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Itabuna: Paciente com coronavírus desembarcou no aeroporto de Ilhéus

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Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.

A Prefeitura de Itabuna confirmou na tarde desta quinta-feira (19), o primeiro caso de contaminação de um morador da região cacaueira. Trata-se de um itabunense de 42 anos que passou três dias (10 a 13/03) em São Paulo em um evento que reuniu pouco mais de 60 pessoas. Os primeiros sintomas foram observados ainda no voo de retorno no dia 13/03 (SP/SSA voo de nº 2834 da Azul) e (SSA/IOS de nº 4871 da Azul).

Ainda segundo a prefeitura, o paciente desembarcou no Aeroporto Jorge Amado em Ilhéus e seguiu para Itabuna em seu próprio veículo.

O paciente buscou atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna logo após chegar à cidade, onde foi medicado e orientado para o isolamento domiciliar sendo acompanhado e e monitorado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica.Clinicamente, o paciente permanece estável, sendo considerado um caso leve.

Segundo a Secretaria de Saúde de Ilhéus, todos os passageiros que estavam nesses voos deverão ser contatados e acompanhados.

Medição de temperatura de passageiros

A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque. Foto Aeroporto Jorge Amado.

A Justiça Federal autorizou na tarde desta quinta-feira (19) a implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Secretaria Municipal de Saúde, realizaram nesta quinta-feira, 19 de março, a ação de medição de temperatura e informação de prevenção aos passageiros que desembarcavam no Aeroporto de Ilhéus.

Ainda segundo a decisão, o estado poderá, também, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

Bahia tem 31 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou na tarde desta quinta-feira (19) que 31 casos de Covid-19 foram identificados no estado.

 De janeiro até as 17 horas de hoje (19), a Bahia registrou 998 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 31 foram confirmados, 443 foram descartados e 524 aguardam análise laboratorial. As localidades com casos confirmados são: Salvador (18), Feira de Santana (5), Porto Seguro (4), Lauro de Freitas (2), Prado (1) e Itabuna (1).

 Medidas adicionais de contenção foram tomadas pelo Governador Rui Costa nesta quinta-feira, incluindo extensão da proibição de eventos superiores a 50 pessoas para todo o estado.

O perfil dos pacientes sem fonte de contágio identificável são estes:

• Homem, 29 anos | encontra-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.

• Mulher, 45 anos | encontra-se internada em unidade hospitalar da rede privada

• Homem, 50 anos | encontra-se internado em unidade hospitalar da rede privada

Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

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Aeroporto Jorge Amado. Foto: Ulgo Oliveira / Seinfra.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo governo federal nesta quinta-feira (19), para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

As definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

Orientações:

Alteração pelo passageiro

Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.

O passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.

Alteração pela empresa aérea

Qualquer alteração programada feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de antecedência da data do voo. Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra e no prazo de 12 meses) ou de reacomodação em outro voo disponível.

Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral, no prazo de 12 meses, ou reacomodação em outro voo disponível) também devem ser oferecidas aos passageiros quando:

Nos voos internacionais: a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada.

Nos voos domésticos: a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.

Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro somente souber da alteração da data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, além do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível, a empresa também deve lhe oferecer assistência material.

A assistência, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera:

A partir de 1 hora de espera: facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.).

A partir de 2 horas de espera: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.).

A partir de 4 horas de espera: hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

O passageiro com necessidade de assistência especial e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Informações da Agência Brasil.

Coronavírus: Secretaria de Saúde pode implantar leitos hospitalares no antigo Ilhéus Praia Hotel e alugar UTIs

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Reunião Sesab e Sesau. Foto divulgação.

A Secretaria de Saúde de Ilhéus está em alerta máximo, com a confirmação de um paciente com Coronavírus na cidade vizinha Itabuna e novas medidas serão tomadas para tentar impedir a chegada do vírus em Ilhéus. Uma reunião está acontecendo na tarde desta quinta-feira (19) por videoconferência, entre a secretaria estadual de saúde, secretaria municipal e membros do conselho estadual e municipal.

Segundo apurou o Blog Agravo, o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, infectologistas da Sesab, secretário municipal de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, estão na reunião.

A pauta da reunião é preparar Ilhéus para o nível 3, com escala de 1 a 6, onde o município de Ilhéus vai solicitar ao Estado que o Hospital Costa do Cacau tenha mais 30 leitos de UTI, e 10 das atuais UTIs separadas exclusivamente para o  Covid-19. A secretaria de saúde de Ilhéus também pode comprar 11 leitos da UTI do Hospital de Ilhéus, e mais seis leitos no São José, somando – se 57 leitos.

O Blog Agravo entrou em contato com o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, que confirmou que está na reunião e salientou que ainda faz parte do projeto da Sesau, em caso de agravamento da situação, implantar 43 leitos hospitalares no antigo Hotel Ilhéus Praia Hotel, ou ampliar dentro do Hospital Costa do Cacau, totalizando mais de 100 leitos.

“ Desde janeiro estávamos nos preparando. Fomos o primeiro município da Bahia a começar a preparar o enfrentamento. Temos cartazes e materiais desde janeiro, e éramos criticados por estar exagerando”, salientou Magela.

Ilhéus: Vereador Paulo Carqueija solicita retomada da construção de posto de saúde do São José

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Prefeito Mário Alexandre e o vereador Paulo Carqueija. Foto Arquivo.

Por meio do requerimento nº 043/2019, o vereador Paulo Carqueija solicitou ao Poder Executivo a retomada da construção do posto de saúde do distrito de São José, que estava parada há 90 dias.

Um ano depois, em de março de 2020, o vereador protocolou novo pedido, através do requerimento 024/2020, solicitando novamente a retomada da construção.

No pedido, Paulo Carqueija afirma que é de extrema importância para a comunidade local ter um posto de saúde para realização de atendimentos. Segundo o vereador, ao utilizar uma unidade de saúde local, os moradores da comunidade não precisam se deslocar até a sede do município, minimizando assim o inchaço nos postos de saúde da cidade.

Após intensas cobranças, e em visita ao secretário titular da Seinfra, Átila Dócio, o mesmo garantiu ao vereador que está no cronograma da secretaria a retomada da construção do referido posto para a primeira quinzena de junho.

Manutenção emergencial interrompe abastecimento de água na zona sul de Ilhéus esta quinta-feira, 19

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A Embasa informa que, para realização de manutenção corretiva no conjunto de motores que faz a captação de água na barragem do Rio Santana, as operações estão temporariamente interrompidas hoje (19), na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pontal, que atende a bairros e localidades da zona sul de Ilhéus (ver lista).  Após a finalização dos reparos, prevista para acontecer esta tarde, a previsão é de que o abastecimento seja gradativamente regularizado nas próximas 24 horas. O tempo pode ser maior em logradouros mais elevados e distantes da rede distribuidora, como zonas distritais.

Em virtude do mau tempo, técnicos estão monitorando a regularidade do fornecimento de energia elétrica na captação, já que uma eventual falta de energia pode comprometer a previsão de regularização do abastecimento de água. A concessionária responsável já foi acionada, pois uma queda de fase prejudicou o trabalho em andamento.

A Embasa recomenda medidas de economia de água no período e ressalta a importância de o usuário do serviço possuir reservatório domiciliar adequado ao perfil de consumo do imóvel.

Localidades afetadas| BA 415, Barreira, Ceplus, Couto, Cururupe, Hernane Sá I e II, Ilhéus II, Jardim Atlântico, Loteamento São Caetano, Mar a Vista, Mar de Ilhéus I, Nossa Senhora da Vitória, Nelson Costa, Pérola do Mar, Pontal, Parque Olivença, Praia Dourada, Rodovia Ilhéus-Olivença, Santo Antônio de Pádua, São João, Sapetinga, Sol e Mar I e II, Urbis.

Prefeituras de Pau Brasil, Aiquara, Itacaré e Itajú do Colônia tem contas rejeitadas pelo TCM

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Itajú do Colônia.

Na sessão desta quarta-feira (18/03), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Aiquara, Pau Brasil, Itacaré e Itajú do Colônia, de responsabilidade dos prefeitos Jositan Pimentel Santos, Bárbara Suzete de Souza, Antônio Mário Damasceno e Djalma Orrico Duarte, respectivamente. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

No município de Aiquara, a causa fundamental para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com servidores da prefeitura representaram 60,32% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito em R$37.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. Além disso, foi imputada uma segunda multa de R$5 mil pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico, e o ressarcimento de R$ 7.579,61 pelo pagamento acima do limite legal de subsídios ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas de Pau Brasil, também considerou as contas da gestora irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 58,54% da receita corrente líquida. A prefeita foi multada em R$6 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$43.363,44, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. Devido ausência de comprovação de execução da execução dos serviços prestados pela prefeitura, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$13.859,20.

No caso da prefeitura de Itacaré, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%. Também foi imputada uma segunda multa de R$7 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Em relação às contas de Itajú do Colônia, a despesa com pessoal representou 59,84% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$48.503,52, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4,5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação.

Em todos os processos, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, votou pela proporcionalidade da multa pelo descumprimento dos gastos com pessoal, sugerindo que o valor fosse o equivalente a 12% dos subsídios dos prefeitos. No entanto, em todos os casos foi voto vencido.

Cabe recurso das decisões.

Coronavírus: Detran-BA suspende provas teóricas e práticas para primeira habilitação 

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Imagem ilustrativa.

As provas teóricas e práticas para a primeira habilitação foram suspensas, a partir desta quinta-feira (19), por causa da pandemia do coronavírus. A previsão é de que a suspensão dure cerca de 15 dias, que podem ser prorrogados.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a medida afeta a todas as unidades, incluindo Salvador e também as outras unidades do órgão espalhadas pelo interior.

Ainda de acordo com o Detran, as atividades serão retomadas quando houver uma melhora no quadro da Covid-19. O órgão pontuou que a convocação das provas, no retorno, será feita por uma ordem cronológica, seguindo os agendamentos dos candidatos.

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

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Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.

O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.

Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.

Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.

A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.

Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade

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Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Informações da Agência Brasil.