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Poder Executivo encaminha Projeto de Lei que autoriza a instituição da Companhia Baiana de Insulina

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Insulina humana.
O envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que autoriza a instituição da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) pelo Poder Executivo estadual nesta quarta-feira (15), representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia.
A Bahiafarma, em conjunto com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), visando proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Estado e ainda oportunizar o investimento necessário para a nacionalização produtiva da insulina humana, propõe a criação da Bahiainsulina que, com o modelo de companhia mista, promoverá a fabricação local desse item estratégico e de essencial importância para a manutenção da vida da população diabética.

A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A nova companhia poderá também comercializar o excedente de sua produção no mercado privado e mercado externo.

Caixa começa a pagar hoje abono salarial para nascidos em julho

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta-feira (16) o abono salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos no mês de julho que ainda não receberam o valor em conta. Têm direito de receber 741.586 trabalhadores, e o valor total pago será de de R$ 573,3 milhões. 

Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2019. O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, serão disponibilizados R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Os valores podem ser sacados com o cartão do cidadão e a enha nas agências, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Conforme o banco, neste calendário, já foram contempladas pessoas nascidos entre julho e dezembro que são titulares de contas individuais na Caixa. Esses trabalhadores receberam o crédito automático no dia 30 de junho.

A antecipação do início do calendário, que nos anos anteriores ocorreu no fim de julho, foi adotada para diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O crédito antecipado do abono salarial foi feito para quase 6 milhões de trabalhadores, no total de R$ 4,6 bilhões.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Recebem o abono salarial trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Câmara de Ilhéus emite nota de esclarecimento e rechaça tentativa de disseminação de notícias falsas

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Na tarde desta quarta-feira (15), uma Senhora utilizou sua conta pessoal no aplicativo WhatsApp para disseminar notícias falsas sobre os servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Ilhéus.

No vídeo que circula nas redes sociais, a Senhora se identifica e afirma que: “do seu prédio registra um churrasco promovido pelos servidores no terraço da Câmara”. De forma contraditória, nas imagens capturadas pela mesma Senhora, é possível verificar a movimentação de pessoas no último piso da Câmara, mas em nenhum momento há a constatação de aglomerações injustificadas, nem mesmo de uma festa ou promoção de um churrasco nas dependências da Casa Legislativa.

Diante da tentativa de veiculação de notícia falsa, a Câmara Municipal de Ilhéus vem rechaçar qualquer manifestação que, a pretexto de se valer da liberdade de manifestação e pensamento, extrapola qualquer compromisso com a verdade e demonstra a intenção de desinformar a sociedade ilheense.

A Câmara esclarece que está na fase final da reforma do Plenário, situado no segundo andar, e que é perfeitamente natural a movimentação dos engenheiros e pedreiros no último piso do prédio, inclusive durante o horário de almoço e pausas para lanche, sendo permitido que o colaborador utilize a copa ou qualquer outro espaço da Câmara de sua preferência e mais favorável a circulação de ar em tempos de pandemia gripal.

Afirma também que jamais realizou qualquer tipo de evento da espécie dentro de suas dependências, muito menos durante o período que vem colaborando incessantemente para o combate ao COVID-19, que não admite qualquer tipo de aglomeração não autorizada pela vigilância epidemiológica do Município.

Por fim, a Câmara lamenta as condutas praticadas com a tentativa de macular o Poder Legislativo de Ilhéus.

Senado aprova MP sobre reembolso e remarcação de voos

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O Senado aprovou hoje (15) a Medida Provisória (MP) 925/20, que permite às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por causa da pandemia do novo coronavírus. A MP também trata do oferecimento de créditos para voos posteriores.

De acordo com o  texto, os clientes cujos voos foram, ou ainda serão cancelados até 31 de dezembro deste ano, poderão obter o dinheiro de volta em até 12 meses a contar da data do bilhete cancelado. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Além do reembolso, o texto prevê o uso de créditos para outro voo em um prazo de 18 meses. “Com isso, em curto prazo, busca-se preservar o caixa das empresas, que deixam de ter que arcar imediatamente com reembolsos, em um momento de queda abrupta de receitas. Em médio prazo, suaviza-se a queda de demanda, fazendo com que muitas viagens possam ser adiadas, em vez de canceladas”, disse o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), em seu parecer.

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus. Segundo a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), estima-se que haverá, em 2020, uma redução global de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos.

A OACI também prevê redução de 35% a 65% do número total de passageiros e perda de receita de 238 bilhões de dólares a 418 bilhões de dólares, nos segmentos doméstico e internacional. Já no Brasil, a demanda por voos domésticos caiu 93%, e a de voos internacionais, 98%.

Alguns senadores apresentaram destaques ao relatório de Gomes, mas acabaram recuando e desistindo de alterar o texto. Isso ocorreu porque, se o texto aprovado fosse diferente daquele que saiu da Câmara dos Deputados, teria que voltar àquela Casa para nova apreciação e não haveria tempo hábil para tal.

A Medida Provisória perde a validade amanhã (16), o que motivou o relator a seguir o texto aprovado pela Câmara apenas com ajustes de redação, mas sem alterações de mérito.

Bahia registra 2.964 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.964 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,7%), 54 óbitos (+2,1%) e 4.557 curados (+5,5%). Dos 112.993 casos confirmados desde o início da pandemia, 86.708 já são considerados curados, 23.647 encontram-se ativos e 2.638 tiveram óbito confirmado de coronavírus.

Os casos confirmados ocorreram em 399 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (40,64%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.721,97), Itajuípe (2.435,22), Ipiaú (2.020,80), Lauro de Freitas (1.786,43) e Itabuna (1.746,06).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 224.802 casos descartados e 96.978 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (15).

Na Bahia, 11.748 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 2.638 mortes pelo novo coronavírus. Em virtude da disponibilização da base de dados relacionada aos óbitos da Covid-19, os interessados no detalhamento dos perfis poderão fazer o download do arquivo completo.

Vídeo mostra assalto à lotérica no bairro do Malhado

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Imagem ilustrativa.

 

Câmera de segurança registrou o momento em que homens armados assaltaram uma lotérica no bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (15).

Nas imagens é possível ver um homem sendo empurrado por ao menos três meliantes para a parte administrativa do estabelecimento.

Não há informações do valor que os assaltantes levaram da lotérica.

A Polícia Militar faz buscas na região para tentar encontrar os meliantes.

Mais informações a qualquer momento.

Vídeo:

Por Covid-19, TSE excluirá biometria das eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do TSE após o recesso do Judiciário.

Ficou definido também na reunião que a cartilha de recomendação sanitária para o dia da eleição levará em conta cuidados para: eleitores (com regras diferenciadas para os que têm necessidades especiais); mesários; fiscais de partido; higienização do espaço físico das seções; policiais militares e agentes de segurança; movimentação interna de servidores e colaboradores no TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); populações indígenas/locais de difícil acesso; e população carcerária.

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados.

Durante a reunião, os três médicos afirmaram ter a avaliação de que, em novembro – quando ocorrerá a eleição – a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente.

O objetivo do grupo será “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” por conta da pandemia da Covid-19.

O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Teixeira de Freitas: vigilância sanitária fiscaliza ação de distribuição de medicamentos em igreja

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As vigilâncias sanitárias do estado e do município de Teixeira de Freitas fizeram uma ação conjunta de fiscalização nesta segunda-feira (13), após denúncias de que uma igreja estaria distribuindo medicamentos controlados para a população. As equipes de fiscalização impediram a distribuição, em virtude do local não possuir farmacêutico, nem alvará sanitário, bem como levaram para análise amostras dos medicamentos manipulados. O Ministério Público também foi acionado para avaliar a iniciativa e adotar as medidas cabíveis.

Desde o início da pandemia do coronavírus, os brasileiros são bombardeados diariamente, sobretudo pelas redes sociais, com notícias sobre remédios milagrosos que estariam curando ou prevenindo contra a Covid-19. Um dos grandes perigos é que diversos grupos estão espalhando muitas fake news sobre a temática, com objetivo de confundir a população ou criar atritos políticos, se aproveitando da boa fé, do desespero e medo das pessoas, até mesmo para lucrar financeiramente.

Três dessas substâncias são mais recorrentes nas conversas sobre o assunto: cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. Vale destacar que há uma evolução muito grande nos modos de tratamento, visto que é uma doença nova e toda a comunidade médica e científica aprende diariamente. Os médicos especialistas procuram organizar protocolos de tratamento para não prejudicar os pacientes com remédios experimentais. O Instituto Couto Maia, por exemplo, que é um dos principais hospitais na Bahia no atendimento a pacientes graves com diagnóstico de Covid-19, possui protocolo clínico disponível no site www.institocoutomaia.com.br e não utiliza cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina no tratamento.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, destaca que “não existe comprovação científica da eficácia desses medicamentos no combate ao coronavírus. Ao contrário do que alguns tem difundido, existem evidências de que os remédios podem fazer mal à saúde”, afirma o secretário, ao pontuar ainda que essas medicações são controladas e só devem ser liberadas com receita.

Mãe de Augusto Castro morre vítima do Covid-19

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Faleceu na madrugada desta quarta-feira (15) a senhora Mariana Castro, mãe do ex-deputado estadual Augusto Castro. Ela tinha 77 anos, estava internada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com coronavírus.

Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, Augusto Castro, muito emocionado, confirmou o óbito de sua genitora. Não há informações sobre o local do sepultamento.

O ex-deputado também foi diagnosticado com coronavírus logo no começo da pandemia da Covid-19 na Bahia, e chegou a ficar 40 dias hospitalizado, sendo o primeiro caso grave em Itabuna.

Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada

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Foto de Diego Vara.

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.