As contas referentes ao ano de 2017 da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na gestão do presidente, Lukas Paiva (PSB) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na terça-feira (13).
Lukas Paiva assumiu a gestão do Legislativo ilheense em 2017 e implantou uma administração moderna, conseguindo cortar gastos e recuperar a infraestrutura do espaço físico da Câmara. O vereador, no final de 2017, fez a maior devolução de recursos da história de Ilhéus ao Executivo, totalizando R$ 280 mil.
“Desde quando assumi a Presidência, decidi fazer uma gestão séria e cortar gastos, pois o erário público tem que ser administrado como uma empresa, com responsabilidade e prioridade. No meu mandato como presidente, a Câmara conseguiu várias conquistas importantes e se modernizou. Tenho a obrigação de honrar meus eleitores e zelar pela minha família, o meu saudoso pai, ex-vereador Marcus Paiva, que foi um grande político e me espelho nele”, declarou Lukas.
R$ 2,13 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 15 milhões de brasileiros que vivem na Bahia. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 777,80, o que coloca essa unidade da federação em 24º lugar no ranking nacional.
Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.
Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além da Bahia, surgem: Pará, com despesa total por ano de R$ 703,67; Maranhão (R$ 750,45); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99). (mais…)
O vereador Fabrício Nascimento, solicitou à Prefeitura de Ilhéus a realização de um mutirão de limpeza no canal do bairro do Malhado. O local é alvo constante de reclamação não dos moradores, mas de todos que frequentam o bairro, por conta da vegetação que cresce ao redor do local e ocasiona o aparecimento de animais como ratos, cobras e diversos insetos.
Através da indicação nº 940/2018, o parlamentar solicita que além da limpeza, seja colocado no local, o fresado, que evitará o acúmulo de poeira, crescimento da vegetação e posteriormente a formação de lama nos momentos de chuva. O objetivo é dar um aspecto de limpeza e higiene ao local.
Fabrício tem chamado à atenção esta área há algum tempo durante as sessões ordinárias do Legislativo, bem como através de requerimentos, indicações e projetos que buscam beneficiar o bairro e trazer mais qualidade de vida para seus moradores.
Centenas de mulheres acima de 18 anos já foram atendidas e beneficiadas com exames preventivos ao câncer de colo do útero através do Projeto “Bem Me Quero” realizado pelos cursos de Enfermagem e Biomedicina da Faculdade Madre Thaís (FMT). As atividades são desenvolvidas todas as terças-feiras, das 14h às 17h na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) situado no térreo da sede da Faculdade, na Avenida Itabuna, 1491.
Para participar do Projeto “Bem Me Quero” basta agendar através do telefone – 73 3222-2330. Podem participar mulheres acima de 18 anos de idade, com contribuição de uma taxa de inscrição e doação de 1 kg de alimento não perecível. Vale lembrar às mulheres que irão participar do projeto que no dia de atendimento: não deve estar no período menstrual; não estar utilizando creme vaginal; não ter relação sexual 48 horas que antecedem o exame e não realizar ducha vaginal.
O Projeto de Extensão dos cursos de Biomedicina e Enfermagem da Faculdade Madre Thaís, foi idealizado em 2017 pelas professoras, Enfª Renata Couto e a biomédica, Dra. Milena Aleluia, surgiu com o objetivo de atuar na promoção da saúde da mulher, reduzindo a incidência de inflamações, infecções, lesões cérvico-vaginal e câncer do colo do útero, a partir da realização do exame de Papanicoloau (preventivo) pelo Laboratório Cithos e, acompanhamento terapêutico, pela colaboração voluntária dos médicos ginecologistas, Dr. Fábio Pinheiro e Dra. Juliana Pitanga. (mais…)
Dr. Antonio Nogueira, sócio fundador do Cenoe Hospital de Olhos, vai realizar palestra no Fórum Empresarial da Bahia, sobre o tema muito relevante: Crescendo na Crise!
O evento acontece neste sábado (10), no Hotel Transamerica, localizado na Ilha de Comandatuba, Una -Bahia.
O Fórum Empresarial da Bahia é o principal encontro de lideranças empresariais com participação na reconstrução da Bahia e do Brasil.
A Prefeitura Municipal de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), estão promovendo no próximo dia 14, a partir das 8 horas da manhã, o Projeto Pai Presente. Os interessados em utilizar esses serviços precisam estar atentos, porque o agendamento e a entrega dos documentos devem ser realizados até esta sexta-feira, dia 09 de novembro, no Cejusc, localizado na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros).
A ação que tem por objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. Para saber mais informações sobre quais os documentos necessários, como acontecerá o atendimento e como será feito os exames, basta entrar em contato através do email [email protected], pelo telefone (73)988656668 ou diretamente no Cejusc, na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, centro de Itacaré.
O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação.
Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil Foto: Dida Sampaio/Estadão.
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai tirar o status de ministério do Trabalho. A pasta será incorporada a “outro ministério”, disse em coletiva de imprensa em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a mudança.
“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, afirmou. Bolsonaro deu a declaração após cumprir agenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o juiz Sérgio Moro, seu futuro ministro da Justiça. Bolsonaro também falou no possível número de ministérios de seu governo. “Talvez 17, é um bom número”, afirmou o presidente eleito.
Na terça, 6, o futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, ironizou críticas de centrais sindicais sobre o possível fim, agora confirmado, do Ministério. “Se dependesse das centrais sindicais brasileiras, o deputado Bolsonaro não era presidente. Vamos fazer o que é melhor para o Brasil.”
O processo de demolição de imóveis desapropriados pelo Governo do Estado, em virtude da obra de construção da nova ponte de Ilhéus acelera o projeto de reurbanização daquela importante área da zona sul da cidade. A construção da primeira ponte estaiada da Bahia, com extensão de 533 metros, vai impactar diretamente na melhoria da mobilidade urbana na cidade.
O conjunto da obra inclui 2,2 quilômetros de rodovia, que se encerrarão ao lado da Catedral de São Sebastião, ao norte, e ao lado da cabeceira da pista do Aeroporto Jorge Amado, ao sul, onde estão sendo feitas as demolições dos imóveis. A nova pista no lado sul promoverá a reurbanização da Avenida Litorânea Mãe Amada, o que inclui uma ciclovia.
O Governo do Estado já efetuou o pagamento de quase todas as desapropriações negociadas com os moradores da localidade. Os casos que ainda não foram acordados são devido a pendência de documentos ou desavenças familiares quanto aos valores que o Estado aplicou. Os moradores tiveram prazo de 30 dias para a desocupação dos imóveis.
Além de uma ponte nova, que terá passeio, canteiro central, pistas duplas nos dois sentidos e uma ciclovia, Ilhéus ganhará uma moderna urbanização nas áreas Norte Centro e Sul, além de uma nova orla entre o Pontal e a pista do aeroporto. A urbanização da área demolida será feita conjuntamente com a Prefeitura de Ilhéus, que adequará o uso dos espaços públicos. (mais…)
Extrato da casca da jabuticaba foi usado na pesquisa (Divulgação Embrapa).
Um grupo de pesquisadores do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (IB-Unicamp), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), constatou que o extrato da casca da jabuticaba, uma fruta nativa da Mata Atlântica, foi capaz de combater o pré-diabetes e o aumento do acúmulo de gordura no fígado em camundongos envelhecidos.
Esses animais foram escolhidos porque o envelhecimento está diretamente associado à redução da capacidade metabólica e alterações do metabolismo hepático, glicídico e lipídico.
Durante o envelhecimento há uma deficiência de controle do nível de glicose no sangue, um aumento da deposição de triglicerídeos no fígado e desequilíbrio hormonal.
Além disso, é comum os idosos apresentarem dislipidemia (aumento de gordura no sangue), hiperinsulinemia (aumento de insulina no sangue), diabetes e doenças cardiovasculares. (mais…)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 06/11, simultaneamente as Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus, objetivando desarticular duas organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos, que atuavam em diversos municípios da região sul da Bahia.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca em diversas cidades baianas, dentre as quais Aurelino Leal, Camamu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Ituberá, Santo Antônio de Jesus, Ubaitaba e Ubatã. Cerca de 115 policiais federais e mais 24 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação.
Segundo informações, neste momento agentes federais estão no Palácio Paranaguá, antiga sede administrativa da prefeitura de Ilhéus, onde hoje funciona a secretaria da Fazenda Municipal.
As investigações referentes à Operação Sombra e Escuridão tiveram início há pouco mais de um ano, a partir de suspeitas envolvendo os sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna, que, não obstante haverem participado de licitações e recebido vultosos pagamentos de diversos municípios – em contratos de obras, locação de veículos e transporte escolar – eram também beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Logo se constatou tratar-se de organização criminosa bem estruturada, que operava com pelo menos quatro empresas constituídas em nome de laranjas, com a finalidade de fraudar licitações.
Por meio dos levantamentos realizados, com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA e também da Controladoria Geral da União – CGU, foi possível comprovar que essas empresas não possuíam a mínima capacidade para a execução dos serviços e obras contratadas, os quais eram terceirizados mediante a cobrança de um percentual sobre o valor pago pelas prefeituras. Muitas dessas obras não foram concluídas, a exemplo de creches, unidades básicas de saúde e quadras de esportes.
Foi possível identificar, também, que uma outra organização criminosa, com liderança e integrantes diversos, agia em conluio com a primeira, para, da mesma forma, fraudar licitações em prefeituras do interior do Estado. Tal descoberta deu origem à segunda operação, Elymas Magus, na qual se verificou que essa outra organização atuava de forma a tumultuar os processos licitatórios, ora participando dos certames para exigir propina das empresas concorrentes para que desistisse, ora fazendo ajustes prévios e combinações para vencer as licitações e posteriormente abandonar os contratos.
Conforme apurado pela CGU, os valores repassados pelas prefeituras às empresas investigadas, entre 2015 e 2017, chegam a R$ 34 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes participação em organização criminosa, fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa.
A Operação Sombra e Escuridão foi assim batizada em uma alusão aos leões de Tsavo, os quais teriam aterrorizado os operários de uma ferrovia que estava sendo construída na região de mesmo nome, no Quênia, atrasando sobremaneira a conclusão da obra e, por conseguinte, o desenvolvimento de toda a região.
Elymas Magus, por sua vez, significa feiticeiro em latim e foi escolhido porque o líder da organização criminosa agia como um ilusionista, fraudando licitações e tumultuando os processos com a utilização de pelo menos dez empresas.
(73) 98188 1657
