A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou hoje (01/08), o projeto de lei 19.462/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia elétrica para as pessoas que utilizam equipamentos indispensáveis à preservação da vida. Tavares ressaltou a necessidade de aprovação da proposta, diante da preocupação com os cidadãos que dependem do serviço essencial de energia elétrica para a sobrevivência. Vale ressaltar que muitos pacientes são submetidos a tratamento domiciliar, conhecidos como home care, ligados a aparelhos elétricos que fornecem oxigênio, e monitoram questões vitais à saúde e a continuidade da vida. A concessionária de energia que atua no estado ficará impedida de cortar a energia nessas residências. O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, os deputados discutiram alguns projetos de lei apresentados no Parlamento.
“É preciso garantir esse direito a quem necessita de aparelhos para viver. Hoje foi dado um grande passo para que esse importante projeto seja aprovado e se torne lei em nosso estado. Queremos sensibilizar a todos sobre esse projeto, que traz uma questão essencial à vida de muitos baianos. O projeto visa proibir a suspensão do fornecimento de energia para os consumidores que precisam de equipamentos para a sua saúde e sobrevivência, dentro de suas casas, ou seja, pacientes que têm doenças crônicas e que necessitam de aparelhos, que não podem ser desligados em hipótese alguma. Contamos com a compreensão dos pares desta Casa para que seja também aprovado na Comissão de Saúde e em plenário”, afirmou.
No projeto, as concessionárias que atuam no estado não poderão mais interromper o serviço para os pacientes, portadores de patologia, cujo tratamento clínico requeira a utilização contínua de equipamentos movidos a energia elétrica.
Tavares argumenta que o Poder Judiciário tem concedido liminares favoráveis para alguns casos e que a lei facilitaria muito para as famílias e até hospitais que passem por dificuldades financeiras momentâneas.
“Fico muito feliz em ter ampliado e continuar avançando na área da saúde. A parceria com a Faculdade Santo Agostinho (FASA) chegou em um momento oportuno, momento que deu realmente uma nova qualidade no ensino particular de medicina. Então, nossa gratidão ao Programa Mais Médicos. Com esta parceria com a faculdade vamos continuar avançando”, comentou o prefeito Augusto Castro (PSD).
Ele presidiu no sábado, dia 29, a solenidade de entrega da Unidade de Saúde da Família Isolina Guimarães, no Bairro Zildolândia, quando destacou os avanços que conseguiu na parceria com o Governo do Estado. “Não é fácil investir com pouco dinheiro. Ontem, o governador Jerônimo Rodrigues veio à cidade em um momento gratificante, quando entregamos a primeira etapa do Hospital São Lucas”, lembrou.
“Conseguimos investimentos para a segunda etapa. A gestão precisa ter parcerias com o governador, parcerias com o Governo Federal. Quer dizer, buscar essas alternativas e fazer o que nós estamos fazendo para avançar e ampliar nas ações da área da saúde”, salientou.
“Quando inauguro uma unidade de saúde fico muito feliz, porque é a população que será diretamente beneficiada. É o exemplo deste equipamento, conhecido por toda a população de Itabuna, principalmente os moradores do Mangabinha, Banco Raso e a população do entorno. Também com a parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde da Bahia e Consórcio Regional iniciamos a segunda etapa do Mega Mutirão de Saúde para diminuir a fila da regulação e nas unidades”, destacou o prefeito.
A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, comemorou mais uma entrega de unidade de saúde requalificada. “É uma gratidão estar entregando uma unidade requalificada pela parceria com o Programa Mais Médicos da Faculdade Santo Agostinho, proporcionando aos nossos servidores um local de trabalho adequado, aos munícipes um atendimento de qualidade e também um lugar de campo de estágio para que os alunos da faculdade possam aprender e ter uma formação adequada”, pontuou.
