Categoria: Utilidade Pública

Beira-Mar deve permanecer no regime disciplinar diferenciado, diz Justiça

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Da Agência Brasil

Fernandinho Beira Mar.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira Mar”, no regime disciplinar diferenciado. Com a decisão, o traficante continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório, e a usufruir de banho de sol separado dos outros detentos, no solário anexo a sua cela.

Beira Mar foi incluído nesse regime, pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, após ter sido deflagrada a Operação Epístolas, em maio de 2017. A investigação mostrou que Luiz Fernando, mesmo recluso, mantinha o comando sobre organizações criminosas e detinha o controle do tráfico de drogas e de outras atividades criminosas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.

Transferido pouco depois para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Beira Mar recorreu ao TRF5 contra a decisão judicial que o manteve no regime disciplinar diferenciado em Mossoró. Segundo ele, a medida seria irregular, uma vez que fora incluído no regime pelo juiz corregedor da Penitenciária de Porto Velho e não da prisão de Mossoró. Além disso, alegou que as regras estipuladas para o cumprimento do regime eram mais rígidas do que as previstas em lei.

Para o MPF, as regras estabelecidas para o regime diferenciado em que Beira Mar foi incluído precisavam ser mais rígidas, para evitar que ele continuasse a praticar crimes mesmo preso. Afinal, era justamente nas visitas sociais e íntimas e no contato com outros detentos, durante o banho de sol, que ele se comunicava facilmente com os demais integrantes da organização criminosa sob seu comando.

Ficha criminal

De acordo com o MPF, Fernandinho Beira Mar é um dos criminosos mais perigosos do país, e acumulou 328 anos, 8 meses e 6 dias de pena privativa de liberdade em 15 condenações por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes. Embora preso desde junho de 1996, tem continuado a liderar sua organização criminosa, mesmo dentro do sistema penitenciário. A exclusão do regime em que se encontra deixará a sociedade e o próprio Poder Judiciário expostos a riscos intoleráveis., diz o órgão.

Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo

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Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

Salários, verbas extras para moradia, funcionários, aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, divulgação do mandato, passagens aéreas, entre outras coisas. Plano de saúde em condições vantajosas e até vitalício. Ajuda de custo equivalente a dois salários adicionais no início e no fim do mandato. Esses são alguns dos benefícios que fazem do Congresso Nacional um dos parlamentos mais caros do planeta

O Brasil ocupa a sexta colocação em salário de deputados em razão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. À frente, gastam mais com seus representantes algumas das nações mais pobres do planeta, como Nigéria, Gana e Quênia, que lideram o ranking da disparidade entre as despesas com parlamentares e a média da riqueza de sua população.

O país também se destaca internacionalmente o número de assessores pessoais por congressista. Nos Estados Unidos, cada deputado pode contar com até 18 auxiliares. No Chile, com 12, e na França, com 8. Já no Brasil esse número chega a 25 assessores. O Senado brasileiro permite a contratação de 55 funcionários, mas há senadores que chegam a muito mais. É o caso de Fernando Collor de Mello (PTC-AL), com 80, e de João Alberto Souza (MDB-MA), com 84 servidores às suas ordens.

Levantamento do jornal El País, focado na América Latina, também aponta a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que eles representam. O Brasil tem a maior remuneração para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. Um congressista brasileiro recebe somente de salário o equivalente a 35 salários mínimos de R$ 954,00. Leia mais no Congresso em Foco clicando aqui.

Voluntários arrecadam doações de materiais escolares em Ilhéus

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Faltando pouco mais de um mês para o início das aulas, está aberta a temporada da corrida por materiais escolares nas livrarias e papelarias. Porém, muitos pais e responsáveis não têm condições financeiras para adquirir mochilas, estojos, lancheiras e demais itens básicos para a rotina de um estudante. Pensando nisso, um grupo de voluntários de Ilhéus lançou a campanha Mochila Solidária. Até o dia 09 de fevereiro, os interessados podem doar itens novos ou usados na unidade da Fisk do Centro e na Escola & Brinquedoteca A Casa Amarela, no Jardim Pontal, zona sul da cidade.

O grupo de voluntários que idealizou a campanha Mochila Solidária é o mesmo que organizou a Ceia Natalina para pessoas em situação de rua, no último dia 21 de dezembro. A ideia para arrecadação de materiais escolares surgiu no grupo de WhatsApp, quando uma das integrantes compartilhou a iniciativa realizada em outras cidades, inspirando os demais a aderir à nova missão.

A campanha Mochila Solidária não possui vínculos políticos, religiosos ou institucionais. Todos os itens arrecadados serão destinados a crianças e adolescentes de baixa renda de Ilhéus. Solicita-se que os materiais usados estejam em boas condições e, preferencialmente, higienizados. A intenção é distribuir tudo antes do início das aulas. Para abraçar a causa, basta ir ao ponto de coleta mais próximo. A Fisk está localizada na Rua General Câmara, número 102, Centro. Já a Casa Amarela fica na Rua 7, número 114, Jardim Pontal.

Operações da Lei Seca abordam mais de mil motoristas com sinal de embriaguez

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Na primeira grande mobilização nacional do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que realizou blitzes em 17 estados do Brasil desde a noite de ontem (13) até a madrugada de hoje, os agentes de segurança abordaram 10.993 motoristas. No total, 1.037 deles apresentavam sinais de embriaguez e foram impedidos de continuar dirigindo.

As operações contaram com um efetivo de 1.936 homens e mulheres da Polícia Militar dos estados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes de trânsito em todo o país. Foram feitos ao todo 9.522 testes com o etilômetro e lavrados 823 autos de infração, além de 214 prisões. Foram recolhidos 1.610 documentos, entre carteiras de motoristas e certificado de licenciamento de veículos. Mais de 626 autromóveis foram removidos para depósito.

Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) colocam o Brasil em quarto lugar no ranking de acidentes de trânsito nas Américas, atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela. São 47 mil mortos por ano no país e 400 mil com alguma sequela por causa de acidentes.

Detran-BA participa de mobilização nacional das Operações Lei Seca neste sábado

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, neste sábado (13), a partir das 17h, de mais uma grande mobilização nacional de fiscalização no trânsito. As blitzes, que vão até a madrugada de domingo (14), darão início às ações do calendário do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que tem como objetivo diminuir os índices de acidentes decorrentes da combinação álcool e direção.

A ação prevê a realização de blitzes de alcoolemia em pontos estratégicos em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e órgãos municipais de trânsito.

Seleção aberta para 45 vagas de coordenação cultural distribuídas na Bahia

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O Instituto Ação Social Pela Música (IASPM), organização social que participa da gestão do Escolas Culturais, tornou público a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, em regime CLT. São ao todo 45 vagas de coordenador cultural, que serão distribuídas na Bahia para atuação no projeto voltado para a ocupação artística e cultural de escolas públicas em todos os territórios do estado.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente via internet, até as 23h59 de 27 de janeiro de 2018. Sob o título “Coordenador Cultural”, o currículo com indicação de cidade para a qual deseja concorrer e a carta de apresentação e motivação (até 2 pgs) devem ser enviados para o e-mail [email protected]. A carta deve conter uma descrição sucinta da experiência na gestão ou participação em projetos culturais e/ou educacionais e informação sobre pretensão salarial, além de resposta à seguinte questão: Quais as principais dificuldades encontradas pelos grupos culturais e de arte no seu município e como enfrentá-las? Devem também ser encaminhados até três documentos comprobatórios de experiências anteriores.

Informações completas sobre a seleção, requisitos e especificações, além da descrição sumária das funções e a relação dos 45 municípios para os quais se destinam as vagas, estão disponíveis no site do Neojiba. Confira o edital: http://neojiba.org/noticias/selecao-para-coordenador-cultural/

O projeto, que faz parte do Programa Educar para Transformar, é uma iniciativa conjunta das secretarias estaduais da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Casa Civil, viabilizada pelo Fundo de Combate à Pobreza. O objetivo é fortalecer e dinamizar as escolas, por meio da cultura, em benefício e com a participação da comunidade.

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

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Novas regras ampliam limites de renda e patrimônio exigidos do agricultor familiar para acesso às linhas de crédito.

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento. (mais…)

TRE-BA só cancelará títulos se bater meta de biometrias, diz sindicato

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Informações do Metro1

A biometrização, que tem tirado o sono do eleitorado em Salvador e mais 51 cidades da Bahia, pode não mudar nada na vida do cidadão. Isto, pelo menos, é o que garante o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe). Coordenadora da entidade de classe, Denise Carneiro explicou a polêmica.

