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Vandalismo nas barreiras sanitárias preocupam secretários de saúde no Sul da Bahia

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Criada com o objetivo de barrar a entrada do Coronavírus nos municípios do Sul da Bahia, as barreiras sanitárias estão sendo alvos da ação de vândalos. Segundo relatos de secretários municipais de saúde, as equipes que estão fazendo a fiscalização na entrada das cidades, estão sendo agredidas e sofrendo ameaças de pessoas que residem em outra localidade e não possuem autorização para a entrada.

A secretária de Floresta Azul, Louise Prates Oliveira destaca que o trabalho dos agentes municipais nas barreiras foi fundamental para conter o avanço do vírus em Floresta Azul por quase dois (2) meses, com apenas quatro (4) casos. No entanto, com a chegada de uma pessoa contaminada de São Paulo e a sua participação em festas clandestinas, proliferou o número de casos, que hoje soma 173 positivados e 3 mortes por Covid-19.

No que diz respeito a segurança das barreiras, a secretária destacou estar muito preocupada com a integridade física de toda a equipe. “Recentemente, um funcionário nosso foi agredido por um rapaz, que é policial, e invadiu a barreira para entrar na cidade. A ação foi tão violenta que o servidor teve que fazer cirurgia às pressas para a retirada de um coágulo. Mas, graças a Deus está bem”, relatou Louise, que ainda citou a ameaça de pessoas portando arma de fogo, dentre outras situações.

Em Barro Preto, a situação não é muito diferente. Segundo a secretária de saúde, Isabela Weyll da Silva Rocha, já foram registrados casos de agressões físicas e disparados tiros em direção a própria equipe responsável pela fiscalização. Diante disso, atualmente só estão funcionando duas barreiras sanitárias que estão medindo a temperatura, exigindo o uso da máscara e verificando o destino das pessoas que entram no município.

Articulação regional

Com a circulação comunitária do vírus e a necessidade de alocação de pessoal em outras atividades, os gestores municipais vêm debatendo a possibilidade da substituição das barreiras por ações de fortalecimento ao enfrentamento do Covid-19, em especial no campo de acompanhamento, monitoramento e fiscalização de pacientes positivados.

A luta contra o Coronavírus têm sido ampliada e constante em todos os municípios, porém, a capacidade sistêmica do vírus tem exigido dos gestores, ações conjuntas de caráter regional. Neste sentido, a Amurc vem propondo a criação do Comitê de Crise Regional COVID-19, com representantes do Estado, municípios, universidades, Amurc, consórcios públicos e instituições representativas do comércio, da indústria e de serviços.

Bahia: Tremor de magnitude 3,5 é registrado no litoral a 100 km de Ilhéus

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Como o tremor aconteceu no mar e teve magnitude considerada baixa, não houve relatos de que tenha sido sentido no continente – a cidade mais próxima do raio do epicentro é Ilhéus, a 100 km leste do município. No caso da capital baiana, a distância para o centro do tremor é de 200 km a sudeste.

“Apesar de a magnitude não ser pequena, o epicentro está a aproximadamente 100 km do continente. A essa distância, é possível, mas é muito difícil que ele seja sentido no continente“, afirmou o professor Eduardo Menezes, geofísico e sismólogo do Labsis.

Embora o fenômeno tenha ocorrido na região costeira, Menezes tranquilizou a população sobre um possível risco de tsunami. “Tremores com essa ordem de grandeza não causam tsunamis, aquelas ondas altas. Não há energia suficiente para isso. O risco de tsunami é com magnitudes mais altas, geralmente a partir de 7.0”, detalhou, em entrevista ao Bahia Notícias.

O professor ainda atribuiu o tremor a uma possível falha geológica na região. De acordo com ele, os últimos registros de abalos no sul da Bahia aconteceram no continente, nas cidades de Itapé, Ibicaraí e Floresta Azul, com magnitude pequena. No estado, eventos desta natureza são mais comuns no Recôncavo Baiano. O último deles com magnitude maior aconteceu em novembro do ano passado, em Amargosa, com 3.5 graus na escala Richter.

Ainda segundo Menezes, a região Nordeste do país tem atividade sismológica considerável. “São áreas geologicamente ativas. Há falhas geológicas ainda em acomodação. Entre Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, a gente tem frequência de tremores”, disse.

A efeito de curiosidade, os tremores campeões de magnitude registrados na região aconteceram na década de 80. O maior deles ocorreu em 1980, na cidade de Pacajus (CE), com 5,3 graus. Os outros dois foram em João Câmara (RN), com 5,1 (1986) e 5,0 graus (1989).

Só na Bahia, a UFRN tem 15 estações para monitoramento de atividade sismográfica, algumas delas em parceria com a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Em todo o país, são quase 100 equipamentos do tipo. As estações são operadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB), Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) e Observatório Nacional (ON).

Informações do Bahia Notícia. 

Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto

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Arquivo/Agência Brasil.

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.

Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.

As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.

Prefeitura de Ilhéus abre consulta pública para revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo

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A Prefeitura de Ilhéus abriu consulta pública para análise da proposta do projeto de lei que trata sobre a alteração da Lei 3.746, de 09 de outubro 2015, visando a revisão das regras de uso e ocupação do solo e altera a Lei 3.723, de 26 de dezembro de 2014, instituindo nova tabela de receita referente às taxas de licença e urbanização. A proposta ficará disponível sob consulta pública pelo prazo de 60 dias, período em que os cidadãos poderão acessar no site da Prefeitura a relação de documentos.

Os moradores podem encaminhar as sugestões para o e-mail: [email protected]

Para acessar os arquivos, clique nos links abaixo.

Projeto de Lei

Tabela de Zoneamento

Tabela de Taxa de Licenças e Urbanização

Mapa de Zoneamento

Manutenção preventiva interrompe abastecimento de água em bairros centrais de Ilhéus nesta sexta, 31

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Vista aérea de Ilhéus.

 

A Embasa informa que, para executar procedimento de limpeza e desinfecção do reservatório da estação de tratamento de água (ETA) Centro, o abastecimento será temporariamente suspenso em bairros e localidades de Ilhéus atendidos pela estação (ver lista), nesta sexta-feira, 31.

A manutenção preventiva é necessária para manter o padrão de potabilidade da água distribuída pela concessionária. A previsão é de que o serviço seja gradativamente regularizado no fim da tarde do mesmo dia, podendo levar até 48 horas em pontos mais distantes da ETA.

Assim como a Embasa, o usuário também deve possuir e limpar, periodicamente, o reservatório de seu imóvel para manter a qualidade da água fornecida. A empresa também recomenda medidas de economia até que o abastecimento seja completamente regularizado.

Bairros afetados| Alto Carvalho, Alto da Esperança, Alto do Amparo, Alto do Aureliano, Alto do Cacau, Alto do Coqueiro, Alto Legião, Alto São Francisco, Avenida Itabuna, Banco da Vitória, Basílio, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Malhado, Morada do Bosque, Morada do Porto, Pacheco, Princesa Isabel, Salobrinho/UESC, Tapera, Teotônio Vilela, Teresópolis, Vila Cachoeira, Vila Freitas, Vila Queiroz,Vila Nazaré.

Ilhéus implanta 5 novos leitos de terapia semi-intensiva no Centro de Atendimento Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus recebeu 5 novos leitos de terapia semi-intensiva destinados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que já estão em funcionamento no Centro de Atendimento Covid-19, instalado no Centro de Convenções para o atendimento e tratamento de pacientes portadores do coronavírus.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “essa é mais uma conquista para o povo ilheense no enfrentamento à pandemia da Covid-19, fruto da parceria bem sucedida que temos com o governo do Estado, à quem o Município agradece. Esses 5 novos leitos de terapia semi-intensiva são mais um ganho para a estruturação da nossa saúde, que trabalha incansavelmente para salvar a vida dos ilheenses e proporcionar um atendimento humanizado, digno, adequado e eficaz para o tratamento dos infectados pelo coronavírus. Vamos vencer essa guerra”, declarou.

De acordo com o a Coordenadora de Enfermagem do Centro de Atendimento Covid-19, Daniela Navarro, “com mais esses novos 5 leitos semi-intensivos, além dos 10 leitos de UTI e 9 leitos de observação do Centro Covid, uma qualidade ainda melhor na assistência e atendimento dos pacientes será proporcionada”.

Navarro explicou que os leitos de terapia semi-intensiva contam com os mesmos equipamentos dos leitos de UTI, sendo a diferença apenas em relação aos profissionais que realizam o atendimento. “Tanto o leito de UTI quanto o leito semi-intensivo têm monitorização, hemodinâmica e ventilação mecânica. Porém, na UTI, a equipe é composta pelo profissional médico, fisioterapeuta, enfermeiros e técnicos de enfermagem 24 horas por dia. Já na semi-intensiva, o atendimento é realizado pela equipe de enfermagem. É como se fosse uma parte da assistência intensiva com a diferença do profissional que atente”, explicou.

As composições políticas inesperadas que podem acontecer em Ilhéus

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Artigo de Jamesson Araújo.

Na política ilheense, as articulações continuam a todo vapor. As pesquisas de consumo interno vão mostrando o caminho que cada grupo político, com seu pré-candidato a prefeito, deve seguir.

Você, eleitor, sabe que a política, principalmente em época de eleição, guarda surpresas, a exemplo de composições inesperadas.

As declarações do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), no último final de semana, levou o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) a reaparecer no cenário político ilheense comentando e tentando rechaçar a ideia apresentada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia. Pode haver uma união da base do governador!

Mas ambos concordam com uma leitura: a expectativa em torno do nome de Valderico Reis (DEM), não corresponde em números significativos à corrida ao Palácio Paranaguá. Isso deixou o Jabismo abonado.

Os números que demonstram Cacá Colchões completamente dentro do jogo eleitoral, fizeram Jabes sair das cordas e se animar. Tanto que este chegou ao ponto de voltar à cena realizando críticas com tom maior ao governo de Marão.

Ao Jornal Bahia Online, o ex- prefeito, nesta terça-feira (28), fechou as portas para uma aliança com Marão, que até pouco tempo era ventilada por prepostos do governo do PT.

Ninguém é besta! Essa aliança Marão e Jabes (Cacá), apesar de ser especulada, nunca aconteceria. Porém, uma outra pode estar nascendo! Que o governador abra o olho, pois o traído é sempre o último a saber.

Alguém sabe dizer por que a emissora de Valderico Reis não ataca o ex-prefeito e seu afilhado político, Cacá Colchões? Por que Valderico e Cacá não atacam um ao outro?

Em setembro do ano passado, trouxemos a informação sobre o que seria o início de diálogo entre Valderico Junior, Jabes Ribeiro e Cacá Colchões para uma política limpa, ou melhor dizendo, sem ataques. Existe um acordo de cavalheiros!

Hoje, pela primeira vez, em meses, houve uma crítica do ex-prefeito ao Valderico Júnior por não aceitar um direito de resposta na Gabriela FM, em relação as ataques feitos por Mário.

Agora, com toda conjuntura política que se desenha, uma candidatura solitária de Cacá ajudaria o atual prefeito Mário Alexandre, que quanto maior o número de candidatos, maior será a chance de vitória. Isso é fato!

Será que Jabes vai deixar seu inimigo político governar Ilhéus por mais quatro anos?

Mas uma composição entre Cacá e Valderico colocaria, como diz Bruno Henrique do Flamengo, em outro patamar, a corrida eleitoral em Ilhéus.

Vale ressaltar, que Cacá Colchões, hoje no PP e base de Rui, era, assim como Valderico, “menino” de ACM Neto. Cacá tem mais proximidade com Neto, do que o próprio Valderico.

As análises e as pesquisas futuras, vão trazer direcionamentos aos dois pré-candidatos. Isto é, seguirem sozinhos ou realizarem uma composição? Quem seria o vice?

O sonho Jabista é ter Valderico Reis na vice de Cacá Colchões. Será que Valderico aceitaria?

Até o dia 16 de setembro, prazo final das convenções municipais, teremos uma resposta.

Claro que tudo isso vai depender do desempenho do atual prefeito Mário Alexandre nas pesquisas, que até o momento, mostram uma vantagem considerável.

Suspeita de fraude no auxílio emergencial envolve 70.296 servidores municipais na Bahia

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Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

Prefeitura de Ilhéus estabelece novo protocolo para detecção da Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus (Sesau) definiu novo protocolo de testagem para a Covid-19. O procedimento segue os critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde nº 54, de 8 de abril de 2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), considerando a estratégia adotada para enfrentamento da doença. Conforme a Sesau, o Município realiza dois exames para diagnóstico da Covid-19. São eles:

RT-PCR (swab): com cotonete passado na garganta e nariz do paciente, a amostra deve ser coletada, preferencialmente, até o oitavo dia do início dos principais sintomas: febre, tosse, coriza, dificuldade para respirar e dor de garganta. Os exames são realizados conforme o estoque de material, priorizando pacientes internados com sintomas respiratórios de moderados a graves, pacientes idosos e pacientes com comorbidades (cardiopatas, pneumopatas, imunodeprimidos, insuficiência renal crônica (IRC), diabetes mellitus (DM), gestação de alto risco e hepatopatia).

Teste Rápido:  A coleta é feita na polpa digital, com um furo no dedo, e deve ser realizada após o oitavo dia do início dos sintomas gripais. O grupo prioritário inclui profissionais da área de saúde e segurança pública, com síndrome gripal; pessoas que residem no mesmo imóvel que esses profissionais; indivíduos com 60 anos ou mais, sintomáticos ou não; população economicamente ativa (idade entre 15 e 59 anos) e portadores de comorbidades de risco.

A Sesau informa, contudo, que a realização dos exames dependerá da sua disponibilidade no serviço. Os pacientes devem aguardar o resultado e manter o isolamento social para evitar a contaminação de outras pessoas.

Governo amplia validade de receitas para remédios de uso contínuo

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Remédios

 

O governo federal aumentou a validade para receituários médicos ou odontológicos sujeitos a prescrição e de uso contínuo. As receitas vão valer até pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.

A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (28), não autoriza o aumento de prazo para as receitas de remédios sujeitos a controle sanitário especial.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um dos artigos da lei, impedindo que outra pessoa retirasse os medicamentos para pessoas de risco.

A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.