“O dia de hoje faz parte do pacote de entregas de presente para Itabuna pelos 113 anos. Na sexta-feira, tivemos um dia maravilhoso que foi o aniversário da cidade e o município foi presenteado pelo Governo do Estado com a 2ª etapa do Hospital São Lucas, um sonho muito importante, uma promessa de campanha do prefeito Augusto Castro. Isso é fruto da credibilidade. Itabuna nunca teve uma parceria tão boa com o Governo do Estado, gratidão ao prefeito e ao governador Jerônimo Rodrigues”, citou.
O diretor da Faculdade Santo Agostinho, Luciano Tourinho, agradeceu a parceria com a Prefeitura e parabenizou Augusto Castro pelos avanços na saúde. “Mais um dia de comemoração e quem ganha o presente é a comunidade de Itabuna. A Faculdade Santo Agostinho sente-se honrada com a gestão municipal, por meio do Programa Mais Médicos que traz a requalificação de unidades de saúde. A nossa população merece um serviço digno. É um direito fundamental que tem sido cumprido por essa gestão em parceria com a nossa instituição”, enfatizou.
Também participaram da solenidade a subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, a diretora da Atenção Básica Jaimeire Pessoa, a gerente da USF Isolina Guimarães, Ana Paula Pereira, a coordenadora do módulo III, Gabriela Brito,e o diretor de saúde bucal Sérgio Faria.
Ainda, os secretários de Promoção Social, Josué Brandão Júnior, Governo, Rosivaldo Pinheiro, Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, Transporte e Trânsito Thales Silva, o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, vereadores Wilmaci Oliveira (PCdoB), Israel Cardoso (AGIR) e demais autoridades.
A Deputada Estadual Soane Galvão (PSB), protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade às empresas públicas e privadas baianas de instalarem em suas sedes salas adaptadas para mulheres em fase de amamentação. A sala de apoio à amamentação será destinada à retirada e ao armazenamento de leite materno durante o horário de expediente.
De acordo com Soane Galvão, a criação de uma Sala de Apoio à Amamentação Materna nas empresas é uma medida fundamental para promover a saúde e o bem-estar das mães e seus bebês, garantindo condições adequadas para a prática da amamentação e o armazenamento do leite materno.
De acordo com a parlamentar, o aleitamento materno é um direito fundamental da mãe e da criança, reconhecido internacionalmente como uma das melhores formas de garantir a saúde e o desenvolvimento saudável dos bebês.
“O leite materno é um forte aliado na luta contra a mortalidade infantil porque possui nutrientes necessários para que a criança cresça com saúde e protegida contra problemas bastantes comuns nos primeiros anos de vida, como diarreia, alergias, doenças respiratórias, infecções e vários outros tipos de intercorrências.
No entanto, muitas mães que retornam ao trabalho enfrentam dificuldades para conciliar a amamentação com suas atividades profissionais. “A falta de espaços adequados e apropriados para amamentação e extração de leite materno nas empresas são obstáculos que comprometem a continuidade da amamentação e podem levar ao desmame precoce”, concluiu a parlamentar.
Construída ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau, a Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo III) do Banco da Vitória será responsável por prestar atendimento à comunidade de Japu, Maria Jape, residenciais Morada do Porto, Rio Cachoeira e áreas adjacentes. A UBS integra o Complexo de Saúde erguido no bairro, que conta ainda com a Policlínica Regional de Ilhéus.
Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), a nova unidade será referência para atendimento na região, fortalecendo a rede de Atenção Básica com a oferta de assistência médica clínica, serviços de Enfermagem e Odontologia para acompanhamento dos diversos ciclos vida, além de farmácia, vacinação, entre outros. A UBS, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo da Bahia, vai atender uma média de 12 mil pessoas.
A Sesau explica que algumas unidades de saúde da APS passarão por melhorias, a exemplo das unidades de Vila Cachoeira e Lagoa Encantada. O processo já está em fase de licitação, contudo, enquanto as obras não são iniciadas e a UBS não é entregue, os serviços serão ofertados de forma itinerante e periódica, através do Programa Saúde na Comunidade.
