PETO 70 apreende drogas e prende em flagrante homicida com mandado de prisão em aberto


Bruno foi preso com drogas e tinha mandado de prisão em aberto por Homicídio.

Na manhã desta sexta-fera, o PETO 70 em incursão no Alto do Carvalho, prendeu em flagrante Bruno Mateus Santiago Nascimento por tráfico e drogas.

Com o meliante foram encontrados 19 reais e 78 pedras de crack.

Em desfavor de Bruno havia um mandado de prisão preventiva por homicídio em aberto, expedido pela 1° Vara do Júri, execuções penais.

Drogas apreendidas com Bruno.

Todo material apreendido, juntamente com o meliante foram apresentados na delegacia de polícia, e estão à disposição da justiça.

Major Iranildo Bastos Brito assume comando da 70ª CIPM de Ilhéus


Maior Iranildo a Maior RivasA cerimônia de troca de comando da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Ilhéus ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da Receita Federa da cidade. Deixa o cargo o major PM Rivas Queiroz de Souza Junior e toma posse o major PM Iranildo Bastos Brito.

O major Rivas esteve no comando da 70ª CIPM por quatro anos e cinco meses. Durante o período realizou diversas atividades e ações no combate e prevenção da criminalidade na região e abrangência da unidade. Dentre as atuações, major Rivas destacou a redução considerável do índice de homicídio na área.

“Em 2013 trabalhávamos com a marca de 73 homicídios na área. Nos últimos dois anos reduzimos para 38/ano, e em 2019, fechamos um ciclo com 33, ou seja, cinco homicídios a menos do esperado. Não é comemoração, mas é um grande passo no caminho da pacificação de uma cidade tão bela como Ilhéus”.

Rivas citou a parceria entre o Poder Executivo e fez menção ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na condução administrativa da cidade e agradeceu ao gestor pela disponibilidade na cessão de uso do terreno no bairro Teotônio Vilela para implantação do Posto Policial, além de outras iniciativas.

Novo comando – Em seu discurso, Major Brito informou apresentará o planejamento da tropa. “Daremos continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo major Rivas. A meta é a redução do crime. Quanto a Operação Verão já está toda montada e daremos continuidade a operação”.

Prestigiaram à cerimônia o comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, que representou o prefeito, também o coronel PM, Marcelo Luiz Brandão Teixeira, comandante do Policiamento Regional Sul; tenente coronel, José Diógenes Câmara; delegado da Capitania dos Portos de Ilhéus, Giovani Andrade, entre outras autoridades.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT


Imagem Ilustrativa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Morre o empresário Magno Santos


Magno teve infecção dentaria, foi hospitalizado, mas acabou vindo a óbito.

Faleceu na tarde desta quinta-feira(19) em Ilhéus, o empresário Magno Santos Silva. Por meio de nota de pesar,  o PP – partido Progressista e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, lamentaram o passamento de Magno.

Magno foi vereador na cidade de Potiraguá,  secretário-geral da Amurc e assessor Parlamentar de Jabes Ribeiro, quando deputado federal, e atuou durante muito tempo no marketing político.

 

Lançado em Ilhéus plano municipal sustentável de desenvolvimento


Um ecossistema voltado para atração de negócios rentáveis, apoiados na implementação de políticas para o desenvolvimento econômico sustentável. Proposta apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (Semde) à empresários, investidores e representantes do Poder Público, na manhã desta quinta-feira (19), no auditório do Edifício Premier.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre participou do lançamento do Programa Sustentável de Desenvolvimento do Município de Ilhéus. O dirigente destacou a importância do pacote contendo seis projetos de lei que versam sobre regulamentação, desenvolvimento de startups, urbanização, isenção e incentivos fiscais para fins tributários a empreendimentos industriais e ao setor de turismo.

“Ilhéus tem um prefeito que busca atrair investimentos. Esse foi mais um passo dentro do processo de reconstrução da cidade, democratizando espaços e dialogando no âmbito público e empresarial. O projeto apresentado visa, principalmente, diminuir impostos para facilitar a vinda de grandes empreendimentos para a cidade”.

Mário Alexandre frisou o índice de emprego crescente na cidade nos últimos dois meses. “Queremos negócios que deem emprego ao nosso povo. Enquanto o índice de desemprego aumenta no país, nossa cidade avançou nos últimos meses com a constatação de trabalho formal com carteira assinada. Sentimento de dever cumprido”.

O projeto agora será encaminhado para a aprovação na Câmara Municipal. Durante apresentação do plano, Jerbson Moraes, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, explicou que o projeto confere uma perspectiva de crescimento, agregada ao equilíbrio social, econômico e ambiental.

“O projeto está sendo dialogado e construído por várias mãos. O diálogo favorece uma disputa sadia, na qual a grande favorecida é a população. Não é apenas incremento da receita, mas também iniciativas que beneficiem o cidadão ilheense. Estamos dando ao setor produtivo o incentivo para impulsionar as atividades”.

Celeridade – Ao agradecer a confiança depositada durante os últimos seis meses e meio, o titular anunciou seu retorno ao cargo de vereador, já que integra a Comissão de Constituição de Justiça da casa. Lembrou que a volta ao Legislativo garante celeridade e articulação para aprovação do projeto. O advogado Vinícius Briglia assumirá a secretaria.

Projetos – Em setembro último, um grupo da empresa norte-americana Forever Oceans apresentou ao prefeito Mário Alexandre um projeto voltado para a maricultura, cultivo de peixes em mar aberto destinado à exportação. Durante o encontro, o grupo destacou que pretende, por meio da iniciativa, promover a abertura de 100 postos de empregos diretos e outros 300 indiretos na cidade.

No encontro com o prefeito, garantiram que os funcionários contratados terão treinamento em biologia, operações e engenharia, com foco na sustentabilidade. Tudo isso terá investimentos superiores a US$65 milhões de dólares. Camila Berssoni, consultora especial da Delloite Brasil, esteve no evento representando a empresa estrangeira.

“A legislação lançada moderniza a economia para atração de investimentos. O que precisamos agora é montar a logística ideal para a nossa cidade. Está de parabéns o prefeito Mário Alexandre e toda sua equipe pela iniciativa”, destacou Libério Menezes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII).

Sistema Ferry-Boat abre 420 vagas extras do serviço Hora Marcada


De 27 para 28, o funcionamento será sem interrupção; saída de hora em hora, com viagens extras nos momentos de maior demanda.

O serviço de Hora Marcada, específico aos condutores de veículos no Sistema Ferry-Boat conta, desde a última terça-feira (17), com 420 novas vagas disponibilizadas para os horários alternativos, as madrugadas.

Operação de Fim de Ano será de 20 de dezembro a 9 de janeiro. Para o período, são esperadas mais de 250 mil pessoas e mais de 75 mil veículos, volume similar ao transportado entre Natal e Réveillon do ano passado.

As vagas extras estão distribuídas da seguinte forma:  4h de 21/12; 1h, 2h, 3h e 4h de 28/12 – a partir do Terminal São Joaquim (Salvador); além 5h do dia 1º de janeiro, além de 1h, 2h, 3h e 4h de 2/01 – a partir do Terminal Bom Despacho (Ilha de Itaparica). A venda do Hora Marcada é feita exclusivamente pela internet, através do site www.internacionaltravessias.com.br.

A Internacional Travessias Salvador disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), através do número 0800 028 2723 para autoatendimento e acesso a informações sobre o sistema, Ferry Card, Tarifa Social e Hora Marcada, disponível de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Seis ferries farão as travessias: Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia. As saídas irão ocorrer nos horários oficiais, de hora em hora, com viagens extras – considerando sempre a demanda a cada momento e a programação de manutenção que se faça necessário realizar. O funcionamento do serviço é sempre das 5h às 23h30, de segunda a sábado; e de 6h às 23h30 aos domingos e feriados (não ocorre a viagem das 23h; por ser a última viagem, é dado esse intervalo para atender a quem possa precisar).

SEM PARAR – Na sexta-feira (27/12), a operação terá início às 5h e será encerrada somente às 23h30 do dia 28/12 (sábado), serão 42h30 de funcionamento sem interrupção – priorizando as saídas a partir do Terminal São Joaquim. O mesmo vai ocorrer a partir do Terminal Bom Despacho, com abertura das 6h do dia 1/01 até 2/01 (41h30 de funcionamento sem parar).

Prefeitura de Ilhéus pagará precatório antes para quem aceitar desconto


O credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor, a partir desta quarta-feira (18), acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios com descontos (deságio) visa a obtenção de descontos de 40% sobre o valor do débito trabalhista. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.

Poderão participar da campanha servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura Municipal. Assim, aquele credor de precatórios que, por exemplo, tiver um crédito de R$100 mil, poderá receber antecipadamente seu dinheiro, desde que concorde em dar desconto para que o Município possa pagar a dívida.

Se por um lado o acordo viabiliza pegar o valor mais rapidamente, por outro exige um desconto no valor. Os acordos serão intermediados pelo TRT da 5ª Região e as pessoas poderão manifestar interesse na proposta através de seus advogados, indicando que concordam com a aplicação do desconto. Em seguida, a Justiça do Trabalho confirma o acordo e libera os valores.

Bahia: Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Faroeste


A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/12), a 4ª fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Nesta fase estão sendo cumpridos, em Salvador, mais quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.

São alvos de busca os endereços de um joalheiro e de um advogado, cujos negócios teriam sido utilizados como mecanismo de circulação de bens e valores obtidos de forma ilícita.

Rui Costa anuncia novas obras para Ilhéus durante Papo Correria


Foto nova ponte de Ilhéus. Imagem Secom.

Na última edição do programa Papo Correria, exibido terça-feira (17), o governador Rui Costa adiantou uma notícia esperada pela maioria dos ilheenses, a entrega da nova ponte. Com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o dirigente baiano assegurou que a inauguração da obra está prevista para março de 2020.

De acordo com Rui, o último estai será instalado ainda esta semana, totalizando 23 cabos. Durante o programa, exibiu imagens noturnas da obra registradas pelo fotógrafo ilheense, Clodoaldo Ribeiro, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Ilhéus, as quais, enalteceram ainda mais a beleza da primeira ponte estaiada da Bahia.

Na última semana o prefeito Mário Alexandre esteve em Salvador para acertar, junto com o Governo do Estado, os detalhes finais das peças que compõem o grande projeto de mobilidade urbana de uma das principais cidades da Bahia. Segundo o gestor municipal, o conjunto de investimentos aplicados coloca Ilhéus na rota das prioridades do governo baiano.

O olhar nas vésperas da inauguração – “Olha que foto bonita! Essa é a belíssima cidade de Ilhéus. Se a ponte está bonita, capricha viu Marcus na iluminação cênica, pois eu não tenho dúvidas de que será o novo cartão postal da cidade de Ilhéus. A iluminação cênica desta ponte tem que ser a melhor do Brasil”, determinou Rui Costa.

Ao vivo, anunciou ainda mais um pacote de melhorias para a cidade, que contemplará a urbanização da Orla Sul, incluindo a duplicação de dois quilômetros e seiscentos metros da pista na direção de Olivença, com início na altura do Hotel Opaba até a entrada do Ceplus, no intuito de desafogar o tráfego na rodovia.

O Programa Papo Correria é exibido semanalmente todas às terças-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo (live) via internet, na página oficial no Facebook e no canal oficial no YouTube do governador Rui Costa.

IPVA fica 3,56% mais barato para os baianos em 2020


Imagem ilustrativa.O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos

Quem pagar o imposto antecipadamente tem desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Diferentemente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no fim do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o fim do mês de outubro.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020. Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da secretaria, pelo 0800 071 0071.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.