito até o dia 28 de dezembro.

Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Já trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal. Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, um mês em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A lista de pessoas com direito a receber o recurso pode ser consultada no site [http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial] do Ministério do Trabalho. Também é possível se informar sobre o benefício procurando as agências.

O pagamento começou a ser efetivado em novembro do ano passado e o prazo máximo para a retirada já passou por prorrogações, o que não deve ocorrer novamente, segundo o ministério. O órgão aponta que metade de todo o recurso ainda pendente de saque está no Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O valor pago varia de R$ 79 a R$ 937.

“Pare para mim” campanha da PRF será lançada em prol do GACC

Por /


24 de outubro será o lançamento oficial na Casa de Apoio Clara Kauak.

A campanha da Polícia Rodoviária Federal “Pare pra mim – A solidariedade continua parando o trânsito”, edição 2017, será oficialmente lançada, na próxima terça-feira, 24 de outubro, às 8h na Casa de Apoio Clara Kauark, do Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC Sul Bahia, com um café da manhã para imprensa, empresários e parceiros convidados.

Este é a terceira edição da campanha que beneficia as crianças e adolescentes em tratamento do GACC Sul Bahia e visa, entre outras coisas, arrecadar material de limpeza, fraldas descartáveis, leite em pó e alimentos não perecíveis.

O inspetor Marcus Vinicius Rodrigues, chefe da 5ª Delegacia da PRF, em Itabuna, é o coordenador da campanha na região, e informa que “o projeto pretende estimular, ações de prevenção, assistência e enfrentamento ao câncer infantojuvenil, em todas as regionais da PRF no país e integra a Campanha Policial contra o Câncer Infantil”.

 Histórico

A campanha “Pare pra mim – A solidariedade continua parando o trânsito” iniciou-se no Brasil em 2014, em Goiânia, a partir de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PRF em Goiás, obtendo grande repercussão interna, com apoio de centenas de policiais, e também externa, com ampla divulgação na mídia nacional. Alguns meses depois, a ação foi realizada em Itabuna, na Bahia, por iniciativa da 5ª Delegacia da PRF.

No ano de 2015, 13 superintendências da PRF aderiram à campanha e realizaram eventos capitaneados pelas respectivas Comissões Regionais de Direitos Humanos. Já em 2016, o projeto atendeu mais de 1500 crianças, sendo que quase 1000 servidores da PRF se esforçaram para realizar dezenas de eventos em todo o Brasil.

Foram passeios ciclísticos, motociclísticos, corridas de rua, palestras, fitness solidário, que culminaram com um grande evento de entrega das doações, ocorridos em todas as capitais das unidades federativas e mais 07 cidades do interior, num total de 34 cidades, entre 20 e 29 de novembro, envolvendo mais de 4200 participantes.

Pontos de coleta

A entrega do material será dia 23 de novembro, na Casa de Apoio do GACC, marcando assim, o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Na ocasião será realizado um passeio com as crianças em tratamento e outras curadas em um ônibus da PRF escoltados por batedores motociclistas.

 As doações poderão ser entregues no stand da CDL na Praça Camacan, no posto da PRF na BR-101 e nas Drogarias Letícia e Velanes.

 Esta edição conta com o apoio do CDL, Lions Grapiúna, Multigraf, RCM Propaganda e Ícone Áudio e Vídeo.

Repartições Públicas Municipais de Ilhéus terão ponto facultativo na próxima segunda

Por /


Palácio Paranaguá.

Nessa segunda-feira (23), o Comércio de Ilhéus não vai funcionar. Comemora-se antecipadamente o Dia do Comerciário. Para que não haja maiores prejuízos para a economia da cidade, que teria de enfrentar mais um feriado, na próxima semana, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa decidiu antecipar, também para segunda-feira, a data comemorativa ao Dia do Servidor Municipal, que ocorre oficialmente no dia 28 de outubro. Portanto, as repartições públicas municipais terão ponto facultativo no dia 23.

Mesmo com a antecipação da data, o decreto prevê que serviços essenciais à população serão mantidos, entre eles os de saúde em pronto atendimento, que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), limpeza e recolhimento de lixo doméstico, transporte coletivo, agentes de trânsito, Guarda Municipal e salva-vidas.

Bebeto defende a revogação de medidas que favorecem o trabalho escravo

Por /


Deputado Federal Bebeto Galvão.

Com um histórico de lutas em favor dos trabalhadores, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) recebeu com indignação as recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, declarou o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.

A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do Ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sem médico há dez meses: comunidade protesta contra abandono do distrito de Banco Central

Por /


Fotos enviadas pelos moradores de Banco Central.

Em contato com a redação do Blog Agravo, moradores do distrito de Banco Central, em Ilhéus, denunciaram o descaso da administração municipal. Segundo eles, a situação é preocupante já que o posto de saúde não tem médico há 10 meses, além da estrada do distrito estar em estado lastimável.

Na última semana, um passeio ciclístico feito para comemorar o dia da criança, acabou virando um protesto contra a prefeitura de Ilhéus, com cartazes com dizeres direcionados para o prefeito Mário Alexandre. “Cuida de mim doutor” dizia o cartaz de uma mãe, ironizando o slogan de campanha de Marão.

Maquinário foi retirado de Banco Central sem realizar o conserto da estrada. Foto enviada por moradores.

Segundo o presidente da associação de moradores de Banco Central, Joanderson, a situação é preocupante. “ A comunidade de Banco Central sofre com promessas políticas. Uma total falta de respeito com os moradores que passam uma hora para percorrer o trecho de 16 Km”.

Em agosto houve uma reunião com a prefeitura de Ilhéus que prometeu que em setembro iria iniciar o patrolamento da estrada, mais o maquinário que estava na comunidade foi retirado e o serviço não foi feito.

Resposta da Prefeitura de Ilhéus

O Blog Agravo entrou em contato com a superintendente de Interior, Angelito Dias, que justificou a retirada do maquinário, alegando que foi feita pelo governo do Estado, a quem as máquinas pertencem. “ O prefeito Mário e a deputada Ângela entraram em contato com a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia e o maquinário deve voltar essa semana. Estamos com a retroescavadeira Hidráulica lá cortando cascalho, para jogar”.

No caso da falta de médico, o Blog Agravo tentou contato com a secretaria de saúde por intermédio da SECOM, que não retornou com uma posição.

Bahia: “Operação Beton” prende quatro pessoas que sonegaram mais de R$ 73 milhões

Por /


Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.

Três empresários e um contador, responsáveis por um esquema que gerou um prejuízo de mais de R$ 73 milhões ao fisco estadual, foram presos hoje, dia 19, na ‘Operação Beton’. O esquema contava ainda com mais de 20 laranjas, que ainda estão sendo investigados. A ‘Operação Beton’ cumpriu na manhã de hoje quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, desarticulando o grupo que tinha uma prática de criar empresas com a finalidade de deixar os débitos constituídos sob a responsabilidade de pessoas que não podem pagar, os “laranjas”, e assim sair ilesos sem pagar qualquer quantia ao Estado. Ao longo do anos, foram criadas 14 empresas por dois grupos de empresários. Sob a marca comercial ‘Concremassa’, eles atuavam no ramo de argamassa e material de construção. Os quatro presos hoje cumprirão prisão temporária e responderão pelos crimes previstos na Lei de Crimes Fiscais, por associação criminosa e por lavagem de dinheiro. Os integrantes da força-tarefa, formada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz), estimam que o grupo age há mais de dez anos com fraude fiscal.

De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, a operação de hoje é uma das ações programadas da força tarefa de combate à sonegação fiscal para este ano. “É o Estado se defendendo desses grupos criminosos que desviam recursos por meio da sonegação fiscal”, afirmou ele, que concedeu entrevista coletiva ao lado das promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Cláudia Virgínia Santos Barreto. Participaram da coletiva também o delegado de Polícia Civil Marcelo Sanfront Mattos e a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz. As investigações contaram com o apoio do promotor de Justiça Anderson Freitas, titular da Promotoria de Combate à Sonegação de Vitória da Conquista.

De acordo com Luís Alberto Vasconcelos, parte das empresas envolvidas no esquema já está inativa e as que estão ativas, com seus quadros tributários constituídos por ‘laranjas’, serão fechadas. “O Estado irá redirecionar as dívidas para os reais proprietários, com o sequestro de bens, e, no processo judicial, tentará fazer a recuperação desses valores”, informou ele. As investigações começaram há cerca de dois anos com a constatação da omissão de recolhimento de ICMS praticada pelas empresas envolvidas. Elas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa.

Ilhéus: Comissão de Acompanhamento da Obra discute ponte e novo acesso viário

Por /


Além da Prefeitura, outras instituições participam do Grupo de Acompanhamento.

Uma comitiva do Grupo de Acompanhamento da construção da nova ponte e do novo sistema viário que ligará os bairros centro-Pontal, formado por representantes da Prefeitura de Ilhéus e demais instituições, participou de uma reunião de apresentação do andamento dos trabalhos da Construtora OAS, empresa responsável pela execução da obra. Durante a reunião, os engenheiros da construtora apresentaram ao grupo, um panorama do andamento geral da obra, apresentação das licenças ambientais e de segurança, além das atividades de desapropriação que estão sendo executadas pelo governo do estado.