“A abertura da nova unidade complementa o trabalho voltado ao fortalecimento da rede própria. O governo municipal tem como prioridade estender os cuidados a maior parcela da população, proporcionando ações com foco na prevenção, promoção e acompanhamento de saúde das famílias que residem nessas localidades”, explicou André Cezário, titular da Sesau.
Na manhã desta quinta-feira (20), o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, foi eleito presidente do Consórcio da Policlínica Regional de Saúde de Ilhéus, e terá como vice-presidente o prefeito de Una, Thiago Bischner.
A unidade atenderá 10 municípios do Litoral Sul e da Costa do Cacau (Itacaré, Canavieiras, Coaraci, Gongogi, Ilhéus, Maraú, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca).
A Policlínica Regional de Ilhéus suprirá a uma demanda da saúde desses municípios, ofertando exames de média e alta complexidade e muito mais como angiologia, cardiologia, gastro, oftalmologia, mastologia e urologia.
A Policlínica está sendo construída ao lado do Hospital Costa do Cacau, na Rodovia Ilhéus-Itabuna. “Essa nova Policlínica será importantíssima para nossa região, daremos uma maior assistência na área da saúde, atendendo a uma demanda urgente. Recebo essa missa de presidir esse Consórcio com muita alegria, farei o possível pra entregar o melhor para nossa população, através do Consórcio” ressaltou Antônio de Anízio.
Quase seis meses depois de deixar a cidade de Alcobaça, no extremo-sul da Bahia, no colo da mãe, praticamente sem vida, precisando de atendimento médico com urgência, o paciente O. O. S., de 7 anos, voltou caminhando para a casa da família. O menino recebeu alta médica depois de superar oito cirurgias na cabeça e 35 dias em coma na UTI Pediátrica do Manoel Novaes, em Itabuna.
O. O. S., sofreu um acidente gravíssimo no início deste ano. O menino foi atingido por um carro ao correr, junto com outros dois irmãos, para abraçar a mãe, a dona de casa Neide dos Santos Oliveira, que retornava das compras em Teixeira de Freitas.
Ela recorda-se que, desesperada, pegou o filho, praticamente sem vida, o colocou num veículo particular e levou para um hospital em Teixeira de Freitas. “Meu filho sofreu duas paradas cardiorrespiratórias a caminho do hospital. Depois da primeira cirurgia, foram quase seis meses de muito sofrimento. Hoje, estou muito feliz em levá-lo para reencontrar os irmãos”, comemora Neide Oliveira.
ATINGIDO PELO CARRO
O abraço apertado que o pequeno O. O. S., daria em dona Neide Oliveira (foto), naquele dia 27 de janeiro, foi impedido por um motorista que teria forçado uma ultrapassagem no ônibus, que havia acabado de estacionar para o desembarque da mãe da criança. “O carro rodou na pista e o retrovisor atingiu o menino. Quase perco meu filho por imprudência de um motorista, mas graças a Deus e o trabalho dos profissionais do Manoel Novaes, ele sobreviveu”, comemora emocionada. A criança havia perdido os movimentos, problema praticamente superado com sessões de fisioterapia.
Dois dias depois do primeiro procedimento em Teixeira de Freitas, o menino foi transportado, às pressas, em 29 de janeiro, para UTI Pediátrica no Hospital Manoel Novaes, onde foi submetido a uma série de cirurgias. Como o edema era muito grande, faltou pele para fechar o crânio da criança, que após ser extubada, dois meses depois de ser internada, foi encaminhada para um procedimento com um cirurgião plástico no Hospital Geral do Estado, em Salvador.
TOTAL DE OITO CIRURGIAS
Ao retornar da capital, o menino foi submetido a novas cirurgias. Entre o dia do acidente, incluindo as passagens por outras duas unidades hospitalares, e saída da enfermaria do hospital Manoel Novaes, na sexta-feira passada, foram oito cirurgias no total. “O paciente chegou em um estado muito crítico. Ele sofreu várias fraturas do lado esquerdo do corpo, com edema cerebral muito grande”, afirma o neurologista Fernando Schmidt.
