Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. “O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.
51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.
Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.
A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição.
A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.
No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.
A Feira Cidadã levará consultas médicas, exames e ações de cidadania para os moradores de Ilhéus na quinta-feira, dia 24 de outubro. Realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a ação acontece a partir das 8 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus.
A população do município poderá realizar mamografia, preventivo, consultas oftalmológicas, rastreio para cirurgia de catarata, serviços de odontologia com prótese dentária, além de exames de imagem, como eletrocardiograma (ECG), ultrassonografia (mama, partes moles, vias urinárias, abdômen total e transvaginal) e Raio X.
Para atendimento, é necessário apresentar RG, cartão do SUS e comprovante de residência. No caso dos exames de imagem, é exigida também a requisição médica. Será oferecido ainda, gratuitamente, o serviço de emissão de carteira de identidade.
Nas semanas seguintes, a Feira Cidadã segue para Juazeiro, Cocos, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.
Manchas de óleo chegam à cidade de Cairu, na Bahia — Foto: Divulgação/Prefeitura.
As manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste chegaram à cidade de Cairu, no baixo sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (22). De acordo com a prefeitura, quatro praias foram atingidas no município, sendo que as duas mais afetadas ficam em Morro de São Paulo, que é um dos principais pontos turísticos do estado. Os dois locais foram interditados por tempo indeterminado.
Com a atualização, sobe para 12 o número de praias atingidas pelo óleo na Bahia. Além de Cairu, há registro da substância em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Entre Rios, Itacaré, Esplanada, Jandaíra, Vera Cruz, Itaparica e Mata de São João.
Em Cairu, os locais atingidos são: a Segunda e a Terceira Praia de Morro de São Paulo, a praia da Cueira, em Boipeba, e a Ponta do Quadro, em Garapuá.
Segundo a prefeitura da cidade, nas quatro localidades foram achadas fragmentos do óleo, que foram recolhidos ainda no início da manhã por equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Especial do Morro, com apoio de voluntários e da empresa responsável pela limpeza pública. Contudo, a área segue sob monitoramento.
Em nota, a prefeitura de Cairu informou que interditou as praias em Morro “devido aos riscos causados pelas manchas de óleo aos banhistas, que podem causar reações nos pulmões e pele, e ao trabalho das equipes de limpeza”. Além disso, o “Passeio Volta a Ilha” também está suspenso até que os danos ambientais sejam mensurados.
Também no comunicado, a administração informou que equipes do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado por Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Agência Nacional de Petróleo (ANP) irão ao município ainda nesta terça para mensurar os danos causados.
Ainda conforme a prefeitura, o monitoramento de outras praias do arquipélago prossegue, e uma operação pente fino será realizada por equipes da gestão municipal em todas as localidades do município, para assegurar que não há vestígios de óleo.
O IBEC ( Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia) abriu seleção nesta segunda-feira (21) para vagas de trabalho na empresa Conecta Empreendimentos.
As vagas são para :
*Encarregado de linha viva – 10 vagas
* Encarregada linha morta – 15 vagas
*Encarregado de podas- 10 vagas.
Os currículos devem ser entregues no IBEC, na Rua Maria Quiteria numero 38, Centro, Ilhéus -Bahia, de segunda a sexta-feira no horário das 14 às 20 horas.
Os requisitos são: ter os cursos de técnico de eletrotécnica, RD, NR10, NR10SEP e NR35.
Participam do projeto a APPI/APLB, 2° BEIC, 68° CIPM, 69° CIPM, 70° CIPM, CIPRV, CIPE Cacaueira, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, ASPRA, ARBS, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, SAMU, Faculdade Madre Thaís e Defensoria Pública.
A Câmara Técnica de Turismo da Costa do Cacau é a primeira instância de governança institucionalizada da Bahia a ser reconhecida com certificação pelo Ministério do Turismo (MTur). O grupo já tem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), funciona como uma espécie de associação e tem como mantenedores os 11 municípios da zona turística, dentre eles, Ilhéus e Itacaré.
Instituídas pela Lei Estadual do Turismo, as câmaras reúnem participantes do poder público, entidades da iniciativa privada e da sociedade civil. Sua finalidade é articular o desenvolvimento do turismo numa região.
Segundo o diretor de Regulação e Certificação de Serviços Turísticos da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur-BA), Divaldo Borges, a Câmara da Costa do Cacau é a única a já funcionar nesse modelo. “Com isso, é possível levantar fundos para realização de ações como promoção do destino e a também captar recursos governamentais para investimento, por exemplo”, explicou Borges.
De acordo com o novo mapa do turismo brasileiro, construído pelo MTur com apoio da Setur-BA, os municípios que compõem a Costa do Cacau são Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ipiaú, Una, Canavieiras, Itabuna, Uruçuca, Santa Luzia, Pau Brasil e São José da Vitória. A partir de 2021, somente os municípios que participarem de câmaras técnicas institucionalizadas poderão se manter ou ingressar no mapa turístico.
Para a empresária Cida Aguilar, presidente da Câmara Técnica da Costa do Cacau, o reconhecimento do Ministério é a prova de que o turismo na região está se profissionalizando. “Estamos super felizes por sermos a primeira câmara reconhecida na Bahia. Esse reconhecimento nos dá credibilidade para desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento da nossa zona turística”, pontuou.
Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.
Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.
O novo calendário ficou da seguinte forma:
Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12
Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.
Horário especial
Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.
A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.
O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.
A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.
Pelo menos três pessoas morreram em acidente com aeronave em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo.
Um avião de pequeno porte, prefixo PR-ETJ, caiu, na manhã desta segunda-feira (21), na esquina das ruas Minerva com Belmiro Braga, no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, mesma região onde um avião caiu em abril deste ano. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou três mortos e três feridos.
O acidente aconteceu no Caiçara, um bairro residencial na Região Noroeste de BH, a 1,3 km da cabeceira do Aeroporto Carlos Prates, de onde a aeronave tinha acabado de decolar com destino a Ilhéus, na Bahia. Muita fumaça preta tomou conta da região e podia ser vista de vários pontos da cidade. O local é o mesmo onde, em 13 de abril, caiu um avião e deixou um morto. Três carros foram atingidos e pegaram fogo.
Segundo o Corpo de Bombeiros, entre os mortos está um ocupante do avião, um pedestre e outra pessoa que estava em um dos carros atingido pela aeronave. Os feridos entre eles o piloto, foram levados para o Hospital João XXIII. Segundo o coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, subcomandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os três estão com grande parte dos corpos queimados.
A empresa Helicon, que consta na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como proprietária da aeronave, informou que a vendeu para Srrael Campras dos Santos. Segundo a Helicon, o comunicado da compra teria sido protocolado na Anac no dia 16 de outubro.
O Corpo de Bombeiros informou que o nome de Srrael Campras dos Santos consta entre os feridos levados para o hospital.
Fabricada em 2007, a aeronave prefixo PR-ETJ é da marca Cirrus, tinha capacidade para 3 passageiros e estava autorizada a voar, mas não poderia ser usada para prestar serviços de táxi aéreo apenas para serviços aéreos privados. A próxima inspeção anual de manutenção estava prevista para agosto de 2020. Com informações do G1.
Éden Valadares é eleito presidente do PT na Bahia. Foto divulgação.
Os delegados da etapa estadual do 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores elegeram, neste domingo (20), Éden Valadares como presidente do PT na Bahia para o próximo quadriênio. O novo presidente obteve 59,22% dos votos, enquanto a segunda colocada, Elen Coutinho, pontuou com 39,22%, e o terceiro nome na disputa, Jorge Braga, ficou com 1,56%. Simultaneamente ocorreu a eleição das chapas estaduais, cujo resultado define a proporcionalidade da composição do Diretório e da Executiva do partido.
Segundo o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, o resultado consagra, de forma majoritária, o que a atual direção vem exercendo: “Éden se elege presidente com 59% dos votos e, para a composição da nova executiva, a chapa de Éden tem 14 vagas e a chapa de Elen tem 12 vagas, o que dá um equilíbrio na correlação de forças internas; então vai ser preciso muita unidade e compromisso com o partido para continuar tocando as vitórias que o PT acumula ao longo desses últimos 13 anos”.
Após o resultado da eleição, Éden Valadares defendeu a relevância da unidade do partido: “A disputa no PT não nos divide, ela nos multiplica. O PT sai mais forte e mais unido desse congresso estadual”. Em sua fala, ele também agradeceu ao atual presidente estadual. “Quero deixar meu depoimento de muito respeito ao companheiro Everaldo Anunciação, que conduziu nosso partido nesses últimos sete anos. Tenho certeza que você deu o que tinha de melhor ao partido, sua contribuição foi muito importante e você marca a história do PT na Bahia”, afirmou Éden.
A candidata Elen Coutinho falou dos desafios do partido e elogiou o nível dos debates do congresso. “A síntese política do nosso congresso é a unidade entre os petistas, a luta pela liberdade de Lula, a defesa da soberania nacional, da Amazônia, das nossas riquezas e do nosso direito à vida. Comemoro a eleição do companheiro Éden Valadares, que me antecedeu na Secretaria de Juventude do PT; parabéns, companheiro, conte comigo e com esse campo que construiu outra candidatura para fortalecer nosso partido”, celebrou a petista.
Everaldo ressaltou o clima de cordialidade e a qualidade dos debates nos dois dias do congresso, que aconteceu, nesse final de semana, na Faculdade de Arquitetura da Ufba, em Salvador. “Fizemos um congresso preservando aquilo que de mais rico tem nossa militância, que é o companheirismo e o respeito entre nós”, disse.
O sufrágio deste domingo contou com a participação de 396 delegadas e delegados. A eleição das chapas teve 10 votos em branco; confira, a seguir, o percentual:
440 – O (55,38 %)
400 – Mais Unidade, Mais Avanço. Lula livre já! (40,76%)
410 – Diálogo e Ação Petista (2,58%)
420 – A Esperança é Vermelha, Lula livre (0,33%)
O evento reuniu militância, bancadas de deputados estaduais e federais do PT, sindicalistas e representantes de movimentos sociais. Sua abertura, no sábado (19), contou com a presença do governador Rui Costa, do senador Jaques Wagner, e dos presidentes do PP, vice-governador João Leão, do PSB, deputada Lídice da Mata, e do PC do B, Davidson Magalhães.
(73) 98188 1657
