O presidente Jair Bolsonaro promulgou na última sexta-feira (28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho de 2018. O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de instituições governamentais e não governamentais e docência ou pesquisa.
O benefício também vale para os dependentes do estudante ou docente. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países-membros do Mercosul, onde o acordo está em vigor.
Atualmente, turistas de países do Mercosul não precisam de passaporte nem de visto para viajar dentro do bloco, basta o documento de identidade válido com foto. Já para a residência permanente é necessário ter a autorização do serviço de migração do país no qual se quer residir.
Os ilheenses estão acompanhando atentamente a batalha política e virtual de correligionários de dois pré-candidatos a prefeito, Valderico Junior (DEM) e o atual prefeito Mário Alexandre (PSD). A situação parece uma polarização em fase de iniciação, mas por incrível que pareça é uma escolha política do grupo do prefeito Mário ao revidar as provocações do grupo de Valderico Reis.
A escolha está tão evidente que uma emissora de rádio AM foi “escolhida” pelo grupo do prefeito, para bater de frente com a programação jornalística da Gabriela FM, emissora de propriedade de Valderico, que diariamente faz críticas à gestão de Marão.
Vamos explicar. Apesar dos dados eleitorais de consumo interno não demonstrarem essa suposta polarização com Valderico Junior, a escolha de Marão é inteligente. O posicionamento do Prefeito e seu grupo tiram a polarização histórica com o Jabismo, e colocam no holofote um novo “inimigo” em ascensão, que ameaça a hegemonia do governador Rui Costa em uma das maiores cidades do sul da Bahia.
Com o crescimento de Valderico, quem será pressionado a se posicionar a favor do Prefeito?
Hoje, o governador Rui Costa goza de 80 % de aprovação em Ilhéus, e é sem duvida o maior cabo eleitoral do município.
Parte dos jabistas já percebeu que é apenas expectadora e promete entrar em campo. Mas o sumiço do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), e críticas internas à candidatura de Cacá Colchões, vem gerando um mal-estar entre correligionários e enfraquecendo uma posição mais firme dentro do tabuleiro político.
A bola da vez dentro do cenário político é a ex- reitora da UESC e atual secretária estadual, Adélia Pinheiro, que continua sem partido, mas cotada para uma vice-candidatura em uma das chapas da base do governador. Ela tem até o início de abril para se afastar da secretaria e se filiar a um partido político.
Há quem diga que a ida dela para um desses grupos vai demonstrar explicitamente a interferência do governador na eleição de Ilhéus.
O arsenal bélico e a droga saíram do Paraná com destino ao Recôncavo Baiano. As armas de fogo apreendidas são de origem estrangeira. Imagem PRF.
Policias Rodoviários Federais aprenderam, no final da tarde deste domingo (01), em Vitória da Conquista (BA), 36 pistolas de calibre 9 milímetros, 2.000 munições do mesmo calibre, 74 carregadores e quase 50 quilos de crack.
Os policiais realizavam fiscalização de combate à criminalidade no Km 815 da BR 116, quando foi dada ordem de parada a uma carreta Iveco/Stralishd com placas do Paraná, conduzido por um homem de 33 anos. Ele estava acompanhado da esposa também com 33 anos de idade. A Polícia não divulgou as identidades dos presos.
Durante a entrevista, os agentes perceberam um certo nervosismo por parte do casal, como também respostas desencontradas em relação ao destino e motivo da viagem, o que levou a equipe a aprofundar a fiscalização e acabou descobrindo a carga ilícita na cabine do caminhão.
Do total de armas apreendidas, 34 são de fabricação checa. As outras duas, de origem croata. Também foram apreendidos 74 carregadores calibre 9 milímetros e 48,60 quilos de crack.
O homem preso, que declarou ser comerciante, disse aos agentes da PRF que recebeu a carga ilícita na cidade paranaense de Medianeira. O destino final era a cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. Informou ainda que receberia 10.000 reais pelo transporte das mercadorias.
