O Blog Agravo vem denunciando desde o final de janeiro desse ano, a prática rasteira do prefeito Jabes Ribeiro, em esconder a real situação financeira do município, deixando de criar o portal da transparência. ( Clique aqui para ler )
Governando desde o primeiro dia de janeiro até o momento, sobre um decreto emergencial, o prefeito Jabes Ribeiro, vem escondendo como o dinheiro público está sendo gasto, e quanto entra nos cofres públicos durante esse período.
Hoje (26), Ilhéus aparece na matéria do Jornal Correio da Bahia, na lista de cidades baianas que descumprem a Lei da Transparência nas contas.
Segundo a reportagem, na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, apesar das informações contábeis como as receitas e despesas estarem atualizadas, os sistemas foram feitos para não funcionar.
Para os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficaria impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. No entanto, o órgão responsável pela fiscalização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece a dificuldade de fazer a lei ser cumprida.
Em Ilhéus, o portal não funciona, e recentemente o que foi deixado pelo governo Newton Lima, parou de ser alimentado pela atual gestão, sob a alegação de que um novo seria feito, já que o que existia tinha sofrido ações de hackers.
A punição, entretanto, não acontece. Mesmo com a recomendação contrária, os municípios conseguiram captar recursos. Foi o caso de Ilhéus, que recebeu R$ 82 mil em fevereiro deste ano do Ministério da Cultura para a construção de centros culturais, em convênio firmado ano passado, quando a cidade já deveria cumprir as regras da transparência. O Tesouro Nacional, por meio de assessoria, assegura que não permite o repasse para prefeituras que não receberam pareceres favoráveis do TCM.
O prefeito Jabes Ribeiro que anda chorando por falta de verba,e já foi até ironizado pelo governador, demonstra que tem muito a temer revelando suas contas, contratos e gastos com dinheiro público .
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Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.
