Categoria: Política

OAB vai avaliar projeto do novo IPTU de Ilhéus

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OAB_BA1Na sessão da OAB Bahia, o conselheiro Guilherme Scofield informou que o presidente da subseção de Ilhéus, Marcos Flávio, solicitou que a Comissão de Direito Tributário avaliasse a questão do IPTU na cidade  — pedido que foi deferido pelo Conselho.

Nesta quarta-feira ( 26), o Advogado, corretor e membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Carlos Lessa apontou incoerências e erros no projeto de lei do novo IPTU de Ilhéus, enviado pelo governo Jabes Ribeiro para avaliação da Câmara de Vereadores.

Confira a explanação de Carlos Lessa :

* Vídeo do Instituto Nossa Ilhéus.

Ilhéus: Câmara aprova pedido do governo municipal para empréstimo de R$ 5 milhões para contenção de encostas

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Vereador Roland protocolou documento na Caixa.
Vereador Roland protocolou documento na Caixa. Clique na foto para ver maior.

A câmara de vereadores aprovou na sessão de ontem (27), o projeto de lei 089/2014 , que autoriza o governo municipal pegar um empréstimo de R$ 5 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de obras de contenção de encostas, entre elas, no alto Aureliano e alto Soledade.

Apenas o vereador Roland Lavigne (PPS) não votou a favor, devido as poucas informações, e pelo fato do pedido só ter quatro laudas, e ainda ferir a legislação municipal por não atender a tramitação regimental regular. Ante isso, o edil acabou representando um pedido junto ao banco, para suspender o tramite do empréstimo até que sejam sanadas todas as dúvidas recorrentes do pedido.

O vereador Lukas Paiva ( PMN), juntamente com vereadores da oposição, mudaram um parágrafo do projeto, que dizia que a prefeitura não precisaria pedir novamente a câmara, um novo pedido de empréstimo para a mesma finalidade. Segundo Lukas, essa mudança garante que, caso as obras nãos sejam feitas, a câmara terá argumentos para barrar um novo pedido de empréstimo, que oneraria o erário público, sem o devido uso do primeiro empréstimo.

O vereador Gurita (PP), disse que era extremamente necessária a aprovação do pedido do governo, para que se possa resolver o sofrimento dos ilheenses, que vivem em aflição todos os dias, com medo que as fortes chuvas derrubem as encostas dos morros.

Ilhéus : Sob suspeita, TCM aprova as contas de Jabes no exercício de 2013

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Conselheiro do TCM, Mário Negromonte e seu afilhado político, o prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro.
O conselheiro do TCM, Mário Negromonte e seu afilhado político, o prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro.

No Brasil pode tudo, até mesmo aprovar uma conta que não fecha.

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou na tarde desta quinta-feira (27), as contas do prefeito Jabes Ribeiro, no exercício de 2013.

A aprovação não pegou os políticos de surpresa, mas revoltou muitos que entendem da área pública, e viram inúmeras irregularidades insanáveis, como a utilização inadequada da exceção à licitação, denominada dispensa de licitação, usando-a de forma equivocada, sob o manto do art. 24, seus incisos da Lei 8.666/93 e outras justificativas infundadas para contratação de locação de diversos bens e serviços para diversos setores da administração, como também na compra de diversos materiais, violando a obrigatoriedade de abertura de procedimento licitatório.

Para burlar os procedimentos licitatórios, Jabes teria usado o decreto de emergência, publicado no início do governo.

Vale salientar que trata-se de uma prática ilegal, pois não foram localizados requisitos comprobatórios para a contratação direta, e nenhum ponto de vista legal que justifique a compra sem o devido processo de licitação.

Para o TCM, não existe dois pesos e duas medidas, já que grande parte das irregularidades como fragmentação de despesa, foi detectado também no município de Teixeira de Freitas. Mas lá as contas foram reprovadas.

Ante isso, eis que questionamos: Para quê existem mesmo os Tribunais de Contas dos Municípios?

Veja as vagas de emprego em Ilhéus oferecidas pelo SineBahia

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SineBahia
SineBahia

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta sexta-feira (2)8, em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Estagiário de Comunicação

  • Formação: Ensino Superior Incompleto
  • 1 Vaga

 Oficial de Serviços Gerais

(Vaga Exclusiva para PCD)

  • Formação: Ensino Fundamental Completo
  • 7 vagas

 Servente de Limpeza (mais…)

Polícia Civil começa ouvir envolvidos no caso “cinquentinha” da câmara de Ilhéus

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Newton Lima foi o primeiro a ser ouvido pela Polícia Civil.
Newton Lima foi o primeiro a ser ouvido pela Polícia Civil.

Segundo informações do programa Tropa de Elite, comandado por Marinho Santos e Robertinho Scarpita, o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, foi depor em inquérito policial na tarde de ontem (25), onde foi ouvido pela delegada titular da 1ª DT (Delegacia Territorial), Drª Andreia Oliveira, sobre o pedido de propina por parte de vereadores ilheenses, no caso que ficou conhecido como “cinquentinha”.

Em junho, o Blog Agravo divulgou com exclusividade, que o prefeito Newton Lima teria entregado gravações que comprometeriam o vereador James Costa, acusado pelo ex-prefeito de ter pedido R$ 50 mil, para cada vereador do grupo de quatro, para aprovar suas contas. Clique aqui para ler

Durante toda confusão, alguns vereadores chegaram a afirmar que entrariam com ação contra o ex-prefeito Newton Lima.

Agora é esperar o resultado das apurações do inquérito, que caso se confirme a denúncia, pode vim a afastar o vereador James Costa do mandato.

Prefeitura de Ilhéus quer aumentar IPTU e criar taxa para coleta de lixo. Conheça o projeto !

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Aumento nos impostos municipais gera polêmica.
Aumento nos impostos municipais gera polêmica.

O prefeito Jabes Ribeiro, encaminhou à câmara de vereadores de Ilhéus, dois projetos de lei, um, que institui a nova planta Genérica de Valores – PGV dos impostos sobre a propriedade Predial e Território Urbano – IPTU, fixando valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, e outro que atualiza o Código Tributário do município, com aumento de valores impostos e criação de taxas.

Segundo o projeto, será criada a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, por residência com valores limitados entre R$ 300,00 e R$ 400,00, dependendo da divisão da zona que será caracterizadas como A, B ,C ou D.

O IPTU terá um aumento surreal, unitário de M² de terreno por logradouro, sendo que em alguns lugares, podem chegar a 2.000 %, como o Centro, Pontal, Jardim Savoia, Jardim Atlântico, Av. Soares Lopes, Av. Itabuna e entre outros.

BAIXE O PROJETO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERÃO COBRANDO NO IPTU CLICANDO AQUI

PROJETO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CLIQUE AQUI PARA BAIXAR.

Vereadores da oposição observaram o projeto com muitas ressalvas, e pediram mais tempo para que ele seja analisado, principalmente pela comissão de finanças.

O vereador Alisson Mendonça, membro da citada comissão, lembrou que o projeto chegou há pouco tempo, e na casa não tem especialistas para darem o contraditório, afirmando que os vereadores tem que ter responsabilidades, para analisarem tecnicamente o projeto.

O vereador Roland Lavigne se mostrou indignado com a situação, principalmente pelo caos que se encontra a cidade, e sem saber aonde os recursos atuais estão sendo aplicados.

Apesar de muito grande e completo, idealizado pela mesma equipe que fez a reforma tributária para o atual governo de Salvador, vereadores que apoiam o governo, querem emplacar o projeto sem ao menos analisar pontos que são polêmicos e que vão onerar e muito o bolso dos ilheenses.

Até apreciação final do projeto, a câmara deverá discutir mais duas vezes, e os vereadores vão colocar emendas tentando enquadrar o projeto dentro da realidade dos ilheenses.

Confira alguns momentos do debate na câmara de vereadores sobre o assunto :

*Vídeos do Youtube canal do Instituto Nossa Ilhéus

Inscrições para o concurso de redação nas escolas de Ilhéus encerram dia 27

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O comandante do 68ª CIPM, Major Câmara, e a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, explicaram que além do concurso de redação e desenho, das palestras educativas e reuniões nas escolas, também ficou confirmado a realização de um amplo seminário sobre Segurança nas Escolas
O comandante do 68ª CIPM, Major Câmara, e a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, explicaram que além do concurso de redação e desenho, das palestras educativas e reuniões nas escolas, também ficou confirmado a realização de um amplo seminário sobre Segurança nas Escolas

As inscrições dos trabalhos para participar do concurso de redação e desenho com o tema “”Ilhéus sem violência é bem melhor”, realizado pela 68ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ilhéus (CIPM), a APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e a Direc-6, se enceram nesta quinta-feira, dia 27. Poderão participar do concurso os alunos das escolas públicas e particulares da área sob a jurisdição da 68ª CIPM e também do Colégio da Polícia Militar. O concurso faz parte das ações coletivas de combate à violência nas escolas e o uso de drogas por parte de alunos.

De acordo com o regulamento, serão selecionados os melhores textos e desenhos originais dos alunos das escolas das redes pública e particular que alertem sobre o problema do uso das drogas e que tragam sugestões sobre como combater a violência e garantir a paz. Cada escola poderá participar com uma redação e desenho por categoria, sendo que os alunos da educação infantil e ensino fundamental I concorrerão com desenho e do ensino fundamental e médio participarão na categoria redação. Os trabalhos devem ser entregues até as 18 horas desta quinta-feira na sede da 68ª CIPM, situada na avenida Soares Lopes 1113, centro.

(mais…)

Ilhéus : Jabes tenta tirar suas contas da pauta de julgamento desta quinta-feira no TCM

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Mário Negromonte e seu pupilo Jabes Ribeiro.
O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, e seu pupilo Jabes Ribeiro.

Segundo informações fidedignas vindas da capital, de dentro do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, está no “pé da obra” tentando retirar suas contas da pauta de julgamento dessa quinta-feira (27), que devem ser rejeitadas, tornado-o assim Ficha Suja.

Com padrinho político forte, o ex-ministro e ex- deputado federal e agora conselheiro Mário Negromonte, Jabes vem tentando protelar o julgamento de suas contas para cair no esquecimento dos meios de comunicação e da população, e assim usar a força política para aprová-la em uma outra data.

Mas o que se comentar nos bastidores do TCM é que a investida de Jabes não dará certo, já que o conselheiro Negromonte anda sem tempo, preocupadíssimo com a prisão de seu irmão, Adarico Negromonte, suspeito de integrar o grupo criminoso investigado pela operação Lava-Jato, que desviou pelo menos R$ 10 bilhões da Petrobrás, em licitações fraudadas e obras superfaturadas, com a participação das 13 grandes empreiteiras brasileiras.

Itabuna já tem 712 pessoas com Aids

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world_aids_day_ribbon-14052Dados da Secretaria de Saúde de Itabuna mostram que não para de crescer o número de pessoas infectadas com o vírus HIV. O aumento de novos casos vem ocorrendo principalmente na faixa etária entre 19 e 35 anos.

De acordo com a coordenadora de DST/AIDS e Hepatites Virais em Itabuna, Suse Mayre Martins Moreira, o crescimento de casos de HIV nesta faixa etária ocorre em todo o país.

Em Itabuna são atendidas atualmente 593 adultos portadores do vírus HIV e 683 com Aids. Além disso, há 34 crianças expostas ao vírus, 33 com Aids e 3 com HIV.

Para alertar as pessoas para o perigo das relações sexuais sem camisinha, durante dezembro será realizada a campanha “Fique Sabendo”, em diversos locais de Itabuna. O trabalho especial de prevenção começa no próximo domingo. ( A Região/PMI)

Bahia : Corregedorias regulamentam registro de nascimento de filhos de casal homoafetivo

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certidao_nascimentoAs corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior da Bahia regulamentaram o registro de nascimento de crianças de pais em relacionamento homoafetivo. O Provimento Conjunto que estabelece os novos procedimentos foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21/11).

O Provimento estabelece que sejam incluídos no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia as normas para a inscrição do assento de nascimento decorrente da homoparentalidade biológica ou por adoção nos livros cartorários.

Além disso, também são determinados os documentos necessários para que seja realizado o registro de nascimento por parte do casal homoafetivo, nos dois casos previstos.

O Provimento leva em consideração a ampliação do conceito de família na Constituição Federal, a qual passou a contemplar o princípio da igualdade de filiação.

Também é fundamentado com o entendimento de que o registro de nascimento decorrente da homoparentalidade atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da discriminação, do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável, dentre outros.

Clique aqui para visualizar o Provimento Conjunto CGJ/CCI-008/2014.

Informações do TJ- BA