Davi Alcolumbre define para a próxima terça a votação de PEC para adiar eleições


O presidente do Senado defendeu um texto de consenso e a votação rápida para a matéria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre declarou nesta quinta-feira (18) que já está sendo preparado um estudo para subsidiar a futura proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve adiar as eleições municipais de outubro para novembro de 2020.

— O relator, senador Weverton Rocha [PDT-MA] acompanhado de consultores e advogados, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso e com seus assessores. [Eles] começaram a elaborar uma proposta de texto para a alteração do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que mude o mês das eleições deste ano — declarou.

Davi explicou que, com base no parecer científico, médicos e infectologistas, os profissionais que estudam a pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, sugeriram ao Congresso Nacional o adiamento das eleições.

— A discussão está muito avançada e para esta segunda-feira (22) o senador Weverton propõe fazermos uma sessão de debates para discutirmos já as primeiras ideias dessa PEC. Contaremos com a presença do presidente do TSE, o ministro Barroso, aqui no nosso plenário virtual. Desejamos contagiar o Parlamento brasileiro, no sentido de fazer o esclarecimento que é preciso adiarmos [o mês] das eleições municipais.

Na visão de Davi Alcolumbre, é possível que na terça-feira (23), já seja realizada a votação em primeiro turno — e talvez já em segundo turno — do texto final da PEC do adiamento das eleições.

— Temos de garantir o direito dos 150 milhões de eleitores em votar nas eleições desses 5.570 prefeitos e dos milhares de vereadores. Temos a preocupação da segurança jurídica, garantindo os prazos já estabelecidos a todos.

Segundo Davi, o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15 ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.

— Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros.

Mandatos

Indagado sobre a possibilidade dos mandatos atuais dos prefeitos e vereadores serem prorrogados, com as eleições ocorrendo somente em 2021, Davi Alcolumbre manifestou-se contrário.

— Como presidente do Senado tenho de defender as instituições, o Estado Democrático de Direito e o voto do cidadão. Os eleitores que foram às urnas há quatro anos escolherem prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos de duração. Eu pessoalmente sou contra a prorrogação de um mandato eletivo, pois seria um estelionato eleitoral. A gente vai fazer um adiamento das eleições [de um mês para outro] para proteger a vida dos brasileiros e para fortalecer a democracia.

Segundo Davi, o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15 ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.

— Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros.

Medidas Provisórias

Em função da votação da PEC do adiamento das eleições municipais, a sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer também na próxima semana, deverá ser adiada.

— Temos o problema de algumas medidas provisórias que vão vencer e temos de votá-las antes. Também temos alguns Projetos de Lei que já estão com acordo, prontos para erem votados. Vamos achar uma data para poder votá-las dentro do prazo.

Alcolumbre também destacou o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende o pagamento dos empréstimos consignados dos aposentados.

— São milhões de aposentados e pensionistas que estão utilizando o crédito consignado para sobreviver. Essa suspensão é fundamental e estamos deliberando como prioridade.

Davi também defendeu a votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento, pois segundo ele, seria uma medida que os cidadãos aguardam há duas décadas.

— Quando você fala de coronavírus, você fala de saúde pública. Hoje você tem quase 50 milhões de brasileiros que não tem água tratada e quase 100 milhões que não têm esgoto. Esgoto e água são saúde. E para darmos condições de investidores virem com recursos novos, já que se estima uma queda de 8% do PIB, estamos aprovando esse projeto — afirmou o presidente do Senado.

Agência Senado

Sistema do Ministério da Saúde tem instabilidade e ocasiona subnotificação em todo o Brasil


Nesta quinta-feira (18), uma instabilidade na plataforma e-SUS, do Ministério da Saúde, que realiza o levantamento e catalogação dos casos ambulatoriais de Covid-19 no Brasil, causou uma queda nas notificações oficiais da doença em diferentes estados. A Bahia teve um crescimento pequeno nas últimas 24 horas em virtude desse fato, já tendo acionado o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 651 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de 1,6%), 41 óbitos (+3,4%) e 465 curados (+2,6%). Dos 41.577 casos confirmados desde o início da pandemia, 18.351 já são considerados curados, 21.963 encontram-se ativos e 1.263 óbitos confirmados.

As confirmações ocorreram em 357 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (54,44%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Ipiaú (11.095,85), Itajuípe (9.955,59), Uruçuca (9.747,06), São José da Vitória (8.661,83) e Salvador (7.634,18).

O boletim epidemiológico contabiliza 41.577 casos confirmados, 80.953 casos descartados e 91.138 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (18).

Na Bahia, 5.730 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 2.116 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.244 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 59% No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 868 leitos exclusivos para o coronavírus, 650 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 75%.

Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

Óbitos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 1.263 mortes pelo novo coronavírus.

1223º óbito – mulher, 35 anos, residente em Salvador, portadora de diabetes, data de admissão não informada, veio a óbito dia 07/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1224º óbito – homem, 96 anos, residente em Salvador, sem comorbidades, foi internado dia 05/06 e veio a óbito dia 11/06, em unidade da rede privada, em Salvador;

1225º óbito – homem, 72 anos, residente em Feira de Santana, portador de doença renal crônica, foi internado no dia 21/05 e veio a óbito dia 16/06, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1226º óbito – homem, 86 anos, residente em Ipiaú, sem comorbidades, foi internado dia 15/06 e veio a óbito dia 16/06, em unidade da rede pública, em Vitória da Conquista;

1227º óbito – mulher, 46 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, foi internada dia 13/05 e veio a óbito dia 04/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1228º óbito – mulher, 38 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, foi internada dia 19/05 e veio a óbito dia 23/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1229º óbito – mulher, 74 anos, residente em Itabuna, portadora de hipertensão arterial e diabetes, foi internada dia 20/05 e veio a óbito dia 22/05, em unidade da rede pública, em Itabuna;

1230º óbito – homem, 72 anos, residente em Salvador, portador de diabetes e demências, incluindo Alzheimer, foi internado dia 07/06 e veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1231º óbito – homem, 58 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, foi internado dia 12/05 e veio a óbito dia 02/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1232º óbito – homem, 76 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial, foi internado dia 03/06 e veio a óbito dia 10/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1233º óbito – mulher, 41 anos, residente em Simões Filho, sem comorbidades, foi internada dia 05/06 e veio a óbito dia 09/06, em unidade da rede pública, em Camaçari;

1234º óbito – homem, 43 anos, residente em Salvador, sem comorbidades, foi internado dia 03/06 e veio a óbito dia 10/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1235º óbito – mulher, 69 anos, residente em Candeias, sem informação de comorbidades, data de internação não informada, veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1236º óbito – homem, 93 anos, residente em Itaberaba, sem comorbidades, foi internado dia 04/06 e veio a óbito dia 12/06, em unidade da rede pública;

1237º óbito – mulher, 44 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, data de internação não informada, veio a óbito dia 05/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1238º óbito – mulher, 65 anos, residente em Dias D’Ávila, sem comorbidades, foi internada dia 06/06 e veio a óbito dia 07/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1239º óbito – homem, 97 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, foi internado dia 13/05 e veio óbito dia 07/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1240º óbito – mulher, 93 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, foi internada dia 23/04 e veio a óbito dia 29/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1241º óbito – homem, 65 anos, residente em Salvador, portador de diabetes e doenças autoimunes, data de admissão não informada, veio a óbito dia 06/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1242º óbito – mulher, 53 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 04/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1243º óbito – homem, 52 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 30/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1244º óbito – mulher, 63 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 05/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1245º óbito – mulher, 68 anos, residente em Rui Barbosa, sem comorbidades, foi internada dia 14/06 e veio a óbito dia 16/06, em unidade da rede filantrópica, em Rui Barbosa;

1246º óbito – mulher, 90 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1247º óbito – homem, 81 anos, residente em Salvador, portador de doença cardiovascular e doença renal crônica, foi internado dia 05/06 e veio a óbito dia 10/06, em unidade da rede filantrópica, em Salvador;

1248º óbito – homem, 38 anos, residente em Salvador, sem informação de comorbidades, foi internado dia 07/06 e veio a óbito dia 13/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1249º óbito – homem, 64 anos, residente em Santo Amaro, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 29/05, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1250º óbito – homem, 49 anos, residente em Salvador, portador de diabetes, foi internado dia 14/05 e veio a óbito dia 04/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1251º óbito – homem, 27 anos, residente em Mata de São João, portador de neoplasias, doenças genéticas e imunodeficiência. Internado dia 19/05, veio a óbito dia 12/06, em hospital público federal, em Salvador;

1252º óbito – mulher, 60 anos, residente em Salvador, sem informações acerca de comorbidades. Internada dia 30/05, veio a óbito dia 08/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1253º óbito – homem, 82 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial, doença respiratória crônica e doença renal crônica. Internado dia 26/05, veio a óbito dia 16/06, em hospital da rede particular, em Salvador;

1254º óbito – homem, 66 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial. Sem informação acerca da data de internação, veio a óbito dia 28/05, em hospital da rede pública, em Salvador;

1255º óbito – homem, 85 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial e diabetes mellitus. Internado dia 23/05, veio a óbito dia 28/05, em hospital da rede pública, em Salvador;

1256º óbito – mulher, 90 anos, residente em Simões Filho, portadora de doença cardiovascular. Internada dia 08/06, veio a óbito dia 13/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1257º óbito – mulher, 72 anos, residente em Feira de Santana, portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade. Internada dia 06/06, veio a óbito dia 17/06, em hospital da rede pública, em Feira de Santana;

1258º óbito – homem, 68 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial. Internado dia 01/06, veio a óbito dia 09/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1259º óbito – homem, 51 anos, residente em Teixeira de Freitas, portador de hipertensão arterial. Sem informações acerca da data de internação, veio a óbito dia 13/06, em unidade pública de saúde, em Teixeira de Freitas;

1260º óbito – homem, 80 anos, residente em Salvador, sem informações acerca de comorbidade. Internado dia 09/06, veio a óbito dia 11/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1261º óbito – homem, 97 anos, residente em Itabuna, sem informações acerca de comorbidade. Veio a óbito em domicílio, no dia 12/06, em Itabuna;

1262º óbito – mulher, 83 anos, residente em Terra Nova, portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e doença renal crônica. Internada dia 20/05, veio a óbito dia 25/05, em hospital da rede pública, em Salvador;

1263º óbito – homem, 69 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial. Internado dia 31/05, veio a óbito dia 02/06, em hospital da rede pública, em Salvador.

Ilhéus lidera ranking da transparência nas contratações Covid-19 entre 28 municípios do litoral sul baiano


O município de Ilhéus foi classificado com a melhor avaliação do nível de transparência das contratações emergenciais no combate à Covid-19, liderando o ranking dos 28 municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com o status de 1º lugar, conforme divulgado pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI), nesta quinta-feira (18).

Com 78,48 pontos numa escala de 0 a 100, o município de Ilhéus foi classificado com a transparência “bom”, seguido por Coaraci, Una, Itapé e Itacaré. O estudo contou com a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no combate à Covid-19 e contou com o em equipe do INI e de estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

“Para nós, essa avaliação é mais um reflexo da seriedade com que gerimos a coisa pública, nos atendo a cumprir o que é o dever do poder executivo, honrar a transparência e dar publicidade a todos os atos da administração. Essa é a tarefa de casa a ser feita por quem quer sempre o bem e o melhor para o seu povo e sua cidade, que age com responsabilidade e compromisso com os cidadãos, sempre com o coração voltado para fazer o melhor, com confiança, para o exercício e respeito à democracia e à vontade geral”, expressou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

O Controlador-Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza, destaca que a meta é chegar aos 100 pontos na próxima avaliação. A conquista foi fruto de muito diálogo e trabalho. “Fomos formalmente informados pelo INI sobre essa avaliação no último dia 9 de junho. Naquele momento, Ilhéus estava com 54,43 pontos. Conversei com o Prefeito Mário Alexandre e ele, imediatamente, motivou nossa equipe a buscar melhorias para ampliar a página da Transparência dedicada às informações sobre a pandemia. Foi então que a Controladoria-Geral do Município (CGM) juntamente com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) promoveram ainda mais esforços no sentido de avançar na avaliação e melhor atender a sociedade, o que resultou na avaliação em primeiro lugar. Nosso sentimento é de gratidão à toda a equipe e ao INI, bem como à 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus pelo incentivo e orientações durante todo esse período de enfrentamento da pandemia”, destacou o Controlador-Geral, Alex Souza.

Lafem/Uesc começa atuar no diagnóstico da Covid-19 neste fim de semana


Imagem divulgação UESC.

O pleno funcionamento do Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Lafem/Uesc), no diagnostico de SARS-CoV-2/COVID-19, deve ocorrer a partir deste final de semana. O laboratório da Uesc vai atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-BA) e as amostras biológicas para realização do diagnóstico serão encaminhadas mediante acordo entre as diretorias do Lacen e do Núcleo Regional de Saúde Sul, vinculado à Vigilância Sanitária do Estado.

O reitor Alessandro Fernandes de Santana ressalta que a Uesc tem a sua abrangência de atuação desde o recôncavo ao extremo sul da Bahia, estando em Ilhéus, inserida portanto, na região onde se concentram os principais focos da Covid-19 no Estado, depois de Salvador. Consciente da sua responsabilidade de contribuir com solução para os problemas da sociedade, um grupo de servidores da Instituição se propôs a auxiliar o governo do Estado no diagnóstico do SARS-CoV-2.

Para tanto, o Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem/Uesc) foi adequado para atender a Nota Técnica n0 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/COVID-19, a qual exige a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2).

Várias ações foram realizadas, dentre as quais, adequação da estrutura física, realização de novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde PGRSS).

Além disso, foi procedida inspeção da Vigilância Sanitária para obtenção de Alvará Sanitário, inscrição junto ao Governo Federal para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), regularização da responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia e mobilização de equipamentos de outros laboratórios, por meio da colaboração de diversos docentes da instituição.

“É importante ressaltar que, nessa fase, contamos com o valoroso apoio financeiro da Uesc e do Instituto Arapyaú para garantir a operacionalização do laboratório com a manutenção e calibração de equipamentos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e outros insumos”, destaca o reitor.

Atualmente, o Lafem/Uesc conta com todos os equipamentos necessários para realização da técnica de RT-PCR, considerada teste padrão ouro para o diagnóstico do novo coronavírus. Um Extrator de RNA, foi adquirido pela Universidade, com recurso da Finep, com previsão de chegar ao Campus até esse fim de semana. Inicialmente, a capacidade do laboratório será de 40 amostras/dia e, com a implantação do extrator de RNA, poderá chegar a 200 amostras/dia, em pleno funcionamento.

A equipe, formada por servidores/pesquisadores da UESC com experiência em Biologia Molecular, sendo eles os professores: Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz e a gerente de Laboratórios Mylene de Melo Silva.

Rúbia Carvalho destaca alto índice de isolamento social de Ilhéus “O povo entendeu as ações do Prefeito Mário Alexandre”.


Advogada Rúbia Carvalho.

A advogada Rúbia Carvalho destacou a confiança do povo de Ilhéus nas ações do Prefeito Mário Alexandre no combate ao Coronavírus.

Segundo Rúbia, essa confiança foi refletida em recentes dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que aponta Ilhéus com 43,5% de isolamento social, colocando Ilhéus em primeiro lugar entre os 10 municípios mais populosos da Bahia.

“A responsabilidade que o Prefeito Marão vem tratando a Covid-19, tem reflexo no nosso povo. Todo mundo tá entendendo que as medidas duras foram necessárias”, destaca Rúbia Carvalho.

Ilhéus tem maior taxa de isolamento social entre as 10 cidades mais populosas da Bahia, aponta Sesab

Prefeito de Ilhéus tem contas rejeitadas pelo TCM


Sede da Prefeitura de Ilhéus.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quinta-feira (18/06) realizada por meio eletrônico, as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, relativas ao exercício de 2018. O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal estabelecido.

Os conselheiros do TCM votaram e aprovaram, por 5 votos a 1, a imputação de multa no valor correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor – R$73.755,00 –, em razão da não redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%. O relator, conselheiro José Alfredo, havia sugerido uma multa de apenas 12%, mas foi vencido pelos demais conselheiros presentes à sessão. O conselheiro Paolo Marconi, que abriu a divergência para aumentar o valor da multa, afirmou que o prefeito gastou com pessoal 58,54% da RCL – cálculo sem a aplicação da Instrução 03 do TCM, como ele acha correto – e não 55,73%, número que exclui gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Ilhéus alcançou o montante de R$206.468.932,05.

O prefeito Mário Alexandre de Sousa ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$362.973,91, com recursos pessoais, sendo R$201.344,94 referentes à não apresentação de processos de pagamento e R$161.628,97, pela ausência de comprovação de despesa.

O município apresentou, no exercício, um déficit orçamentário total de R$20.967.094,17, vez que foram arrecadados recursos no montante de R$373.366.906,43 e realizadas despesas no total de R$394.334.000,60. Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município. A relatoria advertiu o gestor quanto a necessidade de adotar providência, desde já, objetivando a reversão da situação, tendo em vista o disposto no artigo 42 da LRF, na medida em que o seu descumprimento, no último ano do mandato, por si, repercute negativamente no mérito das contas.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, o prefeito não conseguiu reduzir o endividamento do município, que correspondeu a 136,50% da RCL, extrapolando, assim, o percentual máximo de 120% disposto na LRF e na Resolução nº 40 do Senado Federal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ressaltou que, embora houvesse a redução do percentual de 178,20% – em 2017 – para 136,50% – em 2018 –, ele ainda permaneceu acima do limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,60% dos recursos de impostos, provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 16,04% da arrecadação específica, cumprindo o mínimo de 15%. E, em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a prefeitura aplicou 92,95% na remuneração dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido de 60%. A relatoria recomendou ao gestor que aumente o percentual dos recursos do Fundeb investidos na qualificação dos professores, na manutenção ou melhoria da rede escolar, na implantação de áreas para a prática de esportes, de ensino de informática e outros, visando a melhoria da qualidade do ensino, que é o objetivo primordial do Fundo.

Cabe recurso da decisão.

Com Informações Ascom/TCM.

Governo simplifica assinatura eletrônica de documentos públicos


O envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória (MP) nº 983, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A MP visa desburocratizar ainda mais as operações para o acesso da população a serviços públicos e democratizar a cidadania digital. Possibilita a simplificação de procedimentos para assinatura de documentos e transações eletrônicas, como atestados de afastamento e prescrições de médicos e demais profissionais de saúde. Amplia as possibilidades de atendimento ágil e eficiente à população neste momento de enfrentamento à Covid19 e a seus impactos negativos.

O texto da MP estabelece a validade e os requisitos para a utilização de três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Baseados nos mais avançados modelos adotados no bloco europeu, os diferentes tipos de assinatura têm como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

“A Medida é um passo importante no caminho do Brasil mais digital. Estamos ampliando o acesso a serviços e dando mais segurança às transações digitais. Quem ganha é o cidadão, que terá o Estado na palma da sua mão”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Os sistemas que já utilizem assinaturas digitais terão prazo de seis meses para adaptação às novas regras. Os serviços estaduais que não estabelecerem regras próprias deverão seguir as regras de assinaturas a serem definidas pelo governo federal.

“Esta iniciativa do Ministério da Economia coloca o Brasil em posição de protagonismo quando se fala em serviços públicos digitais. Equiparamos a política pública digital brasileira aos mais avançados e bem sucedidos modelos europeus, permitindo a democratização do exercício da cidadania digital no âmbito do poder público, dentro do gov.br. Trata-se um grande passo para facilitar as relações Cidadão-Estado e progressivamente substituir os tradicionais balcões de atendimento”, destaca Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI).

Como era

Até a edição da MP, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas realizadas a partir de um certificado digital, no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). No entanto, apesar de extremamente seguro, esse tipo de tecnologia tem um custo associado, o que o torna pouco acessível à maioria da população.

