Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico


O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Governo contrata instituto para realizar concurso da PM e do Corpo de Bombeiros


Estado vai realizar concurso na área de segurança.

O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a realização do concurso público que irá selecionar 2,5 mil candidatos a soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. Serão 2 mil vagas para policiais militares e 500 para bombeiros.

O governo convocará 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2020, e outros 1 mil policiais e 250 bombeiros para ingresso em 2021. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (17), durante a transmissão ao vivo do #PapoCorreria, nas redes sociais.

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica


Projeto da Ponte Salvador – Itaparica. 

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 km de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

Pesquisa mostra que limpeza em hospital não extermina bactérias


Uma pesquisa feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a limpeza regular das UTIs adulta e neonatal do hospital não são capazes de combater as bactérias presentes no local. O estudo foi publicado em 28 de agosto em artigo na revista especializada Frontiers in Public Health.

Segundo a pesquisa, a limpeza das UTIs resultou em uma ligeira diminuição na diversidade dos micróbios. No entanto, vários gêneros de bactérias foram resistentes à desinfecção, o que sugere que elas estão bem-adaptadas ao ambiente.

“Em geral, o procedimento de limpeza era inconsistente. Os fatores de influência potenciais da limpeza insatisfatória incluem baixa eficiência do biocida usado, bactérias bem adaptadas à limpeza diária, soluções desinfetantes e toalhetes contaminados e conformidade variável ao procedimento de higiene e limpeza das mãos”, diz o texto da conclusão da pesquisa.

A limpeza regular é um protocolo que guia a higienização dos leitos da UTI e da área em torno, feita pelos enfermeiros. A limpeza inclui colchão, bombas de infusão e respirador e tem como objetivo reduzir os micróbios no ambiente e prevenir transmissões entre os pacientes. O procedimento de limpeza seguido pela equipe do hospital é padronizado e feito de acordo com diretrizes internacionais.

“A maioria dos gêneros [de bactérias] encontrados em ambas as unidades [de UTI] está presente no microbioma humano saudável, sugerindo que os vetores mais prováveis de contaminação são funcionários e pacientes do hospital”. A pesquisa aponta telefones celulares, computadores e prontuários, “comumente usados, mas geralmente negligenciados”, como equipamentos que estão carregando os micróbios.

“É urgente o desenvolvimento de políticas robustas de vigilância microbiana para ajudar a orientar os procedimentos, melhorando o controle de infecções”, ressalta a conclusão do estudo.

Segundo a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital das Clínicas  da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), os resultados do estudo não permitem determinar se a quantidade de bactérias resistentes à limpeza regular é suficiente para que haja transmissão de doenças.

A pesquisa foi feita a partir de uma parceria da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do HCFMRP com pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

Informações da Agência Brasil.

PRF prende dois foragidos da justiça nas rodovias federais da Bahia


Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois foragidos da justiça, nesta terça-feira (17), nas rodovias federais do estado da Bahia. As prisões aconteceram no Anel Viário de Vitória da Conquista (Km 16), e em Feira de Santana (Km 429), ambas na BR 116.

Em Vitória da Conquista, por volta das 11h, policiais rodoviários federais abordaram um veículo VW/Novo Gol com 05 ocupantes. Durante abordagem um dos passageiros não entregou os documentos pessoais e apresentou nervosismo em excesso para os policiais.

Após consulta nos sistemas de segurança, ficou constatado que o passageiro possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas), expedido pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis (MT).

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (DISEP). O grupo pretendia deslocar-se para a cidade turística de Itacaré (BA), porém, o veículo foi recolhido ao pátio da PRF, em razão de estar com o licenciamento atrasado.

Já em Feira de Santana, às 15h, durante fiscalização da Operação Lábaro, agentes deram ordem de parada a um automóvel GM/Classic LS. Após consulta, foi constatado mandado de prisão em desfavor do passageiro, um homem de 45 anos. O documento foi expedido pelo Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, pelo crime de tráfico de drogas.

Questionado, o foragido disse que saiu de Uberlândia (MG) e pretendia chegar em Aracaju (SE). Disse ainda, que foi preso anos atrás pela PRF por ser flagrado com drogas. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária local.

