A Prefeitura de Ilhéus, por intermédio da Secretaria de Saúde, abriu nesta segunda (13), Processo Seletivo Simplificado de caráter emergencial. Segundo edital publicado, a seleção visa preenchimento de 30 (trinta) vagas imediatas, para contratação por tempo determinado de Agente de Combate às Endemias.
A taxa de inscrição será gratuita e as inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet entre os dias 14 e 17 de janeiro. O link para a inscrição edital.
A contratação é pelo prazo de um ano, com salário de R$ 1.250,00, mais Vale Transporte, e o candidato tem que ter a idade mínima de 18 anos completos e idade máxima de 50 anos.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopps produzidos desde outubro do ano passado até a presente data. A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.
Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.
Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou o ministério.
A cervejaria foi interditada pelo ministério e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Hoje (13), a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado . Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.
Por meio de nota encaminhada ao Blog Agravo, no final da tarde desta segunda-feira (13), a Secretaria Estadual de Educação informou que vai realizar a matricula dos 154 estudantes da Escola Antônio Sá Pereira, e estes terão suas vagas garantidas no Colégio Estadual Eduardo Catalão.
O Blog Agravo divulgou com exclusividade na manhã desta segunda-feira, a informação de que a Escola estadual Antônio Sá Pereira vai ser municipalizada. Clique aqui para ler!
Leia a nota na íntegra :
Em relação ao Colégio Estadual Escola Antônio Sá Pereira, em Ilhéus, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:
– Garante matrícula a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios. Nesse sentido, a Secretaria realiza estudos constantes para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento, existência e escolas próximas com a mesma oferta e capacidade física para recepcionar os estudantes.
– Em 2020, os 154 estudantes da Escola Antônio Sá Pereira terão suas vagas garantidas no Colégio Estadual Eduardo Catalão. As vagas para o Ensino Fundamental serão ofertadas pelo município.
Assessoria de Comunicação Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.
Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Em Salvador, que encerrou a revisão biométrica em 31 de janeiro de 2018, cerca de 220 mil eleitores ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral. A regularização dos títulos também é fundamental para que o cidadão vote nas Eleições Municipais 2020.
Para fazer a biometria ou regularizar a situação o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também whatsapp).
De 21 a 24 de janeiro, estarão abertas as inscrições para quem deseja ingressar na Uesb pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro período letivo de 2020. De acordo com oEdital 240/2019, serão ofertadas 600 vagas para 37 cursos de graduação nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Entre as vagas disponíveis, 305 são de ampla concorrência e 295 para ações afirmativas.
A seleção é feita, exclusivamente, com base nos resultados dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2019. Todo o processo seletivo deve ser feito nosite do Sisu.
As informações sobre opções de curso, quantidade de vagas para cada modalidade e peso das provas para o cálculo final das notas podem ser conferidas no Termo de Adesão. O documento também orienta quanto às inscrições nas modalidades de cotas.
Segundo o cronograma disponibilizado pelo Ministério da Educação, o resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 28 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera segue até o dia 4 de fevereiro. Os candidatos inscritos nessa lista poderão ser convocados para as vagas não ocupadas ao fim da chamada regular.
Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, acesse o site do Sisuou entre em contato com a Secretaria de Cursos da Uesb pelos telefones (73) 3528-9654, em Jequié; (77) 3261-8612, em Itapetinga; e (77) 3424-8661, em Vitória da Conquista.
A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará audiência presencial no dia 17 de janeiro, às 10h, com horário limite de 12h para o encerramento. O local da audiência será o auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O credenciamento será feito no local, das 09h30 às 10h30.
A audiência presencial faz parte das consultas públicas nos 16 e 17/2019, que têm como objetivo coletar contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos de terminais portuários localizados no Porto Organizado de Aratu (BA).
Um terminal portuário será destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, denominado ATU12. O outro será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado ATU18.
A unidade só funcionava um turno, e agora passará ter o ensino nos três turnos. Foto arquivo Google Mapa.
Uma das maiores e históricas escolas estaduais de Ilhéus, Escola Antônio Sá Pereira será municipalizada. A informação foi confirmada pela secretária Municipal de Educação, Eliane Oliveira na última quinta-feira (09).
A escola que funciona no Bairro da Conquista vai ter séries do 1° ao 9° ano, sendo 1° ao 5° ano no turno vespertino, e 6° ao 9° ano no turno matutino. Com a possibilidade da EJA (Fundamental I e II).
A secretária informou ao Blog Agravo, que o município chegou a um acordo de municipalização com o estado. Mas o município vem debatendo e querendo a continuidade dos servidores estaduais (professores) que já atuam na escola, sem ônus para o município.
Uma reunião foi marcada entre prepostos do estado e do município para debater detalhes, entre eles a continuidade dos servidores. Até o momento do fechamento da matéria, a pauta da conclusão da reunião não havia sido divulgada.
“A Escola Sá Pereira não funciona no vespertino. Só de manhã e durante a noite, e de tarde não tinha aluno, por isso ele (Secretário Estadual) resolveu municipalizar”, salientou Eliane ao Blog Agravo.
As matrículas para o ano letivo de 2020 dos estudantes do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itacaré continuam e podem ser feitas até o dia 31 de janeiro. A matrícula será realizada sempre das 8 às 14 horas nas Centrais de Matrículas, que em Itacaré funcionarão na Escola Nova, na Rua João de Souza, e no distrito de Taboquinhas serão na Escola Bom Jesus. A matrícula deverá ser realizada pelos pais e/ou responsáveis legais do aluno.
De acordo com a secretária de Educação, Eliane Camargo, o direito a vaga na unidade escolar está associado ao local de residência do aluno, não sendo priorizada a matrícula de aluno em outra localidade, caso seja ofertado o nível de ensino pleiteado, próximo de sua residência. Na existência de casos de turmas com quantitativo menor que o estabelecido por cada etapa de ensino e seus respectivos segmentos e local das unidades de ensino os alunos poderão ser transferidos para outra unidade que ofereça a mesma etapa e modalidade de acordo com determinação da Secretaria de Educação.
O objetivo, segundo informou a secretária de Educação Eliane Camargo, é garantir a todos o direito a uma educação pública de qualidade. E esse tem sido o compromisso do prefeito Antônio de Anízio, que tem buscado construir espaços adequados para o ensino, melhoria nas escolas, alimentação de qualidade, transporte gratuito e a valorização dos profissionais de educação. Tudo isso sem contar com os mais diversos projetos educacionais e culturais que vem sendo desenvolvidos em todas as escolas da rede municipal de Itacaré.
Todos os estudantes público-alvo da Educação Especial (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superlotação), com ou sem diagnóstico comprovado, serão matriculados em escola regular, devendo ser garantido o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno oposto à classe regular, em Sala de Recursos Multifuncionais, respeitando-se a proximidade de sua residência. Na inexistência de Sala de Recursos Multifuncionais na Unidade Escolar em que o estudante foi matriculado, o Gestor Escolar deverá encaminhá-lo para uma Unidade Escolar do entorno ou para o Centro Educacional de Ensino Especializado de Itacaré (CEEEI).
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão tomada na tarde deste sábado (11) acolheu o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 ou qualquer deliberação a seu respeito, até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. “Esta é uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT). O processo legislativo para tramitação da emenda foi realizado de forma extremamente apressada, atropelando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)”, afirma o parlamentar.
Para Hilton Coelho, “a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação”.
O legislador acrescenta que o regime de prioridade de tramitação da PEC foi votado no dia 18 de dezembro sem que a proposição sequer tivesse sido publicada no Diário Oficial, que aconteceu somente no dia 19 de dezembro. “Assim, os deputados nem sabiam, formalmente, da existência da proposta, e mesmo assim houve aprovação de regime especial de tramitação para ela. Além disso, a PEC entrou em pauta para emenda entre os dias 20 e 30 de dezembro de 2019, em claro período de recesso natalino e de ano novo. Que medo o governo estadual e sua bancada têm do debate com a sociedade?”, questiona.
A desembargadora Rosita Falcão expressa em sua decisão que “a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”. Desta forma, a tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos Desembargadores.
Hilton Coelho reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos dos servidores públicos estaduais. “É uma inverdade dizer que o governador Rui Costa está obrigado a fazer mais essa reforma da Previdência para se adequar à situação nacional. Ele já adiantou em 2015 e 2018 os pontos que a reforma federal exige. Apesar das três reformas da previdência que o governo estadual já fez na Bahia, continuam alegando problemas na gestão previdenciária, sem apresentar nenhum tipo de estudo. Se as três reformas anteriores não funcionaram, por que essa agora, que segue na mesma linha das anteriores, vai resolver o suposto problema? Se o sistema tem problemas, então precisamos buscar soluções que não penalizem ainda mais os servidores públicos, através de um debate transparente e democrático entre governo e sociedade, porém, essa não é nem nunca foi a postura do governador Rui Costa que nunca negocia”, conclui.
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal desses animais.
Na noite deste sábado (11), policiais rodoviários federais faziam fiscalização de combate a criminalidade da Operação Rodovida na altura do quilômetro 677 da BR 116, trecho do município de Jequié (BA), quando deram ordem de parada a um veículo FIAT/Uno Mille, com 2 ocupantes.
O comando foi desrespeitado pelo condutor, razão pela qual os agentes iniciaram um acompanhamento tático, que se prolongou por alguns quilômetros na rodovia.
A equipe conseguiu interceptar o carro e durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor e passageiro. Em seguida, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista minuciosa no veículo foram encontradas aproximadamente 500 aves silvestres das espécies azulão, canário-da-terra, cardeal, sofrê, pássaro-preto, bigode, papa-capim, coleira, saíra e guriatã.
Todos os pássaros estavam aprisionados em apenas doze gaiolas, ensejando total falta de cuidados, higiene e maus tratos.
Dada às circunstâncias e após entrevista aos ocupantes do automóvel, o motorista assumiu a responsabilidade pela captura dos animais e disse não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Informou ainda que adquiriu os pássaros na zona rural de Jequié (BA) e que pretendia comercializar os animais na cidade baiana de Poções. Cada exemplar seria vendido por 10 reais.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o infrator de 25 anos de idade responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98.
Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
(73) 98188 1657
A Prefeitura de Ilhéus, por intermédio da Secretaria de Saúde, abriu nesta segunda (13), Processo Seletivo Simplificado de caráter emergencial. Segundo edital publicado, a seleção visa preenchimento de 30 (trinta) vagas imediatas, para contratação por tempo determinado de Agente de Combate às Endemias.