O médico explica que, ao chegar ao Manoel Novaes, o menino precisou logo ser submetido a uma cirurgia para fazer uma descompressão, com a retirada de um pedaço do crânio. Além disso foi necessário um enxerto de um tecido plástico, após a criança sair da UTI. “Tivemos que trocar esse material umas duas vezes. O edema cerebral diminuiu, mas foi necessária uma cirurgia plástica. Depois do fechamento do crânio, ele evoluiu bastante”, conta. A criança ainda precisará de mais um procedimento para reconstrução do crânio.
MILAGRE DA MEDICINA
Para a diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, Fabiane Chávez, a recuperação da criança é mais um caso raro da medicina, pois o estado de saúde era tão grave que o paciente foi incluído na classificação Glasgow 3, muito próximo à morte encefálica. “Foi necessário ampliar a intervenção no cérebro para diminuir a hipertensão intracraniana. Ele não estava reativo a qualquer manipulação que fazíamos, estava sem nenhum reflexo”, recorda-se.
A criança tinha uma hipertensão pulmonar gigante, segundo a médica. “O doutor Fernando foi um ponto chave dessa história, pois fez todas as cirurgias necessárias para salvar a vida do menino. Não posso deixar de destacar também que a recuperação do paciente ocorreu por causa do empenho da equipe assistencial, com destaque para atuação da UTI Pediátrica, que foi guerreira, pois conseguiu baixar hipertensão intracraniana e conseguiu fazer a criança acordar do coma”, conta emocionada.
A médica Fabiane Chávez destaca que o processo de recuperação contou com o suporte do Hospital Moinhos de Vento, por meio do Projeto Telemedicina. A situação do paciente foi debatida pelos profissionais dos dois hospitais (Novaes e Moinhos) durante os 35 dias em que ele esteve entubado na UTI PED. “A recuperação do menino emocionou a equipe da Telemedicina, pois todos achavam que o paciente dificilmente sobreviveria. No dia em que mostrei o menino soltando beijos e nos chamando de bebê, a médica de lá se emocionou”, finaliza.
Informações da Ascom da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.
Cães e gatos saudáveis, acima de três meses de idade, serão vacinados contra raiva a partir da próxima segunda-feira (24). A campanha terá início no Teotônio Vilela, com pontos de vacinação no Bar do Regis, Associação de Moradores e Residencial Vilela, das 9h às 15h. No bairro, as ações seguem até a sexta-feira, dia 28 de julho.
Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), o serviço acontece de forma volante e o cronograma também vai incluir outros pontos no município. A vacinação é gratuita e essencial, sendo a única forma de prevenir a enfermidade e manter cães e gatos saudáveis. O dono do pet deve ser maior de 18 anos. É importante apresentar o cartão de vacinação dos animais, caso possuam.
A Sesau explica que o CAE III, antigo SESP, funciona como ponto fixo de vacinação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. Embora não se tenha registro da doença nos últimos anos, a adesão da população à campanha é crucial para combater a raiva animal.
“Vacinar o pet é um ato de amor. Por meio de ações itinerantes queremos estabelecer uma barreira imunológica, em curto espaço de tempo, para interromper a transmissão e diminuir a letalidade entre felinos e caninos”, explicou André Cezário, titular da Sesau.
Dia D
A mobilização acontecerá no dia 26 de agosto (sábado), no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O local e horário ainda serão definidos e informados previamente à população.
Serviço
Vacinação antirrábica itinerante para cães e gatos
Período: 24 a 28 de julho de 2023
Pontos: Bar do Regis, Associação de Moradores e Residencial Vilela, das 9h às 15h – bairro Teotônio Vilela
A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/7), a Operação Ato Contínuo, que visa desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais no interior da Bahia.
As investigações tiveram início há cerca de um ano, quando se verificou uma grande quantidade de benefícios irregularmente concedidos para pessoas idosas, mediante a utilização de cédulas de identidade falsas. Ao longo da apuração, ficou constatado que os beneficiários eram, na realidade, pessoas fictícias, sendo que muitas delas possuíam diversos RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos.
Após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo criminoso promovia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS), para em seguida, apresentar o requerimento ao INSS.
Além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, também se verificou que o grupo criminoso apresentava laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes.
Cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de Muritiba/BA, Governador Mangabeira/BA e São Felipe/BA.
Até o momento, foram identificadas fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, sendo que o valor do prejuízo já causado aos cofres da Previdência Social é superior aos R$ 8 milhões. Com o cancelamento dos benefícios fraudulentos ocorrido em razão da atuação da PF e do Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado aos cofres públicos (caso os pagamentos irregulares continuassem ocorrendo) supera os R$ 60 milhões.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.
Durante as buscas, foram realizadas três prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado –e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização.
O programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes” para praticar a modalidade funciona em um esquema de filiação. Só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.
As academias e unidades que não pagam podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.
Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado –e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização.
O programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes” para praticar a modalidade funciona em um esquema de filiação. Só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.
As academias e unidades que não pagam podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.
A academia argumentou no processo que, no Brasil, o nome CrossFit ficou conhecido como “designativo da atividade funcional de alto impacto” e que não se pode confundir a marca com a metodologia de treino, “pois seria como possibilitar o registro da marca ‘futebol’ e proibir seu uso”. Outro ponto levantado é que o nome teria caído no linguajar popular, citando inclusive termos derivados, como “crossfiteiro”.
Outra decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manteve uma condenação por danos morais de R$ 10 mil a uma academia que também usava o termo sem licença. A empresa condenada disse não haver evidências de que o uso do nome tenha causado danos à CrossFit.
Também afirmou que é uma “academia de bairro” sem filiais e que foi “veementemente afetada pelos atos governamentais originários da pandemia que teve em seu contexto a missão de manter o isolamento social, impondo o fechamento da academia por longo período”.
A argumentação não prosperou. Em decisão de outubro de 2021, a 10ª Câmara Cível entendeu que a expressão “CrossFit” não se refere ao nome do serviço prestado e nem ao gênero dele, mas a uma modalidade específica de treinamento físico.
A greve dos médicos nas Unidades de Emergência da Prefeitura de Feira de Santana há seis dias é apenas mais um capítulo da crise no sistema municipal de saúde. Somente este ano tiveram relatos sobre a falta de materiais e insumos nas unidades, dívidas superiores a R$ 1,6 milhão com o Consórcio que administra a Policlínica Regional e até falta de seringas para aplicar vacinas. Isso sem falar na promessa não cumprida da construção de um hospital municipal.
Diante de tal cenário, o Ministério Público do Estado encaminhou um ofício à Prefeitura de Feira de Santana para que, dentro de 24 horas, adotasse “as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais (urgência, emergência e UTIs) mantenham-se integralmente preservadas e as demais em funcionamento com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatório dos médicos da rede municipal de saúde”.
Governo do Estado socorre feirenses
Com a derrocada do sistema de saúde do município, o Governo do Estado já vinha ampliando serviços em Feira de Santana e, neste domingo (16), autorizou a contratação de 30 leitos clínicos de retaguarda no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é gerido pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que o Hospital Geral Clériston Andrade e a UPA Estadual estão com sobrecarga de atendimento por conta da falta de assistência municipal. “Fizemos uma reunião emergencial neste domingo para remanejar pacientes de Feira de Santana para unidades estaduais em Alagoinhas, Itaberaba, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Para além dos serviços ofertados no Clériston Andrade e Hospital da Criança, o Governo do Estado já investia R$ 60,6 milhões por ano com leitos e serviços nas áreas de cardiologia, ortopedia, traumatologia, oftalmologia, além da realização de cirurgias eletivas, transplantes, exames diversos, dentre outros procedimentos voltados para os pacientes do município e região. Agora, emergencialmente, fizemos um contrato de 30 novos leitos para atender pacientes com perfil clínico”, afirma a secretária.
A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que enviará novas ambulâncias para o Clériston Andrade a fim de agilizar as transferências de pacientes.
(73) 98188 1657
