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Aumenta para 34 o total de municípios com transporte intermunicipal suspenso

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Foto ilustrativa.

Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias d’Ávila entram na lista de municípios que têm o transporte intermunicipal de passageiros suspenso até 5 de abril, como medida para conter a contaminação por coronavírus na população baiana. A determinação, que entra em vigor na quarta-feira (1°), saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (31), atualizando o Decreto 19.586, publicado no dia 27 de março.

A norma suspende a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Os ônibus interestaduais também não podem circular na Bahia até o próximo domingo.

Atualmente, 34 cidades estão contempladas com esta medida: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias d’Ávila.

Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem Digital

A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

*Com informações do Inep

Obra interrompe, temporariamente, abastecimento de água na zona sul de Ilhéus nesta quinta-feira(02)

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A empresa dará funcionalidade a 10 quilômetros de rede adutora, que vai levar água produzida na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pontal em direção a localidades centrais de Ilhéus, atualmente atendidos com água da Barragem do Iguape.

A Embasa informou nesta terça-feira (31) que, para realizar o entroncamento de nova rede adutora de água tratada ao sistema de abastecimento da empresa, será necessária a interrupção do fornecimento de água para bairros e localidades da zona sul de Ilhéus (ver lista) nesta quinta-feira, 02 de abril.

A previsão é que o serviço seja concluído ao fim da tarde do mesmo dia, quando o abastecimento será gradativamente regularizado nas 24 horas subsequentes. Usuários que possuem reservatório compatível com suas necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.

A empresa dará funcionalidade a 10 quilômetros de rede adutora, que vai levar água produzida na Estação de Tratamento de Água (ETA) Pontal em direção a localidades centrais de Ilhéus, atualmente atendidos com água da Barragem do Iguape. “Como a Barragem do Iguape teve sua capacidade de acumulação e de recuperação alteradas ao longo dos últimos anos, consequência de mudanças no regime de chuvas e intervenções humanas, vamos usar água do Rio Santana para suprir parte da demanda de bairros centrais de Ilhéus. A partir do funcionamento desse equipamento, deixaremos de captar aproximadamente 2,5 milhões de litros de água do Iguape diariamente”, explicou o gerente do Escritório Local da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.

Vale salientar que o abastecimento de água da zona sul não será afetado pela intervenção, haja vista que a ETA Pontal possui mais capacidade de produção do que a atualmente utilizada.

Localidades afetadas:BA 415, Barreira, Ceplus, Couto, Cururupe, Hernane Sá I e II, Ilhéus II, Jardim Atlântico, Loteamento São Caetano, Mar a Vista, Mar de Ilhéus I, Nossa Senhora da Vitória, Nelson Costa, Pérola do Mar, Pontal, Parque Olivença, Praia Dourada, Rodovia Ilhéus-Olivença, Santo Antônio de Pádua, São João, Sapetinga, Sol e Mar I e II, Urbis.

Prefeito de Ilhéus prorroga suspensão das aulas da rede pública municipal

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O prefeito Mário Alexandre decidiu prorrogar o prazo de suspensão das aulas na rede pública de Ilhéus por mais 15 dias, conforme decreto número 023, de 30 de março de 2020. As aulas foram suspensas, inicialmente no dia 16 de março, como medida temporária de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no município. De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) deve adotar medidas de planejamento para a adequada reposição das aulas a fim de garantir o cumprimento do calendário letivo.

“A determinação adotada pelo Município visa conter o avanço da pandemia, diminuindo a circulação de pessoas, a proliferação do vírus e, consequentemente o número de infectados. A adoção dessas medidas permitirá que o sistema de saúde não fique sobrecarregado e possa prestar a devida assistência às pessoas que necessitam do serviço. A preservação da vida sempre será a nossa prioridade”, enfatizou Mário Alexandre.

O prefeito esclareceu que a segurança foi intensificada, uma vez que os estabelecimentos comerciais não enquadrados no rol de serviço essenciais continuam fechados. Equipes da Guarda Civil Municipal e da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), em parceria com a Polícia Militar da Bahia reforçam a fiscalização e o policiamento nas ruas.

Covid-19: 500 mil kits de teste rápido chegam ao Brasil

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Foto ilustrativa,REUTERS / Lindsey Wasson.

O primeiro lote com 500 mil kits de testes rápidos para o novo coronavírus, comprados pela empresa Vale, já chegaram ao Brasil. A remessa vinda da China desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na tarde de ontem (30) e foi encaminhada para o centro de logística do Ministério da Saúde na capital paulista.

A Vale fechou a compra de 5 milhões de kits para a verificação de infecção por covid-19. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele detecta anticorpos e permite que se tenha um resultado em apenas 15 minutos.

Segundo a mineradora, a doação é uma forma de ajudar o governo brasileiro no combate à disseminação da doença no país. A Vale está usando sua rede de logística na Ásia para trazer insumos ao Brasil. As 4,5 milhões de unidades restantes serão entregues à empresa pelo fornecedor ao longo do mês de abril.

