Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat


Imagem Ilustrativa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Ilhéus: Audiência Pública sobre LOA acontece nesta terça-feira (12)


Plenário da Câmara de Vereadores.

Acontece, a partir das 14h desta terça-feira (12), a primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A realização da audiência cumpre o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores.

A LOA deste ano inova ao trazer a inclusão do orçamento impositivo, nos termos do artigo 149-A. A LOA 2020 está em tramitação no Legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

Vereador Lukas Paiva.

A Lei Orçamentária Anual está em tramitação no legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Lukas Paiva (PSB), que convida a população para participar dessa audiência, apresentando as demandas da comunidade ilheense.

“Esse é o momento do cidadão procurar o vereador e pedir a inclusão de emendas, garantindo recursos para seus bairros, seja em escola, posto de saúde, pavimentação, iluminação, escadarias, a hora é essa”, explicita Paiva.

O prazo para submissão de emendas ao PLOA 2020 é até o dia 22 de novembro.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual(LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas).

Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições


O governo federal promulgou a Lei 13.834 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A matéria tinha sido motivo de veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro, que foi, no entanto, derrubado pelo Congresso em 28 de agosto.

O trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada, prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.

“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”, diz o trecho que havia sido vetado e agora foi promulgado.

Bolsonaro faz 5ª visita oficial ao Nordeste nesta segunda-feira


Complexo Aluízio Campos tem 4.100 moradias.

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta segunda-feira (11) à Paraíba pela primeira vez desde que foi eleito, para participar da cerimônia de entrega de 4.100 unidades de complexo habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande.

Esta é a quinta vez que Bolsonaro viaja ao Nordeste. Em maio, ele esteve em Petrolina e Recife (PE), onde anunciou o 13º do Bolsa Família. Após atrito e de ter chamado governadores da região de “paraíba”, em menos de um mês, entre julho e agosto, o presidente visitou Vitória da Conquista e Sobradinho, na Bahia, e o Piauí.

O presidente participará da cerimônia de entrega de casas populares ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSD). O Conjunto Aluízio Campos, que conta com 4,1 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, é resultado de convênio entre o governo federal e a Prefeitura de Campina Grande. Foram mais de R$ 330 milhões investidos na obra, projeta com a estrutura de cidade, com escolas, postos de saúde, praças e área para comércio e indústrias.

O governo federal também já anunciou para a região investimento no Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização/Laboratório de Referência em Dessalinização (CTTD/LABDES), localizado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que vai utilizar tecnologia israelense para aplicação no semi-árido brasileiro. ( R7)

Reforma da Previdência será promulgada na terça-feira


Plenário do Congress.  Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O Congresso Nacional promove sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.

Com a promulgação da reforma, as novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. A incidência da contribuição será por faixas de renda e, portanto, será necessário calcular caso a caso para ver quem vai pagar mais ou menos. Já existe uma calculadora de contribuição na página da Previdência Social na internet.

Por exemplo, quem ganha R$ 2.800,00 paga hoje 9% ou R$ 252,00. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 9,32% e a contribuição sobe para R$ 261,03. Já quem ganha R$ 1.800,00 terá redução da contribuição de R$ 162,00 para R$ 147,03. Na prática, a tabela da reforma não deverá entrar em vigor com esses valores porque a tabela do INSS é reajustada pela inflação todo início de ano.

A tabela é a mesma para trabalhadores do setor privado e público; mas, como os servidores contribuem sobre todo o salário e não apenas até o teto do INSS, as faixas e as alíquotas continuam aumentando e vão até valores acima de R$ 39 mil, quando a alíquota será de 22%.

No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

Os trabalhadores do setor privado que já estão no mercado terão cinco opções de transição e os servidores, duas.

Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pensão ser menor que um salário mínimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. E ainda devem ser aprovadas regras específicas em lei complementar para regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemora o fato de o governo não ter aprovado o sistema de capitalização, com poupanças individuais, que, segundo ela, é um dos motivos das revoltas no Chile. “No entanto, o resultado final ainda é um grande prejuízo para a sociedade brasileira. Porque essa economia de R$ 800 bilhões que o governo tanto comemora é sobre a população mais pobre”, lamentou.

Para a deputada, a reforma da Previdência não representa solução para a economia do País. “Porque o governo até agora não disse a que veio no sentido de desenvolver a economia e gerar emprego”, completou.

PEC Paralela

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o governo ainda tem o desafio de aprovar a chamada PEC Paralela (PEC 133/19), emenda que possibilita a extensão das regras de servidores federais para os estaduais e municipais. A proposta está em análise no Senado.

“Não foi possível fazê-lo durante a primeira fase na Câmara dos Deputados e nem no Senado com a PEC principal. São fatos da política. Mas o mais importante é que a gente avance”, disse.

A sessão solene para promulgação da reforma da Previdência ocorre às 10 horas de terça-feira (12), no Plenário do Senado.

Informações da agência Câmara.

Presos latrocidas de motorista por aplicativo em Conquista


Dupla confessou o crime. Foto divulgação SSP/Bahia.

Atuados em flagrante também por ocultação de cadáver, os latrocidas Rodrigo Porto Oliveira Silva, 22 anos, o ‘Playboy’, e Alexandre Cruz Brito, 21, o ‘Parcker’ ou ‘Xande’, confessaram o crime contra o motorista de transporte por aplicativo, Hiago Evangelista Freitas, 24, que também era estudante de odontologia. A dupla foi presa em Vitória da Conquista, no sábado (9).

Rodrigo também responderá por associação ao tráfico de drogas, adulteração de sinal identificador e posse ilegal de munição. O crime foi elucidado 48 horas após os familiares de Hiago Evangelista noticiar o desaparecimento do jovem, que estaria fazendo transporte de passageiro, quando deu a última notícia a sua namorada, na noite da quarta-feira (6).

Estudante de Odontologia e motorista por aplicativo Hiago Evangelista Freitas.

O corpo de Hiago Evangelista foi localizado parcialmente carbonizado na sexta-feira (8), em um distrito da zona rural de Vitória da Conquista. O veículo foi encontrado abandonado, em seguida. As buscas tiveram o apoio de policiais militares da região, que utilizaram um cão farejador.

As investigações foram realizadas por equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª Coorpin), de Vitória da Conquista, com apoio de policiais da sede do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e da Polícia Federal.

Na residência de Rodrigo Porto foram apreendidos diversos objetos pessoais da vítima, entre eles, documentos, cartões bancários, chave do veículo e o celular de Hiago. Os policiais também encontraram um simulacro de arma de fogo, utilizado no crime.

De acordo com o coordenador da 10ª Coorpin / Conquista, delegado Fabiano Aurich, a dupla assassinou a vítima para evitar que fossem denunciados. “Rodrigo e Alexandre relataram que após a saída de Conquista, anunciaram o assalto, utilizando um simulacro de arma de fogo. Hiago foi mobilizado e depois levado ao local onde foi morto. Atribuíram o assassinato ao receio de serem denunciados”, explicou. A dupla está à disposição da Justiça.

Câmara de Ilhéus pode ter 21 vereadores em 2021


Plenário da câmara Municipal de Ilhéus.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, deve informar nos próximos dias ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, o aumento de números de vereadores de 19 para 21. Os números já podem valer para a eleição proporcional em outubro de 2020.

A mudança na Lei Orgânica ocorreu em segunda votação no início deste ano, para adequar o Artigo 29, da Constituição Federal. Segundo a legislação, nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, são 21 (vinte e um) vereadores.

Segundo o IBGE, Ilhéus possui uma população estimada em 162.327 habitantes.

Em 2016, ocorreu a mudança para 21 vereadores, mas devido a problemas na dotação orçamentária e gestão, a proposição foi cancelada.

Abertas inscrições para Processo Seletivo para vagas temporárias na Policlínica em Senhor do Bonfim


Estão abertas, até o próximo dia 13 de novembro (quarta-feira), as inscrições para o Processo Seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para a Policlínica de Saúde da região de Senhor do Bonfim.

As vagas são para médicos anestesiologista, angiologista, cardiologista para ergometria, cardiologista para ecocardiografia, cardiologista clínico, mastologista, urologista, além de 5 técnicos de enfermagem.

O regime de contratação será celetista, com validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. A inscrição será feita somente de forma presencial e compreenderá análise curricular para aferir conhecimentos e habilidades. Ficha de inscrição e demais informações estão disponíveis no edital do certame.

Os interessados devem entregar ficha de inscrição, currículo e documentos comprobatórios, presencialmente, no período de 8 a 13 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h (exceto finais de semana e feriados), na Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, localizada na Praça Juracy Magalhães, nº 126, Centro, Senhor do Bonfim, Bahia.

Clique aqui para ter acesso ao edital completo.

Ilhéus: Reunião com servidores afastados informa sobre processos e entrega cestas básicas


Servidores municipais afastados da Prefeitura foram atualizados pelo sindicato sobre ações do jurídico, em reunião realizada na tarde de sexta-feira (08). Os diretores comunicaram as recentes visitas feitas às sedes dos Tribunais de Justiça da Bahia e Regional do Trabalho, em Salvador.

No TJBA, em visita de agradecimento, o Desembargador Manuel Carneiro tranquilizou a categoria, afirmando que o rito do processo seguirá com a maior brevidade possível. Em janeiro, 268 trabalhadores – 125 da Educação – foram afastados pelo prefeito Mário Alexandre, o Marão, sob a justificativa de economia. Mas segundo o sindicato, aumentou a despesa após a entrada dos novos servidores concursados que assumiram os postos dos afastados de 83/88.

Na reunião de sexta, o sindicato também fez a entrega de 100 cestas básicas para os servidores em situação vulnerável de segurança alimentar. Depois, a APPI fez um agradecimento especial aos demais companheiros que colaboraram para a compra dos alimentos.

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009


O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.

Eliminações

No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas

Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação

O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.