Ilhéus:Projeto visa disciplinar os procedimentos de julgamento de contas do Executivo


Vereador Ivo Evangelista.

Com o objetivo de preencher uma importante lacuna existente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, relativa à prestação de contas do prefeito do município, está agendada na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (17), a votação do projeto de resolução 014/2019, que disciplina o procedimento para o processamento e julgamento de contas do Poder Executivo Municipal.

O projeto de resolução, de autoria do vereador Ivo Evangelista (Republicanos), observa os princípios constitucionais do processo legal e estabelece todos os prazos e diligências necessárias ao cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa do contraditório e da ampla defesa. Para o parlamentar, a organização dos processos envolvendo o julgamento de contas, sobretudo no que diz respeito a observância ao cumprimento de prazos, é a grande contribuição do projeto, “que foi formulado a partir de leis federais específicas e de resoluções do Tribunal de Contas do Município, vindo a auxiliar o Poder Legislativo a como proceder, de maneira mais eficiente, nos casos envolvendo a análise do processo de julgamento de contas do Poder Executivo Municipal”, ressaltou Ivo.

De acordo com o projeto, o presidente da Câmara, após receber o parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, relativo às Contas do Poder Executivo Municipal, deverá publicar em mural de avisos e publicações da Câmara, independente de publicação em órgão oficial do Município, pelo prazo de 30 dias; remeter cópia integral do parecer prévio aos vereadores e após este prazo, o parecer prévio deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças e orçamento e para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para adotar as devidas providências. O projeto traz ainda outros passos que deverão ser adotados pelo Poder Legislativo até que as contas sejam aprovadas ou rejeitadas.

Prefeitura, MP e empresas são informadas sobre emenda que proíbe ‘motocobra’ em Ilhéus


Imagem ilustrativa.

A Câmara Municipal de Ilhéus enviou ofícios ao Poder Executivo, Ministério Público Estadual e às empresas concessionárias do transporte público de Ilhéus informando sobre a emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação ao § 3 do art. 272 e suprime o seu inciso II.

Com a aprovação, por unanimidade, da emenda, na sessão do dia 03 de março e publicada pelo Poder Legislativo, todos os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo de Ilhéus devem contar com a presença do motorista e do cobrador para auxiliar e orientar o usuário do serviço público, além de recolher o valor da passagem quando necessário, salvo nos casos de veículo do tipo micro-ônibus.

ACM Neto cancela festejos do aniversário de Salvador em razão do coronavírus


Foto : Valter Pontes/Secom PMS.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou o cancelamento dos festejos de celebração do aniversário de Salvador, comemorado no dia 29 de março. O motivo do cancelamento é a pandemia do coronavírus. “Não há clima para a realização de um festival da cidade, promovido pela prefeitura, que pressupõe que não haja pessoas tranquilas e sem preocupação”, disse o prefeito, em coletiva hoje (13). A capital baiana iria receber, na programação, diversos shows, incluindo Alok, Wesley Safadão e Psirico.

Ainda de acordo com Neto, outros eventos continuam marcados para a cidade. No entanto, não há uma proibição para eventos privados na cidade. Segundo o prefeito, caso haja um avanço do coronavírus na capital baiana e o registro de casos na cidade, a prefeitura pode determinar a proibição compulsória dos eventos no município.

“Não podemos fechar os olhos para isso. Já sabemos o que precisamos fazer. Se houver um avanço do coronavírus, sabemos o que precisa ser feito. Se houver isso, teremos que tomar uma decisão compulsória sobre os eventos na cidade. Nesse momento, não há porque determinar a suspensão ou um limite de pessoas para a realização de eventos na cidade. Mas temos esse poder. Se não for licenciado, está suspenso. Mas não é a hora de fazer isso. Temos todo o protocolo previsto e desenhado para isso. Os fatos que vão determinar as decisões”, declarou Neto. ( Metro1)

Desemprego afeta 29,5% de quem se formou há até 3 anos, diz pesquisa


Pelo menos 29,5% das pessoas que concluíram a graduação há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego, e os que terminaram o curso há mais tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 8,8%. Os dados são da Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Semesp. A Semesp é uma entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil.

A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos profissionais. Foram entrevistados 9.426 egressos do ensino superior brasileiro, no período de 14 de outubro a 30 de novembro de 2019. Entre os participantes, 64,2% responderam ter concluído a graduação em instituição privada e 35,8% em instituição pública. No total, os participantes representam 481 Instituições de ensino superior, sendo 74% privadas e 26% públicas.

“Esta é a maior pesquisa já feita com alunos que saíram do ensino superior para verificar efetivamente qual foi o impacto de ter cursado a universidade na vida dele. Muito se fala que é bom, que aumenta a empregabilidade, o salário, mas não se mensura isso. Nós temos muitos dados do Censo da Educação sobre o aluno que está cursando, ou do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], mas depois que eles saem do ensino superior não há uma pesquisa”, disse o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

Segundo a pesquisa, no total de cursos com maior número de participantes, lideram administração (8,4%); direito (7,6%); ciências biológicas (4,4%), engenharia civil (4,2%) e psicologia (4,2%). Quando considerados só os estudantes da rede privada, os cursos mais representativos são os de administração (12,2%); direito (10,9%); psicologia (5,5%); engenharia civil (5,0%) e publicidade e propaganda (4,3%). Nas instituições públicas, são os cursos de ciências biológicas (8,4%); engenharia mecânica (6,6%); ciências da computação (5,2%); geografia (3,6%) e medicina veterinária (3,6%).

Mais da metade dos graduados da rede privada cursou o ensino superior no período noturno (62,2%), contra 22,3% da pública. Entre os que estudaram na rede pública, 63,8% fizeram o curso no período diurno integral. Por período de estudo, diurno e noturno, destaca-se o percentual de participantes que responderam ter conseguido o primeiro emprego antes mesmo da conclusão do curso, 56,0% do noturno, contra 27,9% do diurno.

A pesquisa mostra que não houve diferença significativa entre os egressos de entidades públicas e particulares que responderam atuar em uma área diferente da de formação: 22,5% da rede privada, contra 21,8% da pública. A relevância do diploma na rentabilidade dos profissionais também chama a atenção na pesquisa: antes da conclusão do curso, apenas 5,8% ganhavam mais de R$ 5 mil e, após o término da graduação, o percentual de egressos com essa renda saltou para 41,4%.

Os profissionais que trabalham também apontaram o que melhorou depois que concluíram o curso superior. Eles citaram o fato de ter entrado em um curso de pós-graduação (42,5%), a melhora do salário (41,3%); o fato de ter conseguido emprego na área de atuação (41,3%) e de ter o primeiro emprego (26,4%).

“A pesquisa mostrou que, mesmo em tempos de crise, fazer um curso superior é muito positivo, primeiro porque realmente aumenta a empregabilidade dos alunos e depois porque praticamente todos os que se formaram antes da crise econômica estão empregados e, entre os que se formaram durante a crise, uma parcela está desempregada, mas o restante está empregado. Se compararmos com os outros níveis de ensino, a empregabilidade é bem maior e o aumento salarial, significativo. Pegamos aqueles que trabalhavam antes de se formar e comparamos com o que passaram a ganhar, e o aumento foi de uma média de 162%”, disse Capelato.

Ele destacou que, apesar de a empregabilidade ser elevada entre aqueles que se formaram recentemente, o percentual dos que ainda não conseguiram emprego reflete negativamente, tornando-se uma realidade cruel, já que, devido à crise econômica, não há emprego para todo mundo. “Então, há aqueles que estão formados há mais tempo, com experiência e que aceitam empregos [em] que os jovens entram quando se formam. Isso é uma lógica perversa porque os mais jovens vão ficar sem emprego durante um tempo, não conseguem experiência, e o mercado de trabalho cada vez menos absorve esses jovens.”

Nesse sentido, Capelato diz que é positivo o Programa Verde e Amarelo, do governo federal, que incentiva a geração de emprego para jovens de 18 a 29 anos. O objetivo é inserir os recém-formados no mercado de trabalho, já que muitas vezes as empresas escolhem contratar a pessoa que tem mais experiência e que aceita o salário que seria de uma pessoa graduada depois.

“A Carteira Verde e Amarela é um estímulo para reduzir ou anular esse efeito, porque desonera as empresas dos seus encargos trabalhistas, desde que contratem pessoas com até 30 anos de idade. Então, o efeito econômico pode atenuar a concorrência e o fato de a pessoa não ter experiência”, afirmou.

Feira Cultural Rua Viva promove edição especial neste sábado (14)


A feira acontece neste sábado (14).

No clima de celebração ao Dia Internacional da Mulher, a 5ª edição da Feira Cultural Rua Viva, aberta ao público, promete levar arte, cultura e entretenimento aos visitantes e moradores de Ilhéus neste sábado (14), a partir das 17h, na Praça Ruy Barbosa. Além de chocolates de origem produzidos por mulheres empreendedoras da cidade, o evento conta espaço para atividades infantis, shows, atrações para crianças, oficinas, artesanato e expositores de diversos seguimentos da economia criativa, com gastronomia, moda, acessórios e cervejas artesanais. O evento é apoiado pela Prefeitura de Ilhéus.

Entretenimento e cultura também são pilares da iniciativa, que nesta 5ª edição traz as apresentações musicais de Itassucy, Sérgio Nogueira, Herval Lemos, David Júnior, Stilo Timba, Circo da Lua e seus Palhaços, Vitrola de Rua com Pop Rock, DJ Viviz, bem como exposição fotográfica de Clóvis Lunardi.

“A Prefeitura tem apoiado a realização das feiras com isenção de taxas, limpeza de praças e ruas. Essa parceria é um grande fomento dado ao empreendedorismo, além de ser uma iniciativa plural que reúne cultura e diversão em um mesmo ambiente”, destacou o organizador André Fonseca.

A feira reúne lazer, comercialização de produtos, serviços, cultura e manifestações artísticas.

Programação Feira Cultural Rua Viva:

Local: Praça Ruy Barbosa – Avenida Soares Lopes
Data: 14 de março de 2020
Horário: 17h às 22h
Entrada gratuita

Câmara de Ilhéus convida população para debater sobre manutenção de bombeiros civis em estabelecimentos


Foto divulgação.

Por meio do Edital de Consulta Pública N° 001/2020, a Câmara de Ilhéus convida a população de Ilhéus para debater projetos relativos ao trabalho e atuação dos bombeiros civis em Ilhéus. A reunião acontecerá na quinta-feira (19) a partir das 15 horas na Sala das Comissões.

Um dos projetos a ser debatido é o Projeto de Lei 109/2019, de autoria do vereador Makrisi Sá, que obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.

Já o Projeto de Lei 008/2020, de autoria do vereador César Porto, dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município de Ilhéus, também estará na pauta das discussões.

A Câmara de Ilhéus conta com a participação popular para que as ações, projetos de lei, encaminhamentos discutidos sejam eficazes e contribuam para a melhoria e crescimento do município.

Telefonia 4G: Banco do Pedro e Inema terão sinal ativado até junho de 2021


Imagem ilustrativa.

A informação foi confirmada durante o último ‘Papo Correria’ exibido na terça-feira (10). Ao lado do secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o governador Rui Costa disse que a telefonia móvel está chegando às regiões interioranas do estado, através do projeto Fala Bahia, que levará tecnologia móvel 4G. As localidades do Banco do Pedro e Inema serão atendidas pela operadora Claro.

O governador disse que estão sendo investidos cerca de R$ 300 mil por estação rádio base instalada em cada uma das 88 localidades contratadas, das quais, 18 já contam com o sinal ativado das operadoras Claro ou Tim. “A obrigação dessas operadoras é levar a tecnologia até a sede dos municípios, foi aí que resolvemos atender o pedido daqueles que moram nas regiões afastadas, algumas delas maiores que a própria sede”, explicou o dirigente.

Mais localidades – A previsão, segundo Marcus Cavalcanti, é que até o segundo semestre de 2021, todas as localidades estejam falando. “O programa de expansão das redes de celulares era bastante aguardado. Estaremos lançando um novo edital para que outras empresas se habilitem para levar os serviços para outras 105 localidades que ainda não possuem sinal de celular e nem de internet”, adiantou o secretário.

“Muitos ainda vivem as dificuldades do isolamento digital, uma realidade que o governador está mudando, para que a população possa usufruir da era digital. A parceria com o Governo do Estado vem garantindo melhorias para o município, e o acesso a comunicação e informação fazem parte desse avanço, uma grande conquista para os ilheenses que vivem nessas regiões”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Fala Bahia – O programa vai melhorar a comunicação dos mais de quatro milhões de baianos que vivem nas comunidades fora da área de abrangência da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. O projeto vai assegurar o sinal de celular em Territórios como Baixo Sul, Recôncavo e Sul da Bahia que seguem sendo beneficiados com a instalação de torres para dar mais acesso à comunicação nos municípios.

Vídeo: pânico durante formatura no Teatro Municipal de Itabuna


Imagem mostra pessoas saindo do Teatro a pedido dos bombeiros.

A estrutura de iluminação do Teatro Candinha Dórea desabou durante uma formatura. Por sorte, ninguém se feriu.

Segundo informações de pessoas que estão no local, o teatro foi evacuado pelo Corpo de Bombeiros.

Por meio de nota, a administração do Teatro informou que o incidente ocorreu durante a formatura das turmas de administração e ciências contábeis na data de hoje, 12 de março de 2020. Houve o deslocamento da vara cênica na lateral do palco, sem nenhum problema estrutural. Ainda segundo a nota, ninguém se feriu.

Confira os vídeos enviados por leitores: 

Novo coronavírus: governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


Foto ilustrativa.

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Redução do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. “Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

“Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Informações da Agência Brasil.