Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de amanhã


A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Governo estabelece toque de recolher em 6 municípios e prorroga medida em Juazeiro


Medida prorrogada  no município de Juazeiro.

 

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) estabelecem toque de recolher nas cidades de Cachoeira, Coribe, Correntina, Poções, Santa Maria da Vitória e São Félix, e prorroga medida no município de Juazeiro, que terminaria na quarta (22). Os dois novos decretos têm validade até o dia 29 de julho. A ação adotada pelo Governo do Estado visa conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia.

Nos municípios fica estabelecida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h.

Ainda nessas cidades fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais e, em especial, as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

Policlínica Regional retoma atendimento em Itabuna


Após meses de suspensão do atendimento por conta da pandemia da Covid-19, a Policlínica Regional de Itabuna, mantida pelo Governo do Estado e um consórcio intermunicipal, retomou esta semana os serviços oferecidos a população regional. “Foi feito um rigoroso planejamento para o retorno gradual das atividades nas policlínicas regionais, sendo aplicados todos os protocolos de segurança; o objetivo do governador Rui Costa é, em primeiro lugar, salvar vidas”, disse o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

De acordo com a diretora geral da unidade, Elizia Meire R. Couto, o atendimento foi retomado neste primeiro momento de forma parcial, sendo atendidos apenas pacientes de Ilhéus e Itabuna. A expectativa é de que seja ampliado para os pacientes dos demais municípios na próxima semana.

“Estamos ofertando em média 200 consultas/exames por dia, das diversas especialidades: Angiologia, Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Mastologia, Neurologia, Ortopedia, Oftalmologia, Otorrino e Urologia. Vale ressaltar que o atendimento está sendo feito das 07 às 18 horas”, informou a diretora. Entre os exames disponibilizados, Mamografia, Ultrassonografia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Raios-X, Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada.

Entre as medidas de prevenção que a direção da unidade adotou para a retomada do atendimento: testagem para detecção da Covid-19 de todos os servidores; obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual; instalação de lavatórios na área externa; triagem de todos pacientes e funcionários na entrada da Policlínica; redução em 50% dos atendimentos para evitar aglomeração; instalação de barreiras físicas nas recepções e organização dos assentos de modo que o distanciamento social seja respeitado.

Também a disponibilização de álcool em gel nas dependências da Policlínica; redução em 50% do número de pacientes no transporte sanitário; intensificação da higienização da unidade; e colocação de cartazes informativos sobre as medidas de prevenção.

Obras iniciais para implantação do Porto Sul são autorizadas


Projeto do Porto Sul em Ilhéus.

A BAMIN assinou na semana passada a ordem de serviço para início da primeira fase das obras de execução para a implantação do Porto Sul, em Ilhéus. Com isto a empreiteira contratada já pode iniciar a mobilização de pessoal e equipamentos para iniciar as obras. Estes primeiros trabalhos correspondem à construção de vias, instalação de sinalização, pontes, implantação de rede elétrica e de água, entre outros. São obras que vão viabilizar a etapa seguinte, que é a construção e desenvolvimento da estrutura do empreendimento.

“Para nós da BAMIN, o início desta primeira fase do projeto demonstra nossa confiança no Porto Sul, bem como na retomada econômica das regiões nas quais atuamos. É um esforço que evidencia o nosso compromisso em participar e contribuir ativamente com esta retomada”, afirma Alexandre Aigner, Diretor Financeiro e de Relações Institucionais da BAMIN. O investimento total da BAMIN é de cerca de R$ 188 milhões para as obras iniciais do Porto Sul. “Esta fase das obras vai gerar 400 empregos diretos no pico da implantação, com a expectativa de geração de outros 1.200 empregos indiretos”, completa, lembrando ainda que além de empregos, a retomada vai dinamizar a economia local, movimentando outros setores e gerando renda, em um momento em que toda a sociedade sofre os impactos econômicos da pandemia. A construção do Porto Sul, além de dotar o estado com mais um terminal portuário também vai ampliar o corredor logístico da Bahia. “Este empreendimento entre o Governo do Estado e a Bahia Mineração vai possibilitar a saída dos nossos produtos (minério de ferro, grãos do oeste) e também será uma garantia para que a licitação da concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) possa ser realizada pelo Governo Federal”, ressalta o secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.

Para a BAMIN, saúde e segurança são valores inegociáveis. Além de rígidas normas de segurança, que são rotina em todos os processos da empresa, neste momento de pandemia, a BAMIN redobrou os cuidados, implantando em suas atividades todos os protocolos e orientações das autoridades de saúde, adotando melhores práticas de prevenção e controle nacionais e internacionais. Para as obras iniciais do Porto Sul, foram incluídas no contrato com a empreiteira cláusulas específicas de conduta em relação às normas referentes ao combate a COVID-19.

Sobre a BAMIN

A BAMIN é uma empresa brasileira de mineração que iniciou suas atividades em 2005 com um projeto pioneiro para o estado da Bahia. O empreendimento denominado Projeto Pedra de Ferro pretende produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, apoiado em uma gestão de excelência e sustentabilidade. A BAMIN irá transformar a Bahia no terceiro estado maior produtor de minério de ferro do Brasil. A Companhia possui escritórios estratégicos em Caetité, Ilhéus, Belo Horizonte e sua matriz está localizada em Salvador.

O controle acionário da BAMIN é da Eurasian Resources Group (ERG). Com mais de 25 anos de sucesso na área de mineração, a empresa tem um portfólio de ativos de produção e projetos de desenvolvimento em 15 países, cruzando quatro continentes. A ERG é a maior produtor mundial de ferrocromo, uma importante produtora de minério de ferro, uma das dez principais produtoras de alumina e uma das maiores produtoras de cobalto e cobre.

 

Prefeitura de Ilhéus autoriza abertura da terceira fase com medidas restritivas contra a Covid-19


Vista aérea de Ilhéus.

 

Após 52 dias desde a publicação do último decreto de flexibilização da segunda fase do plano para reabertura do comércio de Ilhéus, o Prefeito Mário Alexandre, após avaliação durante reunião do Gabinete de Crise, publicou na manhã desta terça-feira (22) no Diário Oficial do município, um novo decreto, nº 52,que autoriza a retomada dos segmentos da terceira fase, que são as atividades consideradas de risco médio. O funcionamento dos estabelecimentos está condicionado ao integral cumprimento das exigências de higiene e demais medidas de prevenção e controle da Covid-19. O acesso à praia também foi liberado, exceto para a prática de atividades em grupo como futebol, vôlei e afins, assim como as que gerem aglomeração. Com os serviços essenciais e de baixo risco das fases 1 e 2 já autorizados,  novos segmentos, com essa medida, passam a funcionar a partir da 0 hora desta quarta-feira (22). Confira quais.

De acordo com o decreto, estão autorizados a retomar as atividades comerciais negócios como floriculturas; papelaria e livraria; lojas de eletrodomésticos, áudio e vídeo; varejo de equipamentos de telefonia e comunicação; tabacarias, cigarros e afins; lojas de brinquedos e artigos recreativos; lojas de departamentos e variedades ou magazines; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; lojas de cosméticos; hotéis e afins; estabelecimentos bancários e financeiras. A autorização da terceira fase está respaldada pelo relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme exigências e condições de índole técnica.

“Estamos tomando as medidas de forma gradativa e com todas as exigências de higiene para a prevenção do coronavírus. É de fundamental importância que todos os segmentos, sem exceção, cumpram rigorosamente a higienização dos estabelecimentos e sigam os protocolos de prevenção e controle da Covid-19, assim como as demais medidas de proteção à saúde e às vidas humanas. Queremos salvar vidas e a economia de Ilhéus, mas com responsabilidade e consciência”, destacou o Prefeito Mário Alexandre.

Além das demais medidas comuns a todos os estabelecimentos em funcionamento, o setor hoteleiro deve seguir orientações específicas constantes no anexo 3 do Decreto, disponível por meio do link  https://cutt.ly/ta1uHOj

Ilhéus: Sindmupi entrega a Prefeitura projeto de auxílio municipal para apoio à Cultura


No último domingo (19), O Sindicato dos músicos Profissionais de Ilhéus, em reunião da Comissão Exclusiva de Análise e Implementação da Lei Aldir Blanc, apresentou e entregou ao Secretário de Turismo e Cultura do município minuta do projeto de lei para criação de uma bolsa emergencial municipal no intuito de auxiliar os fazedores de cultura da cidade a atravessarem essa pandemia.

Na justificativa do projeto de lei apresentado pelo SINDMUPI ao poder público municipal, a instituição sindical aduz que os trabalhadores da cultura foram os primeiros a parar e serão os últimos a voltar, ainda, haja vista que os eventos artísticos, por causarem aglomeração, estão suspensos por tempo indeterminado, inclusive réveillon e carnaval, tal peculiaridade faz com que as medidas de isolamento e quarentena afetem a categoria de maneira mais destacada. No projeto, o SINDMUPI indica também as possíveis fontes de custeio do auxílio emergencial cultural municipal.

