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PRF inicia Operação Proclamação da República nas estradas federais da Bahia

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Reprodução PRF

A Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação Proclamação da República 2019 a partir da próxima quinta-feira (14) e segue até as 23h59 de domingo (17). Com quatro dias de Operação a estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo e orientado em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

O final de semana prolongado pelo feriado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas 19 Brs que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.

A previsão é que o fluxo dos veículos nas rodovias aumente em até 40% em relação a média dos dias normais. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quinta-feira e na manhã de sexta-feira. Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo.

A fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

Os policiais trabalharão em escalas de revezamento e as ações desenvolvidas pela PRF serão focadas para combater as infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens proibidas, dirigir sob a influência de álcool, transitar pelo acostamento, excesso de passageiros, dentre outras.

O uso do cinto de segurança, do capacete, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.

O enfrentamento à criminalidade será intensificado nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado e tráfico de entorpecentes. A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar essas ações.

Pesquisa sobre mobilidade trará soluções para o transporte público de Ilhéus

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Foto divulgação Prefeitura de Ilhéus.

A pesquisa Origem-Destino realizada pela Comap Consultoria, empresa que presta serviço para o Governo do Estado, é responsável por levantar dados sobre os hábitos de mobilidade urbana da população das cidades de Ilhéus e Itabuna. Em parceria com a Prefeitura, por meio da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), o levantamento possibilitará traçar um plano de mobilidade para a implantação do sistema de integração de transporte público eficiente.

Conforme Dilmar Copque, representante do Governo do Estado, estão em aplicação dois mil questionários no município, além de postos fixos para a pesquisa feita com motoristas e passageiros de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. Mas o que a população ganha? Copque ressalta que a pesquisa não é apenas quantitativa, ela também propõe soluções para a mobilidade urbana da localidade analisada.

Conhecendo os pesquisadores – Madson Almeida, supervisor da empresa, informa mais uma vez à população que mais de 30 pesquisadores estão em campo. Todos os profissionais trabalham devidamente uniformizados, com boné branco, jaleco amarelo que identifica a pesquisa e crachá com dados do pesquisador, da Comap e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), órgão responsável pela pesquisa.

FakeNews – Os responsáveis pela pesquisa esclarecem, contudo, que os profissionais estão esbarrando em obstáculos. Circula nas redes sociais notícias inverídicas sobre o trabalho desenvolvido nos domicílios. “Mais precisamente no último dia 11 foi veiculada uma fakenews afirmando que os pesquisadores colhem dados para obter vantagem ilícita. A pesquisa de mobilidade é realizada por um órgão sério”, relata Almeida.

O supervisor da Comap destaca o papel importante dos moradores e usuários do transporte público do município. “Esperamos que os munícipes recebam bem os agentes e em caso de dúvidas entrem em contato com os números disponibilizados nos crachás, informando os dados do pesquisador para confirmar se de fato ele está autorizado pela Comap e pelo Governo do Estado para desempenhar a função”.

Copque finaliza reiterando que a uniformização é o padrão visual estabelecido para que a população possa identificar os pesquisadores. “O Governo do Estado envia uma carta timbrada com senha para o domicílio onde será realizada a pesquisa. O entrevistador localiza o imóvel, apresentando a mesma senha do residente. O trabalho não consiste na abordagem aleatória. Os cadastros são pré-definidos”.

Em caso de dúvida, a população pode entrar em contato através do número (73) 99938-0094 (Mobilidade Urbana) ou (71) 3115- 2214 (Seinfra).

Partidos de oposição à base do Governador conversam para ter candidatura única em Ilhéus

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Algumas lideranças partidárias do DEM, PSDB, MDB e do PTB, iniciaram conversas de aproximação para uma futura aliança da Direita em Ilhéus. Apesar das conversas, os partidos devem lançar candidaturas a prefeito e só depois vão avaliar uma união de forças, tentando criar uma alternativa para os ilheenses e aos nomes base do governador Rui Costa (PT).