“A homologação da biometria acontece de forma automática quando o porcentual de pessoas recadastradas bate a marca de 80%. Só que o próprio tribunal pode homologar o resultado se mais de 60% do público se recadastrar. Agora, estamos bem perto desse prazo, então é possível que a homologação já aconteça”, afirmou.

De acordo com Denise, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tem mentido a data verdadeira do fim do recadastramento, que seria 9 de maio e não 31 de janeiro. O TRE-BA, no entanto, nega.

Em nota divulgada no Facebook, o Sidjufe se solidariza ainda com os servidores da Corte. “Estão trabalhando além do limite físico e emocional, sem receber remuneração extra, e se solidarizam com os eleitores que estão sofrendo exaustivamente nas filas intermináveis, sem que haja necessidade para isso, já que a meta do TSE para implementar a eleição totalmente biometrizada é 2022, e não 2018”, diz.

Acordo entre Câmara e Prefeitura vai ampliar Saúde em Ilhéus

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Na última quarta-feira (10), os vereadores de Ilhéus tiveram uma agenda positiva em relação à saúde pública no município. A pedido da Comissão de Saúde, os parlamentares realizaram visitas em várias unidades de saúde da cidade para verificar in loco, a situação dos locais, fiscalizar e traçar um diagnóstico para levar ao prefeito e solicitar ações de melhorias.

Participaram da ação os vereadores Abraão Oliveira, Aldemir Almeida, César Porto, Fabrício Nascimento, Gil Gomes, Ivo Evangelista, Juarez Barbosa, Luiz Carlos, Nerival Reis, Pastor Matos, Paulo Anunciação e Paulo Carqueija. Os parlamentares percorreram unidades como a sede do Samu, Hospital Regional Luiz Viana Filho, Policlínica Municipal Halil Medauar, Hospital São José, Hospital das Clínicas do Malhado e Hospital Regional da Costa do Cacau.

Vereadores visitaram a garagem do SAMU.

Durante as visitas, os vereadores conversaram com gestores, diretores e funcionários para verificar quais as principais demandas e urgências das unidades. Uma questão unânime nos locais avaliados está relacionado à lotação dos hospitais por falta de unidades básicas de atendimento nos bairros. Se ativadas, diminuiriam pela metade o número de pessoas nas unidades hospitalares.

Traçado o perfil, os parlamentares seguiram para uma reunião com o prefeito Mário Alexandre, que parabenizou a iniciativa e juntamente com sua equipe ouviu os questionamentos. A partir da conversa, ficou acordado que 12 médicos farão parte do quadro de profissionais da atenção básica, o que garantirá uma cobertura de 50% no atendimento à população bem como a diminuição do volume de pessoas na clínica médica do Hospital da Costa do Cacau.

Também serão adquiridas novas ambulâncias para o Samu bem como serão iniciadas as reformas imediatas dos postos de saúde. A Câmara de Ilhéus tem lutado por melhorias na cidade através de debates, encontros e audiências públicas que, com a participação da população podem gerar novos projetos e benefícios para os munícipes.

Ilhéus: PA da Zona Sul funcionará 24 h até ser estabilizado atendimento do Costa do Cacau

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O Pronto Atendimento (PA) de Saúde da Zona Sul de Ilhéus funciona durante 24 horas para atendimento à população de Ilhéus. A unidade pertence à Rede de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Tancredo Neves, à margem da Rodovia BA-001, no trecho entre Ilhéus e Olivença.

Agora, uma nova medida foi anunciada pela secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira. Segundo ela, “após a realização do processo seletivo simplificado para profissionais de saúde, a secretaria iniciou a convocação dos profissionais médicos e os demais classificados para assumirem as respectivas funções, com o objetivo de ampliar a cobertura da rede de atenção básica e garantir uma melhor assistência aos pacientes de urgência e emergência.”

A secretária explicou que o PA da Zona Sul está funcionando durante 24 horas, por conta do crescimento de atendimento clínico, inicialmente na temporada de verão, “até se estabilizar os atendimentos no Hospital Regional Costa do Cacau e redefinirmos a rede de urgência no município de Ilhéus”. Conforme Elizângela, o processo de convocação dos médicos para ampliação da atenção básica vai ser gradativo e imediato.

Os profissionais classificados no processo de seleção vão reforçar o atendimento em outros postos de saúde e também no Centro de Zoonoses e no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com a secretária Elizângela Oliveira, o atendimento de urgência também poderá ser agilizado através do telefone 192, do SAMU.

*Informações da Prefeitura de Ilhéus.