Hage critica excesso de recursos judiciais por dificultarem luta contra a corrupção


O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (10), no encerramento da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, o excesso de apelos e oportunidades de recursos judiciais no país, que resultam em morosidade na execução das decisões da Justiça e, consequentemente, em casos de impunidade.

Segundo ele, a sociedade não pode se acomodar perante a ineficiência da aplicação de penas previstas em lei e a ausência de legislação que preveja fortes e rigorosas sanções. “Quem quer realmente contribuir deve, além de lutar pela superação dos problemas, cuidar de fazer o que esteja ao alcance de suas mãos, em cada área de atuação específica, porque há sempre algo que podemos fazer contra a impunidade”, disse o ministro.

De acordo com Hage, agentes públicos do Executivo, por exemplo, devem explorar ao máximo formas de punição administrativa, que, para ele, podem ser pesadas e relevantes. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de divulgação e publicidade de ações decorrentes da corrupção, pois as sanções que atingem a imagem do agente ou da empresa envolvida no crime têm, por vezes, consequências mais severas do que as sanções tradicionais.

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Mais uma armação pode neutralizar o que seria a primeira Eleição democrática dos rodoviários nos últimos 12 anos em Ilhéus


Por Ascom Chapa 3

Entre os rodoviários da cidade de Ilhéus está claro que desde quando foi criado há 12 anos, o sindicato dos rodoviários da classe na cidade só tem seguido o que determina ás empresas de ônibus, deixando de lado o seu maior propósito que é o de defender os direitos do trabalhador.

A eleição da próxima segunda-feira 12 de novembro seria a primeira na história a ocorrer de forma democrática, isso não fosse o jogo sujo dos bastidores. Numa investida que pressupõe ter partido de uma das chapas que defende os interesses dos empregadores, um dos integrantes da chapa 3 que vem sendo a favorita para a vitoria, foi coagido a desistir ao cargo de delegado. Além da ameaça de demissão na empresa São Miguel, onde trabalha de cobrador, há indícios que, Gilberto Fagundes conhecido como Saruê teria recebido a quantia em dinheiro de 2 mil reais, valor entregue pelo ex vereador Zerinaldo Sena que é apontado como o principal operador da armação. Zeri como é mais conhecido é o mesmo que foi o pivô do mensalinho da época de Valderico.

O documento onde Gilberto pede a saída da chapa foi datado do dia primeiro, o estranho é que só ontem dia 9 os demais integrantes da chapa 3 tomaram conhecimento do caso, isso através da protocolo da carta no final da tarde, o que deixaria a chapa 3 sem condições de substituir a vaga e naturalmente fora do processo eleitoral da próxima segunda-feira.

Pelo menos essa é a esperança da atual diretoria do sindicato que diz estar amparado no estatuto para exonerar a chapa 3 da concorrência eleitoral do sindicato dos rodoviários de Ilhéus. O artigo 57 do dito estatuto diz que será cancelado o registro da chapa, na hipótese de renuncia de candidato, tornando insuficiente o preenchimento de todos os cargos efetivos e suplentes.

A chapa 3 garante que vai buscar respaldo na justiça para evitar que sua participação no processo eleitoral seja cancelada. “É inadmissível que a desistência de um dos integrantes destitua toda a chapa que tem 18 integrantes, inclusive sem o direito de substituição de apenas uma pessoa”  diz Kleber presidente da chapa 3  indignado com mais este   golpe contra a democracia.

Peso eleitoral


Com os ânimos eleitorais esfriados, o PT procede uma avaliação sobre o peso eleitoral de cada um de seus principais quadros e os resultados não favorecem o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Com a perda de municípios importantes de sua corrente política, a exemplo de Lauro de Freitas, Alagoinhas e Senhor do Bonfim, Rui teria ficado atrás de outros quadros petistas que têm interesse direto na sucessão do governador Jaques Wagner e teriam tido desempenho melhor nestas eleições municipais. Para completar, adversários do petista no próprio partido já começam a atribuir a ele, enquanto chefe da Casa Civil, a responsabilidade por eventos como as greves da PM e dos professores, que tanto prejudicaram o ex-candidato a prefeito Nelson Pelegrino (PT). ( Coluna Raio Laser -TB)

A cada 15 segundos, um consumidor é vítima de tentativa de fraude, diz Serasa


A cada 15 segundos, um consumidor brasileiro é vítima da tentativa de furto de identidade, fraude em que dados pessoais obtidos ilegalmente por criminosos são usados para obter crédito ou para fechar negócios, transferindo a dívida para o titular dos documentos.

Entre janeiro e setembro, foram registrados 1.565.028 de tentativas de fraudes desse tipo, número recorde desde 2010, quando a medição começou. Em 2011, houve 1.478.397 registros entre janeiro e setembro e, em 2010, 1.377.033 no mesmo período. Os dados, divulgados ontem (9), são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes.

As fraudes são mais comuns nos serviços de seguradoras, construtoras, imobiliárias e serviços em geral, como pacotes turísticos e salões de beleza: foram 563.323 registros, o correspondente a 36% do total. Em segundo lugar está o setor de telefonia, com 33% dos casos de 2012. ( Agência Brasil)

ACM Neto e Walter Pinheiro foram os melhores parlamentares da Bahia em 2012


O ‘Prêmio Congresso em Foco 2012’ contemplou na noite desta quinta-feira (8) em Brasília, deputados federais e senadores que se destacaram entre 11 categorias. Além de Jean Wyllys que foi premiado como melhor deputado federal do país, mais dois baianos entraram na lista para concorrer as premiações, o deputado e eleito prefeito de Salvador, ACM Neto e o senador Walter Pinheiro.

