A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) voltou a defender o afastamento imediato do procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, do Ministério Público depois de reportagem do site The Intercept Brasil em parceria com a Folha de São Paulorevelar que ele fez um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações relacionadas a operação. Para o parlamentar, Dallagnol “desonra o Ministério Público” e agiu como “désposta”.
“As novas revelações das mensagens entre Deltan e seus colegas da Lava Jato comprovam a falta de decoro do procurador chefe da operação. Lucrar com a fama é uma desonra com o sistema de justiça. Deltan agiu como um déspota esclarecido ao planejar a burlar as regras do serviço público em benefício próprio”, afirmou Robinson. “Pra não correr o risco de completa desmoralização, o Conselho Nacional do Ministério Público deveria afastar imediatamente Deltan Dallagnol de suas funções e abrir procedimento de correição”, enfatizou o deputado.
A legislação brasileira proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.
Decolagem do aeroporto Jorge Amado,vista do Litoral sul de Ilhéus. Foto Jamesson Araújo.
As férias de julho, na região sudeste do Brasil, impulsionam o turismo na Bahia. A procura por pacotes de viagens, passagens e hotéis anima toda a cadeia produtiva, movimenta a economia e gera empregos. As equipes que atuam nos aeroportos de Salvador, Porto Seguro e Ilhéus estão preparadas para atender à demanda.
Para a capital baiana estão programados 160 voos extras neste mês, conforme dados da Vinci, operadora do terminal aeroportuário de Salvador. Serão 55 da Azul, 73 da Gol e 32 da Latam. Dentre os principais emissores estão Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, com 36 voos; Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, totalizando 30 frequências adicionais; Brasília (23); e Confins (Minas Gerais), com 13.
Porto Seguro é um dos principais destaques. Até o início de agosto, o movimento será de 128 mil passageiros no aeroporto, segundo dados da concessionária Sinart. Destes, mais de 80 mil chegarão à cidade da Costa do Descobrimento em voos extras e charter (fretados).
Aos 318 voos regulares serão somadas 85 frequências adicionais, das companhias Azul, Gol e Latam, com partidas de Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. No mesmo período do ano passado, foram 75.
Outro tipo de demanda temporária, os voos charter para o destino passaram de 200 (2018) para 450, um acréscimo de 125%. As saídas serão de 25 cidades brasileiras, como Salvador, Recife, Aracaju, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Florianópolis e Fortaleza, além de Buenos Aires, na Argentina. As ofertantes são Azul, Gol, Latam e Aerolíneas Argentinas.
Ilhéus
A movimentação é intensa também em Ilhéus, destino de 65 voos extras neste mês de julho, mais que o dobro do resultado de 2018. As frequências adicionais são oferecidas pela Gol, Azul e Latam para passageiros com origem em Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e Confins, na capital de Minas Gerais. O total de passageiros é estimado em 14,3 mil.
De acordo com a Socicam, administradora do aeroporto, Ilhéus registrou aumento de voos extras no mês de junho, devido aos feriados prolongados e festas juninas. Passaram de 9, em 2018, para 20 neste ano.
Ao analisar o movimento dos aeroportos, o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco, disse que a grande procura pelo Litoral baiano está associada a um conjunto de fatores que reúne as praias e paisagens deslumbrantes, história e cultura, associadas à conectividade aérea e um parque hoteleiro que oferece alternativas para todos. “São diferenciais que têm feito a procura pela Bahia crescer”.
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na tarde de hoje, dia 12, que o Município de Itabuna adote imediatamente todas as medidas legais e contratuais para restabelecer o funcionamento do serviço de transporte coletivo de ônibus e impedir nova paralisação na cidade. Segundo o promotor de Justiça Patrick Pires, autor do novo pedido de tutela de urgência, desde o dia 9 de julho, nenhum ônibus do sistema de transporte coletivo urbano circulou em Itabuna, “gerando uma situação de caos no transporte público, com o aparecimento, inclusive, de transportes clandestinos e aplicação de valores abusivos”. A Justiça determinou ainda a imediata implantação do valor de R$ 3,12 para a tarifa de ônibus, como consequência da aplicação da fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão e estudo tarifário realizado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi). Na decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado intimou o Município para informar, no prazo de 48 horas, as medidas que tem adotado para a regularização do serviço no Município.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.
No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.
A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional, passando de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Nesta sexta-feira (12), os deputados continuam a analisar os últimos destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). (mais…)
Após os estragos provocados pelas fortes chuvas que caíram em Ilhéus no final do mês de março, o Governo Municipal decretou situação de emergência. Famílias ficaram desabrigadas e as aulas da rede municipal chegaram a ser suspensas. Na época, o prefeito Mário Alexandre comprovou a existência das áreas afetadas no município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) informou que os serviços iniciaram na quinta-feira (11).
O Diário Oficial do Estado explicou que, para a publicação, foram consideradas informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, que veio à Ilhéus para avaliar a intensidade dos prejuízos. Após o laudo, o governador Rui Costa assinou, na última vez que esteve à Ilhéus, ordem de serviço para execução das obras de engenharia e estabilização de encostas nas áreas de risco no município.
De acordo com o Contrato n° 051/2019 celebrado entre as partes e homologado pelo Ministério da Integração, serão atendidas pela Daud Empreendimentos e Construções Eireli, a 2ª Travessa do Alto Nerival, na Barra de Itaípe, Rua Sete e Oito do Alto da Esperança e Avenida Palmares, no Alto do Basílio. O valor do Contrato é de R$1.749.394,84, pela tomada de Preço n° 001/2019.
O coordenador da Defesa Civil no município, Joandre Neres lembrou que a Avenida Palmares, na zona norte da cidade, também atingida pelas chuvas, estava interditada desde 2016. “Hoje, homens e máquinas iniciaram as obras, que envolvem estabilização, construção da contenção e requalificação da via”, disse Neres. O prefeito Mário Alexandre deve vistoriar os trabalhos até o final desta semana.
Com foco ao combate ao tráfico de drogas e também aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e ao porte ilegal de armas, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, por meio da ‘Operação Faro Fino’, tem intensificado as ações preventivas nas cidades do Baixo e Médio Sul da Bahia.
Conforme explicou o seu comandante, major Ricardo José Souza e Silva, a operação ainda estende a sua atuação, objetivando reduzir os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), aumentando o efetivo policial nas ruas e, consequentemente, dando à população uma maior sensação de segurança. (mais…)
José Barbosa de Sena, de 61 anos, foi assassinado a facadas pelo próprio filho, identificado como José Henrique Santos de Sena, 19 anos, durante a madrugada desta sexta-feira (12/7), no bairro de São Caetano, em Salvador.
De acordo com as informações cedidas ao repórter da TV Aratu Fábio Gomes, o crime aconteceu por volta das 3h da manhã, na residência da vítima, localizada na Avenida Nestor Duarte. A companheira de José Barbosa, Rosana Aelo de Sousa, também acabou ferida na ação.
O suspeito foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE) para ser medicado e, em seguida, será levado para o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
A V Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA -UESC) e a I Pré -Jornada de Agroecologia será realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz nos dias 17, 18 e 19. O objetivo é debater a agroecologia, a criminalização dos movimentos sociais, a defesa da reforma agrária popular e da educação do campo.
Serão apresentadas de reflexões científicas atuais destas temáticas por meio de várias atividades. Ao debater sobre as contradições da sociedade capitalista na conjuntura atual defendem a luta dos movimentos sociais pela democracia e por políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais.
Além de palestras, mesa redonda, roda de conversa e lançamento de livros o diferencial desta V JURA será a parceria da I Pré-Jornada de Agroecologia com a Teia dos Povos, e também, a participação da Especialização em Educação do Campo com a finalização de suas atividades acadêmicas, a qual fará uma exposição de pôsteres e apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso –TCC, cujas temáticas abarcam a diversidade educacional.
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