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Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

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Imagem ilustrativa.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Apontado como líder de facção criminosa do Sul da Bahia é preso em BH

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Só em Itabuna, Sandro Papel possui em aberto quatro mandados de prisão por homicídio, além de responder por tráfico e associação para o tráfico de drogas, conforme a Polícia Civil.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu nesta quarta-feira  (16), Sandro Ronaldo Borges da Silva, de 40 anos. Com vários mandados de prisão em aberto por homicídios e tráfico de drogas, ele estava foragido há seis anos. O suspeito é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa Raio A atuante na região Sul da Bahia, considerado como um dos alvos mais procurados pela Justiça baiana.

Sandro Papel é acusado de mandar matar o comerciante Romualdo dos Santos Sobral, o Peu, no São Roque, em Itabuna. em setembro deste ano.

Segundo o titular da 6ª Coorpin/Itabuna, delegado André Aragão Lima, ‘Papel’ tem mandados de prisão por cinco mortes violentas em Itabuna, além de responder processos por tráfico de drogas e associação ao tráfico. “Em setembro começamos a planejar a prisão dele. Através de investigação criminal, conseguimos localizá-lo em Belo Horizonte. Alinhamos com a polícia de Minas e foi realizado o flagrante”, explicou.

Sandro Papel foi apresentado na Polícia Civil de MG.

A equipe da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, que integra o Departamento Estadual de Operações Especiais, encontrou o indivíduo em uma invasão denominada “Vila Fidel Castro”, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Com “Sandro Papel”, apelido usado por ele no mundo do crime, foram encontrados entorpecentes e anotações semelhantes a dívidas relacionadas ao tráfico de drogas.

Segundo o Delegado Marcus Vinicius Lobo, mesmo mantendo residência em Minas Gerais, Sandro mantinha o controle das ações da facção a distância. “Os policiais da Bahia nos contaram que, mesmo longe, ele controlava o tráfico de drogas e determinava a execução de homicídios no sul da Bahia”.

Ilhéus: Vitória sediará 1º. Encontro de Pais e Filhos por Adoção

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Diretora Ana Carolina Melo.

Realizado pelo Grupo de Apoio à Adoção (Adotarde) e a Vara da Infância de Ilhéus, o 1º. Encontro de Pais e Filhos por Adoção será sediado no Colégio Vitória. O evento, no formato de piquenique, acontecerá na próxima sábado (19), às 14h, na unidade Centro, no bairro da Conquista.

Segundo a diretora Ana Carolina Melo, esta é uma iniciativa extraordinária por reunir, em um mesmo ambiente, de forma festiva, as famílias de adotantes e aquelas que já têm filhos do coração. “É uma oportunidade única de troca de ideias e vivências. Fico feliz que o Vitória possa estar se fazendo presente na comunidade com parcerias que fortaleçam a cidadania e o compromisso com a vida”, completa.

Unidade do SAC Móvel estará em Itacaré nos dias 20 e 21 de outubro

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SAC Móvel.

O SAC Móvel, unidade itinerante da Rede SAC, vai estar em Itacaré nos próximos dias 20 e 21 de outubro, com o objetivo de auxiliar na prestação de serviços públicos essenciais ao exercício da cidadania. A unidade vai estar instalada na Praça São Miguel, com atendimentos sempre a partir das 8 horas da manhã até às 18 horas.

O SAC Móvel oferece os serviços de emissão de Carteira de Identidade (RG), CPF, antecedentes criminais, recadastramento de pensionistas do Estado e Ouvidoria, com registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado. Os serviços são gratuitos, com exceção da emissão da Carteira de Identidade, que atende à tabela da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante a visita da unidade do SAC Móvel para o município, já que muitas vezes os cidadãos não têm como dispor desses serviços. Criado em setembro de 1996, o SAC Móvel tem o objetivo de levar a todas as localidades do Estado a mesma qualidade de atendimento já consagrada nos postos fixos SAC.

Para mais informações sobre rotas do SAC Móvel e os serviços prestados pela Rede SAC, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC (www.sac.ba.gov.br), o telefone 0800 071 5353 e aplicativo SAC Mobile, disponível para Android e iOs.

