Categoria: Utilidade Pública

Em nota, prefeitura assegura que obras do Projeto Orla Sul estão em ritmo de normalidade em Ilhéus

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Registro feito ontem sobre o trabalho sendo executado dentro da normalidade – Secom Rodrigo Macedo.

Através de uma nota pública emitida no início da noite de ontem (26), a Prefeitura de Ilhéus assegura que a execução das obras do Projeto Orla Sul ocorre dentro de um ritmo de normalidade no cronograma previsto para se encerrar em junho deste ano. A nota desmente boatos de paralisação. “A mentira plantada não atinge o real interesse da coletividade, que vibra pela conclusão do projeto e por mais um avanço na proposta de melhoria da mobilidade urbana da cidade, determinação deste governo e vontade da grande maioria do povo de Ilhéus”, afirma o documento.

A nota lembra que a obra ficou interrompida por quase dez anos durante gestões passadas. E assegura que, por este motivo, os recursos disponibilizados pelo governo federal para a execução do projeto sofreram uma grande desvalorização e passaram a ser insuficientes para a conclusão do projeto original. (mais…)

Justiça determina que rótulo de cerveja informe se bebida tem milho

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A Justiça Federal de Goiás determinou que as cervejas vendidas em todo o Brasil deverão trazer em seus rótulos informações sobre todos os ingredientes que compõem o produto. As empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova regra, e as embalagens antigas não precisarão ser substituídas.

Os rótulos deverão ter “informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes, substituindo-se a genérica expressão ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificação do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados”, escreveu em sua sentença o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás. A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás. (mais…)

Deputado Augusto Castro volta a cobrar que o governo reduza taxas do Detran

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Deputado Augusto Castro.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) voltou a cobrar do governo do estado que volte atrás no reajuste das taxas cobradas pelo Detran, em vigor desde a semana passada.

Segundo o deputado, que falou sobre o assunto em entrevista à Radio Difusora, o aumento das tarifas, nesse período do ano, demonstra total falta de sensibilidade, tendo em vista o fato de o país ainda viver sob o impacto de uma forte crise econômica, que, entre outras consequências, elevou o desemprego, deixando muitos pais de família sem condições de colocar o pão na mesa de suas famílias.

“Os baianos, como os demais brasileiros, vivem uma situação de arrocho. Então, é de se esperar bom sendo por parte dos governantes, no sentido de não onerarem ainda mais o já apertado orçamento familiar. Certamente é possível aguardar um pouco mais para majorar os valores cobrados pelos serviços do Detran”, disse Augusto Castro.

Prefeito discute com servidores sobre melhorias para Hospital de Taboquinhas

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Foto divulgação PMI.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e a equipe da Secretaria Municipal de Saúde se reuniram com funcionários e diretores do Hospital de Taboquinhas para discutir a melhoria da estrutura e do atendimento para os pacientes. O objetivo desse encontro, segundo o prefeito, foi verificar as condições do hospital, discutir as pendências, os problemas nos mais diversos setores e buscar resolver essas situações para que os pacientes tenho um serviço de melhor qualidade e um atendimento cada vez melhor.

Durante o encontro o prefeito ouviu as reivindicações dos funcionários dos mais diversos setores do Hospital de Taboquinhas e se comprometeu a analisar cada uma das situações. Também autorizou a realização dos serviços da rede de esgoto e do tratamento da água. Outra ação positiva do encontro foi a criação de uma comissão formada pelos funcionários da unidade para avaliar todos os problemas e buscar soluções junto com o governo municipal. A proposta é que o Hospital de Taboquinhas seja uma referência regional no atendimento.

Antônio de Anízio destacou que reuniões como essas servem para ir ajustando cada vez mais os serviços, identificar os problemas e buscar de forma conjunta as soluções. “Estamos todos juntos trabalhando e contribuindo de forma coletiva para oferecer um serviço cada vez melhor aos cidadãos, e nada melhor que discutirmos juntos os problemas para que também de forma coletiva possamos resolver cada uma das pendências”, complementou o prefeito. Ele também visitou as instalações do hospital e verificou junto a direção da unidade e com a Secretaria Municipal de Saúde quais as medidas que devem ser adotadas de imediato para resolver os problemas emergenciais.

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

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O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Prefeitura de Una inaugura Fábrica Municipal de Pavimentação nesta sexta-feira (23)

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Investir em urbanismo não é só cuidar da cidade, mas também e especialmente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. E a partir desta sexta-feira (23), a Prefeitura de Una, por meio da Secretaria Municipal de Governo, iniciará um novo momento do urbanismo da cidade com a inauguração da Fábrica Municipal de Pavimentação e lançamento do Programa Urbaniza, o maior programa de desenvolvimento urbano já realizado na cidade.

A solenidade será realizada às 9h, na sede da fábrica (Rodovia Una – Ilhéus, km 01, Sucupira – ao lado do Estadio Municipal), com a presença do prefeito Tiago de Dejair, secretários municipais, vereadores e moradores dos bairros e distritos do município. Com capacidade para produzir quatro mil blocos para piso intertravado por dia, a fábrica trará mais economia e agilidade para as obras realizadas pela gestão municipal.

“Com produção própria, teremos maior capacidade de investimento em pavimentação, já que o custo operacional é de menos da metade do valor na comparação com o preço praticado no mercado. Isso significa que faremos mais, com menos dinheiro. Através do programa vamos calçar ruas, recuperar calçadas e espaços públicos, tornando nossa cidade mais agradável e bonita, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito.

Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

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A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.

Polícias da BA e PI localizam ladrões de banco ligados em morte de PM

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Foto divulgação SSP/BA.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga Polícia Militar da Bahia em conjunto com unidades piauienses (Batalhão de Operações Especiais e Grupo de Repressão ao Crime Organizado) localizaram, na madrugada desta quinta-feira (22), criminosos envolvidos em diversos ataques a instituições financeiras nos dois estados e no homicídio de um policial militar baiano.

Fábio José Carvalho da Silva, 36 anos, José Adelson de Vasconcelos da Silva, 26, o ‘Neguinho de Aparecida’ e Rafaela Gomes dos Santos, 31, assaltaram um banco, na madrugada de quarta-feira (21), na cidade de Inhuma (PI), e retornaram para o bairro Vamos ver o Sol, em Teresina, onde foram encontrados.

José Adelson, ligado a diversos ataques a instituições financeiras (terminais de autoatendimento, agências e carros-fortes) na Bahia e no Piauí, também era investigado por participação no assassinato do soldado da PM/BA Heleno Filho, do 20º Batalhão de Polícia Militar, durante um assalto a banco, em 2015. Neguinho de Aparecida reagiu a abordagem, foi ferido e levado para o Hospital de Urgência de Teresina, mas não resistiu aos ferimentos.

Na casa onde o grupo se escondia os militares encontraram R$ 150 mil reais roubados no dia anterior e uma espingarda calibre 12. De acordo com o comandante da Cipe Caatinga, major PM Wildon Teixeira, as unidades continuam no estado vizinho em novas diligências. “Em outro local usado pela quadrilha já encontramos mais três fuzis”, revelou o oficial.

Bahia: PRF apreende mais de 7000 comprimidos de “rebites”

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Foto divulgação PRF/BA.

Policiais rodoviários federais apreenderam, na madrugada desta quarta-feira (21) em Ibotirama/BA, 7440 comprimidos de anfetaminas após denúncia.

Para averiguar uma possível venda de “rebites”, os PRFs se dirigiram a uma farmácia localizada nas proximidades do KM 583 da BR 242. No local, o funcionário, ao ser indagado sobre a venda da droga, informou desconhecer qualquer irregularidade e permitiu que os policiais pudessem verificar o local. Foi encontrada uma planilha de controle de vendas de “rebites”. Após desdobramentos e diante das evidências encontradas, a supervisora da farmácia entregou aos policiais uma caixa contendo 7440 comprimidos à base de anfetaminas de duas marcas diferentes.

O material apreendido, popularmente conhecido por “rebite’, é uma droga à base de anfetamina e é utilizado com a finalidade principal de inibir o sono, principalmente por caminhoneiros para dirigir por várias horas sem precisar descansar. O uso desta substância é apontado como causa de graves acidentes em todo o país, além dos males causados a quem os ingere como, taquicardia, insônia, lesões irreversíveis ao cérebro, visão turva, dentre outras.

A responsável pela farmácia informou que os comprimidos pertencem ao proprietário do estabelecimento.

Flagrada com a droga, ela foi levada para a Delegacia de Polícia Civil em Ibotirama/BA.

Coronel diz que Tribunal de Contas dos Municípios fez justiça ao mudar cálculo das despesas das prefeituras com pessoal

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Ao lado de Eures Ribeiro, presidente da União das Prefeituras da Bahia, UPB, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, disse hoje (21.03) que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fez justiça ao alterar, ontem, a revisão do cálculo das despesas das prefeituras baianas com pessoal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importantíssima, mas tem que ser ajustada ao tempo, porque nenhuma lei prevê todas as situações da vida real. Basta lembrar que um dia a lei permitiu a escravidão. Do jeito que estava, a maioria dos prefeitos corria o risco de tornarem-se réus por improbidade administrativa”, comemora Coronel, atribuindo aos 63 deputados da ALBA o apoio à causa da UPB.

Os conselheiros do TCM aprovaram a consulta feita pela ALBA sobre terceirização da mão-de-obra nos municípios e criaram uma comissão para definir os casos em que gastos com terceirizados não devem ser computados para efeito do cálculo do cumprimento do Art. 20 da LRF – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita. A comissão terá a atribuição de elaborar uma Instrução Normativa que irá detalhar onde, em que setores e quais as atividades que podem ser exercidas por terceirizados sem impactar o índice de pessoal. (mais…)