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Sócios e credores da Barreto de Araújo Produtos de Cacau, uma das maiores indústrias cacaueiras da década de 80, obtiveram na Justiça do Trabalho da Bahia a anulação do leilão da sede da empresa, situada no Distrito Industrial de Ilhéus, no sul da Bahia, por arrematação por preço vil (valor irrisório). O imóvel, que estava avaliado em R$ 15 milhões, foi vendido por R$ 2,2 milhões, correspondente a 14,66% da avaliação. A decisão é da 4ª Turma do TRT da Bahia, que acolheu, por unanimidade, o agravo de petição da empresa e de trabalhadores credores, considerando não apenas o baixo valor, mas também irregularidades no edital e a ausência de intimação dos credores concorrentes. Os desembargadores determinaram ainda a reavaliação do bem e a realização de um novo pregão.
De acordo com os autos, o leilão que resultou na venda do imóvel aconteceu em julho de 2010, após sucessivas tentativas infrutíferas por parte da Vara de origem e do Projeto Leiloar, estrutura que antecedeu o atual Núcleo de Hastas Públicas. Houve um único lance que foi aceito pelo juiz supervisor do leilão.
Inconformadas, as partes recorreram pleiteando o cancelamento da arrematação, o que não foi aceito pelo juízo, sob o argumento de que o lance realizado foi “compatível com o percentual normalmente oferecido em arrematação de bens de valor elevado e de difícil comercialização”, com base no art. 888 da CLT. O juiz também destacou que a finalidade executória do processo – de priorizar a efetividade do crédito alimentar do exequente – havia sido alcançada, por satisfazer o crédito do reclamante, equivalente a R$ 35 mil na época. (mais…)
