Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira a portaria 1.219, do Ministério da Saúde. Ela estabelece em R$ 9,6 milhões o valor mensal repassado para Média e Alta Complexidade em Itabuna.
Foi determinado ainda que o Fundo Nacional de Saúde adote medidas necessárias para que os recursos sejam transferidos de maneira regular para o Fundo Municipal de Saúde de Itabuna.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Itabuna, o Ministério vinha repassando R$ 7,2 milhões. Esse valor era repassado desde o período em que o município reassumiu o comando único da saúde, no ano passado.
Cidades que deixaram de somente lamentar as dificuldades enfrentadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e adotaram estratégias para tornar sua gestão mais eficiente trocam experiências no XXX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. O evento começou neste domingo (1º) e vai até o dia 4, na cidade de Serra – ES e reúne verdadeiros cases de sucesso na saúde pública. Entre essas experiências, está a da cidade baiana de Ipiaú, situada no Vale do Rio de Contas.
Ipiaú participa do Congresso, apresentando três exemplos nos quais a gestão planejada foi fundamental para melhorar índices e prestar um melhor atendimento à população. Um deles é controle da dengue, que em 2009 registrou na cidade um índice de infestação de 6%, com 1.639 casos confirmados. Com novas estratégias, o município conseguiu reduzir o percentual de focos para 0,9% dos domicílios, com registro de somente 46 casos em 2013.
Para o prefeito Deraldino Araújo (PMDB), a participação no Congresso serve não apenas para apresentar experiências bem sucedidas, mas também para conhecer novas ferramentas de gestão. “É um evento importante, pois estamos discutindo saúde pública e também observando o que tem dado certo em outros municípios”, afirma.
Além do êxito no controle da dengue, Ipiaú mostra no Congresso resultados positivos de programas de acompanhamento de pacientes com diabetes e hipertensão arterial e do enfrentamento da Influenza. “Em todos os casos, nós adotamos estratégias com enfoque científico, buscando alcançar bons índices e, consequentemente, prestar um serviço de qualidade à população”, afirma a secretária da Saúde, Jamine Araújo. No caso da Influenza, a secretária lembra que houve um aumento de casos em julho de 2013, fazendo com que a gestão planejasse e iniciasse imediatamente o contra-ataque.
“Convocamos um especialista para orientar os agentes comunitários de saúde para a detecção precoce da enfermidade e capacitamos os médicos da rede para o diagnóstico e tratamento, além de ter adotado medidas com o objetivo de informar à comunidade sobre formas de se prevenir a Influenza”, explica a secretária de Saúde. A estratégia fez com que os registros da doença caíssem para zero nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013.
É a denúncia feita por um ouvinte, ao programa do radialista Gerdan Rosário, da Rádio Baiana de Ilhéus. Segundo o denunciante, ele percorreu os principais postos de saúde do município, atrás de insulina e remédios de hipertensão, sem sucesso.
Recentemente, Célia Cardoso representa os usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde e presidente da Associação dos Diabéticos de Ilhéus, afirmou que esses pacientes estão sofrendo com a falta de medicamentos.
Até o momento a secretaria de saúde do município não se pronunciou sobre o assunto.
Estimular a cidadania e garantir serviços importantes nas áreas de saúde, entretenimento e emissão de documentos. Esse é o objetivo principal do Projeto Ação Cidadania que será realizado nos dias 23 e 24 de maio, sexta-feira e sábado, pelo Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira, em Ilhéus. O atendimento será feito das 8 às 12 horas, nos dois dias, e é aberto aos alunos, trabalhadores em educação, pais e toda a comunidade.
Durante o projeto serão criados espaços dentro da própria escola para ginástica laboral e triagem para testes de glicemia e hipertensão, feito pelos alunos da Faculdade de Ilhéus. Também serão montados espaços para palestras sobre a importância do Sistema Nacional de Empregos (Sine) e orientações de como é feito o cadastro e recrutamento.
Numa parceria com o SAC, haverá ainda a triagem para a emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, além de palestras sobre os cursos oferecidos pelo IBEC e o serviço de atendimento jurídico prestado pela Ordem dos Advogados do Brasil. No sábado, além de todas essas ações, haverá ainda um ônibus que ficará em frente à escola prestando os mais diversos serviços na área de saúde.
A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.
O projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) no município de Ilhéus , quatro estão impróprias para o banho.
O Inema chama atenção para que os banhistas evitem a praia da Barra de S. Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Praia do Marciano (próximo ao Bar Litrão), Praia de Malhado (próximo à escultura da sereia) e a Opaba (próximo à barraca Brilho do Luau). Nas demais praias as condições são normais, lembrando que deve-se evitar o banho de mar em tempo chuvoso.
O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus.
Em face da importância do projeto de implantação do programa Restaurantes Populares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na cidade de Ilhéus, o vereador Cosme Araújo (PDT), apresentou há um ano, indicação ao executivo, proposta para a implantação do Restaurante Popular em Ilhéus, já que a cidade carece de um projeto desta natureza, a exemplo da cidade vizinha de Itabuna que inaugura ainda este ano a 3ª unidade. “É triste a falta de projetos sociais em Ilhéus, projetos que visem beneficiar os trabalhadores, pessoas carentes que deveriam ser contempladas. O prefeito da cidade de Ilhéus sequer se manifesta”, pontua Cosme Araújo.
Para acelerar a minuta, o vereador Cosme Araújo encaminhou ofício ao MDS, em Brasília, solicitando todas as coordenadas, requisitos e instruções técnicas diretamente da Ministra, Dra. Tereza Campello, titular do Ministério do Desenvolvimento. Também encaminhado ofício ao Diretor Presidente da Codeba, José Muniz Rebouças, no intuito de reavaliar um antigo e provável contrato de permuta dos armazéns do antigo Porto da Bahia do Pontal, que fica localizado no centro da cidade.
Itabuna já ocupa a segunda colocação em número de casos notificados de dengue na Bahia neste ano. O município registrou 745. Salvador lidera em quantidade de pessoas atendidas com os sintomas, com 2.736 casos.
Feira de Santana é a terceira localidade em número de casos no estado, com 585. Quase todos os municípios informaram redução no número de pessoas atendidas com os sintomas da dengue.
Entre os municípios com queda nas notificações estão Buerarema, Coaraci, Ibicaraí, Ilhéus e Itajuípe. Em Ilhéus, por exemplo, foram registrados 209 casos. No geral, na Bahia foram notificados 8.741. ( A Região)
Depois de receber alta médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Unidade Coronariana do Hospital de Base, em Brasília, na noite desta quarta-feira (14/05), o vereador soldado Prisco é levado algemado ao Hospital Regional Asa Norte, na Papudinha.
Os agentes algemaram o vereador em uma maca, depois de ordem de uma delegada do Depen. A atitude foi questionada por advogados do vereador que informaram da desnecessidade do uso por se tratar de acusado que não oferece risco e está comprovadamente debilitado, de acordo com laudo do próprio corpo médico do Hospital de Base.
O Edil continua internado no HRAN, sem previsão de alta. Permanecendo algemado por determinação da Delegada Coordenadora do DEPEN e em companhia de outros presos de altíssima periculosidade.
Conforme a advogada Marcelle Maron, o uso de algemas só é lícito em casos de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”, analisou a advogada.
“O vereador está debilitado. Passou por um cateterismo e nunca ofereceu risco, mesmo enquanto sadio. A atitude trata-se de excesso e cabe responsabilização, segundo súmula vinculante do próprio Superior Tribunal Federal”, reclamou a advogada.
Entenda o caso
O quadro clínico do vereador ainda requer cuidados e ele não tem previsão de alta médica, conforme análise de médicos do Hospital de Base. “Ele emagreceu 15 quilos e ainda apresenta quadro de depressão. Por conta da depressão, se recusa a comer e a beber”, afirmou a advogada.
Prisco passou mal, no último sábado à noite (05/05), depois de sofrer ameaças de morte por internos do Presídio Federal de Papuda, que acreditavam ter o vereador sido responsável por passar informações aos agentes federais.
O mesmo vem passando por uma série de exames, após a médica da Unidade Pronto Atendimento (UPA), Fernanda Ribeiro, tratar o caso como infarto e ele ser transferido ao Hospital Base, em Brasília. Apesar do infarto ter sido descartado pela Secretaria de Saúde de Brasília, exames tem demonstrado problemas cardíacos que resultaram na decisão do corpo médico em submete-lo ao procedimento cirúrgico cateterismo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.