No início da tarde desta quarta-feira (17), a Sesab- Secretaria da Saúde do Estado da Bahia denunciou que o deputado estadual Capitão Alden, acompanhado de seguranças, invadiu na manhã desta quarta-feira, as dependências do Hospital Riverside, localizado em Lauro de Freitas, que é dedicado a pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). A unidade é uma área de isolamento respiratório e de contato, onde é proibido visitas e acompanhantes. Durante todo o momento, o deputado ameaçava os profissionais da unidade de dar voz de prisão e demonstrava estar armado.
Um dos seguranças do parlamentar posicionou-se na porta de um dos quartos, tendo acesso a uma paciente com as partes íntimas expostas devido ao banho no leito.
É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em risco a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais.
Um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do crime cometido.
Por meio das redes sociais, o secretário Fábio Vilas Boas condenou o comportamento do deputado.
A invasão do Hosp. de Campanha Riverside pelo Deputado PM Capitão Alden, ocorrida hoje, indigna toda a Bahia e traz vergonha ao parlamento e à corporação. Melhor se usasse de suas prerrogativas para ajudar a encontrar soluções para o quadro que vivemos. https://t.co/oykRM3azbCpic.twitter.com/p2TSIAppMP
O município de Ilhéus tem conquistado muitos avanços na saúde para poder oferecer um atendimento digno às pessoas infectadas pela Covid-19, com a disponibilização de 55 novos leitos de UTI do SUS específicos para o tratamento dos pacientes. Os esforços demonstram que o prefeito Mário Alexandre tem cumprido com o dever de estruturar a saúde, o que permitiu a flexibilização de algumas atividades do comércio.
No entanto, o gestor ao demonstrar sua preocupação essa semana nas redes sociais em relação ao comportamento social com as aglomerações e o aumento de pessoas nas ruas e praias, lançou o alerta para que cada um cumpra a sua parte, ou seja, continuar com o isolamento e distanciamento sociais, fazer o uso constante de máscaras de proteção e ficar em casa.
“É preciso ter bem claro que a flexibilização do comércio não significa o fim do isolamento social, e muito menos o relaxamento quanto ao uso das máscaras. O vírus continua ativo e, por isso mesmo, ninguém pode esquecer dos cuidados. O coronavírus não deixou de ser letal e a transmissibilidade não parou de acontecer. Se cada um fizer a sua parte, podemos vencer. Mas se abandonarmos os cuidados, a contaminação pode aumentar e isso não queremos que aconteça, como não queremos ter que adotar medidas duras. Por isso, faço aqui um apelo à consciência de cada um. Evite sair de casa, use a máscara, mantenha o isolamento e distanciamento sociais”, destacou Mário Alexandre.
Um estudo científico publicado recentemente pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, trouxe evidências de que o uso massivo de máscaras pode ser crucial para evitar uma segunda onda da pandemia.
O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.
A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.
Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões
Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.
Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.
Números do programa
A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.
Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.
O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.
Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.
O Sindicato dos Policiais Civis do estado da Bahia (SINDPOC) realizou na manhã desta terça-feira (16) assembleia extraordinária para deliberar sobre a suspensão das atividades dos Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO).
Em deliberação os policiais civis decidiram que o SINDPOC deve oficializar a Secretaria de Segurança Pública e o Delegado Geral para que os protocolos de biossegurança sejam implementadas nas unidades, a categoria também reivindica assento na mesa do Comitê de Crise, implementada pela Gestão da Polícia Civil, para que os servidores tenham voz ativa, rodizio de policiais para evitar o contágio pelo novo coronavírus, além da suspensão do cumprimento de metas neste período de Pandemia.Para o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a assembleia é mais uma tentativa de abertura de diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Delegado Geral. “Se as medidas necessárias não forem adotadas, vamos paralisar as atividades no Estado. Vou convocar uma assembleia estadual para deliberar, infelizmente não podemos cruzar os braços diante de tanto descaso”, pontua Eustácio.
Eustácio ainda reforça que o número de policiais civis infectados pela Covid-19 não para de crescer, e o Estado não fornece o mínimo para os estes servidores trabalhem com dignidade e com segurança.
Encontro virtual revelou consenso pela prorrogação da data em algumas semanas devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.
Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.
O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.
Parlamento
O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.
Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.
“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.
O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.
Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.
Considerações finais
Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.
Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.
Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.
Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.
O Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz ( (Lafen/Uesc), está credenciado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen) para realização de diagnósticos do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19). A notícia foi confirmada pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana que destacou “a importância da Universidade poder prestar mais esse serviço a Região e a Bahia. Estando a Uesc em Ilhéus, haverá mais agilidade nos resultados dos exames, permitindo rapidez nos procedimentos médicos aos pacientes contaminados pela Covid-19”.
O reitor assinalou que “as universidades públicas devem ser capazes de retribuir o investimento que recebe da comunidade, desenvolvendo estudos, pesquisas e projetos de extensão compatíveis com as reais necessidades da população. Ou seja, ela deve contribuir para solucionar os atuais problemas da sociedade. Assim, um grupo de servidores da Uesc se propuseram a auxiliar o governo do estado da Bahia no diagnóstico do SARS-CoV-2. A Universidade Estadual de Santa Cruz tem sua abrangência de atuação do Recôncavo Baiano ao extremo sul do Estado, portanto, estando na região que abrange os principais focos da Covid-19 do estado, depois de Salvador”.
O Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem) da Uesc foi adequado para atender a Nota Técnica n0 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/COVID-19. Assim, para a Universidade conseguisse a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2), várias ações foram realizadas.
Foi necessário adequar a estrutura física, realizar novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confeccionar manuais de procedimentos operacionais padrão e programa de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde. Além disso, foi realizada a obtenção de Alvará Sanitário e CNES, regularizada responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia, mobilizados equipamentos de outros laboratórios e manutenção e calibração de equipamentos.
Nesta fase, é importante ressaltar a ajuda financeira da Uesc e do Instituto Arapyaú. Atualmente, o Lafem/Uesc conta com todos os equipamentos necessários para realização da técnica de RT-PCR, considerada teste padrão ouro para o diagnóstico do novo coronavírus, com exceção do Extrator de RNA. Este equipamento foi adquirido pela Universidade, com recurso FINEP, e tem previsão de chegar ao campus até o final dessa semana.
A equipe inicial é formada por professores/Pesquisadores, da Uesc com experiência em biologia molecular, Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz, e a analista universitária Mylene de Melo Silva. A capacidade do Lafem/Uesc será de 40 amostras/dia enquanto o extrator de RNA não estiver em funcionamento. Quando em pleno funcionamento, poderá chegar a 200 amostras/dia.
O laboratório vai atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-Ba) e as amostras biológicas para realização do diagnóstico serão encaminhadas mediante acordo entre as diretorias do Lacen-BA e do núcleo regional de saúde.
A Prefeitura de Ilhéus segue com as ações de fiscalização, a fim de garantir o cumprimento das medidas determinadas nos decretos para combate ao novo coronavírus (Covid-19). No último final de semana, a força-tarefa montada com atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), Fiscalização de Posturas, Fiscalização Ambiental, Procon e Polícia Militar esteve na faixa litorânea, de Mamoan a Olivença, e nos bairros Malhado, Teotônio Vilela e Hernani Sá.
A ação integrada fechou e notificou cabanas, bares, apreendeu equipamentos de som e dispersou o público em algumas praias. O intuito da operação é restringir o funcionamento de estabelecimentos que não estão enquadrados na segunda fase de flexibilização da atividade comercial no município. De acordo com o prefeito Mário Alexandre, as medidas estão sendo intensificadas para aumentar o índice de isolamento social e, consequentemente, evitar o contágio pela Covid-19.
“O comércio está abrindo gradativamente, porém isso não significa o fim do distanciamento social. Reforçamos o pedido para que as pessoas só saiam quando for realmente necessário, sempre utilizando máscara de proteção. Trabalhamos para assegurar que as normas sejam cumpridas. Mas se puder, fique em casa”, ressaltou Mário Alexandre.
Com apoio da GCM, a Fiscalização de Posturas realiza o serviço ordinário de vistoria em obras irregulares, verificando, inclusive, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por funcionários. O descumprimento ao decreto está sujeito à aplicação de multa e fechamento do estabalecimento. Além das sanções administrativas, o infrator pode ser conduzido à delegacia por desobediência, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.
Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.
“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.
Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.
Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.
Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.
Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social. Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv e ainda não passou pela revisão da comunidade científica.
O estudo identificou que entre 22 e 27 de fevereiro, três tipos do vírus, provavelmente vindos da Europa, estavam presentes no país e conseguiram se estabelecer antes das medidas para restringir o contágio. O primeiro caso no Brasil foi confirmado em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, em um homem que tinha voltado de viagem à Itália. As primeiras medidas de isolamento social só foram adotadas no estado a partir de 16 de março, e a quarentena, com fechamento dos serviços não essenciais, em 24 de março.
O trabalho também mostra que as medidas de isolamento social conseguiram reduzir a disseminação da doença no país. Para avaliar esse impacto, os pesquisadores cruzaram o número de mortes diárias com dados sobre o deslocamento da população fornecidos pela empresa de geolocalização InLoco e pelo Google.
Apesar dos efeitos positivos da quarentena, o estudo mostra que com a queda na adesão ao isolamento social em São Paulo, houve também um aumento na velocidade de transmissão da doença.
A pesquisa mostra ainda que as viagens dentro do Brasil tiveram um papel importante para que o coronavírus circulasse entre as diferentes regiões do país. Segundo o artigo, as “altamente populosas e bem conectadas áreas urbanas do Sudeste agem como principais fontes de exportação do vírus dentro do país”, apontam os pesquisadores após analisar também as distâncias médias das viagens de avião no período da pandemia.
Assinam o trabalho pesquisadores ligados a 44 instituições no Brasil e no Reino Unido. Entre eles, está o grupo do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Universidade de Oxford, da Inglaterra, que em fevereiro fizeram o primeiro sequenciamento genético do coronavírus na América Latina.
(73) 98188 1657
No início da tarde desta quarta-feira (17), a Sesab- Secretaria da Saúde do Estado da Bahia denunciou que o deputado estadual Capitão Alden, acompanhado de seguranças, invadiu na manhã desta quarta-feira, as dependências do Hospital Riverside, localizado em Lauro de Freitas, que é dedicado a pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). A unidade é uma área de isolamento respiratório e de contato, onde é proibido visitas e acompanhantes. Durante todo o momento, o deputado ameaçava os profissionais da unidade de dar voz de prisão e demonstrava estar armado.
Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social. Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O 
