Categoria: Utilidade Pública

O Balcão de Justiça e Cidadania está disponível para atendimento gratuito à população carente que enfrenta dificuldade de acesso à Justiça. O atendimento acontece há cerca de dois anos, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 13 horas, na Faculdade Madre Thaís (FMT), na Av. Itabuna, 1491, Gabriela Center, em Ilhéus. O atendimento, gratuito, é realizado por estudantes de Direito da FMT, supervisionados pela coordenação do curso e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o atendimento ocorre por tempo indeterminado.

De acordo com o professor, Josevandro Nascimento, coordenador do curso de Direito da FMT, “o objetivo é promover a pacificação social, através de sessões de mediação e conciliação. A atuação é preponderante nos casos de família, como divórcio, fixação de pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável, mas também engloba a mediação dos conflitos cíveis de menor complexidade, bem como o oferecimento de orientação jurídica e a formalização de acordos extrajudiciais”.

Balcão de Justiça de Cidadania teve os seus serviços ampliados através da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e do novo Código de Processo Civil que determinam que os tribunais criem os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs). No Cejusc, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cuja atribuição essencial é planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

Somente no ano passado o Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Madre Thaís pode atuar em mais de 190 atendimentos gratuitos que ocorrem de segunda a sexta, das 7h30min às 13horas. No térreo da Faculdade Madre Thaís, situada na Av. Itabuna, 1491, Gabriela Center, em Ilhéus.