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Na primeira semana da operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral, com o selo fiscal no lacre, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três estabelecimentos que estavam vendendo o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo, a penalidade é de R$ 90.
Nesta primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas, em 18 municípios baianos. Desse total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados. Essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. A operação terá continuidade durante este mês. Até agora, foram feitas vistorias nos seguintes municípios: Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (região metropolitana); Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas (regiões sul/oeste); Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Serrinha e Jacobina (região norte).
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, destaca que o selo é uma nova arma no combate à sonegação de impostos no setor. “Além disso, ajudará a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado”.
Já o presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada.
Cidadão pode denunciar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (10) a apreensão e a inutilização do lote 1002 do cosmético Havellis Professional Extreme Restore Máscara Reconstrutora, frasco de 100 ml, de cor preta, que apresenta na rotulagem a expressão Aut. Func. Anvisa 2.02097-6. A empresa detentora do registro do produto, Timage Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, informou que desconhece a existência do lote citado, tratando-se, portanto, de falsificação.
Os casos de dengue registrados até outubro deste ano caíram 61%, quando comparados ao mesmo período de 2013. Eles passaram de 1.427.753 para 556.317 registros, conforme Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (Liraa), divulgado hoje (4) pelo Ministério da Saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o governo pague diretamente aos médicos cubanos a bolsa de R$ 10 mil pela atuação no Programa Mais Médicos. Na manifestação, emitida em ação civil pública e em ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF defende que o acordo entre o governo brasileiro, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Cuba, ainda coloca os cofres públicos “sob risco de prejuízos incalculáveis”, pois o destino dos recursos empregados no projeto e repassados à Opas é desconhecido.
Segundo relatos de servidores, a situação é preocupante, já que, das quatro novas ambulâncias que chegaram no final de 2013, apenas duas estão rodando.