Quatorze policiais militares da Aspra foram conduzidos durante operação para prestar depoimento

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Secretário-geral do MP, procurador de Justiça Paulo Gomes; coordenador do Ceosp, procurador de Justiça Geder Gomes; secretário Maurício Barbosa e o delegado-geral Bernardino BritoSecretário-geral do MP, procurador de Justiça Paulo Gomes; coordenador do Ceosp, procurador de Justiça Geder Gomes; secretário Maurício Barbosa e o delegado-geral Bernardino Brito.

Vinte e três pessoas, entre elas 14 policiais militares, foram conduzidas durante operação policial, deflagrada na manhã de hoje, dia 16, que cumpriu mandado judicial de interdição de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) localizadas em Salvador e em 19 municípios do interior do estado. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Os PMs foram conduzidos à Corregedoria da Polícia Militar e outras nove pessoas levadas à Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para prestar depoimento sobre a participação delas em atos de incitação a ilegal paralisação de PMs.

A operação resultou também na apreensão, na sede principal da Aspra na capital, de 18 computadores, 300 chips de celulares, um drone, tíquetes de combustível da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e R$ 9 mil, sendo que R$ 5 mil foram encontrados no carro utilizado pelo presidente da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco. A decisão da Justiça, que determinou também o bloqueio de contas da Aspra, atendeu a pedido do MP, que sustentou que a Associação tem realizado assembleias para incitar um movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. O cumprimento dos mandados pela Polícia foi acompanhado por um total de 20 promotores de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Público e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes, afirmou que o material apreendido será encaminhado para realização de perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depois será analisado pelo MP como prova das investigações que seguem em curso. “Foram tomadas providências técnico-jurídicas, resultantes de uma ação integrada das instituições, MP, Secretaria de Segurança Pública e Poder Judiciário, para mostrar à sociedade que não tem e nunca houve greve, mas atos isolados de incitação e violência que causaram sensação de insegurança. O estímulo à greve de PMs é um ato ilegal. As investigações no âmbito penal e as questões extrajudiciais estão em andamento e teremos outros desdobramentos”, afirmou. Geder Gomes explicou que a decisão da Justiça apontou para o desvio de finalidade da Aspra e pode ensejar a extinção da Associação. “Vale lembrar que, como as atividades da Aspra estão suspensas, por tempo indeterminado, ninguém poderá falar ou praticar qualquer ato em nome da Associação, sob pena de descumprimento de ordem judicial”, disse.

Em sua fala, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, também destacou o trabalho interinstitucional e informou que há um “empenho” em investigar o suposto atentado que Marco Prisco relatou ter sido vítima. Barbosa informou também que há investigações sobre denúncia de desvio de recursos da Associação para uso pessoal dos diretores da entidade. “O que vimos, em mensagem de áudio e vídeo, foi a mais clara e transparente incitação para que PMs fizessem motins e paralisações”, disse sobre as ações imputadas à Aspra, destacando que não houve adesão da categoria à ilegal convocação de greve. O secretário informou ainda que já houve identificação de PMs que teriam participado de atentados a agências bancárias, lojas e ônibus.

A operação aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Reunião trata sobre ações preventivas nas praias de Ilhéus

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Participaram da reunião Vinícius Alcântara, presidente do Grupo de Amigos da Praia (GAP), Jorge Menezes (Lango), secretário do Clube Satélite de Remo; Ednei Factum, comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Ilhéus; Ana Isabel, major do 5º GBM; Vinícius Briglia, diretor de Gestão Ambiental e Sirlanda Barbosa, chefe administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb).

As manchas de óleo que atingiram o litoral baiano em setembro último emitiram sinais de alerta em diversas localidades da costa brasileira. Diante desse fato, muitas notícias infundadas circulam e acabam gerando uma sensação de desespero e insegurança por parte da população. O litoral de Ilhéus não apresenta sinais de resíduos, contudo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde) está atenta e vigilante quanto a possíveis eventualidades.

Jerbson Moraes, titular da Semde, se reuniu na tarde de terça-feira (15) com autoridades e representantes de instituições e órgãos para discutir e articular ações preventivas, visando a proteção da costa ilheense. Na ocasião foi apresentada a Nota de Orientação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrica (Inema) destinada às prefeituras municipais, a fim de deliberar ações para atuação do município frente ao problema.

“A discussão pautou-se na iminência da mancha de óleo chegar a Ilhéus. Compete à Prefeitura e aos órgãos públicos monitorar as praias circunvizinhas, seguindo a nota de orientação do Inema. Se de fato houver a possibilidade real das manchas chegarem ao nosso litoral, o Município irá providenciar uma área devidamente isolada para armazenar o resíduo coletado nas praias. Em razão disso foi criado um plano de ação preventiva”, destacou Moraes.

Na conclusão do promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio, “a reunião teve por objetivo traçar um plano de combate no caso de a mancha avançar até nosso litoral. Foi proposta a criação da rede de vigilantes que envolve pescadores, surfistas, salva-vidas e profissionais que trabalham no mar. Essa rede tem salutar importância no fortalecimento da vigilância e refutar as fake news sobre o acontecimento, de forma que possamos ter um controle efetivo e eficiente”, destacou.

Giovane Andrade, comandante da Capitania dos Portos em Ilhéus, informou que a Marinha orienta as embarcações, contudo a força-tarefa montada é uma atuação conjunta. “Possuímos um grupo de apoio, no qual, todos os setores são envolvidos. Há um canal para informar tempestivamente a todos os órgãos sobre o monitoramento de incidência do óleo no litoral de Ilhéus. Caso aconteça, começará por Barra Grande”.

Praia Limpa – Na oportunidade, Jerbson Moraes também salientou as ações realizadas pela Prefeitura na limpeza e monitoramento das praias. “Junto à Marinha tratamos do projeto Praia Legal. O prefeito celebrou o protocolo de intenções e irá enviar um projeto de lei municipal para regulamentar a Praia do Cristo. Além do Projeto Orla, agora o Praia Legal, no qual, será possível sinalizar o mar costeiro”.

O titular acrescentou ainda que o processo passará pelas fases licitatórias para contratação de técnicos e da empresa que fará as balizas no mar. “Anterior a isso, estamos realizando a limpeza das praias. Essa ação conta com a participação de diversos órgãos”. De acordo com Moraes, a partir do dia 10 de novembro a ação de limpeza será intensificada.

Na última segunda-feira (14), o governador da Bahia em exercício, João Leão, assinou o Decreto Estadual de Emergência para liberação de recursos para seis municípios do estado que foram atingidos por manchas de óleo no litoral. Também foi criado um Comando Unificado de Incidentes para deliberar ações das manchas de óleo que atingiram o litoral baiano. Serão realizados sobrevoos para identificar o deslocamento das manchas de óleo.

Presidente assina MP que concede 13º do Bolsa Família e destina recursos para obras da Irmã Dulce

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O presidente Jair Bolsonaro, participa de solenidade alusiva à concessão do 13º do Bolsa Família e de anúncio de recursos para Obras Sociais Irmã Dulce. Wilson Dias/Agência Brasil.

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira  (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.

“Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra”, acrescentou.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.

Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. “O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo”, disse. Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. “O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas”, acrescentou.

Irmã Dulce

Na solenidade, o governo anunciou também a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce. Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano, a Santa Dulce dos Pobres nasceu em 26 de maio de 1914, em Salvador. A soteropolitana dedicou a vida a cuidar dos mais pobres e morreu em 1992. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

Estado lança edital de novo concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

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Foto ilustrativa.

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

Provas

O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes

O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Após denúncia do vereador, TCM fará auditoria na prefeitura de Ipiaú para apurar acusação de fraude em licitação

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Gestão da Prefeita Maria Das Graças é acusada de fraudar licitação de material de construção.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) realizará nos próximos dias, uma inspeção in loco na Prefeitura de Ipiaú. A auditoria foi determinada pelo Presidente do Tribunal, por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial.

A ação ocorre após denúncia protocolada pelo Vereador Erivaldo Carlos, popular Pery, o qual apontou a existência de fraude no Pregão Presencial realizado em 2017 para o fornecimento de materiais de construção. A mesma denúncia foi protocolada no Ministério Publico, inclusive com instauração de Procedimento Investigatório Criminal em desfavor da Prefeita Maria Das Graças.

Ao comentar a decisão do TCM, o parlamentar ressaltou que confia na competência e atenção do Conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia. “Trata-se de um conselheiro do mais alto gabarito técnico e moral. A verdade será revelada para o povo de Ipiaú, disso não tenho dúvidas”, ressaltou Pery.