A operação Lábaro acontece em todo o país e visa ampliar o enfrentamento ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e análise criminal. Além disso, busca prevenir e reprimir as condutas que mais provocam mortes e lesões no trânsito, nos trechos críticos de acidentabilidade.

Prefeitura atende proposta do vereador Pastor Matos e reaproveita abrigos de ônibus ociosos


Atendendo a solicitação do vereador Pastor Matos (PSD), a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, autorizou a instalação de novos abrigos nos pontos de ônibus localizados em frente à Fábrica “Chocolate Caseiro” e próximos à Pousada Paullet’s, ambos no bairro do Iguape.

Através do ofício 042/2019, o edil sugeriu ao Executivo Municipal que os abrigos inutilizados após a mudança no trânsito da Av. Antônio Carlos Magalhães fossem reaproveitados para atender outras localidades.

De acordo com o vereador Pastor Matos, além evitar o desperdício do patrimônio público, a ideia foi trazer os equipamentos para pontos estratégicos, da zona norte, justamente por abrangerem vários distritos e cidades.

O serviço que inclui a remoção, pintura e reinstalação do abrigos metálicos, foi iniciado na última sexta-feira (13) e contou com a ajuda pessoal do vereador, que aproveitou o momento pra comemorar junto à comunidade.

“Um ação simples, porém de grande importância pra quem depende do transporte público e precisa passar longos períodos debaixo de sol e chuva aguardando a locomoção” destacou o parlamentar.

“Agradecemos ao prefeito Mário Alexandre pela sensibilidade de trazer essa melhoria que vai proporcionar muito mais conforto e comodidade para o cidadão”, concluiu o vereador Pastor Matos.

Passeata ‘Vem Porto Sul’ será realizada nesta sexta-feira (20)


A mobilização ‘Vem Porto Sul’ se aproxima. Com o intuito de alinhar as ações para que a passeata obtenha o êxito pretendido, o superintendente de Relações Institucionais e Comunitárias, Mauro Alves e os secretários municipais se reuniram na segunda-feira (16), no gabinete do prefeito Mário Alexandre para debater a pauta em questão. O movimento será realizado nesta sexta-feira (20), às 9h, com saída da Praça do Tamarineiro, no Malhado em direção à Catedral São Sebastião.

Durante a reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, Jerbson Moraes pontuou a importância do empreendimento, que embora ainda encontre resistência por parte de alguns grupos, ganha cada vez mais a credibilidade da população, em especial dos moradores da área englobada no projeto. A ação visa atrair os municípios envolvidos no empreendimento, a exemplo das cidades de Itabuna, Uruçuca e Itacaré.

O Comitê Intersetorial de Gestão foi unânime ao concordar que todos os representantes do Governo Municipal devem estar incumbidos de ações e iniciativas que visem o bem-estar e o desenvolvimento econômico e social dos munícipes. O ato ‘Vem Porto Sul’ é organizado pelo Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus (COESO) e conta com o apoio da Prefeitura e da Bahia Mineração (Bamin). A mobilização evidencia a relevância do projeto para alavancar a economia da região.

Participaram da reunião os secretários Rubenilton Silva (Desenvolvimento Social); Hermano Fahning (Serviços Urbanos); Átila Docio (Infraestrutura e Defesa Civil); Ednaldo Lopes (Mobilidade e Ordem Pública); Eliane Oliveira (Educação, Esporte e Lazer), além do gerente de Mobilidade, Rogério Buralho; superintendente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Júlio César Melo, o diretor de Gestão Ambiental, Vinicius Briglia e o assessor de Assuntos Legislativos e Parlamentares, Gabriel Bittencourt.

Programação:

Ato Popular ‘Vem Porto Sul’

Local: Praça do Tamarineiro – Malhado

Horário: 9h

Governo baiano inaugura Policlínica Regional de Saúde nesta sexta (20)


Policlínica Regional de Saúde em Itabuna será inaugurada nesta sexta, 20. Foto de Pedro Augusto..

A Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, que será inaugurada nesta sexta-feira (20), às 9h30min, com a presença do governador Rui Costa e prefeitos dos municípios que compõem o consórcio intermunicipal. A unidade especializada de saúde atenderá pacientes dos 30 municípios que compõem o consórcio, e Ilhéus está entre eles.

Para a construção do equipamento, foram mobilizados cerca de R$20 milhões no prédio, que fica na Avenida J.S. Pinheiro. A Policlínica Regional oferecerá consultas em angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia e otorrinolaringologia.

São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos. Todos eles contratados em regime CLT pelo Consórcio Interfederativo de Saúde.

A Policlínica também oferecerá diversos exames como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, mapa, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia. Os pacientes serão levados para a Policlínica em micro-ônibus adquiridos pelos consórcios, via unidade de regulação.

A gestão da Policlínica será realizada em parceria entre Governo do Estado e os municípios que integram os consórcios. Os municípios cobrem 60% dos custos de operação, sendo que o valor é dividido proporcionalmente ao número de habitantes de cada um deles, e o Estado fica responsável pelos 40% restantes.

Para o secretário da Saúde na Bahia, Fábio Vilas-Boas, o conceito dos consórcios regionais tem mudado a maneira de enxergar o sistema de saúde estadual. Na sua visão, esse é um modelo vitorioso, que tem se tornado cada vez mais referência de sucesso em todo o Brasil.

Bahia: PM e PRF apreendem fuzis e 60 explosivos


Foto divulgação SSP/Bahia.

Fuzis e explosivos foram apreendidos, no final da noite de segunda-feira (16), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Materiais ilícitos estavam com um assaltante de prenome Galdino, na cidade de Ribeira do Pombal.

O criminoso fugiu de uma blitz e tentou se esconder em um matagal próximo do bairro Pombalzinho.Durante cerco montado, as forças estadual e federal encontraram o veículo modelo Toro e Galdino.

Com ele foram apreendidos dois fuzis calibre 5,56, pouco mais de 60 kg de explosivos, munições, espoletas e cordel detonante.Em conversa preliminar, Galdino contou que usaria os materiais para roubos contra bancos e carro-forte.

“Passamos a madrugada em campo buscando os outros integrantes desta quadrilha. Informações sobre eles devem ser repassadas através dos telefones 181 e 190”, avisou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.

A saída da Petrobras da Bahia traz o DNA do PT e partidos associados”, afirma Targino Machado


Deputado Estadual Targino Machado.

O deputado estadual Targino Machado (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16) para lamentar o fechamento da Petrobras na Bahia, o que pode trazer prejuízos para a economia do estado. O parlamentar, que lidera a bancada de oposição na Casa, criticou parlamentares petistas que têm atribuído ao prefeito ACM Neto (DEM) a responsabilidade pelo fechamento e ressaltou que a crise que se instalou naquela que já foi uma das maiores empresas do mundo é de responsabilidade do PT.

“Fico triste e lamento ver o governador Rui Costa falar em defesa da Petrobras e ter a coragem de ainda citar o prédio Torre Pituba, objeto de escândalos de corrupção através de superfaturamento. Necessário dizer-se que a saída da Petrobras da Bahia traz, inexoravelmente, o DNA do PT e partidos associados, que transformaram a empresa em sede da operação Lava Jato. Não posso deixar de me solidarizar com todos aqueles que, apesar, das diferenças políticas estão preocupados com o fechamento da Petrobras, porque reconheço que os prejuízos haverão para a Bahia e os baianos”, disse.

“Confesso que só não entendi de todos aqueles que apresentaram a sua indignação através da mídia, do plenário da Casa, aqui citando as dificuldades que o fechamento da Petrobras há de provocar, mas não destacaram as causas que levaram a empresa à derrocada, deixando de ser uma das maiores empresas do ramo petrolífero do mundo, em decorrência da corrupção que dela tomou conta, manietada por arautos da política. Todos do PT ou dos partidos associados”, complementou o deputado.

Segundo o deputado, o fechamento pode trazer prejuízos para a “economia já cambaleante do Estado da Bahia” e “a aprofundar as mazelas para os baianos, notadamente aos serviços públicos essenciais como da saúde, educação e segurança pública”.