A PRF encaminhou a carga ilícita e os presos para a Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.
Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.
Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.
Com a reforma do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME) em andamento, os alunos do colégio utilizarão o espaço da Faculdade Madre Thaís. De acordo com a Secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ilhéus (Seduc), Eliane Oliveira, o local é estruturado com salas adequadas para o exercício das atividades escolares.
“Nosso entendimento é o de que os alunos tem o direito de estudar em um local digno, isto é, apropriado, que ofereça condições de ensino-aprendizagem. Com vistas à uma boa acomodação para o alunado do IME, a documentação será concluída esta semana para a assinatura definitiva e anúncio da data do início das aulas aos nossos queridos alunos. Temos muito respeito à eles, aos pais e à sociedade”, disse.
Dos 1600 estudantes matriculados no IME, 1400 estudarão no espaço da Faculdade Madre Thaís, mediante contrato de locação com a Prefeitura de Ilhéus. 50% dos alunos estão matriculados para estudar no turno matutino e os outros 50% no turno vespertino. Os outros 200 alunos do IME são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) I e II e já se encontram acomodados na Escola Municipal Odete Salma.
A direção do IME emitiu um comunicado aos pais ou responsáveis dos alunos com declaração de que os 200 dias letivos e as 800 horas serão cumpridos conforme a legislação, com apresentação de calendário para reposição de aulas.
Reforma – As obras para a reforma completa do mais tradicional colégio de Ilhéus, o IME, estão em andamento com os trabalhos da Prefeitura de Ilhéus. O investimento é de aproximadamente R$ 870 mil reais com recursos próprios do município. A ordem de serviço foi assinada no dia 22 de janeiro pelo Prefeito Mário Alexandre.
Para que baianos e turistas possam tomar banho de mar sem arriscar a saúde, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) desenvolveu o aplicativo ‘Vai dar Praia’, para Android e IOS. A Bahia é o estado brasileiro com a maior extensão litorânea, são 1.100 quilômetros de praias, e o aplicativo traz informações das praias próprias e impróprias para o banho em 29 municípios, além da tábua de maré e as condições climáticas. O programa também tem conexão com o Google Maps, indicando as melhores rotas de acesso às praias. Basta pesquisar pelo nome, Vai dar Praia, no Play Store (Android) ou na App Store (IOS).
O diretor de recursos hídricos e monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, conta que a ideia do app surgiu há cerca de três anos, quando houve o boato de que o rompimento da barragem de Mariana deixaria as praias do Sul da Bahia impróprias para banho. “Naquele período, a gente achou que era preciso melhorar a comunicação com a sociedade, para que as pessoas pudessem saber, de forma fácil e rápida, a qualidade das praias baianas. Surgiu então a ideia de desenvolver um aplicativo na área de monitoramento ambiental. Agora, qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode verificar como está a balneabilidade das nossas praias”.
Topázio destaca que, a partir da criação do Inema, o monitoramento das praias é feito sistematicamente e o app atualizado toda semana. “Nós investimos muito nessa área de monitoramento de praias e acompanhamos sistematicamente. O monitoramento anterior era espaçado, e agora é feito como manda a norma técnica”.
O aplicativo, continua Eduardo Topázio, funciona com um indicador de risco. “Isso não significa que, utilizando praias impróprias, o banhista vá ter problemas de saúde. Pode não acontecer nada. Mas risco maior é a pessoa ingerir a água e pegar uma doença infecto-contagiosa, um vírus, ou ter uma diarreia. Ou ainda apresentar algum problema de pele, especialmente por contaminação na areia. Em Salvador, não há um único ponto de lançamento de esgoto nas praias. Então o principal problema aqui é o lixo nas praias”.
Opinião de banhista
O mergulhador Jean Acorde conheceu o aplicativo ‘Vai dar Praia’, próximo ao Farol da Barra. “Há 15 anos eu mergulho. Um aplicativo desse vai ajudar muito, porque quando eu vou escolher uma praia para mergulhar, eu consulto várias informações sobre a qualidade da água, sobre a maré, se está alta ou baixa. É importante saber a qualidade da água para, quando chegar em casa, não ter problema de saúde”.
Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo notificou o Ministério da Saúde (MS) de mais um caso confirmado de coronavírus. O paciente, um homem de 32 anos, esteve na Itália e chegou ao Brasil na quinta-feira (27). Ele chegou acompanhado da mulher de Milão, na região da Lombardia. Ainda no voo usou máscara e a acompanhante não apresenta sintomas da doença.
Até o momento, o Ministério da Saúde (MS) monitora 182 casos suspeitos e dois confirmados no país. Já foram descartados 71 casos.
O paciente foi atendido no Hospital Israelita Albert Einstein na sexta-feira (28). Durante o atendimento o viajante relatou febre, tosse, dor de garganta, dor muscular e dor de cabeça. O quadro clínico foi considerado leve e estável. “A orientação foi de isolamento domiciliar, uma vez que o quadro clínico é leve e estável. O hospital adotou todas as medidas preventivas para transmissão por gotículas”, diz nota divulgada pelo ministério na noite de sábado (29).
As secretarias estadual e municipal de saúde de São Paulo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) procuram as pessoas que possam ter tido contato com o paciente durante o voo ou em outros locais.
Coronavírus no mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou até este sábado 85.403 casos em 54 países. Destes, 2% (1.753). Foram registrados 2.924 óbitos, representando uma letalidade global de 3,4%.
A China tem 93% (75.394) dos casos confirmados e 97% (2.838) do total de óbitos no mundo, representando uma letalidade de 3,6%.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando com especialistas para expandir o conhecimento médico sobre o novo coronavírus. Dados sobre a transmissão, recuperações e óbitos são importantes para conhecer melhor a doença e a proporção da epidemia.
A Agência Brasil preparou um guia de medidas básicas para evitar o contágio e a disseminação dos vírus que atacam o sistema respiratório, em especial o coronavírus. As informações são da OMS.
Confira:
Higienize as mãos
Lave suas mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de álcool em gel.
Por quê? Esfregar as mãos ajuda a eliminar traços do vírus que podem estar presentes em lugares de uso comum.
Mantenha distância social
Mantenha pelo menos um metro de distância de pessoas que apresentam tosse ou espirros constantes.
Por quê? A tosse e o espirro propagam pequenas gotas de secreção e saliva que podem conter vírus. Com a proximidade, a chance de respirar ou ter contato essas gotículas aumenta.
Evite tocar os olhos, o nariz e a boca
Evite coçar, esfregar ou ter qualquer tipo de contato com as mucosas. Essas áreas têm contato direto com a corrente sanguínea e são mais sensíveis à presença de agentes de contaminação
Por quê? As mãos estão em contato constante com superfícies que podem ser vetores de transmissão de vírus e bactérias. Mantê-las longe das mucosas diminui a chance de ficar doente.
Pratique higiene respiratória
Tenha boas práticas de higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com o braço curvado ou com um lenço de tecido ou papel ao tossir e espirrar. Descarte ou higienize o material usado imediatamente.
Por quê? Gotículas de saliva e secreção são vetores do Covid-19. Evitar que outras pessoas entrem em contato com saliva contaminada evita não apenas o coronavírus, mas uma série de doenças respiratórias.
Em caso de febre ou dificuldade respiratória, busque ajuda médica rapidamente
Não saia de casa se estiver com febre. Se os sintomas persistirem e caso haja dificuldade respiratória, busque atenção especializada imediatamente.
Por quê? Apesar de serem sintomas comuns, uma ação rápida pode evitar problemas mais sérios e o desenvolvimento de sintomas mais graves de infecções respiratórias.
Uso de máscaras
Pessoas saudáveis, sem sintomas como febre, tosse ou espirros não precisam usar máscaras
Por quê? Apenas profissionais de saúde e pessoas que apresentem sintomas parecidos com os do novo coronavírus precisam usar máscaras. A função das máscaras é conter a propagação do vírus em quem já está infectado. A OMS recomenda o uso racional das máscaras.