Como fica

A partir de agora, dois novos tipos de assinatura eletrônicas foram criados: a simples e a avançada. A diferença entre elas basicamente está no método de identificação e autenticação do cidadão.

A assinatura simples pode ser utilizada para transações com entes públicos que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. A avançada, por sua vez, passa a ser aceita nos processos e transações com entes públicos quando envolvam informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas Juntas Comerciais.

A assinatura eletrônica qualificada continua com o processo de emissão por ICP-Brasil e com validade ampla e irrestrita para todos os atos e transações com um ente público.

Os serviços de criptografia, assinatura e identificação eletrônica poderão ser providos no âmbito do poder público pelo ITI. O Instituto fornece assinaturas eletrônicas avançadas para uso nos sistemas de entes públicos, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

A MP também institui a possibilidade de uso da assinatura eletrônica avançada ou qualificada nos atos médicos ou de outros profissionais de saúde, como prescrições e atestados de afastamento por motivo de saúde. Isso ocorrerá desde que os documentos sejam relacionados à área de atuação do profissional e que haja regulamentação específica por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações do Ministério da Economia

Cursos de Enfermagem e Biomedicina da UESC realizam ações para Segurança do Trabalhador no Enfrentamento da Covid-19


Um dos objetivos do Estágio Obrigatório nos Serviços de Atenção Primária à Saúde do curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) é oportunizar o discente o desenvolvimento de habilidades para a gestão do cuidado, promoção da saúde e controle de danos, riscos e agravos junto aos diversos grupos populacionais nos serviços e promover a curricularização da extensão no curso de Enfermagem. Dessa forma, foi desenvolvido o “Projeto UESC com você: Enfermagem-ação” voltado para atuação de discentes do último ano do curso.

Segundo a Coordenadora do Estágio Obrigatório em Serviços de Atenção Primária à Saúde, Carla Daiane Costa Dutra “diante da preocupação com o elevado risco de disseminação do coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais e na comunidade, o projeto vem buscando caminhos de trabalho compartilhado entre a Uesc, o poder público local, Sindicatos de trabalhadores e Associações Comerciais para o desenvolvimento da primeira ação do projeto “Autocuidado e saúde do trabalhador”, a partir da produção de material educativo (em formato de cartilhas e vídeos) e da I Capacitação em Segurança do Trabalho no Enfrentamento da Covid-19 para Lojistas e Comerciantes em formato on-line, com intuito de trazer orientações para os donos de estabelecimentos comerciais, feirantes e comerciantes com noções de autocuidado, organização do espaço físico para evitar disseminação da Covid-19, higienização no ambiente de trabalho, descarte adequado do lixo e cuidados com as compras”.O projeto tem como responsáveis as professoras do Departamento de Ciências da Saúde (DCS/Uesc), MSc. Carla Daiane Costa Dutra, a MSc. Maria Aparecida Santa Fé Borges e Dr.ª Soraya Dantas Santiago dos Anjos, que compõem o Laboratório de Gestão em Enfermagem e Saúde, do Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Metodologias de Enfermagem (NEPMENF/Uesc).

Para a proposta da I Capacitação em segurança do trabalhador no enfrentamento da COVID -19 para lojistas e comerciantes, o projeto contou com a parceria da Professora do Departamento de Ciências Biológicas (DCB/Uesc), Dr.ª Carla Cristina Romano, professores e alunos do curso de Biomedicina da UESC na formulação e execução da capacitação online. Segundo a professora Carla Romano “o formato do curso permite aos docentes, discentes e participantes compartilhar conhecimentos, sanar dúvidas e gerar um ambiente de maior troca com esses trabalhadores no enfrentamento dessa pandemia”.

Mais de 500 trabalhadores e empresários que atuam no comércio de Ilhéus e Itabuna, de outras cidades da região e até de fora do Estado da Bahia estão participando da 1ª Capacitação online em Segurança do Trabalho no enfrentamento da Covid-19. A capacitação, com direito a certificação de 30 horas começou nesta quarta-feira (10) e prossegue até sexta-feira (12).

E ainda através do “Projeto Produção de Vidas no Contexto da COVID-19 (UESC/UFSB/IFBA)”, coordenado pela professora do Departamento de Ciências da Saúde, Dr.ª Vitória Solange Coelho Ferreira, participou da confecção do material educativo e acolheu outras demandas destes municípios, através da consultoria ad-hoc que já vem sendo realizada.

. O “Projeto UESC com você – Enfermagem-ação” será uma atividade da extensão no curso de Enfermagem, do Departamento de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCS/Uesc) e a ação on-line da Capacitação compõe o “Projeto de Extensão Biomedicina na Comunidade” do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCB/Uesc).

E para que houvesse a participação na construção da proposta, o projeto articulou-se com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, através do Núcleo Regional de Saúde – Sul (bases Ilhéus e Itabuna), as Prefeituras Municipais de Ilhéus e Itabuna, através da Vigilância Sanitária e da Vigilância à Saúde do Trabalhador, o Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e Itabuna, o Ministério Público do Trabalho – Regional Itabuna, os Sindicatos dos Comerciários – trabalhadores do comércio de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato Rural de Ilhéus, o Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus, os Sindicatos dos Arrumadores de Ilhéus, os Sindicatos dos Bancários de Ilhéus e Itabuna, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (SICOMERCIO) de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato Patronal do Polo Industrial de Ilhéus (SINEC), a Associação Comercial e Empresarial de Ilhéus e Itabuna, Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) de Ilhéus e Movimento Empresarial Sul da Bahia (MESB).

De acordo com a capacidade instalada nas próximas semanas, teremos a formação de mais turmas de capacitação e a possível ampliação de novas parcerias para a continuidade das ações do projeto, informam as responsáveis pela proposta.

Fabricio Queiroz é preso em Atibaia, interior de São Paulo


Ex-assessor Fabrício Queiroz.

Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso no início da manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo. Ele deverá ser levado para o Rio de Janeiro.

A ação faz parte da Operação Anjo, que cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada rachadinha, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas.

Câmara aprova isenção de dívidas de clubes de futebol durante pandemia


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado.

“Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio ao fluxo de caixa dessas entidades, uma vez que a obrigação de cada uma delas com o volume de parcelas, no atual cenário, impacta no já comprometido – em face do desequilíbrio entre receita e despesa – quadro contábil e na consequente dificuldade para honrar sobretudo compromissos de natureza empregatícia”, argumentou o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

O texto de Aro prevê que as parcelas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor do clube que, por sua vez, será incorporado ao pagamento das parcelas a vencer quando for decretado o encerramento da calamidade pública em virtude da pandemia. O projeto, no entanto, não prevê a isenção de juros – que deverão ser cobrados

A proposta inclui a permissão de contratação de jogadores por um período mínimo de 30 dias enquanto durar a calamidade pública. Atualmente, a Lei Pelé (9615/98) estabelece um prazo mínimo de três meses. Também há previsão de adiamento em sete meses do prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019.

Emenda do PSOL aprovada pelo plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Atualmente, as atividades dos clubes de futebol estão suspensas em virtude das medidas de isolamento social decorrentes do enfrentamento da pandemia de novo coronavírus. Com a paralisação das competições pelo país, as receitas de bilheteria zeraram e outras fontes de renda dos clubes, como programas de sócio-torcedor e patrocínios, diminuíram drasticamente.

A cadeia produtiva do futebol representa 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Profut foi instituído em 2015 para que entidades desportivas profissionais parcelassem seus débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Caixa e no Banco Central, com descontos sobre juros, multas e encargos em até 20 anos. Atualmente, 80 entidades participam do programa, que arrecadou R$ 540 milhões nos últimos quatro anos.

Rio de Janeiro

Apesar das flexibilizações da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo estadual, ainda há um impasse entre os clubes do Rio. Entretanto, há possibilidade de retorno do Campeonato Carioca nesta quinta-feira (18) com jogo entre Flamengo e Bangu. Por outro lado, Fluminense e Botafogo defendem o retorno a partir de julho e ainda não começaram os treinos presenciais. Na segunda-feira (15), o Ministério Público reforçou a recomendação para que a competição só recomece em condições específicas.