Categoria: Saúde

 A inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes do Planserv foi rejeitada pelo relator do projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o plano de saúde do governo do Estado, João Bonfim (PDT), sob argumento de inconstitucionalidade. Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado, durante toda a manhã, para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta. Autor da emenda que propôs a inclusão dos genitores no Planserv, o deputado Augusto Castro (PSDB) acusa o governo de não ter sensibilidade e não se empenhar para garantir a saúde e a assistência social da família do servidor público. Também criticou os parlamentares que aprovaram o parecer: “ Não adianta dizer que a proposta é boa e importante se nada fazem para que os pais dos servidores tenham direito à assistência do Planserv”.

O deputado Elmar Nascimento (DEM), lembrou que já existe jurisprudência em outras casas legislativas, e até mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia, de passar por cima da inconstitucionalidade quando a proposta tem um cunho social como a emenda do deputado Augusto Castro. Na tentativa de que a mesma fosse viabilizada, fez duas sugestões, entre elas a de que o governo do Estado retirasse o projeto de lei 20.488/2013 para reapresentá-la com a proposta de inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes dos titulares já inserida. “ Com acordo de lideranças poderíamos garantir isso”, argumentou Elmar. Sua sugestão não foi acatada nem pelo líder do governo, Zé Neto (PT), nem pelo relator.

NÚMEROS DO PLANSERV

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Representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de municípios que se cadastraram para serem contemplados com profissionais viabilizados pelo Programa Mais Médicos, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), na Oficina de Alinhamento do 2º Ciclo do programa. Durante o evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, foi anunciado que a Bahia irá receber mais 310 médicos pelo programa, sendo 277 intercambistas (estrangeiros) e 33, que concluíram a graduação no Brasil.

De acordo com o vice-coordenador nacional do programa, Jerzey Timóteo, os médicos já estão no país. “Estão passando por um curso de formação em cidades como Vitória e Brasília”. Ele também informou que, entre os médicos intercambistas, estão profissionais de países como Cuba, Argentina e Portugal. “Também tem brasileiros que concluíram medicina no exterior”.

Conforme a subsecretária estadual da Saúde, Suzana Ribeiro, os médicos chegarão à capital baiana entre os dias 26 e 28 de outubro. “Depois do curso de formação realizado pelo Ministério, eles [os médicos] permanecerão em Salvador durante uma semana, realizando atividades sob a coordenação da Sesab. Em seguida, serão designados para os municípios selecionados, que se cadastraram e apresentaram a demanda de profissionais médicos”, explica.

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Em pronunciamento nesta sexta-feira (18), data em que é comemorado o Dia do Médico, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) parabenizou a categoria e disse que, especialmente este ano, se solidariza com estes profissionais. Segundo o tucano, o governo da presidente Dilma decidiu satanizar a categoria e transformá-la em bode expiatório de todas as mazelas e graves problemas da saúde no Brasil.

“Nada mais injusto e fora da realidade. Nada mais contraria aquilo que a população vê no médico em relação à realidade brasileira: bons profissionais – essa é a regra da atividade do exercício da profissão no nosso país”, destacou da tribuna. Para ele, os médicos brasileiros, principalmente os do interior, prestam serviços de qualidade, mesmo enfrentando as mais diversas dificuldades.

Jutahy destaca que o governo sabe que a população aponta, nas pesquisas, sobre a grave situação do setor no país. Pesquisa realizada em julho pela Confederação Nacional da Indústria (CNI-Ibope), em 434 municípios, mostra que 77% dos entrevistados assinala a saúde como maior preocupação. “E diante desta resposta, o Planalto resolveu fazer com que a culpa não fosse dele. Retirou dinheiro da saúde, diminuindo a participação nos entes federados. O governo federal baixou em mais de 10 pontos percentuais a sua participação no período do Lula e da Dilma, reduzindo de 55% para 45%. Como é que se pode cobrar melhoria da saúde pública no âmbito federal se o governo retira dinheiro?”, questionou.

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A inscrição de profissionais para atuação como supervisores do programa Mais Médicos, juntamente com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), continua aberta. Médicos que trabalham na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nas Diretorias Regionais de Saúde (Dires), hospitais municipais, estaduais ou regionais, também podem ser supervisores sem a necessidade de abrir mão das atividades atuais.

De acordo com informações da Sesab, o credenciamento para a prestação do serviço tem como público-alvo profissionais com diploma de graduação em medicina, emitido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e que tenham inscrição ativa junto ao conselho regional de medicina. Segundo a Sesab, a prioridade é para médicos que já residam ou atuem na região.

Além de atuarem como supervisores, os médicos participarão de processo pedagógico que garantirá o título de especialista de Saúde da Família ou de Atenção Primária. A remuneração será feita por meio de bolsa concedida pelo Ministério da Saúde.

A Portaria 1.503, que institui o credenciamento, está disponível aqui.

 Pais dos servidores públicos poderão ser incluídos como dependentes do Planserv. Essa é a proposta do deputado Augusto Castro (PSDB), apresentada através de emenda ao Projeto de lei nº 20.488, do Poder Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa. Em sua avaliação, é necessária a inclusão dos genitores como dependentes do titular no plano de saúde visto que em muitos casos, são tutelados e dependentes economicamente dos filhos. “ O acolhimento dessa proposição estará consolidando direitos e garantias que são fundamentais à saúde e vida do cidadão”, destaca o parlamentar, acrescentando que a Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite a possibilidade de inclusão do grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo.

Para Augusto Castro, do mesmo jeito que muitos netos dependem dos avós, muitos pais dependem economicamente de filho, mesmo que não seja integralmente. “Tanto é que a Receita Federal já outorga na declaração do Imposto de Renda deduções do imposto para aqueles casos em que pais, avôs e bisavós não possuam renda tributada”, argumenta o parlamentar. Os netos foram incluídos como agregados do titular no Planserv em 2009. A emenda de sua autoria determina a inclusão como dependente do(a) genitor(a) de qualquer idade, inválido(a) ou dependente economicamente, enquanto permaneça nesta condição.

A Resolução Normativa 195/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê, em seus artigos 5º, § 1º, VII e 9º, § 1º, que se o plano de saúde for coletivo – aquele intermediado por pessoas jurídicas, como o empregador, associações ou sindicatos -, desde que previsto em contrato, podem aderir ao plano de saúde filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e irmãos. Possibilita, ainda, a adesão como dependente do grupo até o segundo grau de parentesco por afinidade (sogros), cônjuge ou companheiro dos empregados e servidores públicos.

Já no Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 19.645,32).