Fique bem informado e siga os procedimentos do Ministério da Saúde
Por quê? Autoridades nacionais e locais têm a informação mais atualizada sobre a situação de saúde na sua área. Tomar atitudes preventivamente ajuda o sistema de saúde a distribuir e compreender de maneira ágil a disseminação de qualquer doença.
Ordem de serviço será assinada na segunda (2) pelo prefeito Mário Alexandre.
A prefeitura de Ilhéus anunciará no dia 2 de março (segunda-feira), às 9h, a ordem de serviço que autoriza o início da reforma da Escola Municipal Paulo Freire e Anexo, no bairro Teotônio Vilela, com recursos próprios do município. Em breve, alunos, professores e funcionários vão poder usufruir de um espaço mais confortável e totalmente renovado.
“Nos últimos três anos, colocamos em funcionamento dezenas de escolas que foram recuperadas. De janeiro para cá, já autorizamos a reforma do IME, da Escola do Santo Antônio, e agora a Escola Paulo Freire, um importante passo para a reconstrução da Educação em nosso município”, ressalta o prefeito Mário Alexandre.
O investimento por parte da Administração Municipal é de R$ 252.864,13 oriundos de recurso próprios. Os trabalhos serão executados pela construtora IFC Engenharia, a vencedora da licitação, a serem supervisionados pela Secretaria Municipal Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra).
Em breve, alunos, professores e funcionários vão usufruir de um espaço mais confortável e totalmente renovado. A previsão de entrega da reforma é para daqui a 90 dias.
Serviços – As obras de manutenção preventiva e corretiva na unidade escolar e no anexo contemplam a recuperação total da cobertura das estruturas; recuperação parcial do piso; novo forro; substituição de portas e janelas degradadas; revisão da parte elétrica e hidráulica e nova pintura.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (29), a lista classificatória para a concessão de 1.500 licenças prêmios para professores da rede estadual. De acordo com a Portaria nº 948/2019, assinada pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação classifica mil servidores para licenças convertidas em pecúnia (em verba indenizatória) e 500 para fruição (usufruto). No segundo semestre deste ano, a SEC divulgará uma nova lista, para a classificação de mais 1.500 servidores, podendo totalizar, em 2020, três mil licenças convertidas em pecúnia e para fruição. Isto implicará em recursos do Tesouro Estadual acima de R$ 30 milhões de reais, neste ano.
O prazo para recursos será a partir desta segunda-feira (2) a sexta-feira (6). Após a análise dos recursos, será publicada a lista final e o início da concessão está previsto para o dia 23 de março deste ano, conforme estabelecido na Portaria nº 948/2019, de 26/12/2019.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy, disse que a ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a valorização do profissional de Educação, além de normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino. Rosário Muricy explica que o dispêndio financeiro do Estado em três meses será de R$ 12,5 milhões para licenças por pecúnia e R$ 3,2 milhões para licenças por fruição. “Como esta é a primeira etapa, no segundo semestre teremos mais 1.500 licenças a serem classificadas, o que significa que, no ano, o Estado vai custear R$ 25 milhões para licenças por pecúnia e R$ 6,4 milhões de licenças para fruição”.
Licença prêmio – Trata-se de um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada, a título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia, permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.
Estádio Mário Pessoa passa por reformas para receber campeonato Baiano da série B.
Em matéria encaminhada aos meios de comunicação na manhã deste sábado (29),o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assegura que os trabalhos de reforma seguem firmes para que o equipamento esportivo atenda às exigências técnicas da Federação Baiana de Futebol (FBF) até o dia 9 de abril, prazo estipulado para a comprovação de aptidão para receber as disputas do campeonato.