A informação foi confirmada pelo presidente do PSDB – Ilhéus, Alan Marinho, presidente do DEM/ Ilhéus pelo deputado Pedro Tavares e o membro do MDB Chico Xavier.

Até esse momento, apenas o PTB tem pré-candidatura a prefeito, o professor Reinaldo Soares, que assumiu a sigla recentemente.

A iniciativa política também é um pontapé inicial criando um palanque em Ilhéus, para o líder da oposição na Bahia e prefeito de Salvador, ACM Neto, que tem projetos de concorrer ao governo do estado em 2022.

Vale lembrar que hoje os pré-candidatos que despontam nas pesquisas eleitorais são da base do governador Rui Costa, a exemplo do prefeito Mário Alexandre (PSD), Cacá Colchões (PP) e Valderico Junior (Podemos).

Estudante universitária atraía vítimas para comparsas

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Aline Costa Silva era responsável por pedir as corridas antes do assalto — Foto: Divulgação/SSP-BA.

Dois homens e uma mulher foram presos suspeitos de solicitar corridas em transporte por aplicativo, no bairro de Trobogy, em Salvador.

Aline Costa Silva, 26 anos, que atraía vítimas através de um aplicativo de transporte, e os comparsas Paulo Alberto Aquino da Silva, 28, e Iago Freitas da Silva, 26, foram capturados, nesta segunda-feira (11), no bairro de Trobogy, em Salvador, por integrantes da 50ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sete de Abril).

Suspeitos de roubar motoristas por aplicativo em Salvador — Foto: Divulgação/SSP-BA.

Os três criminosos passavam pela localidade, em um veículo modelo Ford KA, placa PKK 7572, quando foram abordados pelos policiais militares. Além de assaltos contra comerciários, o trio também traficava e extorquia.

“Eles roubavam motoristas de aplicativos e, neste tipo de crime, Aline era a isca. A jovem é aluna de uma universidade e cursa biologia”, contou o comandante da 50ª CIPM, major Sérgio Malvar Costa.

Material apreendido com os criminosos.

Foram apreendidos com os criminosos R$ 3 mil, um revólver calibre 32, 72 porções grandes de maconha, 21 embalagens de cocaína, uma folha de cheque, um dólar e sete aparelhos celulares.

Autuados em flagrante por roubo, porte ilegal de arma e tráfico de entorpecentes, os criminosos foram encaminhados para a Central de Flagrantes.

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

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Deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica.

Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Mais de 95% das crianças brasileiras frequentam escola, diz pesquisa da Unicef

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MPs fiscalizam escolas públicas do país para averiguar as instalações e o atendimento às crianças. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola.

Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis.

Sobrepeso e obesidade

Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento.

A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos.

Água e saneamento

Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal.

O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população.

O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens.

Violência sexual

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo.

Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes.

Desafios para o futuro

De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos.

O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo.

A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

Informações da Agência Brasil.

Festival Boa Música de Itacaré começa nesta sexta-feira

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Nomes como Armadinho Macedo e Adaury Mothé Trio, além de diversos artistas da região trazem neste final de semana o melhor da MPB, blues, jazz e bossa nova na primeira edição do Festival Boa Música em Itacaré, que acontece nos dias 15 e 6 de novembro, aberto ao público. Mas, um dos grandes destaques da estreia do evento, idealizado pela Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Turismo, é a programação cultural que traz grande notoriedade para as manifestações culturais locais.

Rodas de capoeira, apresentações percussivas, manifestações de origem quilombola e desfile de fanfarras estão entre as atividades oferecidas ao público nos dois dias de festival, além de um workshop de música. A proposta é levar o melhor da música, a cultura, folclore e a participação popular num dos principais destinos turísticos da Bahia. O Festival Boa Música, que conta com patrocínio é do Governo do Estado por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) e apoio da Cervejaria Eisenbahn.

No dia 15 (sexta-feira), o grupo de capoeira Tribo no Porto, fundado no bairro Porto de Trás, abre, a partir das 18 horas, a programação cultural e se apresenta na Praça Santos Dumont. Depois será a vez do grupo feminino de percussão Dedo de Moça desfilar levando samba-reggae e misturando estilos como funk, ijexá, samba-enredo e baião pelas ruas da cidade. A concentração será na Praça das Mangueiras e segue até à Praça Santos Dumont.

