Categoria: Notícias

Parcela de setembro do Bolsa Família encerra dia 30 de dezembro

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Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de setembro deste ano, terão até o dia 30 de dezembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 200 beneficiários se encontram nessa situação.

Para receber o benefício, basta comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13h. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Veja a lista:

1 MARIA DOMINGAS SOUZA NASCIMENTO

2 CLAUDECI NASCIMENTO SANTOS

3 ADRIANA ANDRADE RIBEIRO

4 ADRIANO ALVES SANTOS

5 ADRILENE SILVA DOS SANTOS

6 ALESSANDRA LISBOA DOS SANTOS

7 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA

8 ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS

9 ALZIRA PEREIRA DA ROCHA

10 ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS

11 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

12 ANA CLAUDIA SANTOS PINTO SILVA

13 ANA CRISTINA ARAUJO SANTOS

14 ANA LUCIA SANTANA

15 ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS

16 ANA MARA NASCIMENTO SILVA

17 ANA MARCIA BOMFIM ALVES

18 ANA TELMA REIS DOS SANTOS

19 ANEZITO SILVA BISPO

20 ANGELA ASSIS DE SOUZA

21 ANGELA OLIVEIRA SANTOS

22 ANGELICA COSTA SANTOS

23 ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA

24 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS

25 ANTONIO PEREIRA SANTOS ARGOLO

26 AURENIVIA ALVES DOS SANTOS

27 BRUNA SELLMANN RAMOS DE SOUZA

28 CARINE SILVA SOUZA

29 CARLA OLIVEIRA SILVA

30 CARLA ROBERTA PEREIRA SANTOS

31 CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

32 CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS

33 CIRLENE RODRIGUES HONORATO

34 CLAUDIA DA SILVA SANTOS

35 CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS

36 CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS

37 CLEIDENALVA DA CONCEICAO BARBOSA

38 CLEIDIANE GOMES GRACA

39 CRISTIANE N SACRAMENTO

40 DAIANE BOMFIM SILVA

41 DANIELE SANTOS MELGACO

42 DENISE CRUZ COSTA

43 DENIZE SANTOS DE MATOS

44 DOMINGAS DE JESUS PAULO

45 DOMINGAS MOTA DA HORA

46 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA

47 ELANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

48 ELENICE CONCEICAO DE OLIVEIRA

49 ELIANA ALVINO DOS SANTOS

50 ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS

51 ELIS REJANE REIS

52 ELISANGELA BISPO DOS SANTOS

53 ELISANGELA DA SILVA CRUZ SOUZA

54 ELIZIANE MARIA DA CONCEICAO

55 ERISVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

56 ERIVELTO ALVES DA SILVA

57 ERONILDES SANTOS BISPO

58 FABIANNE MARQUES JORGE

59 FATIMA SANTANA CARNEIRO

60 FERNANDO LAVIGNE ANDRADE

61 FILIPE CRUZ NASCIMENTO

62 FRANCIELE PACHECO SOUZA LUZ

63 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO

64 GENI MARIA DE JESUS

65 GENILDA ALVES PEREIRA

66 GIRLEIDE FELIX DE PAULA

67 GLEICIELE CARMO DOS REIS

68 HELENA MARIA SANTOS

69 HELENILDA DA SILVA ALMEIDA

70 HOSANA REGINA FRANCA

71 IRANI MARIA DE JESUS

72 IRENILDA DE JESUS CRUZ

73 ISA JESUS DOS SANTOS

74 ISAURO DE JESUS SANTANA

75 ITAMARIA JOSINO BORGES DA SILVA

76 IVANETE SANTOS DA COSTA

77 IVONE SILVA DOS SANTOS

78 IZABELA FABIANA PEREIRA DE SOUZA

79 JACIRA BATISTA RAMOS

80 JADSON PEREIRA KALID

81 JAMILE DOS SANTOS SOUZA

82 JANETE DE JESUS SANTANA

83 JANETE SANTANA DE OLIVEIRA

84 JEANE BARRETO SOUZA

85 JEANE DE JESUS ALMEIDA

86 JEANE JESUS DOS SANTOS

87 JEANE SANTOS DA SILVA

88 JOAO DE JESUS MOURA

89 JOCEANE COSTA DOS SANTOS

90 JOCIMARA FIGUEIREDO SILVA

91 JOICE THOMAZ FRANCA

92 JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM

93 JOSE ILSON MENDES DE AMORIM

94 JOSE SILVA COUTO

95 JOZIELE XAVIER DOS REIS

96 JUCIANE COSTA DO ESPIRITO SANTO

97 JURANDI DE JESUS OLIVEIRA

98 JUSSARA SOUZA BATISTA

99 KATIA SANTOS DAS VIRGENS

100 KATIA SILENE RIBEIRO PEDROSO

101 KATIA SORAIA SANTOS GOMES

102 KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS

103 LARISSA TILA MELGACO ARAUJO

104 LAURA MARIA LIRA

105 LEANDRA PEREIRA SILVA

106 LEONORA DOS SANTOS BISPO

107 LILIANA DOS SANTOS MOREIRA

108 LILIANE DOS SANTOS DE JESUS

109 LIVIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS

110 LUCIA MARIA GUSMAO DE LIMA

111 LUCIANA DE LOURDES COUTINHO

112 LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS

113 LUCIANA RAMOS DOS SANTOS

114 LUCIENE DA SILVA SANTOS

115 LUCIENE SANTOS DEL REI

116 LUCILENE COSTA SANTOS

117 LUCINEIDE SOUTO DO CARMO

118 LUIZA GRIGORIA DOS SANTOS

119 LUZENILDA PORTUGAL DOS SANTOS

120 LUZIENE SANTOS

121 LUZINETE MARQUES SANTOS

122 LUZINETE NERY SANTOS

123 MADELANE ALVES DOS SANTOS

124 MAGNOLIA DE SOUZA DIAS

125 MARAISA SANTANA DO NASCIMENTO

126 MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ

127 MARCIA OLIVEIRA SANTOS

128 MARCIA RUBIA SILVA SANTOS

129 MARCIA SANTOS JACOME

130 MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA

131 MARIA AUREA SOUZA SANTOS

132 MARIA CHAGAS DOS SANTOS

133 MARIA DAJUDA LIMA PRAZERES

134 MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS

135 MARIA DOMINGAS DE JESUS ADAO

136 MARIA GABRIELE SANTOS DE OLIVEIRA

137 MARIA HELENA FROES OSMUNDSEN

138 MARIA VALDECI DOS SANTOS

139 MARIA VALDENICE SOUZA SANTOS

140 MARILENE ALVES DA SILVA

141 MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

142 MARILENE SANTANA DA SILVA

143 MARILUCE CORREA DOS SANTOS

144 MATHEUS SANTOS BARBOSA

145 MEIRE DE SOUZA SANTOS

146 MONICA SANTOS DE JESUS

147 NAIANNE SANTANA DOS SANTOS

148 NATALIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

149 NEIDE URBANO DOS SANTOS

150 NELCLEUDES DOS SANTOS PEREIRA

151 NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA

152 PATRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

153 PATRICIA DE JESUS PASSOS

154 PATRICIA RAMOS DE JESUS

155 PATRICIA SANTOS ANDRADE

156 PAULO RODRIGO DUARTE PINTO

157 PRISCILA VALVERDE FREITAS

158 RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA

159 RAIANA NASCIMENTO RIBEIRO

160 RAIHANA FERREIRA SANTOS

161 RAILANE DE BRITO NASCIMENTO

162 RAIZA NASCIMENTO DE JESUS

163 REINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA

164 RENALDO SANTOS BARBOSA

165 RENILDO MANOEL SILVA

166 RENNATA BARBOSA DE OLIVEIRA

167 RILENE DOS SANTOS CRUZ

168 RITA CONSUELO DOS SANTOS

169 RITA DE CASSIA SUARES DOS SANTOS

170 ROSANGELA FIUSA DOS SANTOS

171 ROSE FRANCIELE SILVA

172 ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS

173 SANDRA NERES PEREIRA

174 SANDRA SOARES DOS SANTOS

175 SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO

176 SHEILA DE JESUS LIMA

177 SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA

178 SILMARA SANTOS SILVA

179 SILVANA LISBOA DA SILVA

180 SIMEIA ALVES DA SILVA

181 SIMONE JESUS DE ARAUJO

182 TAIANE SILVA PEDRO

183 TALITA SANTOS ALMEIDA

184 TATIANA DE JESUS MATOS

185 TATIANA MAGALHAES CARDOZO

186 TATIANA SILVA SANTOS

187 TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA

188 TATIANE FREITAS LUZ

189 TATIELE NONATO DOS SANTOS

190 TEREZA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

191 TIAGO RODRIGUES PEREIRA

192 VALDECI CELESTINO COSTA

193 VALDECK MORAIS DA CONCEICAO

194 VALDILENE DOS SANTOS CRUZ

195 VALDIRENE SOUZA SANTOS

196 VANDA DE SOUZA SENA

197 VANESSA DOS SANTOS PEREIRA

198 VERONICA CARNEIRO NEVES

199 VIVIANE DOS SANTOS NERY

200 ZENILDES PEREIRA DOS SANTOS

Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que ainda não sacaram a parcela do mês de setembro deste ano, terão até o dia 30 de dezembro para sacarem o benefício. A convocação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Caso isto não ocorra até a data, a renda retornará para o Ministério da Cidadania. Ao todo, 200 beneficiários se encontram nessa situação.

Para receber o benefício, basta comparecer na sede da SDS, situada à Rua Almiro Vinhaes, nº 45, próximo ao Estádio Mário Pessoa, apresentar o RG e o número do NIS. O atendimento é das 7 às 13h. Caso o titular do benefício tenha o cartão, mas não possua a senha, convém ligar para o 0800 726 0207 e, no mesmo dia, se dirigir a um credenciado lotérico CAIXA, com documento com foto para recadastrá-la.

Quem não tiver o cartão Conta Fácil nem cartão do Bolsa Família, deve procurar uma lotérica munido de RG e CPF e fazer o cartão. Caso tenha dificuldade, procure o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Segundo o Governo Federal, o programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Veja a lista:

1 MARIA DOMINGAS SOUZA NASCIMENTO

2 CLAUDECI NASCIMENTO SANTOS

3 ADRIANA ANDRADE RIBEIRO

4 ADRIANO ALVES SANTOS

5 ADRILENE SILVA DOS SANTOS

6 ALESSANDRA LISBOA DOS SANTOS

7 ALISSON OLIVEIRA DA SILVA

8 ALLANA SILVA VENTURA DOS SANTOS

9 ALZIRA PEREIRA DA ROCHA

10 ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS

11 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

12 ANA CLAUDIA SANTOS PINTO SILVA

13 ANA CRISTINA ARAUJO SANTOS

14 ANA LUCIA SANTANA

15 ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS

16 ANA MARA NASCIMENTO SILVA

17 ANA MARCIA BOMFIM ALVES

18 ANA TELMA REIS DOS SANTOS

19 ANEZITO SILVA BISPO

20 ANGELA ASSIS DE SOUZA

21 ANGELA OLIVEIRA SANTOS

22 ANGELICA COSTA SANTOS

23 ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA

24 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS

25 ANTONIO PEREIRA SANTOS ARGOLO

26 AURENIVIA ALVES DOS SANTOS

27 BRUNA SELLMANN RAMOS DE SOUZA

28 CARINE SILVA SOUZA

29 CARLA OLIVEIRA SILVA

30 CARLA ROBERTA PEREIRA SANTOS

31 CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

32 CATIA SUELI NEVES DOS SANTOS

33 CIRLENE RODRIGUES HONORATO

34 CLAUDIA DA SILVA SANTOS

35 CLAUDIA DO NASCIMENTO SANTOS

36 CLAUDIA SANTANA DIAS DOS SANTOS

37 CLEIDENALVA DA CONCEICAO BARBOSA

38 CLEIDIANE GOMES GRACA

39 CRISTIANE N SACRAMENTO

40 DAIANE BOMFIM SILVA

41 DANIELE SANTOS MELGACO

42 DENISE CRUZ COSTA

43 DENIZE SANTOS DE MATOS

44 DOMINGAS DE JESUS PAULO

45 DOMINGAS MOTA DA HORA

46 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA

47 ELANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

48 ELENICE CONCEICAO DE OLIVEIRA

49 ELIANA ALVINO DOS SANTOS

50 ELIETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS

51 ELIS REJANE REIS

52 ELISANGELA BISPO DOS SANTOS

53 ELISANGELA DA SILVA CRUZ SOUZA

54 ELIZIANE MARIA DA CONCEICAO

55 ERISVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

56 ERIVELTO ALVES DA SILVA

57 ERONILDES SANTOS BISPO

58 FABIANNE MARQUES JORGE

59 FATIMA SANTANA CARNEIRO

60 FERNANDO LAVIGNE ANDRADE

61 FILIPE CRUZ NASCIMENTO

62 FRANCIELE PACHECO SOUZA LUZ

63 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO

64 GENI MARIA DE JESUS

65 GENILDA ALVES PEREIRA

66 GIRLEIDE FELIX DE PAULA

67 GLEICIELE CARMO DOS REIS

68 HELENA MARIA SANTOS

69 HELENILDA DA SILVA ALMEIDA

70 HOSANA REGINA FRANCA

71 IRANI MARIA DE JESUS

72 IRENILDA DE JESUS CRUZ

73 ISA JESUS DOS SANTOS

74 ISAURO DE JESUS SANTANA

75 ITAMARIA JOSINO BORGES DA SILVA

76 IVANETE SANTOS DA COSTA

77 IVONE SILVA DOS SANTOS

78 IZABELA FABIANA PEREIRA DE SOUZA

79 JACIRA BATISTA RAMOS

80 JADSON PEREIRA KALID

81 JAMILE DOS SANTOS SOUZA

82 JANETE DE JESUS SANTANA

83 JANETE SANTANA DE OLIVEIRA

84 JEANE BARRETO SOUZA

85 JEANE DE JESUS ALMEIDA

86 JEANE JESUS DOS SANTOS

87 JEANE SANTOS DA SILVA

88 JOAO DE JESUS MOURA

89 JOCEANE COSTA DOS SANTOS

90 JOCIMARA FIGUEIREDO SILVA

91 JOICE THOMAZ FRANCA

92 JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM

93 JOSE ILSON MENDES DE AMORIM

94 JOSE SILVA COUTO

95 JOZIELE XAVIER DOS REIS

96 JUCIANE COSTA DO ESPIRITO SANTO

97 JURANDI DE JESUS OLIVEIRA

98 JUSSARA SOUZA BATISTA

99 KATIA SANTOS DAS VIRGENS

