A Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Governo do Estado, segue com a testagem dos servidores e alunos da rede estadual de ensino para identificar e mapear casos assintomáticos da Covid-19 na cidade. De acordo com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), a meta é testar 12 mil pessoas até o final do mês. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, destaca que a testagem em massa resultará em um aumento significativo dos casos positivos da doença.
“Queremos ampliar a investigação epidemiológica e para isso, colocamos nossas equipes de saúde à disposição, a fim de contribuir com o trabalho desenvolvido”. A SEC informa que 18 unidades escolares integram a rede estadual em Ilhéus. Atualmente, o público é composto por 661 professores, 296 servidores e 11.370 estudantes, totalizando 12.327 pessoas.
Gustavo Cunha, infectologista da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), explica que a análise por amostragem é uma das formas mais adequadas para investigar o percentual de pessoas infectadas. Até a última quinta-feira (20), foram testados 4.384 dos 12.327 indivíduos, o que resulta em aproximadamente 40% do público-alvo. Desse total, 989 apresentaram diagnóstico positivo para a doença
“Um dado que merece atenção refere-se ao fato de os indivíduos estarem positivos e assintomáticos. Quando colocamos Ilhéus como um todo, o percentual de pessoas testadas que tiveram resultado positivo fica em torno de 3%. É bem possível que a cidade já esteja chegando ao que chamamos de imunidade de rebanho e com isso, a tendência será os casos diminuírem paulatinamente. Partindo desse ponto, há dois caminhos a serem seguidos: ou a epidemia desaparece ou ela se torna uma endemia, que é quando o número de casos da doença permanece, mas de forma reduzida”.
Cunha observa que houve uma redução da ocupação de leitos hospitalares e isso pode significar que o município já tenha passado pelo pior momento da epidemia. Sobre a reinfecção, ele ressalta que não existem estudos que assegurem a possibilidade. “Até o momento não existe confirmação científica que corrobore com a possibilidade de reinfecção pela Covid-19. Nas últimas pesquisas não foi identificada alteração do material genético do vírus que justificasse mudanças na sua estrutura capazes de causar reinfecção nos pacientes”, concluiu.
O gestor responsável por cada unidade escolar realiza a convocação do alunado para que compareça no dia e horário agendados. O Estado informou que ainda não há uma data definida para a volta às aulas.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) anunciou para a próxima semana a distribuição da segunda etapa do kit alimentação destinado aos estudantes matriculados na rede pública de ensino. Assim como na primeira etapa, cada aluno terá direito a um kit. A medida visa garantir o direito à alimentação, evitando que os estudantes entrem em situação de insegurança nutricional durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A professora Eliane Oliveira, secretária de Educação, explicou que o início da entrega está previsto para a terça-feira (25) aos estudantes matriculados nas unidades escolares da zona rural. A frota utilizada no transporte escolar também será utilizada para transporte exclusivo dos responsáveis, nos dias e horários estabelecidos e disponibilizados na página oficial da Seduc no Facebook, afixados na escola e também informados via WhatsApp.
Na terça-feira (25), a entrega será feita aos alunos das escolas Sérgio Carneiro, Katuana, Amotara, Inema e Pimenteira. Na quarta-feira (26), aos alunos de Areia Branca, Couto e Santo Antônio. Na quinta-feira (27), aos estudantes do Banco do Pedro, Banco Central e Castelo Novo. Na sexta-feira (28), aos alunos de Juerana e da escola Malaquias Reis e na segunda-feira (31), a entrega será feita aos estudantes de Sambaituba e da escola Nossa Senhora das Neves.
Os pais ou responsáveis que tiverem mais de um filho matriculado, em qualquer série, receberão os kits de uma só vez para evitar o retorno. O uso de máscara de proteção é obrigatório, assim como a apresentação do RG do responsável e documento do aluno. O cronograma de entrega será divulgado semanalmente.
Os alunos que estudam quatro horas (meio turno) receberão kit contendo arroz, açúcar, feijão, fubá, flocão, biscoito doce e proteína texturizada de soja. O kit distribuído aos alunos que estudam sete horas (período integral) contém arroz, açúcar, feijão, fubá, flocão, biscoito doce, proteína texturizada de soja, biscoito salgado, macarrão e molho de tomate.
O município possui 21.600 estudantes matriculados nas 124 unidades escolares, incluindo os anexos. As ações executadas pela Seduc são de conhecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e seguem as diretrizes da Cartilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.
Os canais remotos – Meu INSS e Central 135 – continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.
De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.
Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
Informações da Agência Brasil.
Matéria atualizada às 18 horas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para setembro a retomada do atendimento presencial em suas agências. A data ainda não foi definida e poderá ser anunciada ainda nesta sexta-feira (21).
Na manhã desta quarta-feira, 19, o vereador Gil Gomes usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Ilhéus para cobrar a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) uma posição sobre o avanço da maré na Zona Norte do município.
A população do São Miguel e São Domingos vem sofrendo com o grande avanço da maré, pois a invasão tem causado destruição de casas, cabanas de praia, pousadas e apartamentos. No dia 14 de agosto, através de uma parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia e o apoio do Prefeito Mário Alexandre através da Prefeitura Municipal de Ilhéus, o vereador Gil Gomes viabilizou a liberação de uma máquina adequada para realizar o manejo das pedras de contenção oriundas da construção da ponte Jorge amado que já estavam no local, evitando assim, que o avanço da maré provocasse ainda mais estragos.
O vereador esteve no bairro para acompanhar o andamento e a execução do trabalho, e aproveitou para destacar que a ação apenas amenizaria os impactos, mas não resolveria totalmente o problema. Salientou também que a iniciativa para resolução definitiva precisa partir dos órgãos responsáveis, sendo estes o Governo Federal e a Codeba. Vale ressaltar que a população do São Domingos e São Miguel sofre com esse problema e tenta uma solução a mais de dezesseis anos.
“Queremos uma solução da Codeba, buscando uma parceria com o município para fornecer um auxílio de aluguel pra essas pessoas desemparadas pela força da natureza, em detrimento de uma obra construída sem pensar no futuro. Foi importante naquele momento? Foi. O porto é importante? É. Gera emprego e renda? Gera. Mas é preciso que a Codeba se manifeste em encontrar uma saída e socorrer aquela comunidade”, destacou o vereador Gil Gomes.
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo demitiu uma professora que disse em uma rede social que o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio no Espirito Santo não se tratou de um caso de violência.
“Não foi nenhuma violência, ela já tinha vida sexual a 4 anos com este homem. Deve ter sido bem paga”, registrou a professora em seu perfil do Facebook. Em um outro comentário ela acrescenta: “Criança se defende chorando pra mãe, está menina nunca chorou porque?”.
A história da criança de 10 anos, repercutiu em todo o país após ela ter descoberto uma gravidez, depois sobre com abusos do tio ao longo de quatro anos. A jovem teve que ir até Pernambuco para poder realizar um aborto autorizado pela Justiça.
Nesta quarta-feira (19), a Secretaria de Educação do Estado decidiu por demitir a professora devido aos comentários. Ela apagou todas as informações do seu perfil.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.
“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou.
Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.
Medidas de crédito
As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.
Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.
“A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série”, comentou.
“O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, acrescentou Guedes.
Vetos das MPs
A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.
Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, “por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa”.
Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.
Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido.
“Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, “o que viola as regras constitucionais em vigor”.
Com o objetivo de capacitar os pré-candidatos a vereança no município de Ilhéus, aconteceu no último sábado, 15, na Pousada Costa do Cacau, o primeiro Seminário de Formação Política, do Podemos. O evento contou com a presença de pré-candidatos a vereador, dirigentes partidários, filiados e do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
O presidente do Podemos municipal, advogado e secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva destaca a importância de capacitar e de planejar as ações dentro da política. “O seminário é um momento importante para preparar os candidatos para as eleições. Ser um representante do povo no legislativo exige preparo e responsabilidade”, salienta o presidente.
Durante o seminário temas importantes foram explanados. O que é o partido Podemos, por Dr. Lúcio Gomes; Condutas vedadas e permitidas, pelo advogado Mozart; Marketing e organização da campanha, pelo professor Emerson Silva; Utilização das redes sociais pelo jornalista Victor Kruschewsky; A pandemia e as eleições, pelo presidente do partido, Rubenilton Silva.
Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira (18). Por 39 votos a 31, porém, os senadores decidiram adiar a votação da matéria. Houve também uma abstenção.
Os senadores não entraram em consenso sobre a votação remota do projeto, que faz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Vários senadores afirmaram que não houve tempo para o debate da matéria no Senado, além de o projeto não ser urgente e não ter consenso entre as lideranças partidárias. Outros senadores cobraram a votação, como parte de um acordo, e apontaram que o projeto ajuda a modernizar a legislação de trânsito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu o impasse e decidiu colocar a retirada da matéria para a decisão do Plenário. Davi disse que sempre tenta organizar a pauta com base na conciliação entre as lideranças partidárias. Segundo Davi, a pauta foi comunicada aos partidos há cerca de três semanas. Ele ainda afirmou entender as divergências como naturais, disse confiar no entendimento entre os senadores e destacou que busca atender a todos os partidos.
— Mesmo buscando acordo e entendimento, a unanimidade às vezes é impossível. Sempre tentei e continuarei tentando buscar a harmonia na priorização das agendas — declarou Davi.
Modernização
O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disponibilizou seu relatório no site do Senado. Segundo Ciro Nogueira, modernização da legislação de trânsito é muito importante. Ele destacou a ampliação da validade da habilitação para 10 anos, como regra geral. Para o senador, quanto mais for reduzida a burocracia “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.
— Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito — argumentou o relator.
Segundo Ciro Nogueira, outro ponto de grande importância é o uso obrigatório das cadeirinhas infantis, que passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais, como é atualmente. O relator fez apenas ajustes redacionais no texto. Ele informou que foram apresentadas 101 emendas, mas apenas uma foi acatada — considerada emenda de redação. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda deixa claro que a cadeirinha deve ser usada por crianças de até 10 anos com base em sua altura e seu peso. A redação aprovada na Câmara citava apenas a idade e a altura.
Alterações
Entre outras mudanças promovidas pelo projeto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.
O trecho de 24 quilômetros da rodovia BA-634, que liga Itambé ao distrito do Tomba, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano, foi totalmente requalificado. A obra teve investimento de R$ 5,8 milhões e o governador Rui Costa realizou a entrega da obra nesta terça-feira (18) durante visita a cidade de Itambé.
“Além da entrega da requalificação desse trecho da estrada pra Ribeirão, assinei a ordem de serviço pra iniciar as obras de dois acessos à cidade de Itambé, e também obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e entregamos uma unidade importante de um centro de acolhimento para crianças e adolescentes. São obras que cuidam da vida das pessoas. Pode não ser uma obra física gigantesca, mas que fazem diferença na vida das pessoas”, afirmou o governador Rui Costa.
Rui também entregou a obra de pavimentação intertravada de seis ruas no Bairro Durvalina. A obra contou com recurso do Governo da Bahia de R$ 600 mil e foi executada pela prefeitura por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A pavimentação contemplou também a instalação de mais de dois quilômetros de meio-fio e passeios. O governador ainda realizou a inauguração simbólica da ampliação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Jardim Vitória.
Para o município de Ribeirão do Largo, Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.
Os convênios, que contarão com investimento de mais de R$ 700 mil, irão beneficiar a Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPC-BA); Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Quilombo de Thiagos e Associação dos Apicultores de Ribeirão do Largo.
Centro de Acolhimento
Cheguei aqui em #Itambé para entregar a Unidade Regional do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Junto com a @justicasocialba, o espaço oferece atendimento para até 20 jovens em situações de risco. Lá eles terão todo o apoio necessário para se recuperarem. #Bahiapic.twitter.com/8P5co96BBx
Em parceria com a prefeitura de Itambé, o Governo do Estado também inaugurou a Unidade Regional do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Rui Costa visitou o local que tem capacidade para 20 vagas e faz parte da expansão dos serviços de Proteção Social Especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
A gestão estadual investiu R$ 180 mil na unidade. O centro ainda atenderá os municípios de Barra do Choça, Encruzilhada e Macarani.
Ordens de Serviço
Também foram assinadas as ordens de serviço para restauração de trechos de acessos entre Itambé e a BA-263, com extensão de 1,45 km e investimento previsto de mais de R$ 1 milhão.
As ordens de serviço ainda incluíram melhorias e adequação da estação de tratamento de água de Itambé com investimento de R$ 203 mil.
Foi autorizada também implantação do sistema de abastecimento de água para atender o assentamento dos aposentados e pensionistas San Nicola de Bari. Foram destinados R$ 141 mil para execução da obra.
Por fim, também foi assinada a ordem de serviço para ampliação da estação de tratamento de esgoto do sistema de esgotamento sanitário de Itambé. O investimento previsto é de R$ 297 mil. O governador encerrou a agenda em Itambé com visita ao Colégio Estadual Polivalente. Rui anunciou que unidade receberá quadra coberta, campo society e outras melhorias.