A Frente Parlamentar das Santas Casas reúne-se hoje, às 17 horas, com técnicos do Ministério da Sáude para discutir alterações da Lei da Filantropia (Lei 12.101/09). Os técnicos farão uma apresentação sobre o programa de fortalecimento das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde, o chamado Prosus.
A criação do programa está previsto num projeto de lei do Executivo (5813/13) que já tramita na Câmara. O objetivo da proposta é permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias dessas entidades.
A frente parlamentar adiantou que pretende inserir na proposta emendas que alterem a Lei da Filantropia. O grupo quer flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS.
Lukas Paiva, Edson Dantas , Mauricio Galvão e Ricardo Gomes com médicas
A comunidade de Vila Cachoeira, situada na BR – 415, Ilhéus, foi contemplada nesse domingo (27), com a prestação de serviço médico da Unidade Móvel de Saúde, do médico Edson Dantas.
A unidade dispõe de clínico geral, ortopedista, dentista, testes de glicemia, aferimento de pressão e muito mais. Todos os serviços são inteiramente gratuitos.
Vereador Lukas Paiva ouvindo os moradores de Vila Cachoeira
A iniciativa foi uma articulação do vereador Lukas Paiva e do sindicalista Bebeto Galvão, que viu a necessidade da comunidade em relação aos serviços básicos de saúde do município.
Segundo Lukas, assim como outros distritos, Vila Cachoeira está esquecida pelo governo municipal, e essa parceria com o médico Edson Dantas beneficia diretamente a população carente local.
O vereador, que esteve acompanhado de Mauricio Galvão, filho de Bebeto Galvão, e Ricardo Gomes, agradeceu e parabenizou pessoalmente o médico Edson Dantas pelos serviços prestados na região.
Promotor recebe da professora, morador e alunos, documento com pedido de investigação
Uma ação social foi promovida, nesta última sexta-feira (25), por estudantes de Direito da Faculdade de Ilhéus na comunidade do Mambape, para representar ao MP informações sobre fatos ocorrentes na localidade com relação a violação do direito fundamental ao meio ambiente e as condições de saneamento básico. Os alunos do II semestre de Direito, sob a instrução da professora e socióloga Geórgia Couto, por atividade Interdisciplinar determinada pela Coordenação do curso, entregaram, nesta ocasião, junto a moradores, um documento ao Promotor da 11ª Vara de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor, Dr. Paulo Figuereido, que se fez presente para conhecer em loco o objeto da investigação solicitada.
No documento, é pedido, em síntese, que o MP investigue o impacto e as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Mambape, operada pela Embasa, com avaliação e fiscalização do escoamento dos afluentes lançados pela ETE no manguezal – que margeia o rio Sant’ana – a poluição ocasionada por esgotos domésticos, as condições de saneamento básico e status de saúde na localidade.
Professora Geórgia Couto
De acordo com o Promotor Figueredo, “vão ser dois inquéritos civis públicos. Um para a ETE, sobre o lançamento de afluentes. Caso seja comprovado que essa ETE esteja realizando o lançamento fora dos padrões, a Embasa vai ser acionada. E outro inquérito para ver a questão da falta do pacote geral de urbanismo (calçamento, telefone público, iluminação, drenagem pluvial, esgoto residencial, coleta de lixo etc) nesta localidade, e quem responde é o município, que tem a obrigação de controlar a adequada ocupação do solo”, explicou.
A professora Geórgia Couto afirma que “é um descaso por parte do poder público e da sociedade, permitir a arbitrariedade de jogar esgotos no manguezal, que é uma área de preservação permanente, tornando-o totalmente contaminado. As marisqueiras, moradoras do Mambape, não podem pescar nesta área, e, por isso, têm que se deslocar para lugares distantes para conseguir coletar os mariscos para gerarem renda. A partir desta ação, esperamos que esses manguezais e aspectos sociais do bairro possam ter outra qualidade para que melhore as condições de vida da população”.
Escoamento dos afluentes da ETE do Mambape no manguezal às margens do rio Sant’ana, em Ilhéus-BA.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a formação social do Mambape
Gerente da Embasa, José Correia Lavigne
De acordo com informações do gerente da Embasa, José Correia Lavigne, a construção da ETE do Mambape, operada pela Embasa, foi uma obra do Governo do Estado da Bahia executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), entre os anos de 1989 e 1990, quando a Embasa começou a operar para atender os esgotos da Urbis 1 e posteriormente da Urbis 2, que sobem por estação elevatória, com demanda atual para atendimento de aproximadamente 2000 casas. Ele explica que não existia nenhuma construção ao redor dos muros da ETE quando a Embasa começou a atuar, mas ao longo do tempo, no prolongamento do caminho 45 da Urbis, diversas invasões foram ocasionadas com construções irregulares nos entornos da estação. “Um crescimento completamente desorganizado. Antes, quando começamos a operar, não existia nenhuma casa no Mambape”, garantiu o gerente da Embasa.
Dados levantados pelo projeto da professora Geórgia Couto, informam que a população local “sobrevive da atividade da catação de mariscos, que devido à destruição dos manguezais, tornaram-se escassos”, além das necessidades de urbanização, acesso à saúde, educação, dificuldades que a população local enfrenta para a geração de renda, as condições de água encanada, saneamento básico da ETE operada pela Embasa e a poluição do manguezal.
Denúncias
Lia, moradora e marisqueira
Segundo uma moradora e marisqueira residente há 21 anos no Mambape, Maria Jesus, conhecida como Lia, a ETE derrama esgoto ‘in natura’ no manguezal. Ela afirma que não tem acesso à água encanada e recebe taxa de cobrança por uma água que não consome. “Tiramos a caixa que eles (Embasa) colocaram em cima da casa. Depois disso, vieram 6 meses de conta de água que nós não estávamos usando e não iríamos pagar, pois só pagaríamos a água se eles colocassem o cano geral, e estão cobrando usando o nosso cano”, disse. Ela afirma que não há monitoramento da ETE, “diversas vezes esquecerem a estação ligada, o esgoto transbordou e chegou a invadir as casas de alguns moradores”.
O gerente da Embasa, Lavigne, rebate a informação e afirma que cerca de 70% da população do Mambape recebe água encanada em casa, com 446 ligações de água, “a embasa só manda recibo se a pessoa está cadastrada. Água cai lá todo dia”, e 157 têm ligações de esgoto, que desce por tubulação para a Urbis para ser bombeado para a ETE pela estação elevatória. “Onde tem rede que passa pela porta da casa, a gente coleta”, afirmou o gerente. Perguntado da razão pela qual a questão do esgotamento sanitário não é completamente solucionada no Mambape, o gerente explica que “existem moradores que tem a casa com a declividade invertida, e eles não querem levantar seus sanitários e transferir para a rede, além da resistência à questão da taxa cobrada pelo esgotamento sanitário”.
A Bahia recebe durante este fim de semana o segundo grupo de profissionais do programa Mais Médicos. São 310 profissionais, dos quais 277 são estrangeiros ou brasileiros que concluíram o curso de medicina no exterior e 33 que se formaram no Brasil. O desembarque acontece na Base Aérea de Salvador e a primeira aeronave chegou por volta das 8h30 deste sábado (26), com 85 cubanos que estavam em treinamento na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
Além dos cubanos, vão desembarcar em Salvador médicos venezuelanos, portugueses, bolivianos e espanhóis. Durante esta semana eles participarão de um curso sobre a cultura e as características epidemiológicas da região onde vão trabalhar. O curso será ministrado no Instituto Anísio Teixeira e é coordenado pela Secretaria da Saúde. Na próxima sexta (1º) acontece o encerramento da atividade e o encaminhamento dos profissionais para as 138 cidades beneficiadas nesta fase do programa.
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento (DEM), jogou nesta quinta-feira (dia 24), no plenário, um balde de água fria na esperança dos servidores públicos de ainda receber o pagamento da URV, uma promessa de campanha do governo Wagner. “O servidor público pode esperar sentado o dia em que irá receber o pagamento da URV neste governo, pois não vai receber um centavo. A não ser que haja sequestro de recursos por determinação da Justiça, porque o governo está quebrado, insolúvel”, avisou.
O parlamentar lamentou as explicações sobre os motivos do grande atraso no pagamento às empresas prestadoras de serviços dadas pelo secretário da Fazenda, durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre realizada quarta-feira última, consideradas por ele pouco esclarecedoras. “O secretário se enrolou todo, gaguejou e não deu resposta”, completou, lembrando que há empresários que acreditaram no governo, participaram de licitação, executaram o serviço e não receberam nada, o que está levando muitos à falência. “Principalmente os pequenos, pois os grandes, como OAS e Odebrecht, que foram doadores de campanha, não têm problema de caixa, pois receberam tudo”.
A água distribuída em Canavieiras pela Embasa, nos meses de setembro e outubro, continua atendendo aos parâmetros físicoquímicos e bacteriológicos da Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde (MS). Os laudos divulgado pela empresa Hidroquímica – Consultoria em Tratamento de Águas e Efluentes atestam a boa qualidade da água fornecida pela empresa Embasa.
A aferição por um laboratório externo atende à medida liminar referente à ação civil pública no Juízo da Vara Cível da Comarca de Canavieiras.
A Embasa está divulgando, mês a mês, até o fim do processo judicial, o resultado das análises feitas por laboratório externo em seu site, na internet, no escritório de Canavieiras ou na unidade regional da empresa em Itabuna.
Confira aqui os laudos dos meses de setembro e outubro divulgados na seção Análise da Qualidade da Água.
Exército vai levar atendimento médico – Foto Revista Operacional
Determinada pelo Comando de Operações Terrestre (CONTER), será realizada até o dia 25 de outubro, na região do Baixo Sul da Bahia, a ‘Operação Recôncavo 2013’, que reúne cerca de 800 militares do Exército Brasileiro sob a coordenação da 6ª Região Militar.
Para cumprir o Programa de Instrução Militar do Comando Militar do Nordeste, estão sendo realizadas atividades para adestrar as tropas, nas operações de Garantia da Lei e da Ordem nas cidades de Igrapiúna, Ituberá e Nilo Peçanha.
Ações são em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais e ações Cívico- Sociais levarão atendimento médico e odontológico, regularização de documento do serviço militar, bem como atividades de bem estar e de promoção da cidadania à população carente fazem parte do programa.
A inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes do Planserv foi rejeitada pelo relator do projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o plano de saúde do governo do Estado, João Bonfim (PDT), sob argumento de inconstitucionalidade. Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado, durante toda a manhã, para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta. Autor da emenda que propôs a inclusão dos genitores no Planserv, o deputado Augusto Castro (PSDB) acusa o governo de não ter sensibilidade e não se empenhar para garantir a saúde e a assistência social da família do servidor público. Também criticou os parlamentares que aprovaram o parecer: “ Não adianta dizer que a proposta é boa e importante se nada fazem para que os pais dos servidores tenham direito à assistência do Planserv”.
O deputado Elmar Nascimento (DEM), lembrou que já existe jurisprudência em outras casas legislativas, e até mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia, de passar por cima da inconstitucionalidade quando a proposta tem um cunho social como a emenda do deputado Augusto Castro. Na tentativa de que a mesma fosse viabilizada, fez duas sugestões, entre elas a de que o governo do Estado retirasse o projeto de lei 20.488/2013 para reapresentá-la com a proposta de inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes dos titulares já inserida. “ Com acordo de lideranças poderíamos garantir isso”, argumentou Elmar. Sua sugestão não foi acatada nem pelo líder do governo, Zé Neto (PT), nem pelo relator.
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) publicou na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado o edital para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 83 profissionais da área da saúde.
Serão selecionados 8 assistentes sociais, 2 técnicos de enfermagem, 7 enfermeiros, 9 odontólogos, 35 médicos clínicos, 4 médicos psiquiatras, 2 médicos ginecologistas, 9 auxiliares de consultório dentário, e 5 psicólogos. Os contratados poderão atuar nas cidades de Feira de Santana, Jequié, Esplanada, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ilhéus, e Salvador.
A remuneração é constituída pelo vencimento básico acrescido da gratificação e de insalubridade variável. Os salários variam de R$ 1.349,01 a R$ 3.400. Para todas as funções temporárias será oferecida, de forma facultativa, a assistência médica do Estado. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pelo site da Seap, no período das 8h30 do dia 28/10 às 17h30 do dia 1º/11.
Representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de municípios que se cadastraram para serem contemplados com profissionais viabilizados pelo Programa Mais Médicos, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), na Oficina de Alinhamento do 2º Ciclo do programa. Durante o evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, foi anunciado que a Bahia irá receber mais 310 médicos pelo programa, sendo 277 intercambistas (estrangeiros) e 33, que concluíram a graduação no Brasil.
De acordo com o vice-coordenador nacional do programa, Jerzey Timóteo, os médicos já estão no país. “Estão passando por um curso de formação em cidades como Vitória e Brasília”. Ele também informou que, entre os médicos intercambistas, estão profissionais de países como Cuba, Argentina e Portugal. “Também tem brasileiros que concluíram medicina no exterior”.
Conforme a subsecretária estadual da Saúde, Suzana Ribeiro, os médicos chegarão à capital baiana entre os dias 26 e 28 de outubro. “Depois do curso de formação realizado pelo Ministério, eles [os médicos] permanecerão em Salvador durante uma semana, realizando atividades sob a coordenação da Sesab. Em seguida, serão designados para os municípios selecionados, que se cadastraram e apresentaram a demanda de profissionais médicos”, explica.
(73) 98188 1657
A inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes do Planserv foi rejeitada pelo relator do projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o plano de saúde do governo do Estado, João Bonfim (PDT), sob argumento de inconstitucionalidade. Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado, durante toda a manhã, para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta. Autor da emenda que propôs a inclusão dos genitores no Planserv, o deputado Augusto Castro (PSDB) acusa o governo de não ter sensibilidade e não se empenhar para garantir a saúde e a assistência social da família do servidor público. Também criticou os parlamentares que aprovaram o parecer: “ Não adianta dizer que a proposta é boa e importante se nada fazem para que os pais dos servidores tenham direito à assistência do Planserv”.
