Motorista pode dirigir com CNH vencida, mas licenciamento do veículo deve estar em dia


O motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. A regra vale também para a carteira provisória. O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.

O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site da secretaria. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.

‘Espero que essa seja a última semana de quarentena’, diz Bolsonaro


Bolsonaro. Foto arquivo de
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (20) que espera chegar ao fim da quarentena em razão do novo coronavírus já nesta semana. O presidente voltou a citar as medidas de isolamento social adotados por governadores e prefeitos como ações “excessivas” em alguns Estados e que “não atingiram seu objetivo”.

Na semana passada, o governo de São Paulo, Estado mais afetado pela doença, prorrogou as restrições ao comércio até 10 de maio. A determinação vale para todos os 645 municípios do Estado. Pernambuco também prorrogou as medidas de distanciamento até 30 de abril. Já o governo do Distrito Federal estuda uma reabertura do comércio a partir do dia 3 de maio, mas deve manter as escolas fechadas até 31 de maio.

“Dá para recuperar o Brasil ainda. Eu espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus, todo mundo em casa. A massa não tem como ficar em casa, porque a geladeira está vazia”, afirmou o presidente.

Como tem repetido nos últimos dias, Bolsonaro destacou que 70% da população será contaminada pelo vírus. Ele também voltou a destacar os efeitos da pandemia na economia brasileira.

“A situação econômica do Brasil está se agravando, cada ponto porcentual de decrescimento para o Brasil, ou cada ponto porcentual de mais desemprego, a consequência é a violência, o caos, são mortes, a fome, a desgraça, tudo que está aí”, declarou na manhã desta segunda-feira ao sair do Palácio do Alvorada.

O presidente disse ainda que conduz o País de acordo com os interesses da população e fez menção à demissão de Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, que defendia as ações de isolamento. “Se tiver que demitir qualquer ministro, demito”, disse. E acrescentou que a fala não era uma ameaça: “não tem ameaça da minha parte, mas se ele desviar daquilo que eu prometi durante a pré-campanha e a campanha, lamentavelmente, ele está no governo errado, vai para outro barco, vai tentar em 22 (2022, ano de eleição).”

Bolsonaro afirmou que foi contrário a editar decreto com a previsão de multa para quem estivesse na rua contrariando orientações sanitárias. Segundo ele, as pessoas continuam nas ruas pois estão em busca de trabalho. O chefe do Executivo enfatizou ainda ser a favor da liberdade do povo brasileiro e da liberdade de expressão.

PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF


O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

Ontem, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus. No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.

Vídeo: Ministro diz que obras da FIOL estão a todo vapor


A atividade de perfuração em rocha para detonação liberando traçado Guanambi-Bom Jesus da Lapa.

Por meio do Twitter, o Ministro de Infraestruturada do Brasil, Tarcísio Gomes Freitas, exaltou o andamento das obras da Ferrovia Oeste-Leste. Segundo ele, a atividade de perfuração em rocha para detonação liberando traçado Guanambi-Bom Jesus da Lapa está a todo vapor e com 1 mil trabalhadores.

Com aproximadamente 1527 km de extensão, a Ferrovia de Integração Oeste Leste-FIOL ligará o futuro porto de Ilhéus (no litoral baiano) a Figueirópolis (em Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

O trecho da FIOL entre Ilhéus e Caetité, que será o primeiro a ser licitado em 2020, tem 537,2 km de extensão, com um investimento previsto de R$ 3,4 bilhões, segundo dados da Valec. Quase 80% da obra já foi finalizada.

Bahia registra 46° óbito por Covid-19


A Bahia registra 1.341 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, 5.357 casos foram descartados e houve 46 óbitos, registrados nos municípios de Adustina (1); Araci (1); Belmonte (1); Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (3); Ipiaú (1); Itabuna (1); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Salvador (22); Uruçuca (2); Utinga (1); Vitória da Conquista (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas deste domingo (19).

​O 46º óbito foi registrado hoje (20), em um hospital público no município de Ilhéus. O paciente foi identificado como o médico Gilmar Calazans, de 55 anos, com histórico de hipertensão e diabetes. Ele apresentou os primeiros sintomas de Covid-19 em 11 de abril, foi internado no dia 15 e veio a falecer nesta segunda.​

INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

Ilhéus tem 27 pacientes recuperados do coronavírus e onze internados em UTI, informa Secretaria de Saúde


 Hospital de Ilhéus.

O boletim epidemiológico divulgado neste domingo (19) pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) revela que dos 67 pacientes contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) em Ilhéus, 11 estão internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 27 receberam alta médica, considerados recuperados da doença. Ainda de acordo com as informações, 27 pacientes cumprem as medidas em isolamento domiciliar. A cidade também registrou dois óbitos decorrentes da Covid-19.

A Sesau explicou que o município possui 11 leitos de UTI exclusivos para coronavírus, contratualizados junto ao Hospital de Ilhéus. Após a conclusão da instalação do Centro de Triagem Covid, serão disponibilizados mais quatro leitos na sala vermelha, equipados com três respiradores para atendimento em caráter de emergência.

“Iniciamos esse trabalho em janeiro com um plano que vem sendo ajustado conforme a necessidade do município. A intenção é controlar a curva de contágio, contudo dependemos do seu apoio. É preciso que você siga as recomendações e mantenha o distanciamento social. Só saia em casos essenciais e sempre utilizando máscara. Por isso reforço o pedido. Fique em casa”, enfatizou o prefeito Mário Alexandre.

Vale-alimentação estudantil será distribuído ao longo da semana em Salvador e mais 21 cidades do interior


O vale-alimentação estudantil começa a ser distribuído nesta segunda-feira (20), pelo Governo da Bahia, para 284 mil estudantes da rede estadual de ensino em Salvador e 21 cidades do interior do estado. A recomendação da Secretaria da Educação do Estado é para que o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, procure evitar aglomerações como medida de proteção, diante do combate ao novo coronavírus, planejando a retirada dos alimentos ao longo da semana. O vale-alimentação poderá ser usado durante o período de suspensão das aulas.

Parte dos estudantes receberá o benefício na Cesta do Povo e em suas lojas credenciadas, e parte, na Rede Assaí. A ida aos supermercados está orientada por escola. A lista com esta distribuição está disponível no Portal da Educação. Na lista há também uma indicação para que o estudante vá, preferencialmente, à rede localizada mais próxima da sua escola.

Horário de funcionamento

A rede Assaí funciona das 7h às 22h. A Cesta do Povo e as lojas conveniadas, na capital, abrem das 7h às 20h, e no interior, das 8h às 20. Por conta do decreto municipal de Salvador, os supermercados atendem, preferencialmente, aos idosos das 7h às 9h.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, chama a atenção para a ida planejada ao supermercado. “Somente deve ir uma pessoa por família, mesmo que sejam dois, três ou mais estudantes beneficiados. Orientamos que o beneficiado, antes de ir ao supermercado,  consulte seu nome na lista no Portal da Educação ou ligue para a escola em que estuda para ver qual é a loja do Assaí ou da Cesta do Povo e conveniadas onde fará a retirada dos alimentos. Só saia de casa com máscara de proteção e, nos supermercados, faça suas compras de forma rápida”, afirmou.

Para a retirada do vale-alimentação e adquirir os produtos do mercado, o estudante deverá ir ao setor de atendimento ao cliente portando CPF e documento de identificação com foto. O vale é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, açúcar, café e leite, dentre outros.

Supermercados 

A Rede Assaí está nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Jequié, Ilhéus, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Guanambi, Serrinha, Senhor do Bonfim e Itapetinga. Em Salvador, as lojas Assaí ficam nos bairros de Paripe, Pau da Lima e Cidade Baixa.

No interior, a Cesta do Povo e as redes parceiras estão presentes nos municípios de Mata de São João, Simões Filho, Valença, Dias D´Ávila, Santo Estevão, Gandu, Santa Bárbara, Morro do Chapéu e Ituberá. Em Salvador, as lojas da Cesta do Povo ficam localizadas nos bairros de Mussurunga, Boca do Rio, Ogunjá, Castelo Branco, Marechal Rondon e Mata Escuta.

Tanto na capital quanto no interior, a Cesta do Povo tem redes parceiras. Em Paripe é a Rede Mix que atenderá um grupo de escolas. Em Feira de Santana, Santa Bárbara e Santo Estevão, as redes parceiras da Cesta do Povo são a Bem Barato e a Olhos D’Água. Em Valença, Ituberá e Gandu, os estudantes devem se dirigir ao Megabom; em Morro do Chapéu, ao Super Pop I; e em Simões Filho, à Rede Mix.

Cartão alimentação

Para os estudantes que moram em municípios não atendidos por essas duas redes de supermercado, estão sendo feitos os cartões alimentação, que serão entregues diretamente aos estudantes pelas escolas. Quem ainda não tem o CPF informado no ato da matrícula deve fazer a atualização no sistema Siadiante, acessando o Portal da Educação. Dúvidas também podem sanadas pelo telefone: 0800 284 0011.

Ninguém foi sorteado e Mega-Sena acumula R$ 24 milhões


Imagem ilustrativa.

Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2253 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (18) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 31, 32, 33, 59, 52 e 55.

A quina teve 26 acertadores e cada um vai receber R$ 73.343,98. Os 2.224 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.224,91.

O próximo concurso será quarta-feira (22) e deverá pagar o prêmio de R$ 24 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

Bahia registra o 41º óbito por Covid-19


 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, neste sábado (18), o 41º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O óbito foi de um homem de 53 anos, residente em Salvador, sem histórico de comorbidades. Ele estava internado em um hospital privado desde o último dia 7, teve os primeiros sintomas no dia 24 de março, duas semanas antes da internação, e foi a óbito no dia 14, depois de  evoluir com febre por 10 dias.

Também neste sábado (18) foi registrado o 40º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O óbito foi de uma mulher de 82 anos, residente no município de Gongogi, com histórico de hipertensão e diabetes. Ela estava internada em um hospital filantrópico de Itabuna, teve os primeiros sintomas no dia 13, foi óbito na mesma data e teve contato com o primeiro caso de Covid-19 confirmado no município. O resultado o exame laboratorial para Covid-19 foi confirmado hoje.

A Bahia registra 1.200 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 11,69% do total de casos notificados. Até o momento, 5.293 casos foram descartados e houve 40 óbitos, registrados nos municípios de Salvador (19), Lauro de Freitas (5) sendo que um dos óbitos é residente no Rio de Janeiro, Gongogi (2), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (2), Ilhéus (2), Belmonte (1), Vitória da Conquista (1), Feira de Santana (1), Itapé (1) e Juazeiro (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas deste sábado (18).

Ao todo, 304 pessoas estão recuperadas e 148 encontram-se internadas, sendo 52 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Para acessar o boletim completo, com a lista de municípios com casos confirmados, clique aqui.