A comitiva foi recepcionada no canteiro de obras pelos engenheiros e técnicos responsáveis da construtora, que fizeram uma explanação sobre a evolução da obra e o atual estágio do empreendimento, que segundo eles, atingiu setenta por cento de fundação pronta e a marca de 460 dias sem acidentes de trabalho, além das políticas de qualidade, segurança, responsabilidade social, saúde e meio ambiente, condicionantes exigidas pelos órgãos fiscalizadores para o início e conclusão da obra. (mais…)

Ilhéus: O abandono paisagístico e a falta de asseamento de nossas praças

Por /


Por Jamesson Araújo

Praça JJ Seabra completamente abandonada. Foto Jamesson Araújo.

No último sábado (14), o prefeito Mário Alexandre defendeu agenda Turística entre as cidades circunvizinhas da Costa do Cacau. Apesar das iniciativas positivas da secretaria de Turismo neste 10 meses, o governo municipal precisa de auto-análise para falar de Turismo.

Ilhéus tem problemas pequenos, com soluções baratas, que poderiam ajudar não só nas áreas turísticas, mas também na qualidade de vida dos ilheenses. Um desses problemas é o abandono das praças. Algumas dessas praças que passaram por urbanismo nas gestões passadas como as praças do Pontal e Rui Barbosa, carecem de atenção imediata por parte da secretaria de serviços públicos, que falha ao pensar que o único objetivo é manter Ilhéus limpa. É revoltante não ver flores em nossas praças, um dedo de paisagismo, pequenos detalhes que mudam a autoestima do ilheense.

Estátua de Sapho – Única na America do Sul, fica na Praça J. J. Seabra em frente ao Palácio Paranaguá.

O que falar da praça JJ Seabra ? Sinônimo de incompetência das gestões no quesito especificado acima. O pior, tornou-se morada de mendigos que ali fazem suas necessidades fisiológicas, usam drogas, e sofrem com o abandono do poder público. Vale lembrar que nesta mesma praça estão as Estátuas de Sapho (unica na América do Sul) e Inverno, que passam despercebidas pelos turistas e nativos por falta destaque. ( Clique aqui para ler sobre Estátua de Sapho e Inverno).

Essa talvez seja a quinta vez que tratamos sobre o assunto, chamando a atenção do governo, que insiste na inércia.

A solução desses pequenos detalhes tem a aprovação do cidadão, a exemplo do projeto da mudança da feirinha da Guanabara que gerou um debate acalorado nas redes sociais. Somente no Facebook do Blog Agravo, mais de 20 mil pessoas debateram o projeto. Isso prova que o ilheense quer pequenas mudanças que interferem diretamente em suas vidas, com o governo gastando pouquíssimo. Estima-se que a mudança da feirinha e a reurbanização vão custar menos de R$ 300 mil reais.

Os ilheenses querem saúde e educação, mas também vida social, sendo as praças opções de lazer e interação, principalmente para as famílias e crianças.

Religiosos fazem caminhada pela paz e pelo fim da intolerância em Ilhéus

Por /


Diversas religiões e instituições. Índios, negros, mulatos, pardos e brancos. E um só pedido: paz! A caminhada promovida pelos Povos de Terreiros de Ilhéus reuniu centenas de pessoas pelas ruas do bairro do Malhado, em Ilhéus, neste domingo (15).

No discurso de Mãe Carmosina, maior liderança local do candomblé, o mesmo sentimento do discurso do bispo diocesano de Ilhéus, dom Mauro Montagnolli, também presente ao encontro. O combate à intolerância religiosa deve ser a luta de todos, todos os dias, para a construção de uma sociedade que saiba aceitar as diferenças.

“Nós não devemos apenas ser tolerantes. O que precisamos é de respeito, de entender a opção do outro”, disse Carmosina.

Índios Tupinambá se misturaram aos adeptos da umbanda. Lideranças do candomblé, abraçaram padres e freis franciscanos. Integrantes da Defensoria Pública defenderam a causa, alegando que todos os dias chegam à instituição casos de intolerância religiosa e de desrespeito ao outro.

Representantes do PSB; Mauricio Galvão, vereadores Fabricio Nascimento e Lukas Paiva, e Diego Messias.

Vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, esteve presente à caminhada. “A construção de uma Ilhéus mais cidadã passa por encontros como este, onde o respeito às diferenças pode ser visto como maior símbolo da paz”, disse.

O presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, e o vereador Fabrício Nascimento, e representantes do PSB, Diego Messias  e Mauricio Galvão também estiveram prestigiando o evento.

Na Bahia, diversas pessoas são agredidas, excluídas ou desrespeitadas por conta da religião, credo, culto ou práticas litúrgicas que escolheram seguir. São ocorrências cujo crime é previsto no artigo 208 no Código Penal Brasileiro.

Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet

Por /


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos.

As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos. As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço.

Desse modo, a população pode acompanhar eventuais abusos de aumento de preços.