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Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) prevê aporte financeiro superior a R$ 45 milhões, aplicados durante seis anos, para implementação de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. O empreendimento está previsto para ser instalado no distrito de Aritaguá do município de Ilhéus, a 452 km de Salvador. O TCSA, homologado pela Justiça Federal em 17 de outubro, foi celebrado com o Estado da Bahia e a mineradora Bahia Mineração (Bamin) – empreendedores do Porto Sul –, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Ilhéus (BA).
O acordo foi firmado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas, recomendações e outras medidas. Com o acordo, três dessas ações foram extintas. Segundo o Termo, os recursos deverão ser aplicados, em seis parcelas, para o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental dos três entes federativos (R$ 3,6 milhões); apoio e estruturação das Unidades de Conservação (UC) Federais e Estaduais da região (R$ 14 milhões); e o restante do valor para medidas preventivas e precaucionais de danos ambientais prognosticados em estudos desenvolvidos em escala de paisagem, como a implementação de Sistema de Gestão Ambiental Integrada, com o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas de Planejamento Territorial da região, aprimoramento do sistema de Monitoramento e Controle Ambiental, mediante aquisição e instalação de Plataforma de Coleta Automática de Dados Hidrológicos e Pluviométricos e de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR’s), entre outras.
O recurso deverá ser gestado e executado por uma instituição privada sem fins lucrativos ou uma instituição financeira que será escolhida, no prazo de 90 dias, pelo Estado do Bahia por meio de processo seletivo. A instituição selecionada ficará responsável por receber e gerir os R$ 45 milhões, destinando-os em conformidade com o previsto no Termo, e prestar contas, semestralmente, da aplicação dos recursos. Um Comitê Técnico de Execução do TCSA, composto por servidores do Estado e do Inema, fará o acompanhamento, fiscalização, avaliação e prestação de contas aos MPs e demais signatários do acordo. Eventual descumprimento do Termo gera multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida (total ou parcialmente), cumulada com multa moratória correspondente a R$ 3 mil a cada 30 dias de atraso, enquanto persistir a inadimplência, além da multa em caso de atraso no pagamento dos valores acordados.
Assinaram o acordo o procurador da República Tiago Modesto Rabelo (MPF); a promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente Aline Valéria Salvador; o governador da Bahia Rui Costa; além dos secretários da Casa Civil e do Meio Ambiente; procurador-geral do Estado; diretora e procurador-geral do Inema; promotores do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente do Estado da Bahia; diretor-presidente e advogados da Bamin; o prefeito e o procurador-geral do Município de Ilhéus.
Ilhéus: Vereador Pastor Matos propõe alterações no trânsito em Ladeira no bairro da Conquista
O vereador Pastor Matos (PSD), através da Indicação N°1.383/2019, solicitou ao executivo municipal a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade da transformação da Ladeira do Jacaré, conhecida popularmente como Canecão, no bairro a Conquista, em via de mão única.
No documento aprovado durante a sessão plenária da última terça-feira (5), o parlamentar destacou a situação de risco eminente enfrentada pelos moradores, visto que a via é muito estreita, com pontos em que é impossível a passagem simultânea de mais de um veículo.
Explicou o vereador Pastor Matos que recentemente, um caminhão ao descer a ladeira ficou preso na parte estreita, obstruindo o trânsito por longo período até ser retirado do local à reboque.
“Em uma área residencial o perigo é constante, principalmente quando envolve a passagem de veículos pesados” alertou o vereador. “Esperamos que a prefeitura proceda, o mais breve possível, com esse estudo para encontrar a melhor solução para o problema, seja alargando a rua ou transformando-a em mão única”, concluiu o vereador Pastor Matos.
TV Globo demite centenas de funcionários no Projac
Em meio à crise financeira, a TV Globo demitiu 100 funcionários do complexo de produção da emissora, os “Estúdios Globo”, em Jacarepaguá. Profissionais de transporte, figurino, produção e equipe do setor de entretenimento foram cortados, na quarta-feira (07).
Segundo a Revista Veja, a Globo não confirma o número exato de demitidos e se nega a comentar sobre o que chama de ‘assuntos internos’.
Usuário poderá escolher se quer ser adicionado em grupo de WhatsApp
Os grupos de WhatsApp são uma ferramenta para a comunicação rápida entre familiares, amigos e colegas de trabalho, mas se tornaram uma fonte de spam e campanhas de desinformação. Não raramente, os usuários são incluídos em grupos desconhecidos, que não requisitaram acesso, e passam a receber propagandas ou conversas desinteressantes. Para evitar esse inconveniente, a plataforma lançou nesta quarta-feira novas configurações de privacidade.
As mudanças oferecem controle aos usuários sobre quem pode incluí-los em grupos. Para acessar a nova função, basta entrar em Configurações > Conta > Privacidade > Grupos. São três opções disponíveis: “Todos”, “Meus contatos” e “Meus contatos, exceto”.
Em “Todos”, o usuário pode ser incluído em um grupo por qualquer pessoa, mesmo desconhecida. É a forma como o WhatsApp funcionava até hoje. Em “Meus contatos”, apenas pessoas na agenda do telefone podem fazer a inclusão automática em grupos. Em “Meus contatos, exceto”, é possível selecionar quem pode ou não fazer a inclusão.
Para grupos que não se enquadrem na configuração escolhida, o usuário não é adicionado automaticamente, mas pode receber um convite via mensagem individual do administrador, que terá validade de três dias para ser aceito ou rejeitado.
“Com esses novos recursos, os usuários terão mais controle sobre as mensagens em grupo que receberem”, diz a companhia, em seu blog. “Alguns usuários já visualizarão essas novas configurações de privacidade a partir de hoje e elas estarão disponíveis nos próximos dias para todos os usuários que usam a última versão do WhatsApp“.
Prefeitura de Itacaré conclui mais uma etapa da pavimentação da Marambaia
A Prefeitura de Itacaré concluiu esta semana mais uma etapa das obras de pavimentação de ruas no bairro da Marambaia, no quilômetro 06. Dessa vez foi finalizado o trecho que vai da estação elevatória da Embasa até a praça principal. Também foi feita a pavimentação de algumas ruas transversais, deixando o bairro ainda mais bonito.
De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, os serviços vão continuar, beneficiando cada vez mais ruas e deixando mais bonita a entrada da cidade. As obras estão sendo feitas com recursos próprios da Prefeitura. Em breve novas ruas e transversais do bairro da Marambaia serão pavimentadas. Também será feito o serviço de paisagismo de todo o local.
Além desses trechos pavimentados, a Prefeitura de Itacaré também realizou a pavimentação de todo o entorno da praça principal, transformando o espaço em um novo ponto de encontro, lazer e entretenimento. Na semana passada também foi feita a recuperação do piso da quadra esportiva. E esta semana a comunidade, com o apoio da Prefeitura, estará realizando a pintura da quadra.
Para os comerciantes e moradores, as obras foram muito importantes para o bairro, pois não somente valorizou os imóveis, como também deixou o local ainda mais bonito, garantindo opções de lazer e oferecendo mais dignidade para o povo. Os comerciantes informaram que novos pontos comerciais surgiram com a chegada da pavimentação, as residências foram reformadas e o bairro agora está de cara nova, muito melhor e mais bonito.
PMs prendem em Una acusado de estuprar filha
Policiais militares da 71ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam, em cumprimento a um mandado judicial, no final da tarde desta terça-feira (5), um homem acusado de estuprar a própria filha na cidade de Porto Seguro.
O crime ocorreu na madrugada do mesmo dia e em seguida o acusado, de 35 anos, fugiu para a Fazenda Santa Terezinha, município de Una. Após levantamento de informações, a PM descobriu onde o suspeito estava escondido e cumpriu o mandado de prisão preventiva.
Segundo a decisão judicial, a vítima, uma criança de 9 anos, contou o ocorrido para a mãe e a madrasta. O acusado foi apresentado na 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus, e apreendido com ele um veículo legalizado com placa de Porto Seguro, um aparelho celular e documentos pessoais. A Polícia Civil investigará o crime.
SAC lança serviço de consulta online de RG
Mais conforto e mais comodidade para o cidadão baiano. Além do RG Expresso, serviço que permite a reimpressão do RG através da internet, o cidadão agora pode consultar online, no SAC Digital, o seu processo de solicitação do RG. O serviço é válido tanto para qualquer solicitação de RG quanto para o RG Expresso.
Para acompanhar o andamento da sua solicitação, o cidadão deve acessar o portal ou aplicativo do SAC Digital, clicar em “Meus Documentos”, em seguida em “Consultar Andamento” e inserir o número do protocolo disponibilizado no momento da solicitação. Assim ele consegue saber se o RG já foi emitido e está pronto para ser retirado no posto SAC à sua escolha.
Para a coordenadora operacional do SAC, Carla Santiago, a consulta online é um dos melhores serviços oferecidos pelo SAC Digital. “Normalmente damos um prazo extenso para a entrega do documento como medida de segurança, para garantir que o prazo não seja ultrapassado. No entanto, na maioria das vezes, o documento chega no posto muito antes da data prevista. Então, com a consulta online, o cidadão pode acompanhar o processo e retirar o seu documento o mais breve”, explicou.
RG Expresso
Desde o mês de outubro de 2019 o cidadão baiano pode reimprimir o documento de identidade, emitido há no máximo dois anos, ao invés de tirar uma nova via. Fruto de uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), o RG Expresso pode ser solicitado pelo próprio cidadão ao Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) por meio do aplicativo móvel ou portal do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Digital. O prazo de recebimento é de até cinco dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.
PF pede prisão de Dilma; Fachin nega
Na manhã desta terça, a Polícia cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por determinação de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
A investigação apura supostos repasses de propina da JBS para senadores e ex-senadores do PMDB na campanha eleitoral de 2014. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi intimado para prestar depoimento. Eduardo Braga, também senador do MDB, é apontado pela revista ‘Veja’ como alvo da operação.
Durante a tarde, a PF pediu a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros políticos, alegando risco de atrapalhar as investigações. Fachin negou as solicitações.
Por meio de nota pública, a ex- presidente classificou como absurda o pedido de prisão.
Prefeitura de Ilhéus e CDL preparam Natal Encantado
Em reunião realizada na segunda-feira (4), o prefeito Mário Alexandre definiu com representantes da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus, ações para incremento do Natal Encantado, projeto que visa decorar as principais ruas do centro comercial da cidade, em especial, a Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral), com presépio, iluminação, árvores, sinos e enfeites natalinos, além da instalação de uma área gastronômica.
Além da decoração do centro comercial, Mário Alexandre apresentou o projeto de iluminação cênica da Ponte Lomanto Júnior. “O natal é uma das datas mais especiais no mundo e merece uma atenção especial. O colorido das luzes e a beleza da decoração atrai milhares de consumidores ao comércio local, que promove novos postos de trabalho e incremento na economia no município”, salientou o prefeito.
De acordo com o presidente da CDL, Valderico Reis Júnior, a iniciativa prevê um aumento do faturamento com as vendas de Natal. “O acolhimento da Prefeitura é essencial para o êxito da proposta, com intuito de potencializar a oferta de produtos e serviços”, disse. A CDL prevê instalar área gastronômica na Praça Dom Eduardo até o dia 3 de dezembro. O espaço irá funcionar até o dia 11 de janeiro, das 16 às 21h na semana e das 16 às 22h, finais de semana.
“A gestão administrativa do prefeito Mário Alexandre é inclusiva, com participação das associações, sindicatos e responsáveis pelo fomento ao comércio de Ilhéus. A parceria com a CDL auxilia o desenvolvimento de serviços que melhoram, cada vez mais, a qualidade do nosso Natal e das nossas festividades”, explicou Júlio Melo, superintendente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Faltam 5 cabos e 30 metros para cada lado para unir a Nova Ponte de Ilhéus
Na manhã desta terça-feira (05), o 18º cabo foi colocado na Nova Ponte de Ilhéus. Com isso, faltam 5 cabos e apenas 30 metros de cada lado para unir a ponte.
O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que também é membro do Comitê de Acompanhamento das Obras (CAO), registrou na manhã da terça-feira (05) as atividades.
A OAS, empresa responsável pela construção da nova ponte, a primeira estaiada da Bahia, iniciou as obras de pavimentação asfáltica do trecho centro-norte. O sistema viário nos sentidos norte e sul terão duas pistas de cada lado com ciclofaixas.
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O tráfego de veículos na Avenida Soares Lopes está interditado desde a última sexta-feira, 1º de novembro, por conta de uma operação da Construtora OAS, das obras do eixo norte da nova ponte. O bloqueio será de 30 dias e visa garantir a segurança durante o movimento de veículos pesados e equipamentos, informa a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram).
A ponte terá 533 metros de comprimento. A implantação do equipamento beneficiará 511 mil habitantes de Buerarema, Canavieiras, Itabuna, Itacaré, Uruçuca e Una, junto com Ilhéus. Além disso, contemplará o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e o desenvolvimento do turismo no litoral sul baiano. O investimento é de R$ 99 milhões
Confira a galeria de fotos de José Nazal:
