Os Núcleos Regionais de Educação – NRE, que substituem as Diretorias Regionais de Educação, Direcs, tiveram sua regionalização definida de acordo com os Territórios de Identidade do Governo do Estado e foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (31).
Mais uma vez Ilhéus vai ver uma sede de um órgão estadual ser desativada e ter a base no município de Itabuna.
Confira quais cidades a NRE 05, com sede Itabuna vai abranger :
Confira as sedes : (mais…)
Durante a campanha eleitoral, Dilma garantiu que sequer pensava em mudanças nas leis trabalhistas. “Nem que a vaca tussa”, disse a então presidenta candidata à reeleição, ressaltando que jamais mexeria em direitos assegurados desde a era Vargas.
Pois bem, o Governo federal publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego.
Anunciadas ontem (29) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Vídeo :
Em cerimônia nesta quinta-feira (1º), às 8h, será empossado o governador da Bahia e o vice-governador diplomados, respectivamente Rui Costa e João Leão. A solenidade acontecerá, na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.
Após a cerimônia na Assembleia, ocorrerá a transmissão de cargo do atual governador, Jaques Wagner, para o gestor eleito para o período de 2015 a 2018. O ato será realizado na tenda instalada no estacionamento da Governadoria, também no CAB, às 10h, sucedido pela posse dos secretários de Estado, no mesmo local.
Toda a solenidade terá transmissão da TVE e retransmissão pelo site da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) no link www.secom.ba.gov.br. A posse e a transmissão de cargo também poderão ser acompanhadas, em tempo real, pelos internautas por meio dos perfis oficiais da Secom no Facebook e no Twitter.
Quem quiser pagar contas ou boletos ainda este ano só tem até terça-feira (30) para ir aos bancos. No dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público nas agências e só serão feitas operações entre instituições financeiras e serviços de compensação de cheques e outros papéis, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Já o dia 1º de janeiro é feriado bancário federal, sem atendimento ao público. Além disso, a data não é considerada dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
As contas com vencimento nesses dias podem ser pagas no primeiro dia útil de 2015, sexta-feira (2), sem cobrança de juros ou multas. A regra está na Lei 7.089/83, que proíbe a “cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subsequente”.
No dia 2 de janeiro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público, segundo a Febraban. Os caixas eletrônicos e os serviços de internet banking serão mantidos normalmente todos os dias.
Editorial do Blog Agravo
O prefeito Jabes Ribeiro (PP) sabe que sua situação em 2016 é complicadíssima. Mesmo o fato de suas contas terem sido aprovadas pelo TCM não afasta a inelegibilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual o impedimento à sua reeleição é fato tido como certo.
O alcaide tem ciência que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. E mais. Sabe que já o descumpriu, pois quem ultrapassa o limite fixado pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” tem apenas os dois quadrimestres seguintes para corrigir, segundo artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.
Como não se quer aqui apenas fazer ilações quanto ao fato da inelegibilidade do prefeito Jabes Ribeiro, é bom que o leitor examine o que já decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral a esse respeito.
O TSE tem entendido que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Precedentes. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 16522, Acórdão de 24/06/2014, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 167, Data 08/09/2014, Página 44-45)
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal constitui vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa para fins da incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 17652, Acórdão de 14/02/2013, Relator(a) Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 55, Data 21/3/2013, Página 72-73)
Para que não fiquemos apenas no enfoque jurídico, a impopularidade amealhada pelo prefeito já o faz pensar à frente. Sabe-se que 2015, seja por falta de recursos seja pela competência questionável da equipe que montou, será um ano duro. Tanto o Estado da Bahia como a União estão em crise, sendo pouco crível que investimentos venham lançar uma sombra para aplacar o calor.
Logo, como se livrar desses imbróglios! Primeiro passo é escolher, em seu grupo, nomes que possam substituí-lo quando vier a ser acometido pela pecha de inelegível. Mas quais nomes? Seu Secretário de Assistência Social, Jamil Ocké é um. Resta saber se possui densidade eleitoral, pois para carregar o peso de uma gestão ruim tem que ter muita densidade.
Outro nome que pode ser ventilado é o do vice-prefeito Cacá Colchões, atualmente no PMDB, pode vir ou já deve ter sido convidado a gravitar para o PP. Cacá mostrou-se fiel a Jabes Ribeiro. Em momentos de crise não optou pela saída mais fácil. Resolveu enfrentar as agruras de uma gestão pouco eficiente, mantendo-se ao lado do alcaide.
Outros nomes existem? No grupo de Jabes Ribeiro, pouco provável. Isaac Albagli e John Ribeiro são nomes que não despontariam nem se a gestão estivesse com avaliação positiva.
Enfim, 2015 aguarda muitas movimentações, pois até setembro quem quer ser candidato já começa a movimentar-se, seja para escolher partido, seja para fomentar aproximações políticas que desaguarão em 2016.
Na manhã desta segunda-feira, 29/12, o deputado Estadual Augusto Castro se reuniu com o provedor da Santa Casa de Misericórdia, o médico Almir Alexandrino e diretores da Instituição, a fim de evitar o fechamento do Hospital São Lucas marcado para o dia 31/12.
Em contato com o futuro secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, o deputado Augusto Castro entrou em entendimento com a Provedoria e o Estado, ficando definido que o novo secretário se compromete em agendar visita à cidade, já nos primeiros dias de 2015.
“Já disse anteriormente o problema da saúde é grave e o Estado deve ter realmente a sensibilidade com Itabuna e região, que é o segundo maior polo de atendimento de saúde de todo Estado”, declarou Augusto castro.
Além de procurar Vilas Boas, o deputado estadual também manteve contato com Josias Gomes, que assumirá a Secretaria das Relações Institucionais (Serin).Ambos assumiram compromisso de buscar uma solução para as dificuldades do SUS em Itabuna.
“Pra nós é o primeiro passo, e espero que depois dessa reunião possamos manter o atendimento no São Lucas”, concluiu o deputado.
O ano de 2015 promete fortes emoções pelas bandas de três prefeituras de cidades do sul da Bahia, com a divulgação na imprensa do esquema de favorecimento em licitações, indicações e contratações de empresas amigas envolvendo um assessor parlamentar, tido como operador de um grupo político da região.
Com influência e carta branca aos prefeitos e secretários, o rapaz vem fazendo miséria usando o nome de um (a) parlamentar da região.
O enredo promete desvio de erário público e até mesmo lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal denunciou estudante do sexo masculino, maior de 18 anos, que publicou vídeo contendo cena pornográfica envolvendo a ex-namorada. De acordo com a vítima, que é menor de idade, os dois mantiveram relacionamento amoroso entre 26 de novembro de 2012 e abril de 2013.
Na denúncia, o MPF expõe que no inquérito policial consta que o denunciado gravou a cena praticando intimidades com a jovem provavelmente em janeiro de 2013 e, após o término do namoro, divulgou o conteúdo em páginas na internet e no Whatsapp em meados de novembro e dezembro do mesmo ano. Em 18 de dezembro, a jovem tomou conhecimento do vídeo que estava circulando pelas redes sociais. O caso ocorreu no estado da Paraíba.
Ao saber dos fatos, os representantes legais da vítima procuraram a Polícia Federal. O Ministério Público destaca que a representação continha registros substanciais com imagens de grupos no Whatsapp, nos quais a gravação era propagada, e do Google, “onde era possível encontrar diversos sites que disponibilizavam o vídeo da adolescente na rede mundial de computadores”. A título de exemplo, uma página online voltada para conteúdos pornôs hospedava o referido vídeo com título contendo o nome da vítima acompanhado de palavra vexatória e da sua cidade natal.
Dois assaltantes tentaram assaltar um sítio localizado da BR 415, trecho Ilhéus – Itabuna , na manhã desse domingo (28), e acabaram se dando mal.
Segundo informações policiais, os dois foram surpreendidos pelo proprietário do sítio, um Policial Civil, que na troca de tiros acabou acertando um dos assaltantes, identificado como Danilson Araújo Santos, vulgo garrafinha, e matando outro, identificado apenas como Dudu.
O meliante Danilson deu entrada no hospital Regional Luiz Viana Filho, com um tiro no braço.
O DPT fez o levantamento cadavérico do assaltante abatido.
O Estádio Municipal Mário Pessoa, localizado no Bairro Cidade Nova, em Ilhéus, passa pelos últimos ajustes em seu novo sistema de iluminação. Em teste realizado na terça-feira, 23 de dezembro, 98% do sistema já estava funcionando.
O novo sistema, que atende a reivindicação da comunidade esportiva de Ilhéus, permitirá que Colo-Colo Futebol e Regatas, representante de Ilhéus na primeira divisão do Campeonato Baiano Profissional, mande seus jogos de 2015 em casa, inclusive à noite.
Segundo Hermano Fahning, engenheiro civil do município e um dos diretores do Colo-Colo, a prefeitura também está executando obras para a melhoria na infraestrutura do estádio, a exemplo da pintura geral, reforma geral dos vestiários, inclusive o dos árbitros, reparo nos alambrados, na sinalização de emergência, além de roçagem e preparação do gramado.
Mas infelizmente, um problema detectado recentemente pode atrapalhar o estádio Mário Pessoa mande os jogos do Campeonato Baiano. A prefeitura de Ilhéus, no laudo encaminhado a Sudesb, não solicitou a construção e implantação das escadas que dão acesso aos refletores. Um ato falho grave !
Agora o município terá que correr contra o tempo para instalar as escadas, com recursos próprios, antes da vistoria que será feita dia 10 de janeiro pela FBF – Federação Baiana de Futebol.
(73) 98188 1657