O próximo passo que será dado pelo poder público, segundo notícias, é a nomeação de uma comissão exclusiva para aperfeiçoamento do projeto de lei entregue pelo sindicato dos músicos, e implementação concreta da bolsa emergencial. A diretoria do SINDIMUPI está atenta e acompanhará a tramitação auxiliando no que puder para celeridade do processo.

Nota da assessoria do SINDMUPI.

Ex-prefeito de Itacaré filia-se ao PP


Em ato realizado na manhã de ontem (20) atendendo aos protocolos de segurança contra o COVID-19, e a convite da nova diretoria do Partido Progressista de Itacaré, encabeçado pelo presidente Zé Washington, do vice Dr. Cezinha, do Deputado Federal Ronaldo Carletto (PP) e do presidente da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) Deputado Estadual Nelson Leal (PP), aconteceu o ato de ratificação da filiação do ex-prefeito Jarbas Barbosa Barros.

Ex-prefeito de Itacaré por três mandatos, Jarbas Barbosa trocou de sigla, saindo do PSB e migrando para o PP. Na oportunidade, agradeceu o convite e se mostrou muito satisfeito em estar integrando a nova sigla comandada no Estado pelo Vice-Governador João Leão, ressaltando os deputados federal Ronaldo Carletto e estadual Nelson Leal, que muito têm ajudado no desenvolvimento do município, além do apoio do Secretário Executivo Estadual do PP, Jabes Ribeiro.

No ato de filiação, Jarbas Barbosa reafirmou o seu apoio à reeleição ao prefeito Antônio de Anízio, juntamente com a eleição da maior bancada de vereadores progressistas e enfatizou que Itacaré precisa continuar avançando.

O atual prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, agradeceu o apoio do ex-prefeito Jarbas, e lembrou dos avanços que Itacaré teve em suas gestões, como as construções de postos de saúde, UPA, escolas, entre outras benfeitorias e que a chegada vem em um momento em que o município está progredindo. Finalizou ressaltando a importância da união de forças para Itacaré continuar no caminho certo, juntamente com os partidos da base aliada como o PT, PCdoB, PL e Republicanos.

Motoristas da Saúde de Ilhéus cobram pagamento adicional por insalubridade


Foto arquivo/Secom PMI.

 

Na linha de frente da guerra contra o Coronavírus, motoristas da Secretaria de Saúde de Ilhéus não estão recebendo adicional por insalubridade durante a pandemia.

“Quem conseguiu, conseguiu pela justiça. Apesar de negarem à maioria, existem dois motoristas que recebem”, afirmou um motorista em conversa com a redação do Agravo.

Os motoristas são responsáveis pelo transporte de infectados para unidade de saúde, além de encaminhar os pacientes para Centro de Acolhimento para pacientes infectados pela Covid-19.

Hoje a Secretaria de Saúde de Ilhéus conta com 32 motoristas. O clima entre os motoristas é de total insatisfação e cresceu depois que cinco motoristas foram diagnosticados com o COVID. Um deles está na UTI.

Entramos em contato com o secretário de Saúde, Geraldo Magela, mas até o fechamento desta nota não houve resposta.

Sistema do Ministério da Saúde tem instabilidade e ocasiona subnotificação de casos de coronavírus em todo o Brasil


O Departamento de Informática do SUS (DataSUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, informou as secretarias estaduais de Saúde que o sistema e-SUS VE, que concentra as notificações dos casos ambulatoriais de coronavírus (Covid-19) no Brasil, passa por grande lentidão e instabilidade. Uma das consequências é a subnotificação de casos, tendo em vista que diversos municípios baianos, a exemplo de Coribe, Ponto Novo, Coaraci, Rio Real e Catu, relataram a impossibilidade de fazer o lançamento de novos registros ou o download da base para efetuar alterações. O problema ocorre desde o final de semana e ainda não foi normalizado pela equipe técnica do Ministério da Saúde.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que contactou e formalizou a questão junto as autoridades sanitárias federais, tendo em vista que o reflexo imediato é uma taxa de crescimento menor em virtude dessa subnotificação.

Caixa bloqueia contas da poupança social por suspeita de fraude


Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

 

Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.

“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.

Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.

“O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.