O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, criticou nesta quinta-feira (16) a possibilidade de suspensão definitiva da exigência de regularização do CPF para que uma pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo durante três meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Ontem, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu esta exigência.
De acordo com Onyx, o Brasil tem hoje cerca de 577 mil presidiários com CPFs ativos, nas mais variáveis condições. Deste total, segundo ele, “70 mil tentaram burlar o sistema de controle e tentaram receber R$ 600”. “Só que oS R$ 600 não são para bandido não, são para pessoas de bem”, pontuou o ministro.
Segundo ele, caso haja um afrouxamento do controle, 577 mil presidiários poderão montar “usinas de fraudes” no auxílio emergencial.
O secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antonio José Barreto, informou que a pasta identificou 76.624 tentativas de cadastro de CPFs de presidiários para o auxílio emergencial. Barreto também defendeu a manutenção da exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.
Para o secretário, qualquer alteração nas regras para concessão do benefício coloca todo o programa em risco. “O filtro do CPF regular faz com que o cidadão de bem possa regularizar o seu CPF e o sistema financeiro brasileiro todo é amparado na condição de regularização do CPF”, afirmou.