Nos palcos a alegria começa às 16 horas. No palco Elza Soares, montado na Ponta do Xaréu, acontecerá o por do sol animado por Rodney Roque. Já no Palco Joao Gilberto, armado na Pituba, os shows começam às 18 horas com a Banda Meu Som Instrumental, seguindo com a Banda Pecados Capitais. E no palco Vinícius de Moraes, na Passarela da Vila, se apresentam às 18 horas a Banda Quente e logo depois a Banda Sparta. Já o Palco Dorival Caymmi, montado na orla da cidade, traz às 18 horas Padre Ednaldo e Banda, seguindo com Reginaldo Natureza. E o Palco Tom Jobim , montado na Praça Santos Dumont, traz a ´partir das 20 horas as atrações Ronara Criola, seguindo com Armandinho Macedo e Adraury Monthé Trio.

Já no dia 16 (sábado), a capoeira também dará o pontapé inicial das manifestações populares, com o grupo Tribo Unida. Criada no Bairro Novo, a turma apresentará a união entre música e movimentação cultural da arte secular de origem africana. Em seguida, a Fanfarra de Percussão de Taboquinhas (FANPET) apresenta toda musicalidade local com desfile entre as praças das Mangueiras e Santos Dumont.

Com uma programação mais extensa, o segundo dia do Festival, ainda terá apresentação do grupo Bicho Caçador, considerada a principal manifestação cultural da região. De origem quilombola, a apresentação conta a história de caçador contra dois grandes bichos, os quais consegue derrotas após longa e árdua batalha.

Em meio ao dia cultural, será realizado um Workshop de Música, que terá como moderadores Naiara Galvão e Claudio Maestro. O debate terá como foco abordagem a teoria musical, percepção, harmonia, criação, análise, história, apreciação e estética, traduzidos em simbologias, estruturas, exemplos práticos e novas propostas. A ação traz ilustrações compostas de exemplos tradicionais e atuais, do repertório erudito e/ou popular, com especial ênfase à produção musical brasileira, tendo como base ritmos como jazz, blues, bossa nova e MPB. As sessões serão realizadas das 9h às 11h e das 13h às 15h, na Casa dos Conselhos (Antiga Bola de Neve).

E nos palcos as apresentações começam no sábado às 16 horas. No palco Elza Soares, acontecerá o por do sol animado pela Banda Meu Som Instrumental. Já no Palco Joao Gilberto os shows começam às 18 horas com o show de Aram, seguindo com Marcos Abaga. E no palco Vinícius de Moraes se apresentam às 18 horas Laís Marques e logo depois a Banda Pecados Capitais Blues. Já o Palco Dorival Caymmi traz às 18 horas Rodney Roque e Banda Quente. E o Palco Tom Jobim , montado na Praça Santos Dumont, traz Adraury Monthé Trio e Banda Raiô.

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

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Imagem ilustrativa.

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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Imagem Ilustrativa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Ilhéus: Audiência Pública sobre LOA acontece nesta terça-feira (12)

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Plenário da Câmara de Vereadores.

Acontece, a partir das 14h desta terça-feira (12), a primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A realização da audiência cumpre o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores.

A LOA deste ano inova ao trazer a inclusão do orçamento impositivo, nos termos do artigo 149-A. A LOA 2020 está em tramitação no Legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

Vereador Lukas Paiva.

A Lei Orçamentária Anual está em tramitação no legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lukas Paiva (PSB), que convida a população para participar dessa audiência, apresentando as demandas da comunidade ilheense.

“Esse é o momento do cidadão procurar o vereador e pedir a inclusão de emendas, garantindo recursos para seus bairros, seja em escola, posto de saúde, pavimentação, iluminação, escadarias, a hora é essa”, explicita Paiva.

O prazo para submissão de emendas ao PLOA 2020 é até o dia 22 de novembro.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual(LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas).