Categoria: Notícias

MP que criaria 13º fixo para o Bolsa Família perde validade

Por /


Foto ilustrativa.

A medida provisória que determinaria de forma anual o pagamento do 13º salário do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25) depois que o Congresso Nacional não conseguiu transformar a medida em lei até a terça-feira (24), data final de validade das regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro.

O pagamento do décimo-terceiro foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro, atendendo uma promessa de campanha, e o valor foi pago no final de 2019. A medida provisória, porém, trouxe a previsão apenas para o pagamento naquele ano, quando 13,5 milhões de famílias estavam inscritas no programa.

A especificação de pagamento anual foi incluída pelo relator do tema no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que determinava ainda a extensão a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O relatório foi aprovado no dia 3 de março pela Comissão Mista que analisou a MP, e seguiu para a Câmara. O texto precisaria ser aprovado pelo plenário das duas casas, mas não chegou nem sequer a ser votado na Câmara dos Deputados.

A imposição de um gasto adicional não agradou ao governo. Ainda assim, o tema pode ganhar uma sobrevida justamente em razão de uma medida do Executivo.

A gestão Jair Bolsonaro acionou na segunda-feira (23) a Advocacia-Geral da União para tentar adiar no STF (Supremo Tribunal Federal) a extensão dessa e de outras medidas provisórias que estão por vencer. Despacho do ministro Alexandre de Moraes desta terça-feira (24) pediu informações sobre as medidas provisórias ao Congresso.

A ideia é suspender por pelo menos 30 dias a contagem do tempo de validade das medidas provisórias, que têm prazo máximo de 120 dias. O argumento é a redução do funcionamento do Legislativo em razão do avanço do coronavírus. O Senado, por exemplo, instituiu sessões virtuais.

Apenas nesta semana, perdem a validade medidas provisórias que regulamentam a cobrança da dívida ativa e autorizam o Ministério do Meio Ambiente a contratar banco para gerir fundo de multas ambientais, entre outras. Em abril, vence a MP do Programa Verde Amarelo, uma das iniciativas do governo para estimular a contratação de jovens e que trouxe ainda mudanças trabalhistas.

A decisão ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já solicitou aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o funcionamento das comissões.

Com informações do R7.

Prefeitura de Ilhéus realiza desinfecção de ruas para controlar avanço do coronavírus

Por /


A lavagem das ruas é feita com solução de hipoclorito de sódio, usada frequentemente como bactericida e desinfetante e recomendada pelos organismos de saúde. Imagem PMI.

A Prefeitura de Ilhéus iniciou na manhã desta terça-feira (24) o trabalho de desinfecção das ruas, pontos e terminal de ônibus, praças e espaços públicos da cidade. A ação é uma das medidas preventivas adotadas pelo prefeito Mário Alexandre para conter o avanço do coronavírus (Covid-19). Embora o município não possua caso confirmado, a Prefeitura segue intensificando as ações de monitoramento e controle da doença.

A Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb) é responsável pelo trabalho, que começou pela área central de Ilhéus. De acordo com Hermano Fahning, titular da pasta, a lavagem das ruas é feita com solução de hipoclorito de sódio, usada frequentemente como bactericida e desinfetante e recomendada pelos organismos de saúde.

“Começamos pelo comércio, pois é uma área de grande circulação de pessoas. O trabalho será contínuo durante o período de quarentena no qual a cidade se encontra, para que possamos minimizar qualquer possibilidade de entrada do vírus na nossa cidade. Estamos adotando as recomendações e precauções baseadas nas informações técnicas dos órgãos de saúde oficiais”, explicou.

“Atitude extremamente importante. Que a gente termine de uma forma feliz, eliminando rapidamente esse vírus. Parabéns a todos pelo trabalho desempenhado”, comentou o morador Estevaldo Ferreira. A ação esta sendo realizada com carros pipas.

Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

Por /


Imagem ilustrativa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.

“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.

Casal é preso em flagrante depois de tentar roubar celular em Ilhéus

Por /


O momento do flagrante foi registrado por leitor.

Um casal foi preso na tarde desta terça-feira (24) em flagrante por policiais civis depois de tentar roubar um celular. Segundo informações policiais, um menor e uma mulher , em posse de um simulacro abordaram a vítima no ponto de ônibus, no bairro Cidade Nova, município de Ilhéus.

O roubo não foi concretizado por causa da chegada de um transeunte, e os suspeitos acabaram fugindo do local.

Por azar dos meliantes, uma viatura da Polícia Civil trafegava pelo local e foi abordada pela vítima relatando a tentativa de roubo. Os suspeitos foram interceptados na Av. Bahia, onde foram abordados e reconhecidos pela vítima.

Os suspeitos foram apresentados na Delegacia de Polícia, juntamente com o simulacro, e estão a disposição da justiça.

Centro Pop de Ilhéus mantem serviços para pessoas em situação de rua

Por /


Foto Divulgação PMI.

A Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Centro Especializado de Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) continua prestando atendimento as pessoas em situação de rua. O fornecimento da alimentação (café, almoço e lanche) está sendo entregue diariamente, assim como a realização da higienização pessoal e o serviço de abordagem continua prestando atendimento.

“A equipe do Centro Pop está trabalhando dentro das medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID 19) e prestando informações e demonstrando como eles devem se prevenir. Suspendemos apenas os cursos, oficinas e palestras para evitar a contaminação. Mas à pedido do prefeito Mário Alexandre, os demais serviços continuam funcionando”, declara o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

O município de Ilhéus recebe uma grande demanda de pessoas em situação de rua. Muitos são andarilhos e outros as próprias prefeituras trazem para o município, dessa forma a uma rotatividade desse público. Assim que é identificado o local de origem ou caso a pessoa solicite voltar para casa, o serviço de abordagem faz essa locomoção.

“A ideia é trabalhar sempre de forma humanizada, cuidar das pessoas em situação de rua e fazer com que elas voltem para o seio familiar”, salienta o titular da pasta da SDS.

Centro Pop – As pessoas em situação de rua podem ter acesso ao Centro POP de forma espontânea, quando desejar. A Secretaria de Desenvolvimento Social através do Serviço de Abordagem também encaminha o cidadão para a unidade. O Centro Pop de Ilhéus funciona na Avenida Candeias, bairro Conquista, de segunda a sexta, das 09h às 13horas (horário alterado devido à pandemia do Coronavírus).

Rede de atacado e varejo abre as portas sem inauguração após acordo com município de Ilhéus

Por /


Imagem ilustrativa.

Em decorrência do avanço da pandemia do novo Coronavírus, o Mineirão Atacarejo, instalado no local onde antes operava o Makro, teve adiada a sua inauguração, marcada inicialmente para esta terça-feira (24). O evento para celebrar a chegada de mais uma opção de abastecimento em Ilhéus não ocorrerá, conforme informou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Briglia.

“A inauguração não será festiva e deve ocorrer ao longa da semana em meio as atividades do atacarejo, sem nenhuma divulgação. Preocupado com a circulação de pessoas neste tipo de evento, o prefeito Mário Alexandre entrou em contato com o diretor do grupo em Belo Horizonte e negociou o adiamento da data, embora o município ainda não registre caso confirmado da Covid-19”, explicou o secretário.

Briglia informou ainda que o diretor fez uma doação do produto álcool antisséptico em gel 70% para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Mesmo em meio a pandemia do Coronavírus, Mário Alexandre celebrou a chegada de mais uma rede de atacado e varejo na cidade, o que segundo ele, aumenta a oferta de produtos e impulsiona a geração de emprego e renda, com geração de 250 empregos entre diretos e indiretos.

Além do adiamento do evento festivo, a Prefeitura de Ilhéus suspendeu, através de decreto, a operação do transporte coletivo e de passageiros, fechamento de cabanas nas praias, bares, restaurantes, academias e comércio em geral. Mantidos os serviços de entrega em domicílio de lanches e alimentos e os serviços essenciais de saúde, bem como postos de combustíveis, supermercados e padarias.

Coronavírus: Municípios são recomendados a fornecer alimentação para alunos com aulas suspensas

Por /


Merenda escolar na rede municipal de Ilhéus. Foto Clodoaldo Ribeiro.

O Ministério Público estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Iraquara e Catu, recomendou que os Municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras e Catu continuem a fornecer alimentos às crianças e adolescentes afetados pela suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus. O objetivo dos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva, Anna Karina Senna e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho é garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública municipal. As recomendações visam atender, em especial, os alunos pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

Os promotores recomendaram que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, com horários de retirada agendados. Propuseram ainda que seja vedada a venda ou a destinação dos alimentos para outras finalidades, que não a alimentação dos alunos. Orientaram ainda que seja dada ampla publicidade ao processo de distribuição dos alimentos, de forma que todos que precisem tenham conhecimento do benefício. Caberá a cada Secretaria Municipal de Educação realizar o controle da entrega, com dia, local e nome dos alunos contemplados, garantindo assim a regularidade do fornecimento. O MP recomendou também que os alimentos perecíveis que, eventualmente, venham a exceder o que for distribuído aos alunos, sejam distribuídos às famílias dos estudantes de baixa renda que residam no entorno das instituições de ensino. Por fim, os gestores foram advertidos pelo MP que “a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político”, o que configuraria crime de improbidade administrativa.

Chega a 76 número de casos confirmados de coronavírus na Bahia

Por /


A Bahia registra 76 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46, sendo três pacientes residentes em localidades fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus.

Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2

Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:

1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas

Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não tem indicação para coleta de amostras.

Vereador pede reativação do antigo Regional para servir de ponto de atendimento aos casos suspeitos de Coronavírus

Por /


Imagem arquivo.

Diante da pandemia ocasionada pelo Coronavírus e da possibilidade de confirmação de novos casos da doença em Ilhéus e cidades circunvizinhas, a reativação do hospital Geral Luís Viana Filho voltou a estar em pauta. Em requerimento direcionado ao governador do Estado, Rui Costa; ao secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas e ao prefeito Mário Alexandre, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) solicitou que a unidade, que se encontra desativada desde 2017, sirva de ponto de atendimento para os casos suspeitos de Covid-19.

“A ideia é aproveitar parte da estrutura do antigo hospital para servir de referência de atendimento e de triagem exclusivamente para as pessoas que apresentem os sintomas da doença. Esperamos dessa forma que a população se sinta mais segura e tenha um local adequado para receber os primeiros cuidados e as devidas orientações”, explicou Ivo.

Para Ivo, por se tratar de uma unidade de urgência e emergência, que conta com leitos de UTI, pediatria, “o local poderia dar suporte ainda às pessoas que, em caso de apresentarem os sintomas mais graves da doença, ou em caso de testar positivo para o Covid-19, e não terem como ficarem isoladas em suas residências possam ficar em isolamento de forma correta e acompanhada por uma equipe de saúde”.

Polícia Federal deflagra 5ª fase da Operação Faroeste e prende desembargadora

Por /


Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, hoje 24/03, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quinta fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Na manhã de hoje foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Salvador/BA, Mata de São João/BA e Rondonópolis/MT, bem como Mandados de Prisão Temporária em desfavor da Desembargadora Sandra Inês Rusciolelli do TJ-BA e de dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária.