A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) entregou o documento “Cartografias do Crime: Salvador” à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em 23 de novembro. O mapeamento foi produzido conjuntamente pela ABIN e SSP-BA, contando ainda com contribuições de outros parceiros locais do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O relatório de grau de sigilo reservado traz mapas de alta resolução da cidade, mostrando a ocupação de territórios pelas organizações criminosas e textos analíticos sobre o contexto do crime em cada área.
“A Secretaria de Segurança Pública da Bahia agradece pela confiança e parceria com a ABIN. O Mapa do Crime Organizado, o compartilhamento de informações e o intercâmbio de cursos entre as instituições nortearão o planejamento operacional da Bahia. Os resultados alcançados em 2023 refletem o êxito desta integração”, comentou Marcelo Werner, Secretário de Segurança Pública da Bahia.
Parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, Projeto Souza, e o vereador Gurita ( @vereadorgurita ), o Mutirão de Oftalmologia vai ofertar diversos serviços à população. A ação acontece dos dias 7 a 12 de dezembro, a partir das 8h, em pontos localizados nas zonas urbana e rural da cidade. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesau), a expectativa é atender 1.200 pessoas.
O mutirão visa reduzir as filas de espera por exames e procedimentos no SUS. Os serviços gratuitos incluem:
– Refração (exame do grau dos olhos);
– Biomicroscopia anterior (exame das córneas e do cristalino);
– Avaliação de catarata;
– Fundo de olho (avaliação de glaucoma e de retina);
– Triagem de retinopatia hipertensiva e diabética;
– Tonometria (medida da pressão dos olhos);
– Teste do Olhinho (para recém-nascidos e crianças até 3 meses)
A Sesau informa que é necessária a apresentação do CPF, RG e Cartão do SUS. “Estamos promovendo ações itinerantes a fim de facilitar o acesso a consultas com o oftalmologista, principalmente para pacientes idosos e as pessoas que têm baixa visão. Então, essa é mais uma parceria importante que impacta de forma positiva a saúde do nosso povo”, disse o prefeito Mário Alexandre.
Conforme a Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO), o glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível no Brasil e no mundo. Dessa forma, o diagnóstico precoce de problemas oculares pode evitar a evolução de doenças do olho para a perda de visão.
O Mutirão de Oftalmologia acontece nas seguintes localidades, sempre a partir das 8h:
7/12 (quinta-feira)
– Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, na Barra do Itaípe;
8/12 (sexta-feira)
– Igreja Missionária, no bairro Ilhéus II;
09/12 (sábado)
– Escola Municipal de Banco Central;
10/12 (domingo)
– Escola Municipal de Sambaituba;
11/12 (segunda-feira)
– Igreja Batista Lindinópolis, no bairro Conquista;
12/12 (terça-feira)
Igreja Batista Missionária Filadélfia, no Teotônio Vilela
Destinado a promover aos contribuintes que se encontram em débito com o erário a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal, com vantagens em relação aos encargos legais, tornando-os adimplentes com o tesouro municipal. Este o objetivo da Lei nº 2.643 sancionada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e publicada na edição eletrônica nº 6.033 do Diário Oficial do Município.
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o Programa Regularize Itabuna insere-se no conjunto de medidas da atual gestão voltadas ao aperfeiçoamento e à modernização da Administração Tributária como um programa de regularidade fiscal abrangendo a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, ainda que constituídos com auto de infração ou notificação de lançamento até 31 de dezembro de 2022.
Para fazer jus aos benefícios fiscais da Lei, a formalização do pedido devera ser realizada em até 80 dias de sua publicação e pagamento da parcela única ou da primeira parcela deverá ser efetivada em até cinco dias da assinatura do Termo de Adesão no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento.
O Regularize Itabuna prevê a regularização dos débitos fiscais dos contribuintes provenientes de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN ( Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxas, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Os contribuintes que tiverem débitos sujeitos a parcelamentos ordinários em curso poderão usufruir dos benefícios do Programa Regularize Itabuna. Os débitos fiscais consolidados poderão ser parcelados em conformidade com os seguintes critérios: I -100% de desconto a incidir sobre os encargos legais de juros e multas de mora e de infração para pagamento em até três parcelas; II – 80% de desconto, quando o pagamento for efetuado em cinco parcelas; III – 60% de desconto quando o pagamento for em até 10 parcelas; IV- 40%, quando efetuado em até 24 parcelas; e V – 20%, em até 36 meses.
O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33% , por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 10%, de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial – IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.
A Lei Municipal também fixa que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a: R$ 50,00 para pessoa física e microempresário individual; R$ 100,00 para microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples Nacional; e R$ 500,00 para os demais contribuintes. Por último, estipula que não farão jus aos benefícios da Lei se a extinção do crédito tributário for efetuada mediante transação ou dação em pagamento em bens imóveis.
A cidade de Itacaré mais uma vez sai à frente e é a primeira cidade do interior da Bahia a lançar o programa Selo Lilás. A cerimônia de lançamento aconteceu na noite desta segunda-feira (04), no auditório da Ecoporan Hotel, com a presença de secretarias municipais, Trade Turístico, o Coletivo Empodere, Sindicato Intermunicipal de Hospedagem e Alimentação, o Instituto Mulheres Que Cuidam, o vereador Diego de Bidal e a Superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, Ioná Queiroz.
O selo tem como finalidade reconhecer e certificar as empresas baianas que adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual. A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). As empresas devem realizar as inscrições até 31 de dezembro de 2023, o edital pode ser encontrado no site da SPM.
O Selo Lilás é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia com base na Lei Estadual 14.343 de 10/08/2021, proposta pela deputada Neusa Cadore, sancionada em 2023 por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.
A certificação será dada às empresas que se inscreverem no edital, declarando as boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. As empresas dos mais diversos portes e segmentos serão analisadas por uma comissão de avaliadora para constatar quais são suas iniciativas pela igualdade de gênero e como elas atuam para apoiar as mulheres de maneira significativa em seus segmentos. A comissão irá avaliar um conjunto de processos, projetos e políticas dessas empresas, que contemplem a promoção, a equidade e o bem-estar de suas funcionárias. A empresa deverá conter pelo menos 30% de mulheres em seu quadro funcional.
A concessão do Selo Lilás ocorrerá no mês de março de cada ano e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, se mantido o padrão requerido. Para novo requerimento, a empresa que já foi certificada com o Selo deverá comprovar o aumento de pelo menos 20% de mulheres no quadro funcional ou apresentar nova ação distinta das que foram apresentadas na inscrição anterior.
O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), pediu hoje (04/12), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que o Governo do estado instale um comitê de crise para enfrentamento à seca no estado. O deputado enfatizou a necessidade de o Governo estadual coordenar uma força tarefa, envolvendo todos os órgãos, setores ligados à agricultura, aos recursos hídricos, entidades representativas e à sociedade, com a convocação também do Governo federal a fim de minimizar os prejuízos para a população. A estiagem que assola o estado colocou 131 municípios em situação de emergência.
“Tive a oportunidade de viajar recentemente para as regiões da Chapada Diamantina e do Recôncavo Baiano e pude verificar de perto que as queimadas têm sido mais constantes e extensas. Vendo o que tem acontecido em todo o estado, com prejuízos grandes à agricultura, mortes de animais, quero destacar o meu pedido para que o Governo do estado instale e coordene um comitê de crise para enfrentar a situação de emergência provocada pela seca, envolvendo o Governo federal, os órgãos estaduais, a UPB, a Faeb – Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia e outros setores, todos juntos para minimizar os impactos. É necessário que o Governo chame para si e busque logo implantar um comitê de crise”, cobrou.
O deputado relatou a situação em Morro do Chapéu, onde no último final de semana, houve vários pontos de queimadas, se alastrando por um amplo território. “Vendo o que ocorreu e diante de um horizonte que não parece positivo, pois são baixas as perspectivas de chuvas, é preciso que haja a adoção de providências urgentes”, reiterou.
Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.
Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.
O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 peladescriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
O Governo do Estado pagará até R$ 2.850 para anestesiologistas a partir deste sábado (2). A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e contempla os três maiores hospitais públicos do estado.
Os hospitais Gerais Roberto Santos (HGRS), Ernesto Simões Filhos (HGESF) e do Estado (HGE), concentram o maior número de procedimentos cirúrgicos e de maior complexidade. Os valores são para plantões de 12 horas.
A portaria da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, também abarca valores diferenciados para anestesiologistas que atuam nas maternidades públicas estaduais, tais como: Maria da Conceição, Iperba, Albert Sabin, Tsylla Balbino e a maternidade do HGRS. Neste caso, a remuneração por plantões de 12 horas alcança R$ 2.320,00.
De acordo com a secretária, “estamos trabalhando para ampliar o número de anestesiologistas em unidades de saúde do Estado e melhor prover assistência à população. Com essa sensibilidade, o governador Jerônimo determinou a ampliação do valor aos anestesiologistas nos maiores hospitais da rede estadual. Desde o início de 2023, a remuneração por plantão de 12 horas teve um incremento de que supera os 60%”, destacou a secretária.
Contexto nacional
Há escassez de anestesiologistas em todo o Brasil, sendo pauta constante no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Infelizmente, o quantitativo de especialistas não acompanhou a expansão dos serviços públicos e o aumento da complexidade dos procedimentos. Adicionalmente, com a chegada de grandes grupos empresariais do segmento de saúde no estado, o mercado ficou aquecido e mais competitivo.
Com a possível saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), especulou-se que o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula na Casa, fosse o indicado para assumir o Ministério da Justiça.
No entanto, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Wagner negou a possibilidade.
“A chance é zero”, teria dito o senador.
O líder do governo no Senado embarcou nesta quinta-feira para a COP-28, onde, entre outros assuntos, deve discutir com Lula sobre a sucessão no Ministério da Justiça.
A expectativa é de que o nome do novo ministro seja anunciado tão logo Lula retorne da viagem e antes da sabatina de Flávio Dino no Senado.
O vereador Augustão firmou mais uma importante parceria com os comerciantes de Ilhéus para a realização do projeto de revitalização da rua Ernesto Sá, conhecida como a Alameda da Moda, no centro da cidade. O objetivo é deixar o espaço mais bonito, agradável, bem cuidado, atraindo os consumidores e movimentando as vendas no comércio de Ilhéus.
Como parte desta parceria, já estão sendo realizadas a colocação de bancos estilizados, vasos, plantas e a recuperação do local. Também serão colocadas lixeiras, pinturas vetorizadas e ainda a pintura da calçada. A iniciativa foi dos comerciantes, que procuraram o vereador Augustão que de imediato abraçou a proposta e a rua já está sendo revitalizada, prevista para ser inaugurada já na próxima semana.
De acordo com Augustão, através dessas iniciativas será possível deixar a cidade cada vez mais bonita para os moradores e turistas, além de movimentar o comércio da cidade. Os empresários também agradeceram ao vereador por ter sido sensível a esta iniciativa, demonstrando o seu compromisso em deixar a cidade cada vez melhor e o comércio mais forte e competitivo.
Projetos como esse vêm sendo desenvolvidos por Augustão em diferentes pontos da cidade, a exemplo da revitalização da Alameda Aureliano Hala, no bairro do Malhado, recuperação de praças e ruas no Iguape, reforma e revitalização da praça do distrito de Vila Olímpio.
(73) 98188 1657
O vereador Augustão firmou mais uma importante parceria com os comerciantes de Ilhéus para a realização do projeto de revitalização da rua Ernesto Sá, conhecida como a Alameda da Moda, no centro da cidade. O objetivo é deixar o espaço mais bonito, agradável, bem cuidado, atraindo os consumidores e movimentando as vendas no comércio de Ilhéus.
