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Ministro da Justiça anuncia concurso para Agente Penitenciário Federal

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Foto ilustrativa.

Por meio do Twitter, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou investimentos na segurança com realização de concurso para agente penitenciário federal.

No total serão 309 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, sendo 294 para Agentes Federais de Execução Penal, e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

A portaria anunciada por Moro, tem o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso que será até de seis meses, contado a partir da publicação da portaria.

“Governo do Presidente Bolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais.Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais.Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes.Óbvio assim”, salientou Moro no Twitter. 

Confira a Portaria: 

 

 

Bahia: PRF apreende fuzis, carregadores, munições e cocaína em compartimento secreto de Hilux

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu dois fuzis, três carregadores, cerca de 132 munições calibre 223/5.56 e aproximadamente 19 quilos de cocaína. A ação aconteceu na noite desta terça-feira (31), durante fiscalização da PRF no Km 429 da BR 116, trecho do município baiano de Feira de Santana. Um casal foi preso.

Os policiais realizavam fiscalização de combate à criminalidade, quando deram ordem de parada ao veículo Toyota/ Hilux CD, conduzido por um homem de 30 anos de idade. Inicialmente, os PRFs solicitaram os documentos do veículo e do motorista e perceberam um certo nervosismo do ocupante. Ele estava acompanhado da esposa e um filho menor de idade.

Diante das contradições e respostas desencontradas do homem, os agentes decidiram aprofundar a fiscalização na Hilux e encontraram o arsenal bélico (fuzis, carregadores e munições) e os tabletes de cocaína. Todo o material estava escondido de forma secreta no assoalho do compartimento de carga da caminhonete.

O casal foi preso em flagrante delito e conduzido com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil em Feira de Santana (BA).

A PRF na Bahia informa que intensificou a fiscalização nos 10.000 quilômetros de rodovias federais que cortam o estado. Para isso, equipes estão concentradas e realizando policiamento orientado em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

Itacaré realizou um dos maiores réveillons de todos os anos

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A alegria, animação e vibrações positivas tomaram conta de Itacaré na virada do ano, numa das maiores festas de réveillon já realizadas em todos os tempos na cidade. Milhares de pessoas de diversas partes do mundo ocuparam a Praia da Coroinha, na orla da cidade, num clima de harmonia, paz e muita alegria. No palco a alegria foi comandada por atração como as bandas Bonde do Andrezão, Parangolé e Adão Negro, além de DJs e show pirotécnico. A realização foi da Prefeitura de Itacaré, com o apoio do Governo da Bahia, Secretaria Estadual de Turismo e Câmara de Vereadores.

De acordo com estimativas dos organizadores, mais de 30 mil pessoas participaram do réveillon na orla de Itacaré. Além das bandas que fizeram a alegria dos foliões, o município também atraiu os turistas pelas belezas naturais, pelos encantos, gastronomia e a gente acolhedora que faz do município um dos destinos turísticos mais visitados na Bahia durante todo o ano. Em Itacaré os turistas tem a oportunidade de durante o dia aproveitar as praias, cachoeiras, corredeiras, tirolesas e a rica gastronomia. E à noite o clima de festa toma conta da cidade.

E não foi somente o réveillon da Praia da Coroinha que atraiu um grande público. Cabanas e hotéis também promoveram grandes festa de réveillon, num clima de muita alegria, com shows para todos os gostos. Tudo isso sem contar com o Réveillon N1, realizado desde o dia 28 de dezembro na Praia de Itacarezinho, trazendo grandes atrações e considerado um dos maiores e mais organizados do Brasil.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que o objetivo foi realizar uma grande festa para os itacareenses e turistas, atraindo um grande público, criando um clima de alegria e animação, movimentando a economia da cidade consolidando cada vez o destino turístico completo. Paralelo à festa de réveillon, a Prefeitura de Itacaré também estará realizando um conjunto de ações para receber o grande público não somente na festa de fim de ano, mas também durante toda a alta estação. Para isso a Prefeitura está contando com o apoio da Polícia Militar, que tem realizado um grande trabalho de segurança em todo o município.

Tudo pronto para o réveillon na orla de Itacaré

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Toda a estrutura já está praticamente pronta na Praia da Coroinha, orla da cidade, para a grande festa de virada do ano em Itacaré. O município vai realizar uma das maiores, mais animadas e tranquilas festas de réveillon de todos os tempos, contando com a participação de atrações nacionais e regionais, além de DJs. Tudo isso contando com o clima de paz e segurança que já toma conta da cidade. Toda essa alegria, paz e segurança estarão unidas às paisagens naturais, as mais belas praias e cachoeiras, a gastronomia e a gente acolhedora que faz de Itacaré um verdadeiro destino completo.

No palco do Réveillon Popular da Praia da Coroinha estarão de apresentando as bandas Parangolé, Adão Negro e Bonde do Andrezão. A realização é da Prefeitura de Itacaré, com o apoio do Governo da Bahia e Câmara de Vereadores. O evento acontecerá na virada do ano, de 31 de dezembro a 1º de janeiro, a partir das 22 horas, e vai contara inda com o show pirotécnico para saudar a chegada de 2020.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o objetivo é de realizar uma grande festa para os itacareenses e turistas, atraindo um grande público, consolidando cada vez o destino turístico completo e movimentando a economia do município. Paralela à festa de réveillon, a Prefeitura de Itacaré também estará realizando um conjunto de ações para receber o grande público não somente na festa de fim de ano, mas também durante toda a alta estação.

E para garantir o clima de paz, a Polícia Militar já está realizando um trabalho de intensificação da segurança durante toda a temporada de verão, possibilitado muito mais tranquilidade para os itacareenses e turistas. E o trabalho de reforço da segurança já começou com ações estratégicas desenvolvidas pela 72ª Companhia Independente da Polícia Militar. E em parceria com a Prefeitura de Itacaré, a Coelba e Embasa estão concluindo o trabalho de reestruturação de toda a rede elétrica e de abastecimento de água.

REVEÍLLON N1 – Itacaré também está realizando um dos maiores réveillons 2019/2020 do Brasil, trazendo para a cidade atrações nacionais e internacionais e atraindo turistas de diversos estados e de vários países. O Réveillon Número 1 será realizado pelo Holding Club, grupo que reúne seis empresas de comunicação e marketing promocional, um dos maiores do Brasil no ramo de eventos, com o apoio da Prefeitura de Itacaré, e contará com uma grande estrutura e segurança para garantir o sucesso da festa. Os shows estão sendo realizados de 28 a 31 de dezembro, e também do dia 02 de janeiro de 2020 na Praia de Itacarezinho.

Réveillon de Ilhéus terá oito minutos de queima de fogos para receber 2020

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Quem vai passar o Réveillon em Ilhéus, uma das opções é curtir a programação na Avenida Soares Lopes, maior cartão postal da cidade. Por lá, serão oito minutos da tradicional queima de fogos para encantar o público que vai esperar a chegada de 2020 ao ar livre. O lugar recebe ainda o Projeto Cidade Verão, com rica diversidade de atrativos turísticos e culturais.

O show pirotécnico, dando as boas-vindas ao ano novo, terá início à meia-noite na parte que dá acesso à nova ponte de Ilhéus, com o lançamento de quatro toneladas de fogos multicoloridos no céu será acompanhado por uma multidão em alguns pontos da cidade. A expectativa é receber um público maior que o do ano passado, quando compareceram mais de 15 mil pessoas.

Desde domingo (29), à noite, população local e visitantes curtem de graça atrações musicais de variados estilos e gostos, artistas regionais, a exemplo das atrações Tony Canabrava, Allan Diniz e CBX Samba Club, e a explosão do Denny Denan e a sensacional Banda Cheiro de Amor, nomes já conhecidos nacionalmente.

Hoje (30) é a segunda noite de festa e será puxada pelo suingue da Lê Bendê, Psirico, Kauã Araújo, Dan Valente e Vai dar Samba. Já no Show da Virada mais esperada da região (31), será comandado pela energia de Djalma Assis; Linconl e Duas Medidas; Solange Almeida e a animação do Armadinho, Dodô e Osmar. A programação terá início às 20h do dia 31 e seguirá até às 4h30min do dia 1º.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, efetivos da Polícia Militar (PM) e da Sutram estarão no local para garantir a segurança dos visitantes e a fluidez do trânsito na região. O evento gratuito tem classificação livre sob a realização da Prefeitura de Ilhéus, com apoio e patrocínio do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa.

Nova Lei da Informática é bem recebida no Polo de Ilhéus

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Polo de informática de Ilhéus.

A lei que altera a Lei Geral de Informática, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), foi bem recebida por representantes das indústrias que atuam no Polo de Informática de Ilhéus. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A legislação foi construída após contestação da União Europeia e do Japão, na OMC, sobre benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a diversos setores da indústria nacional, inclusive o da informática.

“Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade”, ressalta o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin. A nova legislação acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, trimestralmente, ficou meio termo. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para o mesmo compensar o crédito”, completa Comin.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.

No final de novembro, Pinheiro esteve reunido com representantes do Sinec justamente para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do governo Federal para as demandas da região. “O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte à reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Comin.

A lei prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelo MCTIC e Ministério da Economia. O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

Prefeito, deputados e secretários visitam obras do novo acesso às praias de Itacaré

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As obras de construção do novo acesso às praias urbanas, no trecho que vai da Ladeira Grande até o caminho das praias, continuam a todo vapor e deverão ser concluídas já no mês de janeiro. Na manhã deste domingo o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, acompanhado do deputado federal Ronaldo Carletto, do deputado estadual Rosemberg Pinto e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, visitaram as obras e destacaram a importância do novo acesso como forma de melhorar significativamente o trânsito da cidade. A obra está sendo realizada pelo Governo da Bahia, em parceria com a Prefeitura de Itacaré.

O trecho pavimentado será de 2.233,15 metros, que vai da Ladeira Grande, logo na entrada da cidade, até o caminho das ´praias. Também será feita uma ciclovia e preparada a área para os passeios. Outro ponto importante é que a obra contempla a pavimentação do trecho da entrada do Bairro Santo Antônio (Bairro Novo) até encontrar com o trecho de paralelepípedo, em frente a Creche Municipal. A obra foi solicitada pelo prefeito Antônio de Anízio, que se reuniu com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e com o deputado federal Ronaldo Carlleto e o deputado estadual Rosemberg Pinto para a apresentação do projeto do novo acesso.

E o novo acesso já está funcionando parcialmente nesse período do réveillon. Mesmo com as fortes chuvas que caíram na cidade nos últimos dias e com os problemas encontrados no relevo, o que acabou atrasando as obras, o novo acesso às praias urbanas de Itacaré, no trecho que vai da Ladeira Grande a Praia do Resende, está liberado, com o objetivo de facilitar o trânsito na cidade nessa época em que aumenta o fluxo de veículos. Nessa primeira etapa está liberado o trânsito para as vans que farão os transportes para o réveillon N1, evitando que esses veículos circulem pelo centro da cidade, provocando engarrafamentos.

Na visita o secretário Marcus Cavalcanti e o prefeito Antônio de Anízio garantiram que logo depois do réveillon as obras seguem em ritmo acelerado para que sejam concluídas em breve melhorando o trânsito na cidade. O prefeito explica que o objetivo era que as obras estivessem prontas já para o réveillon, mas a situação do clima, com as fortes chuvas durante o mês de dezembro acabaram atrasando os serviços. Tudo isso sem contar com a descoberta de uma grande parede de pedras no trecho final do acesso, o que levou a equipe de engenharia da empresa a criar novas alternativas. Mesmo assim, conforme anunciou o prefeito, as obras continuam e serão um grande marco na melhoria do trânsito da cidade.

Vem Louvar Verão celebra 19 anos com programação para a família

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No próximo dia 3 de janeiro, a partir das 20h, a Avenida Soares Lopes abrirá as celebrações do “Vem Louvar Verão”, evento inteiramente gratuito que completará 19 anos, com apoio da Prefeitura e patrocínio de empresas do setor privado. O Ministério Recomeço, de Ilhéus, confirmou participação, e a grande atração da noite, Irmão Lázaro e Banda, um dos mais influentes artistas gospel do Brasil, que apresentará seu novo trabalho musical.

A iniciativa tem programação voltada para a juventude e todos aqueles que se identificam com a doutrina cristã. A noite de júbilo e festa acontecerá no mesmo espaço das comemorações dos festejos de fim de ano, que acontece de 29 a 31 de dezembro. “O local se tornará um grande arraial de pessoas, numa demonstração de fé, devoção, louvor, adoração, alegria e celebração à Deus, um momento especial para toda a família”, garantem os organizadores.

Ao confirmar o sucesso consagrado de verão, Paulo Sérgio (Ceo), idealizador do projeto, disse que a iniciativa se consolidou no calendário anual de eventos do município. “A cidade recebe milhares de visitantes, que se misturam com ilheenses e as dezenas de caravanas para prestigiarem a atração. Essas pessoas terminam ocupando os hotéis, pousadas e restaurantes da nossa cidade”, ressalta.

Ceo acrescenta que “o Vem Louvar tem sido uma experiência evangelizadora, considerando que todo ano, a cidade recebe diversas programações, mas nesta data específica, todos param para exaltar a pessoa de Jesus Cristo”. Lembrou que outras atrações de peso no cenário nacional estiveram no evento, como Thalles Roberto, Carlinhos Félix, Marquinhos Gomes, Nívea Soares e muitos outros.

Ação social – Para ter acesso, a organização solicita (opcional) oferta de 1kg de alimento não perecível, que será destinado para instituições sociais da cidade, trabalho que é coordenado há muitos anos pela Igreja Batista Lindinópolis. Serão montadas no entorno do circuito, barracas padronizadas de lanches e produtos personalizados como camisetas, chaveiros, adesivos, Cd’s, DVD’s, squeezes e bonés.

O Vem Louvar Verão em Ilhéus contará com o apoio direto das secretarias municipais da Cultura e do Turismo (Secult); Serviços Urbanos (Secsurb); Comunicação Social (Secom); Saúde (Sesau), além do SAMU192, Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram); Guarda Civil Municipal; Polícia Militar (PM); Corpo de Bombeiros Militar e Irmã Ângela Sousa.

Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas

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O Presidente Jair Bolsonaro fala à Imprensa ao sair do Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana.

Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.

Nova Lei Geral da Informática é publicada no Diário Oficial da União

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Polo de informática de Ilhéus.

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) a lei que altera da Lei Geral de Informática. O novo texto garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O texto atende as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.

No final de novembro, o secretário esteve reunido com representantes e o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin, justamente para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do governo Federal para as demandas da região. “A Lei Geral da Informática foi uma conquista histórica, em 2007, para as empresas do segmento em todo o Brasil e, particularmente, para aquelas localizadas no Polo de Informática, então qualquer alteração causa apreensão aos empreendedores que atuam nesta área, cujas empresas são portadoras de futuro e geradoras de empregos”, ressalta Pinheiro.

O texto prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A nova legislação também acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre.

O presidente do Sinec disse que a atualização da Lei foi uma vitória. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo MCTIC, para o Ministério compensar o crédito. O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte da reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Comin.

O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.