A logística de distribuição dos kits no Brasil será feita pelo governo federal e o Ministério da Infraestrutura é o responsável por garantir a oferta de linhas aéreas essenciais para o despacho do material. A pasta também deve atuar em suporte quando houver lacunas na distribuição. “O ministro Tarcísio [Freitas] está em contato com os estados através do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e conta com a possibilidade de usar aeronaves e veículos oficiais, além do apoio das Forças Armadas”, informou o ministério.

Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho da equipe. “Chega o primeiro lote de kits de exame rápido. Quinhentos mil itens de um total de 5 milhões doados pela Vale. A distribuição do material desta etapa está a caminho dos 26 estados de todo Brasil e DF”, escreveu.

Coronavírus – Estudantes fabricam sabão para doar ao Hospital Regional Costa do Cacau e Corpo de Bombeiros em Ilhéus

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Foto divulgação.

Com o objetivo de contribuir com a prevenção ao Coronavírus, o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira, localizado em Ilhéus, no Sul da Bahia, preparou 230 litros de sabão líquido concentrado para doação ao Hospital Regional Costa do Cacau e ao Grupamento de Bombeiros. A produção do sabão é realizada na fábrica da unidade escolar, instalada desde 2019 para a prática dos estudantes do curso técnico em Química, que estão envolvidos na iniciativa.

O sabão é produzido a partir de óleo de cozinha usado e doado por restaurantes, bares e moradores locais. Sua composição também leva outros ingredientes, como soda cáustica, água, álcool e essência.

Segundo o professor de Química e idealizador da iniciativa, Joilson Silva Sampaio, os estudantes vêm desenvolvendo pesquisas sobre o descarte inadequado do óleo residual e sua transformação em sabão de melhor qualidade para o uso na limpeza em geral e sem agressão à pele. “Contra a pandemia do Coronavírus, vimos a oportunidade de ajudar a sociedade, de alguma forma, para evitar a propagação do vírus com o uso do sabão desenvolvido no CEEP, mesmo em tempo de isolamento social”, destacou o educador

A estudante Kleyane Vilela Santos, 17, do curso técnico em Química, falou da satisfação em participar da iniciativa. “É uma honra saber que estamos contribuindo para o combate à COVID-19, pois o sabão vai servir para que o hospital seja higienizado adequadamente. Foi muito estimulante aprender a reutilizar o óleo de cozinha na fabricação de sabão e ajudar, também, na preservação do meio ambiente”, afirmou.

O diretor técnico do Hospital Regional Costa do Cacau, Almir Gonçalves, garante que a doação chega em um momento oportuno: “Agradecemos ao CEEP pela doação de 100 litros de sabão concentrado que, diluído, chega a 200 litros e que será usado na limpeza da área externa, pisos, paredes e banheiros  da unidade hospitalar. Neste momento de pandemia contra a COVID-19, a doação irá nos ajudar bastante, visto que estamos todos concentrados na prevenção e a higienização é uma das ações mais importantes”.

O diretor do CEEP, Jorgeney de Argôlo Souza, falou de que forma a iniciativa impacta no desenvolvimento dos estudantes. “Para além deste enfrentamento ao Coronavírus, este tipo de conhecimento é ideal para os jovens estudantes para atender as demandas da sua comunidade local, bem como sua aprendizagem para o mundo do trabalho”, salientou.

Alem do hospital, também foram doados 130 litros de sabão líquido ao 5° Grupamento de Bombeiro Militar de Ilhéus. O material já entregue está permitindo que os bombeiros mantenham os requisitos de higiene recomendo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o atendimento à sociedade.

Mais dois casos de COVID 19 em Ilhéus

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Centro de Ilhéus.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), mais dois casos de coronavírus foram registrados na manhã desta terça-feira (31) em Ilhéus, subindo para quatro casos de pacientes com a doença. Os dois novos casos foram confirmados envolvendo jovens de 33 e 28 anos, respectivamente, o que reafirma a importância de todos permanecerem em isolamento social, ficando em casa e adotando as medidas de proteção contra o COVID-19.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que também é médico, lamentou o surgimento dos novos casos e voltou a orientar os moradores sobre como agir para evitar a transmissão do novo Coronavírus. Preocupado com a evolução da pandemia que já registrou esses quatro casos no município, ele reforçou a importância do isolamento social, formas de contaminação, os sintomas da doença, os cuidados que a pessoa deverá ter em seu domicílio, evitar aglomerações, ficar em casa e estar atendo aos Fake News, notícias falsas que em nada contribui com a proteção e o tratamento da população.

Os novos casos, segundo o prefeito, só reafirmam a decisão de suspender o funcionamento do comércio, das escolas, bares, restaurantes e até a interdição das praias, permanecendo apenas os serviços considerados essenciais, como forma de incentivar o isolamento social, apontado como a melhor maneira de evitar o contágio da doença. Essas atividades que permanecerão em funcionamento deverão seguir todas as medidas de proteção dos trabalhadores e consumidores.

CUIDADOS – Mário Alexandre reafirmou que as equipes da Secretaria de Saúde estão em alerta permanente, realizando ações de monitoramento, orientação e conscientização da população. “Ainda que o avanço do Coronavírus no país tem sido abaixo da expectativa do Ministério da Saúde, a evolução tem preocupado nossa população”, destacou o prefeito. Como médico, reforçou seu compromisso em cuidar da saúde das pessoas, principalmente neste momento difícil que o mundo atravessa.

“Caso alguém sinta algum tipo de desconforto respiratório, febre ou sintoma parecido com a gripe, que fique em isolamento domiciliar, e por favor, ligue para a Vigilância Epidemiológica e informe. A equipe está preparada para atendê-lo de forma rápida e humanizada”, orientou Mário Alexandre. A orientação, segundo Mário Alexandre, é manter a higiene lavando bem as mãos da maneira correta com água e sabão ou álcool em gel, e quem puder, ficar em casa.

PROTEÇÃO – De acordo com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, é preciso consciência diante da situação. “Se alguém precisar fazer uma saída emergencial, tome todos os cuidados para não se contaminar. Feito isso, cobrir o nariz e a boca em casos de tosse e espirros; usar máscaras e lenços caso esteja espirrando ou tossindo; evite aglomerações se estiver doente; manter hábitos de vida saudáveis e uma boa hidratação e não compartilhar objetos de uso pessoal”, orientou o secretário.

“Há semanas atrás o Coronavírus era algo que estava acontecendo fora, longe de nós. China e a Itália viviam o choque. No Brasil, o vírus tomou conta das ruas, das pessoas, preocupando governos. O Coronavírus é muito rápido e sorrateiro, fazendo vítimas a cada dia. Por isso, defendo o isolamento social, fique em casa, somente assim, iremos ajudar a frear o contágio em nosso município.”, finalizou Mário Alexandre.

Ilhéus: Paciente testado positivo para Covid-19 não está respeitando o isolamento

Senado vota nesta terça-feira criação da Renda Básica de Cidadania Emergencial

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Foto ilustrativa.

O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa nesta terça-feira (31), às 16h, para votar o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial — a ser concedida em casos de epidemia e pandemia.

Único item da pauta, o PL 873/2020 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão será feita por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Segundo o projeto, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Na justificação do projeto, Randolfe diz que a criação da renda emergencial foi inspirada em sugestão do professor Marcelo Medeiros, economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB), especializado em estudos sobre desigualdade e renda. O senador lembra também que a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas do ex-senador Eduardo Suplicy. O projeto de Randolfe altera a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado por Suplicy (PLS 266/2001).

“Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa Seguridade Social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, argumentou Randolfe.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o CadÚnico é “um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”.

O cadastro existe desde de 2003 e serve para seleção das famílias de baixa renda a serem beneficiadas por programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e outros. Também é usado em programas estaduais e municipais.

Fonte: Agência Senado

Prefeito de Ilhéus amplia estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de isolamento

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Comercio Av. Itabuna, Ilhéus.

Fruto do diálogo entre o poder executivo municipal, por meio do Gabinete de Crise, e representantes de diversos setores da economia, como indústria, comércio, bancos, construção civil e restaurantes, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, ampliou a relação de serviços considerados essenciais para a população, através da publicação do Decreto nº 23 no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

O decreto municipal nº 20, de 22 de março, que suspendeu o funcionamento de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e instituições financeiras na cidade de Ilhéus, além de prever e estabelecer sobre a permissão de funcionamento dos serviços e estabelecimentos considerados essenciais, agora tem ampliada essa relação com a nova medida.

Lojas de materiais de construção, de produtos de limpeza, de insumos ou equipamentos para saúde, de insumos ou equipamentos agrícolas, oficinas, borracharias, lojas de autopeças e clínicas veterinárias passam a ser considerados serviços essenciais, cujo horário de funcionamento deve ser das 9 às 15 horas, com exceção das farmácias que podem funcionar em horário diferenciado.

O prefeito Mário Alexandre, destacou a importância da interlocução e tratativa com os setores. “O Município está atento às necessidades da população e às medidas adequadas para a segurança da saúde de todos os habitantes da nossa cidade. Não podemos literalmente dar as mãos por conta do coronavirus, mas podemos unir nossos pensamentos e propósitos, para que conectados vençamos essa fase”, disse.

Todos os estabelecimentos devem adotar medidas de contingenciamento de pessoas no interior das unidades, a fim de evitar aglomerações. Para funcionamento, é obrigatório que a empresa disponibilize máscaras e luvas para todos funcionários.

Continuam como serviços essenciais estabelecimentos como farmácias; lojas de alimentos (supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento); lojas de venda de alimentação e remédios para animais; distribuidores de gás; água mineral; padarias; e postos de combustível continuam funcionando com o atendimento ao público de forma presencial. Já os restaurantes podem funcionar apenas com o serviço de entrega delivery.

Vídeo: 

A partir desta terça-feira (31), decidimos adotar novas medidas em relação ao comércio de Ilhéus, decretando a abertura…

Posted by Mário Alexandre on Monday, March 30, 2020

Clique aqui e confira o decreto na íntegra.

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

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Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.