Categoria: Notícias

Biometria: regularização do título de eleitor poderá ser feita após o Carnaval

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Os eleitores de 242 municípios que não responderam a convocação da Justiça Eleitoral até o dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, poderão – após o Carnaval – comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais e regularizar a situação. O período para regularização ocorrerá de quinta-feira (27/2) até o próximo dia 06 de maio, data determinada pelo Calendário Eleitoral para o fechamento do cadastro. Quem não resolver a pendência até lá, não poderá participar das Eleições Municipais 2020.  

Nos cartórios eleitorais responsáveis pelas cidades que encerraram a revisão biométrica nessa terça (18/2), o atendimento ao público está suspenso na quarta-feira (19/2), sendo mantido apenas expediente interno.

Consulte cidades que finalizaram a revisão biométrica em 18/2

Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão oferecidos somente até a data 06 de maio são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral.

Procedimento para regularização do título

O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.

Atenção

No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).

É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Consulta gratuita

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TRE-BA.

Informações Ascom TRE-Bahia.

Câmara de Ilhéus inicia transmissão ao vivo das sessões de licitação

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Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou, pela primeira vez, uma transmissão em tempo real da sessão de licitação designada para a data, a partir das 14h, com objetivo de contratar empresa para executar a reforma do plenário Gilberto Fialho e requalificar parte do prédio (Tomada de Preço nº 001/2020).

A transmissão integral e ao vivo aconteceu através da página oficial da Câmara no Facebook (Câmara de Vereadores de Ilhéus) e será uma medida adotada pela gestão em todas demais sessões de licitação agendadas para o ano de 2020, seguindo orientação do Presidente César Porto.

Para César Porto, ”a intenção da gestão é trazer o cidadão para a Câmara ou levar a Câmara até o cidadão em todas as suas atividades, inclusive com o pleno acesso aos processos de licitações e contratos”.

Além da inovação nas sessões de licitação, a Câmara Municipal de Ilhéus também já adotou outras medidas que exaltam a transparência e o acesso à informação, como um ambiente virtual mais dinâmico e disponível ao cidadão que deseja adquirir informações sobre a gestão orçamentária-financeira, quadro de pessoal e processos legislativos.

Acompanhe a Câmara Municipal de Ilhéus através do site (www.camaradeilheus.ba.gov.br) e fique de olho nas redes sociais @camaradeilheus (Instagram) e Câmara de Vereadores de Ilhéus (Facebook).

Prefeitura de Ilhéus promove mutirão no Alto da Legião

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A Prefeitura de Ilhéus oferta diversos serviços por meio do mutirão A Gente Cuida de Gente, que desta vez atenderá a comunidade do Alto da Legião, zona norte da cidade, nesta quarta-feira (19).

A proposta é promover uma assistência integral às comunidades residentes em localidades de difícil acesso e com maior índice de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Saúde (Sesau), Serviços Urbanos (Secsurb) e Desenvolvimento Social (SDS).

Os serviços serão ofertados a partir das 8h30min, na sede da Igreja Pentecostal Travessia do Mar Vermelho. A ação se estende até às 13h com atendimentos de Clínica Médica, Enfermagem, aferição de pressão arterial e medição de glicemia.

A equipe da Secsurb iniciou na segunda-feira (17) a execução dos serviços de iluminação pública, roçagem, limpeza e pintura.

A Secretaria de Desenvolvimento Social dará suporte à iniciativa por meio de atendimentos vinculados ao Programa Bolsa Família, Proteção Básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM) e serviços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

“As ações visam contemplar a população com serviços essenciais gratuitos. Além disso, também são realizadas atividades de limpeza e manutenção nas localidades atendidas”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Para acesso aos serviços é importante a apresentação do documento de identificação com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e documentação referente aos benefícios sociais.

Bahia: MP pede à Justiça conservação do corpo de Adriano de Nóbrega no IML do RJ

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Apontado como chefe de um grupo de matadores de aluguel e investigado na morte de Marielle, entrou em confronto com forças da Bahia, no último domingo (9), e acabou não resistindo aos ferimentos.

O Ministério Público estadual solicitou hoje, dia 18, à Justiça de Esplanada determinação judicial ao Departamento de Perícia Técnica (DPT) do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro para que o órgão mantenha “intacto” o corpo de Adriano Magalhães de Nóbrega até a efetivação de novo exame pericial complementar. Segundo os promotores de Justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira, a medida deve ser adotada em razão da revogação do impedimento do enterro do ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro como consequência da extinção, resultante de sua morte, de ações penais ajuizadas contra ele.

O senador Flavio Bolsonaro (sem partido) publicou em sua conta do Twitter, na tarde desta terça-feira, um vídeo do corpo do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Na gravação, o cadáver aparece de costas e em determinado momento, é filmada a etiqueta com a identificação do corpo utilizada pela perícia da Bahia. Na postagem, o parlamentar afirmou que peritos não conseguiram concluir se Adriano foi ou não torturado antes de ser morto em uma operação policial realizada pela polícia militar da Bahia.

PETO 70 prende suspeito com carro roubado em Ilhéus

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Carro roubado recuperado pela PETO 70.

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Militar, por intermédio da PETO 70 – Pelotão de Emprego Tático e Operacional, prendeu um homem identificado como Joanderson com um veículo roubado na Favela do Rato, bairro Teotônio Vilela.

Segundo informações policiais o veículo Volkswagen UP foi roubado em 2018 no município de Itajuípe. Depois do roubo o veículo recebeu placa e chassi de um veículo de Salvador da mesma cor, marca e modelo.

O suspeito e o veículo foram apresentados na delegacia de Polícia local pelos policiais Luís Pereira, Neves, e Everaldo Brandão, para as devidas providências legais.

Bolsonaro diz que pedirá perícia independente sobre morte de ex-PM do Rio na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. Foto arquivo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que já tomou “providências legais” para pedir uma “perícia independente” sobre a morte do ex-policial militar do Rio de Janeiro Adriano Nóbrega, que estava foragido e morreu em uma operação policial para capturá-lo na Bahia.

Nóbrega já foi homenageado pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Naquela ocasião, o presidente Jair Bolsonaro disse que o PM era um “herói”. Nóbrega era apontado como um dos chefes da milícia no Rio de Janeiro, reduto eleitoral do clã Bolsonaro.

“Eu estou pedindo, já tomei as providências legais, que seja feita uma perícia independente. Porque sem isso você não tem como buscar, até quem sabe, quem matou a Marielle. A quem interessa não desvendar a morte da Marielle? Os mesmos a quem não interessa não desvendar o caso do Celso Daniel. Exatamente os mesmos”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Bolsonaro não deu nenhum detalhe sobre a ligação que fez entre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, e do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, limitando-se a dizer que os jornalistas deveriam saber interpretar texto.

“Eu estou sabendo que o MP federal da Bahia, não tenho certeza, vou deixar bem claro, não tenho certeza, vai cobrar uma perícia independente hoje. É o primeiro passo para começar a desvendar as circunstâncias em que ele morreu e por que poderia interessar para alguém a queima de arquivo. O que ele teria para falar? Contra mim nada. Se fosse contra mim, tenho certeza que os cuidados seriam outros para preservá-lo vivo.”

O presidente também fez ilações, sem apresentar evidências, sobre a isenção da Polícia Civil do Rio de Janeiro e afirmou que apurações feita pela corporações estariam “contaminadas”.

“Vai ser feita perícia nos telefones ou no telefone apreendido com ele. Será que essa perícia poderá ser insuspeita? Eu quero uma perícia insuspeita. Porque nós não queremos que sejam inseridos áudios no telefone dele ou inseridas conversações de WhatsApp”, afirmou.

Indagado se seria o caso de federalizar as investigações sobre a morte de Nóbrega, na qual apontou haver indícios de “queima de arquivo”, Bolsonaro disse que eventual decisão neste sentido caberia ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e que não irá interferir na apuração.

A morte do ex-PM gerou atritos entre Bolsonaro e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), com troca de farpas pública entre os dois.

Costa disse que a Bahia não aceita bandidos ou milícias e que a ordem é cumprir decisões judiciais e prender suspeitos com vida, mas, sua conta o Twitter, fez uma ressalva: “se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os MARGINAIS mantenham laços de amizade com a Presidência”.

Com Informações da Reuters.

Resultado da segunda chamada do ProUni já está disponível

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O Ministério da Educação divulgou hoje (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro.

O resultado pode ser conferido na página do ProUni .

As bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

CAERC realiza operação em Ilhéus e prende acusado de cometer 10 homicídios

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Operação da CAERC prendeu um dos homicidas mais procurados so sul da Bahia. Foto divulgação PM.

No início da noite desta segunda-feira (17), guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cacaueira (Cipe/Cacaueira – CAERC) realizaram Operação Volante do Sul, na zona sul de Ilhéus, que culminou na prisão de um indivíduo conhecido como Danilo de Una.

A prisão ocorre após meses contínuos de trabalho árduo ostensivo e de inteligência, desenvolvidos pelas Polícia Militar e Polícia Civil.

Segundo informações policiais, Danilo tinha vários mandados de prisão em aberto por cometer 10 homicídios na região do município de Una, além de outros crimes como tráfico de drogas e extorsão.

No momento da prisão, Danilo estava em um veículo GM Prisma placa PLJ6201, armado com uma pistola Glock G19 calibre 9 mm com numeração suprimida. Também foram encontrados com o meliante munições de revólver calibre 38 e 9mm, 389 gramas de substancia análoga à maconha, e dinheiro.

O indivíduo e todo material apreendido foram apresentados no Departamento de Polícia Civil 7ª COORPIN, em Ilhéus, para que sejam tomadas as mediadas cabíveis.

Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião

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No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Um grupo de 20 dos 27 governadores publicou uma carta, nesta segunda-feira (17), em que pede diálogo com o governo federal em torno de pautas de interesse da sociedade e comenta declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril.

“Recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz o documento.

Os governadores que assinam a carta são: Gladson Cameli (Acre), Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

“É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equlíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós. Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca por prosperidade econômica. Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Nesse sentido, convidamos o senhor presidente da República para o próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril do ano em curso”, diz a carta.

Informações da Agência Brasil.

Câmara de Ilhéus adia sessões ordinárias

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Câmara de Ilhéus.

Em nota encaminhada a imprensa nesta segunda-feira(17), a Câmara de Vereadores de Ilhéus informou que a realização da 1ª, 2ª e 3ª sessões ordinárias 2020, agendadas para os dias 18,19 e 26/02, foram adiadas pela portaria n° 004/2020. As sessões que aconteceriam no Teatro Municipal de Ilhéus foram adiadas para março, por conta das condições do sistema de ar condicionado do local.

Segundo a assessoria da Câmara, durante a abertura dos trabalhos do Legislativo, que ocorreu na terça-feira (11), os participantes comprovaram que permanecer em um espaço fechado sem ar condicionado é impraticável. A Câmara de Ilhéus divulgará em breve o local das próximas sessões parlamentares.

A mudança do local das sessões ocorreu em atendimento à Tomada de Preços n° 001/2020, que tem por objeto a reforma do plenário Gilberto Fialho, que foi danificado em decorrência das fortes chuvas. O restante do prédio também passará por requalificação.