(73) 98188 1657
Autor da Lei 12.954/2014, que instituiu 25 de setembro como o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Augusto Castro convocou toda a sociedade , em especial escolas, associações comunitárias e igrejas, a promoverem atividades nessa quinta-feira. “Precisamos combater juntos essa praga que tem assolado a Bahia e gerando conflitos familiares e sociais, levando os jovens para a cadeia ou para a morte”, destaca o deputado. Em sua opinião, a prevenção deve começar nos lares e nas escolas, prosseguindo nos demais meios da sociedade. Durante todo o mês Augusto Castro fez mobilização sobre a data que foi incluída no calendário oficial neste ano.
Segundo pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, o número de usuários regulares de crack e de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) chegam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Em números absolutos, a Região Nordeste concentra, onde há aproximadamente 150 mil usuários de crack, cerca de 40% do total de pessoas que fazem uso regular da droga em todas as capitais do País. Em todo o Brasil 50 mil crianças e adolescentes usam regularmente o crack. No Nordeste, são 28 mil menores.
Dia Estadual – De acordo com a Lei 12.952, sancionada em 14 de fevereiro de 2014, O “Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack”, associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos esclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, às suas famílias e à comunidade. Busca também motivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano, e propõe que sejam destacados exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz. A inclusão social dos adictos também é prevista na lei.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (19) a interdição cautelar, por 90 dias, do lote L6 do extrato de tomate da marca Knorr–Elefante, fabricado pela empresa Cargill Agrícola S.A., com sede em Goiânia (GO).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804, com validade até fevereiro de 2016, do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e comercialização do produto Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina, da marca Profenil 2, lote 2P082. A validade do lote é fevereiro de 2016. O produto é indicado para crianças de 1 a 8 anos de idade.
O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 2, que o Município de Ilhéus elabore o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo a adolescentes em conformidade com o Plano Nacional, e formule, institua, coordene e mantenha o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que reúne princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. A recomendação, realizada pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, prevê também a confecção e execução, com anterior apresentação ao Poder Judiciário, do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes, além da inscrição, dentro de 30 dias, do programa de atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