Confira a informação da prefeitura de Ilhéus:
Com início previsto para o dia 24 de maio, o campeonato baiano da 2ª divisão contará com as disputas de diversos times, entre eles o tradicional Colo Colo e o novo time que chegou em Ilhéus no ano de 2019, o Barcelona. Os grupos intensificam os treinos da pré-temporada em estádios aptos a receber treinamentos, o que não se aplica ao estádio Mário Pessoa, é o que informa o chefe de Divisão de Esportes de Ilhéus, Danillo Rabat. Entregue no dia 31 de janeiro pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre), a nova grama bermuda do Estádio Mário Pessoa é sensível e não pode receber o impacto da alta rotatividade de treinos da pré-temporada dos times. “A grama do estádio Mário Pessoa suporta apenas dois jogos por semana”, explicou Rabat, que comentou que o gramado recebe tratamento rigoroso e técnico com acompanhamento de engenheiro agrônomo.
De acordo com o primeiro Vice-Presidente e Diretor de Futebol do Colo Colo, José Carlos Oliveira, conhecido como Zé Cacá, o time, em parceria com o presidente do Grapiuna, Álvaro Castro, conseguiu que os intensivos treinamentos da pré-temporada, tanto no turno da manhã, quanto no da tarde, sejam realizados no Itabunão, estádio apropriado para treinos.
Já o Barcelona, por meio do CEO Welington Nascimento, informou que a pré-temporada, por meio da parceria com o Fluminense de Feira de Santana, terá os treinos realizados no estádio Jóia da Princesa, com início em abril.
Conforme informações da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil de Ilhéus (Seinfra), as providências para a reforma do estádio Mário Pessoa seguem o cronograma previsto com o encaminhamento de todas as providências cabíveis para a aptidão do equipamento esportivo junto à Federação Baiana de Futebol (FBF).
“Os laudos técnicos exigidos pela FBF serão apresentados conforme o planejado. O projeto para a reforma foi apresentado em 2018 junto ao Corpo de Bombeiros e aprovado com ressalvas. Por meio da licitação para manutenção de prédios públicos, as condicionantes serão atendidas com o início das obras, que terá ordem de serviço a ser expedida no meado do mês de março, com serviços que adentrarão o mês de maio. Os ilheenses podem ficar tranquilos, pois o Município viabilizará a revitalização do Estádio Mário Pessoa e a reforma será inaugurada com os jogos do campeonato baiano da 2ª divisão, cujo início acontece no dia 24 de maio. Tudo isso está no nosso cronograma de atividades e planejado pelo governo. O Prefeito Mário Alexandre sabe do valor e da importância do nosso Estádio Mário Pessoa, isto, porque preza o esporte e o compromisso com os ilheenses. Não foi em vão que o Prefeito anunciou a reforma quando da entrega do novo gramado”, destacou o Secretário da Seinfra, Átila Dócio.
“Eu sempre acreditei e acredito que o Prefeito Mário Alexandre viabilizará as condições para que o Estádio Mário Pessoa seja uma praça apta a receber o campeonato”, disse o primeiro Vice-Presidente e Diretor de Futebol do Colo Colo, Zé Cacá, que informou ainda que a expectativa para as disputas é grande. “Estamos muito positivos. Trabalhamos com simplicidade mas com os pés no chão, com a valorização de atletas da região e que estão a disputar outras competições em outros Estados. Nosso intuito é trazer estes atletas de nível, que estamos conversando, para revitalizar o Colo Colo para a primeira divisão. Vamos fazer de tudo para conquistar essa vaga”, disse Zé Cacá.
“Tudo o que quereremos é jogar diante do nosso torcedor, diante da comunidade ilheense. Com o encaminhamento para a viabilização da aptidão do Estádio Mário Pessoa, isso muda os nossos planos. Se no dia do primeiro jogo, o Mário Pessoa estiver disponível e apto, vamos jogar com todo o prazer. Deixamos Feira de Santana e iremos jogar em Ilhéus”, disse o diretor executivo do time Barcelona, Welington Nascimento.
(73) 98188 1657
O presidente Jair Bolsonaro promulgou na última sexta-feira (28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países do Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