Na lista escolhida pelos 186 jornalistas que acompanham o dia-a-dia do Congresso Nacional, o senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Walter Pinheiro, foi indicado como 6º parlamentar que mais atua no senado. Já o deputado federal e eleito prefeito de Salvador, ACM Neto, ficou na 14ª colocação entre os deputados e também foi um dos indicados à premiação de ‘Parlamentar do Futuro’, que premia os parlamentares com menos de 45 anos.

O baiano que no Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Jean Wyllys, venceu na categoria de deputado federal. Quem ganhou o prêmio como melhor senador foi o senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Eduardo Suplicy. (IBahia)

Secretaria de Assistência Social abandonada


Cotado para assumir uma secretaria em Teixeira de Freitas, Ari dos Remédios, secretário municipal de Assistência Social de Ilhéus, deixou sua secretaria as mínguas.

Segundo informações vindas do extremo sul, o secretário ilheense não sai de Teixeira de Freitas, acompanhando de perto o andamento das negociações entre o deputado federal Josias Gomes e o prefeito eleito de lá.

Hoje (09), o secretário foi visto em Ilhéus e confirmou que está de malas prontas prestes a partir em definitivo para Teixeira.

Enquanto o secretário “viaja”, os contratados da secretaria de Assistência Social reclamam da falta de pagamentos desde setembro. Para quem não sabe, a secretaria tem gestão plena, e o secretário foi indicação de Josias Gomes.

Fato curioso, é que o citado parlamentar não fez nenhuma emenda individual para Ilhéus e muito menos teve sucessos em suas ações diretas junto aos governos estadual e federal em prol da cidade. Mesmo assim recebeu de presente a secretaria de Assistência Social.

Projeto de Lei que proíbe a nomeação de atingidos por Lei da Ficha Limpa é aprovado na Câmara de Ilhéus


A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou na sessão da última terça-feira, 6 de novembro, em primeira e segunda votação e redação final o Projeto de Lei 008/2012 de autoria do vereador Alcides Kruschewsky (PSB) e outros edis que dispõe sobre o impedimento de exercer cargos comissionados ou similares na Prefeitura Municipal de Ilhéus ou na Câmara Municipal de Ilhéus por pessoas enquadradas na Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa.

No decreto estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus, fica estabelecido que os Cargos Públicos Comissionados ou similares da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus não poderão ser exercidos por quem está inelegível, atingidos pelas restrições da Lei Complementar de nº 135/2010. Também fica estabelecido na lei que o prefeito não poderá nomear parentes de até 2º Grau para Cargos Comissionados de livre nomeação, inclusive Agentes Políticos na Prefeitura Municipal de Ilhéus.

O presidente do Poder Legislativo, Edvaldo Nascimento (PSD), lembra que Ilhéus saiu na frente das demais cidades com a aprovação dessa lei. “É um Projeto que já vem sendo debatido nos grandes centros, porém, nós decidimos que com o início de um novo Governo Municipal e a eleição de novos vereadores aqui na Câmara essa Lei precisaria entrar em vigor o quanto antes”, finalizou o parlamentar. A partir de agora, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Governo oficializa anistia política de Carlos Marighella


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem de Carlos Marighella, guerrilheiro morto pelo regime militar (1964-1985) em 1969. A declaração está na Portaria 2.780, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. Marighella já havia recebido o reconhecimento em dezembro passado, na 6ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia, realizada em Salvador.

Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Ele morreu assassinado em 1969 em São Paulo por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em 1996, que fora responsável pela sua morte.

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Comissão de Transição Administrativa fará primeira reunião no próximo dia 12


Após ser constituída e nomeada pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima, por meio do decreto 094/2012, a Comissão de Transição de Governo se reúne pela primeira vez na próxima segunda-feira (12), a partir das 13 horas, no quinto andar do prédio Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá. O coordenador da Comissão, o controlador-geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira, explicou que o encontro terá como finalidade a entrega do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) aos membros da comissão indicados pelo governo eleito.

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Pedro Tavares amplia base em Ilhéus


Cacá Colchões ( Vice -prefeito eleito), Raimundo do Basílio ( vereador do PMDB eleito), deputado federal Lucio Vieira Lima e o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB)

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), tem muito o que comemorar após as eleições municipais. No pleito ele saiu altamente fortalecido em suas bases, ampliando sua força política, principalmente em Ilhéus.

O parlamentar organizou o PMDB local, articulando a coligação entre Jabes Ribeiro (PP) e Cacá Colchões (PMDB), além do apoio do seu partido na proporcional, elegendo Raimundo do Basílio (PMDB), conquistando depois de muitos dois mandatos no município para a sigla de Geddel Vieira Lima e do vice-presidente da República Michel Temmer.

Em bate papo com o Blog Agravo, Pedro salientou a importância de ajudar o novo governo, lutando em prol da captação de recursos, além de ajudar no que for necessário para tirar Ilhéus do marasmo. “Sou ilheense e fico triste ao ver a cidade nessa situação de abandono. Estaremos colaborando no que for necessário para ajudar esse povo ao qual reservo um carinho especial”, declarou o deputado.