100 KATIA SILENE RIBEIRO PEDROSO

101 KATIA SORAIA SANTOS GOMES

102 KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS

103 LARISSA TILA MELGACO ARAUJO

104 LAURA MARIA LIRA

105 LEANDRA PEREIRA SILVA

106 LEONORA DOS SANTOS BISPO

107 LILIANA DOS SANTOS MOREIRA

108 LILIANE DOS SANTOS DE JESUS

109 LIVIA SILVA CAMPOS DOS SANTOS

110 LUCIA MARIA GUSMAO DE LIMA

111 LUCIANA DE LOURDES COUTINHO

112 LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS

113 LUCIANA RAMOS DOS SANTOS

114 LUCIENE DA SILVA SANTOS

115 LUCIENE SANTOS DEL REI

116 LUCILENE COSTA SANTOS

117 LUCINEIDE SOUTO DO CARMO

118 LUIZA GRIGORIA DOS SANTOS

119 LUZENILDA PORTUGAL DOS SANTOS

120 LUZIENE SANTOS

121 LUZINETE MARQUES SANTOS

122 LUZINETE NERY SANTOS

123 MADELANE ALVES DOS SANTOS

124 MAGNOLIA DE SOUZA DIAS

125 MARAISA SANTANA DO NASCIMENTO

126 MARCELLY CARDOSO VIEIRA CRUZ

127 MARCIA OLIVEIRA SANTOS

128 MARCIA RUBIA SILVA SANTOS

129 MARCIA SANTOS JACOME

130 MARCOS ANTONIO COUTINHO SILVA

131 MARIA AUREA SOUZA SANTOS

132 MARIA CHAGAS DOS SANTOS

133 MARIA DAJUDA LIMA PRAZERES

134 MARIA DAMIANA VIANA DE JESUS

135 MARIA DOMINGAS DE JESUS ADAO

136 MARIA GABRIELE SANTOS DE OLIVEIRA

137 MARIA HELENA FROES OSMUNDSEN

138 MARIA VALDECI DOS SANTOS

139 MARIA VALDENICE SOUZA SANTOS

140 MARILENE ALVES DA SILVA

141 MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

142 MARILENE SANTANA DA SILVA

143 MARILUCE CORREA DOS SANTOS

144 MATHEUS SANTOS BARBOSA

145 MEIRE DE SOUZA SANTOS

146 MONICA SANTOS DE JESUS

147 NAIANNE SANTANA DOS SANTOS

148 NATALIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

149 NEIDE URBANO DOS SANTOS

150 NELCLEUDES DOS SANTOS PEREIRA

151 NILZA MARIA DOS SANTOS SILVA

152 PATRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

153 PATRICIA DE JESUS PASSOS

154 PATRICIA RAMOS DE JESUS

155 PATRICIA SANTOS ANDRADE

156 PAULO RODRIGO DUARTE PINTO

157 PRISCILA VALVERDE FREITAS

158 RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA

159 RAIANA NASCIMENTO RIBEIRO

160 RAIHANA FERREIRA SANTOS

161 RAILANE DE BRITO NASCIMENTO

162 RAIZA NASCIMENTO DE JESUS

163 REINALDO FRANCISCO DE ALMEIDA

164 RENALDO SANTOS BARBOSA

165 RENILDO MANOEL SILVA

166 RENNATA BARBOSA DE OLIVEIRA

167 RILENE DOS SANTOS CRUZ

168 RITA CONSUELO DOS SANTOS

169 RITA DE CASSIA SUARES DOS SANTOS

170 ROSANGELA FIUSA DOS SANTOS

171 ROSE FRANCIELE SILVA

172 ROSIMEIRE CRUZ DE JESUS

173 SANDRA NERES PEREIRA

174 SANDRA SOARES DOS SANTOS

175 SELIVALDA SANTOS DE ARAUJO

176 SHEILA DE JESUS LIMA

177 SIDNEI SILVA GOMES OLIVEIRA

178 SILMARA SANTOS SILVA

179 SILVANA LISBOA DA SILVA

180 SIMEIA ALVES DA SILVA

181 SIMONE JESUS DE ARAUJO

182 TAIANE SILVA PEDRO

183 TALITA SANTOS ALMEIDA

184 TATIANA DE JESUS MATOS

185 TATIANA MAGALHAES CARDOZO

186 TATIANA SILVA SANTOS

187 TATIANE BARROS DOS SANTOS SILVA

188 TATIANE FREITAS LUZ

189 TATIELE NONATO DOS SANTOS

190 TEREZA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS

191 TIAGO RODRIGUES PEREIRA

192 VALDECI CELESTINO COSTA

193 VALDECK MORAIS DA CONCEICAO

194 VALDILENE DOS SANTOS CRUZ

195 VALDIRENE SOUZA SANTOS

196 VANDA DE SOUZA SENA

197 VANESSA DOS SANTOS PEREIRA

198 VERONICA CARNEIRO NEVES

199 VIVIANE DOS SANTOS NERY

200 ZENILDES PEREIRA DOS SANTOS

Contas de sete prefeituras são rejeitadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará, de responsabilidade dos prefeitos Leonardo Coelho Brito, Elen Zite dos Santos, Dernival Dias Ferreira e José Roberto Tolentino, Carlos de Jesus Vieira e Agnelo Silva Santos Júnior, Elaine Pontes de Oliveira, Edivan Fernandes de Almeida e Juscelino Souza dos Santos., respectivamente. Em todas essas contas o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

A despesa com pessoal em Anagé também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 57,27% da RCL. A prefeita Elen Zite dos Santos foi multada em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também destacou como irregularidades a fragmentação de contratos para prestação de serviço de transporte (R$841.312,18) e para compra de material para a Secretaria de Saúde (R$1.364.148,24).

Em relação às contas de Itapitanga, os gastos com pessoal representaram 62,35% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade, por dois votos a um, foi aprovada uma multa ao prefeito José Roberto Tolentino de R$44.590,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$7 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Ao primeiro gestor, Dernival Dias Ferreira, não foi imputada nenhuma sanção devido ao seu falecimento.

Os gastos com pessoal em Santa Cruz Cabrália também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,49% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao primeiro gestor, Carlos de Jesus Vieira, que ficou no cargo no período de 01/01 a 06/04, multa de R$3 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Já Agnelo Silva Santos Júnior, responsável pelo período de 07/04 a 31/12, foi multado em R$7 mil pelo mesmo motivo. Ambos os gestores também foram punidos com multas equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal. Além disso, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior terá que ressarcir aos cofres municiais, com recursos pessoais, o montante de R$659.036,08, relativo a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais, nos meses de setembro, outubro e dezembro.

No município de Cândido Sales, a causa da rejeição das contas também foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos atingiram o montante de R$35.875.029,38, o que correspondeu a 60,08% da RCL do município. O conselheiro Raimundo Moreira multou a prefeita Elaine Pontes de Oliveira em R$68.796,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses casos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$6 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

Já em Monte Santo, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.216.706,08, representando 57,58% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito Edivan Fernandes de Almeida em R$70.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou ainda a realização de empenhos e pagamentos para pessoa física ou jurídica impedida de contratar com Administração Pública por força de medida judicial; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; inconsistências contábeis; falhas nos procedimentos contábeis; e baixa cobrança da dívida ativa.

Também as contas de Irará, apresentadas pelo prefeito Juscelino Souza dos Santos foram rejeitadas pelos conselheiros na sessão desta quinta-feira (12/12). Ele gastou, para o pagamento da folha de pessoal o equivalente a 65,66% da receita corrente líquida do município – percentual bem superior ao limite máximo admitido por lei, de 54%. Por isso terá que pagar uma multa no valor de R$ 64.800,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais -, além de uma outra, de R$ 3,5 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Polícia apreende drogas e mais de R$ 7,5 mil em casa de traficante em Ilhéus

Por /


Foto divulgação PC.

Mais de R$ 7,5 mil reais em dinheiro, além de 251 papelotes de cocaína, foram apreendidos durante buscas realizadas na casa do traficante Valmir Luz da Silva, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Ilhéus, na manhã desta quinta-feira (12).

De acordo com o coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Silva Paternostro, a operação foi realizada com o objetivo de combater o tráfico de drogas. “A ação teve um resultado positivo, pois conseguimos localizar esse material, além de prender mais um traficante”, acrescentou o coordenador.

Autuado em flagrante, Valmir está à disposição da Justiça. O material apreendido, que estava escondido em diversos locais da casa, deverá ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia.

Produção de ovos de galinha bate novo recorde no país, diz IBGE

Por /


A produção de ovos de galinha no país atingiu a marca de 964,89 milhões de dúzias no terceiro trimestre deste ano. Essa foi a maior produção trimestral do item desde o início da série histórica da pesquisa, em 1987.

De acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção superou em 0,7% o recorde anterior, que havia sido registrado no segundo trimestre deste ano, e em 4,3% a produção do terceiro trimestre de 2018.

No terceiro trimestre deste ano, também foram registradas altas nos abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bois, vacas e novilhos cresceu 7% em relação ao trimestre anterior e 2,1% na comparação com o terceiro trimestre de 2018.

O abate de suínos teve altas de 2,7% em relação ao trimestre anterior e 0,9% em relação ao terceiro trimestre de 2018. Já o abate de frangos cresceu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano e 3,1% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

Outros produtos pesquisados pelo IBGE são o leite e o couro. O leite industrializado no país cresceu 7,4% em relação ao segundo trimestre e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre de 2018. O volume de couro curtido no país teve alta de 3,7% em relação ao trimestre anterior, mas caiu 7,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

Por /


Foto divulgação PRF/BA.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quinta-feira (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Nota de Esclarecimento do Vereador Pastor Matos

Por /


Vereador Pastor Matos.

Tendo em vista publicação difundida em alguns veículos de imprensa em que é exposta a imagem dos 10 vereadores que não acataram a proposta de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra os vereadores Tarciso Paixão e Lukas Paiva, o vereador Pastor Matos, em respeito à sociedade ilheense, e em virtude do zelo que conserva pela verdade, vem a público esclarecer:

1 – Repudio com veemência todo e qualquer ato de corrupção no exercício da vida pública e defendo que todas as denúncias devem ser apuradas e julgadas, sem qualquer exceção.

2 – Todavia, como é de conhecimento geral, as denúncias apresentadas contra os vereadores em questão, já são objeto de investigação da Justiça em ação proposta pelo Ministério Público.

3 – Há de se destacar que o processo já se encontra em fase avançada, com a coleta de depoimentos, levantamento de provas, decretação de prisões preventivas, afastamento dos investigados, dentre outras medidas cautelares que demonstram seu curso normal para a sentença.

4 – Portanto, diante destas circunstancias, meu voto contrario a instalação da CEI, se sustentou no entendimento de que, neste caso específico, não era razoável a Câmara Municipal atuar como Tribunal de Alçada.

5 – Tal entendimento não constitui ato de omissão ou conivência com eventuais práticas de corrupção, como sugerido de forma tendenciosa e leviana por alguns veículos de comunicação e por aqueles que buscam denegrir a imagem do Legislativo.

6 – Diante disso, vê-se que a proposta de abertura da Comissão EspeciaI de Inquérito denuncia a falta de prudência dos suplentes propositores da CEI, que no afã de ver atendidos seus interesses pessoais, não aceitaram o posicionamento em sentido contrário da maioria do colegiado.

7 – Ademais, cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, os vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos. Diante disto, nada mais foi feito nesta Casa Legislativa, senão o devido cumprimento das prerrogativas conferidas ao parlamento por força da lei.

Justiça determina regularização de unidade de saúde em Itabuna

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O Município de Itabuna foi obrigado a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, localizada no bairro Nova Ferradas. A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. No documento, o membro do Ministério Público estadual registrou a “precariedade” constatada na estrutura e no funcionamento da unidade, onde foram verificados medicamentos com prazo de validade vencido e materiais de limpeza contaminados, ausência de fornecimento de água filtrada para os pacientes, ausência de extintor de incêndio, além de outras falhas, como o fato de não ter sido encontrado o Alvará de Vigilância Sanitária e o de Localização e Funcionamento.

Dentre as determinações da Justiça ao Município consta a realização, no prazo máximo de seis meses, de reforma geral na Unidade de Saúde, com adequação da estrutura física para posterior visita da Vigilância Sanitária e emissão dos dois alvarás; dedetização do espaço para obtenção de certificado atualizado; realização de licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, inclusive nebulizadores, negatoscopio, condicionador de ar e extintor de incêndio; disponibilização de funcionários para garantir a higienização adequada da unidade; cumprimento da jornada semanal de 40 horas por todos os profissionais; instalação de bebedouro para garantir água de qualidade para a comunidade; e outras medidas. A inspeção realizada no local havia constatado ainda a inexistência de medicação injetável para atendimento de urgência e insulina, inadequação do espaço físico da sala de vacinação, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira nos finais de semana e feriados, embora os imunobiológicos estivessem armazenados na unidade sem o devido controle de temperatura.

Começam as obras de reforma e ampliação do Hospital de Itacaré

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As obras da primeira etapa de reforma e ampliação do Hospital de Itacaré já foram iniciadas. O trabalho faz parte de uma ação conjunta do Governo do Estado da Bahia e Prefeitura de Itacaré que incluiu não somente a desapropriação do prédio da Fundação Hospitalar, como também a reforma e ampliação de toda a unidade. Em breve a cidade vai dispor de um hospital muito mais equipado e com espaços para atendimentos, internamentos, exames e cirurgias.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, nessa primeira etapa serão realizadas as obras de melhoria do acesso, espaço para estacionamento de veículos, rampas para a acessibilidade, reforma da recepção, salas de curativos e procedimentos, consultórios médicos, sala de observação, dentre outras instalações. Logo depois serão iniciadas as obras de recuperação dos leitos, salas de cirurgias, farmácias, refeitório e alojamento dos funcionários, sala de parto e espaços para as gestantes, laboratório e outras instalações do hospital.

Para o prefeito, a desapropriação do hospital, transformando definitivamente numa unidade pública, foi uma grande conquista para todos os itacareenses, pois a partir daí foi possível iniciar a reforma e ampliação desse importante equipamento e oferecer um atendimento cada vez melhor para os itacareenses e turistas. Outro grande avanço é que o município vai receber não somente um hospital bem equipado, mas também uma nova ambulância, através de uma emenda do deputado federal Ronaldo Carletto.

Fundada em 1970, a Fundação Hospitalar de Itacaré, entidade mantenedora do hospital, vem prestando ao longo desses anos relevantes serviços na área de saúde. Nesse período, mesmo sem ser da rede pública, a entidade contava com o apoio da Prefeitura de Itacaré, que vinha garantindo o funcionamento do hospital com a aquisição de equipamentos, materiais, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais, além das despesas com água, energia e manutenção.

Bahia tem 58 cidades sem crimes contra a vida

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Cinquenta e oito cidades baianas não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, feminicídio, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) até final de novembro de 2019. Os municípios situam-se nas regiões Sul, Sudoeste, Oeste, Leste, Norte, Chapada Diamantina e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No Sudoeste do Estado estão 29 cidades, entre elas o município de Maetinga, distante 609 quilômetros da capital, onde não ocorreu um CVLI há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.

Já em Abaíra (Chapada), conhecida por seus atrativos turísticos, Rio de Pires, Rio Antônio e Botuporã (essas também Sudoeste), os crimes estão zerados há mais de cinco anos. Outras sete cidades também celebram três anos sem estes delitos: Boninal (1.405 dias), Caatiba (1.336), Canápolis (1.272), Ibiassusê (1.258), Rio de Contas (1.226), Lajedo do Tabocal (1.177) e Érico Cardoso (1.129).

Em Madre de Deus, próxima a Salvador, o combate intenso ao tráfico de entorpecentes e a cultura de valorização da vida pregada pelas forças de segurança apoiada pela população conseguiram levar a zero as ocorrências de CVLIs. “Ficamos muito satisfeitos em perceber que nossas ações se refletem diretamente na queda destes números, pois isso significa mais vidas preservadas e este é o nosso objetivo”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Policiais que atuam nestes locais estão entre os beneficiados com o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) pago na primeira quinzena de novembro, após a queda de 6% no índice estadual de crimes contra a vida. Mais de 25,3 mil profissionais de segurança receberam a gratificação de cerca de R$ 40 milhões.

Conheça a lista completa com as outras 52 cidades: Dom Macedo Costa, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Catolândia, Cravolândia, Boninal, Caatiba, Canápolis, Ibiassucê, Rio de Contas, Lajedo do Tabocal, Érico Cardoso, Caetanos, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Brotas de Macaúbas, Mansidão, Nova Itarana, Ipupiara, Piatã, Malhada de Pedras, Feira da Mata, Matina, Irajuba, Piripá, Mucugê, Urandi, Itiruçu, Brejolândia, Jacaraci, Lajedinho, Ribeira do Amparo, Condeúba, Ibipitanga, Ibititá, Dom Basílio, Pindaí, Itapitanga, Cristópolis, Macaúbas, Caraíbas, Caculé, Malhada, Fátima, Piraí do Norte, Barro Alto, Nova Canaã, Várzea do Poço, Jiquiriçá, São Miguel das Matas, Pedrão e Lajedão.

Trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau foi discutido na UESC

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Promovendo Diálogo Social do Cacau.Foto- Júlia Barreto.

Oficina “Apoiando o trabalho decente na cadeia do cacau” foi realizada nesta terça-feira (10) no Centro de Inovação do Cacau (CIC), na Universidade Estadual de Santa Cruz. A iniciativa foi do Instituto Trabalho Decente com o apoio do Programa Internacional do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido.

A oficina foi aberta com exposição do presidente do Instituto Trabalho Decente, Antônio Melo, especialista nas temáticas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e trabalho escravo. Ele abordou o tema “ Alinhando conceitos: Trabalho escravo e trabalho infantil – definições e contexto internacional, nacional e regional.

Depois dos debates, Patrícia Lima, advogada, Diretora Executiva do Instituto Trabalho Decente e Especialista em Direito Público abordou o tema “Aprofundando conceitos: Trabalho decente como estratégia de desenvolvimento sustentável para a região cacaueira da Bahia.”

O rompimento do ciclo de vulnerabilidade dos trabalhadores que atuam na produção do cacau foi discutido, destacando a importância do diálogo social e da transversalidade nas estratégias de promoção do trabalho decente para alcançar o desenvolvimento sustentável. A oficina foi encerrada com a apresentação dos resultados das ações que apóiam a prevenção do trabalho infantil e trabalho escravo na cadeia do cacau.

Antes desta oficina, o Instituto Trabalho Decente realizou várias reuniões com os atores da cadeia e parceiros estratégicos, visando a colaboração com a sensibilização para a importância do diálogo pelos principais intervenientes.

O Projeto “Apoiando o trabalho decente na cadeia do cacau”, tem o objetivo de mobilizar todas as partes interessadas para estabelecer diálogos, coordenar e planejar estratégias para prevenir o trabalho infantil e o trabalho escravo na cadeia do cacau na Bahia.

A luta contra o trabalho infantil conta com mais de duzentos anos. Antes mesmo da aprovação da primeira lei trabalhista, na Inglaterra, durante a Primeira Revolução Industrial, a exploração econômica de meninas e meninos tem ensejado debates acalorados, tanto interna quanto internacionalmente.

Desses debates resultaram convenções internacionais, declarações, planos de ação – locais e em escala global –, enquanto legislações nacionais têm se desenvolvido para outorgar a proteção devida à infância e à adolescência.

Segundo o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho uma pesquisa revela que o chocolate comercializado e consumido no Brasil pode ter, em sua origem, o gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo.

Nesse sentido o MPT procurou estabelecer diálogo com todos os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no país, para construção de soluções conjuntas contra as violações aos direitos humanos identificadas.